{"id":19986,"date":"2018-09-11T18:19:15","date_gmt":"2018-09-11T18:19:15","guid":{"rendered":"http:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=19986"},"modified":"2018-09-11T18:19:15","modified_gmt":"2018-09-11T18:19:15","slug":"fonasc-mt-formad-se-posiciona-contra-o-decreto-que-revoga-protecao-de-areas-umidas-do-guapore-e-araguaia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=19986","title":{"rendered":"FONASC-MT – FORMAD SE POSICIONA CONTRA O DECRETO QUE REVOGA PROTE\u00c7\u00c3O DE \u00c1REAS \u00daMIDAS DO GUAPOR\u00c9 E ARAGUAIA"},"content":{"rendered":"

Fonasc-MT – Formad se posiciona contra o Decreto que revoga prote\u00e7\u00e3o de \u00e1reas \u00famidas do Guapor\u00e9 e Araguaia<\/span><\/strong><\/p>\n

O Fonasc.CBH como membro do F\u00f3rum Mato-Grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Formad) considera inaceit\u00e1vel que o governo do Estado do Mato Grosso cometa retrocessos ambientais em nome de interesses eleitoreiros<\/span><\/strong><\/p>\n

Texto:<\/strong> Divulga\u00e7\u00e3o + Ascom Fonasc.CBH
\nData:<\/strong> 11\/09\/2018<\/p>\n

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O F\u00f3rum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Formad) vem a p\u00fablico mais uma vez externar sua indigna\u00e7\u00e3o em face do lament\u00e1vel retrocesso socioambiental promovido pelo atual governo estadual, que demonstra claramente seu completo descompromisso com a qualidade de vida e sustentabilidade.<\/span><\/p>\n

O governo do estado de Mato Grosso, nas pessoas do governador sr. Pedro Taques e do secret\u00e1rio de Meio Ambiente, sr. Andr\u00e9 Lu\u00eds Torres Baby, com a promulga\u00e7\u00e3o do\u00a0DECRETO ESTADUAL N\u00ba 1.647, DE 29 DE AGOSTO DE 2018<\/strong>,\u00a0est\u00e1 colocando em risco<\/strong>\u00a0a conserva\u00e7\u00e3o de duas regi\u00f5es important\u00edssimas para provimento de \u00e1gua e biodiversidade: as\u00a0\u00e1reas \u00famidas ou pantanais do Araguaia e Guapor\u00e9.<\/strong><\/span><\/p>\n

Endossando a manifesta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Mato Grosso, que publicou nota oficial no dia 30 de agosto de 2018,\u00a0o referido decreto revogou parte do \u00a7 2\u00ba do artigo 35 do Decreto 1031\/2017<\/strong>, que classificava a\u00a0Plan\u00edcie Inund\u00e1vel\/Pantanal do Guapor\u00e9 e Araguaia como \u00e1rea de uso restrito<\/strong>. Sem mais esta restri\u00e7\u00e3o, passa a ser aceit\u00e1vel, pelo governo de Mato Grosso, a explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica das \u00e1reas \u00famidas do Araguaia e Guapor\u00e9, contrariamente a tratados internacionais assinados pelo Brasil, como a Conven\u00e7\u00e3o Ramsar.<\/span><\/p>\n

Segundo o Comit\u00ea Nacional de Zonas \u00damidas (CNZU\/MMA), \u00e1reas \u00famidas continentais de \u00e1gua doce, como neste caso, s\u00e3o ecossistemas na interface entre ambientes terrestres e aqu\u00e1ticos, permanente ou periodicamente inundados ou com solos encharcados, com comunidades de plantas e animais adaptados \u00e0 sua din\u00e2mica h\u00eddrica. Essas \u00e1reas, quando devidamente conservadas, como determina tamb\u00e9m a Constitui\u00e7\u00e3o Federal em seu artigo 225 , bem como o C\u00f3digo Florestal Brasileiro, garantem seguran\u00e7a h\u00eddrica e alimentar de cidades, comunidades ribeirinhas, povos e comunidades tradicionais. Asseguram \u00e1gua em quantidade e qualidade, bem como, por exemplo, a produ\u00e7\u00e3o pesqueira que d\u00e1 sustento, emprego e renda a milhares de fam\u00edlias, al\u00e9m de ser a base do turismo nessas regi\u00f5es.<\/span><\/p>\n

