{"id":19289,"date":"2018-03-28T20:27:54","date_gmt":"2018-03-28T20:27:54","guid":{"rendered":"http:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=19289"},"modified":"2018-04-02T20:08:34","modified_gmt":"2018-04-02T20:08:34","slug":"membros-tomam-posse-no-conselho-estadual-de-meio-ambiente-em-meio-as-inconsistencias-do-decreto-que-regulamenta-o-proprio-colegiado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=19289","title":{"rendered":"FONASC MA – MEMBROS TOMAM POSSE NO CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE EM MEIO AS INCONSIST\u00caNCIAS DO DECRETO QUE REGULAMENTA O PR\u00d3PRIO COLEGIADO"},"content":{"rendered":"

MEMBROS TOMAM POSSE NO CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE EM MEIO AS INCONSIST\u00caNCIAS DO DECRETO QUE REGULAMENTA O PR\u00d3PRIO COLEGIADO<\/strong><\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

Texto:<\/strong> Ascom Fonasc.CBH
\nData<\/strong>: 28\/03\/2018<\/p>\n

O secret\u00e1rio de Meio Ambiente e presidente do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) Marcelo Coelho deu posse aos membros do Conselho em um discurso vazio e ut\u00f3pico ao afirmar que trabalhou com sua equipe para garantir a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil dentro do Consema.<\/p>\n

A realidade \u00e9 que o Conselho tem um decreto inconsistente em rela\u00e7\u00e3o a composi\u00e7\u00e3o de seu Plen\u00e1rio, onde a pr\u00f3pria Secretaria de Meio Ambiente ora considera como membro a entidade, ora considera a pessoa que representa a entidade como membro. Se, de fato, o discurso de Marcelo Coelho, em favor da ampla participa\u00e7\u00e3o da sociedade dentro do colegiado Consema, fosse verdadeiro, teria trabalhado para corrigir as inconsist\u00eancias e permitida a recondu\u00e7\u00e3o das entidades civis e do setor de usu\u00e1rios, como forma de continuar e avan\u00e7ar nas discuss\u00f5es que est\u00e3o pautadas dentro do Consema.<\/p>\n

Muitos acreditam que a n\u00e3o recondu\u00e7\u00e3o da sociedade civil, tal como ocorre apenas para o setor governo, traz preju\u00edzos, pois muitas quest\u00f5es que foram debatidas podem se \u201cperder\u201d, ap\u00f3s o ingresso de pessoas que est\u00e3o alheias \u00e0s informa\u00e7\u00f5es e avan\u00e7os obtidos em discuss\u00f5es anteriores que se arrastam por anos e meses.<\/p>\n

O Decreto Estadual n\u00ba 13.494, de 12 de novembro de 1993, que trata do Consema e de sua composi\u00e7\u00e3o n\u00e3o deixa claro, quanto a composi\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio do Conselho, se a express\u00e3o \u201cmembro\u201d se refere \u00e0 entidade\/organiza\u00e7\u00e3o o se faz refer\u00eancia \u00e0 pessoa que representa a entidade. Depois veio o Decreto Estadual n\u00ba 27.318 de 14 de abril de 2011, que altera o decreto de 93 e ainda vai al\u00e9m ao n\u00e3o permitir a recondu\u00e7\u00e3o, seja de entidade ou a pessoa que j\u00e1 representou uma entidade, expressando o entendimento que a secretaria tem sobre isso.<\/p>\n

Quando chega o processo eleitoral a\u00ed que a confus\u00e3o quanto ao termo \u201cmembro\u201d a ter assento no Consema fica mais latente. Durante as elei\u00e7\u00f5es para o segmento dos usu\u00e1rios e da sociedade civil, quem \u00e9 eleita \u00e9 a entidade, independente de quem a esteja representando durante a elei\u00e7\u00e3o.\u00a0 Encerrada a elei\u00e7\u00e3o, a Secretaria de Meio Ambiente toma como membro eleito a pessoa e n\u00e3o a entidade. Aqui \u00e9 o que ocorre com a engenheira civil e vice-coordenadora nacional do Fonasc.CBH, Thereza Christina Pereira Castro.<\/p>\n

Ela foi impedida de ser nomeada para o Consema, para representar o Fonasc.CBH, sob a alega\u00e7\u00e3o de que ela j\u00e1 havia sido conselheira \u2013 mesmo sendo indicada por outra entidade \u00e0 \u00e9poca. \u201cEnt\u00e3o quem \u00e9 o membro do Conselho? \u00c9 a entidade ou \u00e9 a pessoa? Acredito que quem \u00e9 membro eleito do Consema \u00e9 a entidade, da qual lhe deve ser facultada o direito de indicar a pessoa que ir\u00e1 melhor ir\u00e1 exercer a fun\u00e7\u00e3o de conselheiro. Creio que esse tema sobre a representa\u00e7\u00e3o e representatividade em espa\u00e7os de discuss\u00e3o cidad\u00e3 deve ser um dos primeiros pontos de pauta para que o conselho possa se debru\u00e7ar\u201d, declarou Thereza.<\/p>\n

Mais constrangimentos<\/strong> \u2013 Durante a posse dos conselheiros, a assessoria do secret\u00e1rio Marcelo Coelho cometeu a gafe de n\u00e3o convidar para compor a mesa e nem de conceder a palavra ao deputado estadual Rafael Leitoa, mesmo ele estando na condi\u00e7\u00e3o de tomar posse como conselheiro pela Assembleia Legislativa.<\/p>\n

Para tentar minimizar a gafe, o secret\u00e1rio, ao fazer uso da palavra convidou o nobre parlamentar e ao cit\u00e1-lo esqueceu de falar das qualifica\u00e7\u00f5es que o deputado possui. Coelho se referiu \u00e0 Leitoa como membro da Comiss\u00e3o de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, quando o deputado s\u00f3 \u00e9 simplesmente o presidente da referida Comiss\u00e3o. Uma Comiss\u00e3o importante e reconhecida por ex-conselheiros.<\/p>\n

Al\u00e9m desta gafe, a segunda deseleg\u00e2ncia do secret\u00e1rio foi abrir a tribuna para as considera\u00e7\u00f5es dos rec\u00e9m-empossados e ter que sair do evento, justificando outras reuni\u00f5es em sua agenda. Uns tr\u00eas conselheiros que fizeram uso da palavra refor\u00e7aram a ideia de fazer reuni\u00f5es itinerantes do Consema. Como isso ser\u00e1 posto em pr\u00e1tica sem o secret\u00e1rio ter ouvido tais reivindica\u00e7\u00f5es…<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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