{"id":19499,"date":"2018-06-05T19:41:56","date_gmt":"2018-06-05T19:41:56","guid":{"rendered":"http:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=19499"},"modified":"2018-06-06T17:05:42","modified_gmt":"2018-06-06T17:05:42","slug":"entidades-do-maranhao-mais-uma-vez-estao-fora-do-processo-eleitoral-do-conselho-nacional-de-recursos-hidricos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=19499","title":{"rendered":"MUITAS ENTIDADES DO PA\u00cdS E DO MARANH\u00c3O MAIS UMA VEZ EST\u00c3O FORA DO PROCESSO ELEITORAL DO CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS H\u00cdDRICOS"},"content":{"rendered":"

MUITAS\u00a0 ENTIDADES DO PAIS E DO MARANH\u00c3O MAIS UMA VEZ EST\u00c3O FORA DO PROCESSO ELEITORAL DO CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS H\u00cdDRICOS<\/strong><\/p>\n

Texto:<\/strong> Ascom Fonasc.CBH
\nData:<\/strong> 05\/06\/2018<\/p>\n

E a cena volta a se repetir como tr\u00eas anos atr\u00e1s. Ontem, 04, foi divulgada no site do Conselho Nacional de Recursos H\u00eddricos (CNRH) a lista com as entidades que foram habilitadas ao processo eleitoral para gest\u00e3o 2018\/2021, ap\u00f3s apresenta\u00e7\u00e3o de recursos administrativos. Das 15 entidades do Maranh\u00e3o, representantes das organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, apenas uma foi habilitada (Instituto Alian\u00e7a). Esse fato lembra o que ocorreu h\u00e1 tr\u00eas anos, quando 30 entidades maranhenses que concorriam ao pleito passado tamb\u00e9m n\u00e3o foram habilitadas (veja a \u00edntegra da reportagem aqui).<\/a>O mesmo aconteceu com entidades associadas dos Estados do Paran\u00e1, Minas Gerais, Rio de janeiro,Ceara, Bahia e Mato Grosso.<\/p>\n

Na semana passada, o Fonasc.CBH j\u00e1 havia feito um balan\u00e7o do andamento do processo eleitoral do CNRH (veja a mat\u00e9ria completa aqui)<\/a> em que questionava as alega\u00e7\u00f5es dadas para as entidades n\u00e3o habilitadas, como por exemplo, constar \u00a0\u201cipses litteris\u201d no estatuto da entidade a sua atua\u00e7\u00e3o com recursos h\u00eddricos.<\/p>\n

Um dos fatos que mais inquietam s\u00e3o os exemplos do Instituto Educacional e Assistencial Nossa Senhora Aparecida e da Associa\u00e7\u00e3o das Donas de Casa do Conjunto Alvorada Anil Jo\u00e3o de Deus. A primeira entidade chegou a compor o CNRH, foi eleita suplente e ao concorrer para as elei\u00e7\u00f5es deste ano, o Instituto n\u00e3o foi habilitado sob a alega\u00e7\u00e3o de que seu estatuto n\u00e3o contempla em seus objetivos atua\u00e7\u00e3o em recursos h\u00eddricos. No documento que a entidade encaminhou a Secretaria Executiva do CNRH para recorrer da decis\u00e3o de n\u00e3o habilitada diz que: \u201cA primeira \u00e9 que, para cumprir com as condi\u00e7\u00f5es que fariam da organiza\u00e7\u00e3o uma organiza\u00e7\u00e3o de recursos h\u00eddricos, n\u00e3o precisa que, no estatuto social, estejam elencadas todas as hip\u00f3teses trazidas nos incisos I a IV. Bastando apenas uma. A segunda \u00e9 que, ao trazer constar atividades e atribui\u00e7\u00f5es, n\u00e3o h\u00e1 que se fazer uma interpreta\u00e7\u00e3o restritiva desse item. Ou seja, n\u00e3o \u00e9 preciso que nos objetivos dos estatutos as organiza\u00e7\u00f5es tenham que ter ipses litteris uma ou mais dessas condicionantes nos seus estatutos. Ora, seria incab\u00edvel exigir isso, uma vez que feriria o direito constitucional a liberdade de associa\u00e7\u00e3o, consignado no art. 5\u00ba, incisos XVII e XX da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Na qual uma das consequ\u00eancias \u00e9 a pr\u00f3pria liberdade de fazer seus estatutos e nele prever seus objetivos nas suas palavras, escolhendo, portanto, os termos que os associados acharem mais cab\u00edvel. Al\u00e9m disso, sendo pragm\u00e1tico, a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 193 \u00e9 de mar\u00e7o de 2018 e a maioria das institui\u00e7\u00f5es concorrentes \u00e0 inscri\u00e7\u00e3o nas assembleias tem funda\u00e7\u00e3o anterior a esta resolu\u00e7\u00e3o. Logo, natural que os estatutos n\u00e3o tenham os mesmos termos de algo que vem a ser criado posteriormente a eles. N\u00e3o seria razo\u00e1vel exigir que as institui\u00e7\u00f5es ajustassem seus estatutos por conta da Resolu\u00e7\u00e3o referida.\u201d<\/p>\n

J\u00e1 a Associa\u00e7\u00e3o das Donas de Casa, nas duas \u00faltimas plen\u00e1rias das elei\u00e7\u00f5es do CNRH participou e se fez representar e concorreu voto a voto para ter um assento no Conselho. Por\u00e9m, neste pleito a entidade est\u00e1 fora sob a alega\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o comprovou a atua\u00e7\u00e3o em recursos h\u00eddricos. Se essas entidades fossem eleitas para o conselho no pleito passado (de 2015) como elas poderiam estar fora destas elei\u00e7\u00f5es com essas alega\u00e7\u00f5es apresentadas pelo CNRH?<\/p>\n

Outra entidade do Maranh\u00e3o, Instituto Educacional e Assistencial Coroadinho nem aparece na listagem de habilitados e n\u00e3o habilitados, onde pode se supor que os documentos foram perdidos e\/ou extraviados, mesmo a empresa dos Correios confirmando que a carta registrada com os documentos do Instituto para concorrer as elei\u00e7\u00f5es foram entregues na Secretaria Executiva do CNRH.<\/p>\n

Qual seria o problema em n\u00e3o habilitar as entidades oriundas do Maranh\u00e3o? Por que a Secretaria Executiva insiste em n\u00e3o reconhecer que as entidades do Maranh\u00e3o tem um amplo trabalho em defesa dos recursos h\u00eddricos e do meio ambiente, mesmo observando que estas entidades est\u00e3o inseridas nas bacias hidrogr\u00e1ficas dos rios Jeniparana, Anil, Turia\u00e7u e outras e que atuam nas inst\u00e2ncias colegiadas de recursos h\u00eddricos do Estado? Por que ser\u00e1 que num pleito em que se esperam cerca de 60 entidades, o Maranh\u00e3o vem com praticamente 30% deste total e suas entidades s\u00e3o defenestradas sob argumentos que n\u00e3o se sustentam para mant\u00ea-las n\u00e3o habilitadas?<\/p>\n

As entidades agora devem se unir e entrar com pedido de liminar na justi\u00e7a para se reintegrarem ao processo eleitoral do CNRH.<\/p>\n

vejam o ultimo resulado<\/p>\n

acesse\u00a0\u00a0https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?wpfb_dl=551<\/a><\/p>\n

https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?wpfb_dl=552<\/a><\/p>\n

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