O C\u00f3digo Florestal diz em seu Artigo 10 :\u00a0\u201cNos pantanais e plan\u00edcies pantaneiras, \u00e9 permitida a explora\u00e7\u00e3o ecologicamente sustent\u00e1vel, devendo-se considerar as recomenda\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas dos \u00f3rg\u00e3os oficiais de pesquisa, ficando novas supress\u00f5es de vegeta\u00e7\u00e3o nativa para uso alternativo do solo condicionadas \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o estadual do meio ambiente, com base nas recomenda\u00e7\u00f5es mencionadas neste artigo.\u201d<\/em><\/span><\/p>\n

A comunidade cient\u00edfica ainda n\u00e3o emitiu essas recomenda\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e as \u00e1reas \u00famidas Pantanal, Araguaia e Guapor\u00e9 s\u00e3o, conceitualmente, consideradas como pantanais. N\u00e3o obstante o fato de n\u00e3o manifesta\u00e7\u00e3o da comunidade cient\u00edfica neste ponto espec\u00edfico, estas s\u00e3o \u00e1reas de valor inestim\u00e1vel e se constituem em apoio \u00e0 mitiga\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas. N\u00e3o \u00e9 sem motivo que o Relat\u00f3rio da ONU sobre Desenvolvimento dos Recursos H\u00eddricos se intitula\u00a0\u201cSolu\u00e7\u00f5es baseadas na natureza para a gest\u00e3o da \u00e1gua\u201d.<\/em><\/span><\/p>\n

Assim, o governo de Mato Grosso, ao determinar que\u00a0\u201cN\u00e3o se aplicam \u00e0s plan\u00edcies alag\u00e1veis do Guapor\u00e9 e do Araguaia as restri\u00e7\u00f5es impostas por lei espec\u00edfica ao Pantanal mato-grossense e plan\u00edcie pantaneira do Rio Paraguai\u201d<\/em>, neste decreto promove o retrocesso \u00e0s salvaguardas que garantem a conserva\u00e7\u00e3o das regi\u00f5es do Araguaia e Guapor\u00e9 e isso n\u00e3o \u00e9 permitido juridicamente.<\/span><\/p>\n

Causa espanto mais esta afronta ao meio ambiente em pleno processo eleitoral, quando interesses locais v\u00eam pressionando cada vez mais pela flexibiliza\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas socioambientais em troca de apoio e alian\u00e7as pol\u00edticas, desgra\u00e7adamente amea\u00e7ando o Araguaia e o Guapor\u00e9 no alvo dessa manobra.<\/span><\/p>\n

O Formad considera, ainda, que este decreto \u00e9 uma afronta \u00e0 \u00e9tica do exerc\u00edcio profissional de agentes p\u00fablicos, que deveriam atuar na implementa\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas econ\u00f4micas com base nas premissas do desenvolvimento sustent\u00e1vel, que deve considerar, tamb\u00e9m, al\u00e9m do desenvolvimento econ\u00f4mico, o desenvolvimento social com conserva\u00e7\u00e3o ambiental.<\/span><\/p>\n

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\u00c9 inaceit\u00e1vel que o governo estadual de Mato Grosso se preste a tamanhos retrocessos ambientais em nome de interesses eleitoreiros, tendo vigente uma iniciativa PCI (Produzir, Conservar e Incluir) anunciado na Confer\u00eancia do Clima de Paris, em 2015, at\u00e9 hoje sem resultados concretos, e tendo garantido nacional e internacionalmente ousados compromissos com a redu\u00e7\u00e3o do desmatamento que, ali\u00e1s, justificaram o recebimento de mais de 170 milh\u00f5es de reais como pr\u00eamio de doadores como os governos da Alemanha e do Reino Unido no Programa REM. \u00c9 uma vergonha!<\/span><\/p>\n

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Contra Decreto que revoga prote\u00e7\u00e3o de \u00e1reas \u00famidas do Guapor\u00e9 e Araguaia<\/h3>\n

Nota de rep\u00fadio do Formad<\/h2>\n
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