{"id":19408,"date":"2018-05-03T20:04:26","date_gmt":"2018-05-03T20:04:26","guid":{"rendered":"http:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=19408"},"modified":"2018-05-04T05:07:03","modified_gmt":"2018-05-04T05:07:03","slug":"fonasc-mg-%e2%80%93-cmicopam-aprova-os-processos-de-licenciamento-ambiental-em-sua-ultima-reuniao-extraordinaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=19408","title":{"rendered":"FONASC-MG \u2013 CMI\/COPAM APROVA OS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL EM SUA \u00daLTIMA REUNI\u00c3O EXTRAORDIN\u00c1RIA MESMO COM OS ALERTAS DO FONASC"},"content":{"rendered":"

FONASC-MG \u2013 CMI\/COPAM APROVA OS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL EM SUA \u00daLTIMA REUNI\u00c3O EXTRAORDIN\u00c1RIA<\/strong><\/p>\n

Texto<\/strong>: Ascom Fonasc.CBH
\nData:<\/strong> 03\/05\/2018<\/p>\n

A \u00faltima reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria da C\u00e2mara de Atividades Miner\u00e1rias (CMI) do Conselho Estadual de Pol\u00edtica Ambiental (Copam), realizada em 12 de mar\u00e7o, aprovou como em 100% os processos de licenciamento ambiental que s\u00e3o pautados, igualmente como vem acontecendo desde janeiro de 2017, quando iniciou o funcionamento da C\u00e2mara.<\/p>\n

A decis\u00e3o da 22\u00aa Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria da CMI aprovou, por exemplo, o processo da Kinross Brasil Minera\u00e7\u00e3o S.A. – Lavra a c\u00e9u aberto com tratamento a \u00famido, minerais met\u00e1licos, exceto min\u00e9rio de ferro – Paracatu\/MG – PA\/N\u00ba 00099\/1985\/076\/2016 DNPM n\u00ba 931.299\/2009 – Classe 6, processo esse que foi objeto do pedido de vistas do Fonasc.CBH.<\/p>\n

Durante a reuni\u00e3o, o representante do Fonasc.CBH, L\u00facio Guerra J\u00fanior apresentou o parecer do pedido de vistas que se baseava nos documentos do Dr. Sergio Dani ( \u201cImposs\u00edvel renovar licen\u00e7a de opera\u00e7\u00e3o da Kinross em Paracatu\u201d) e o documento do Advogado Demas Soares ( \u201cImpossibilidade de renova\u00e7\u00e3o da LO e LA da Kinross Brasil Minera\u00e7\u00e3o S.A. \u2013 Aus\u00eancia parcial de propriedade da \u00e1rea do empreendimento \u2013 \u00c0 empresa estrangeira \u00e9 vedada a aquisi\u00e7\u00e3o de terras rurais por usucapi\u00e3o\u201d , aos quais o FONASC endossava o conte\u00fado.<\/p>\n

Abaixo trechos do relato do representante do Fonasc.CBH, L\u00facio Guerra J\u00fanior sobre o processo da Kinross.<\/p>\n

\u201cSobre o documento do Advogado Demas Soares, relatei da aus\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o de propriedad, por parte da empresa, de parte da \u00e1rea utilizada pelo empreendimento, e que em outra ocasi\u00e3o, este fato j\u00e1 havia sido motivo para o pr\u00f3prio Estado rever uma outorga j\u00e1 concedida para o empreendimento. Mencionei tamb\u00e9m o fato da impossibilidade de usucapi\u00e3o por empresa estrangeira. Eles rebateram dizendo que est\u00e1vamos querendo trazer quest\u00f5es jur\u00eddicas alheias ao licenciamento para dentro do processo. Relembrei que, quanto a isto, longe de querer fazer papel de advogado de algu\u00e9m e que o Estado por este motivo j\u00e1 havia mudado decis\u00e3o quanto a uma outorga concedida. Quanto ao usucapi\u00e3o, disseram que estava na justi\u00e7a, e que havia uma confus\u00e3o apresentada quanto \u00e0 posse e propriedade do terreno, ao qual a empresa detinha a posse, e que esta por\u00e7\u00e3o de terra, n\u00e3o fazia parte daquele licenciamento que estava para ser votado.<\/p>\n

Foi lida boa parte do relat\u00f3rio do Dr. S\u00e9rgio Dani, apontando o que o empreendimento vem causando \u00e0s pessoas e ao meio ambiente, que j\u00e1 era bastante noticiado, e quanto ao risco que a popula\u00e7\u00e3o estava submetida com a opera\u00e7\u00e3o do empreendimento e que, ao contr\u00e1rio de conceder a licen\u00e7a, deveria se cobrar da empresa e dos envolvidos a repara\u00e7\u00e3o pelos danos causados pelo empreendimento.<\/p>\n

A representante do CEFET, quando leu o parecer de vistas do FONASC, ficou preocupada e foi pesquisar sobre o assunto na internet. Disse que achou uma publica\u00e7\u00e3o do Dr. Sergio Dani em uma revista internacional que relatava um caso atendido por ele. Que, quanto \u00e0 contamina\u00e7\u00e3o por ars\u00eanio, achou um relat\u00f3rio do Cetem (?) que n\u00e3o trazia informa\u00e7\u00e3o sobre altera\u00e7\u00f5es significativas nos n\u00edveis da subst\u00e2ncias na regi\u00e3o e que n\u00e3o envolvia a empresa como poss\u00edvel causadora de dano ambiental ou \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n

Um advogado da empresa disse sobre processos que correm na justi\u00e7a envolvendo o Dr. Sergio Dani no caso deste empreendimento, e que ainda se encontram sem decis\u00e3o.<\/p>\n

Ao final, justifiquei o voto. Que, por motivos de precau\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o sobre fatos que ainda cercavam de d\u00favidas o empreendimento, o FONASC, mantinha o posicionamento apresentado nos pareceres e portanto votava pelo indeferimento das licen\u00e7as.\u201d<\/p>\n

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