{"id":19177,"date":"2018-03-02T20:53:37","date_gmt":"2018-03-02T20:53:37","guid":{"rendered":"http:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=19177"},"modified":"2018-03-03T00:19:45","modified_gmt":"2018-03-03T00:19:45","slug":"fonasc-cbh-esclarece-a-verdade-a-cerca-da-criacao-do-comite-do-rio-parnaiba","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=19177","title":{"rendered":"FONASC.CBH ESCLARECE A VERDADE A CERCA DA CRIA\u00c7\u00c3O DO COMIT\u00ca DO RIO PARNA\u00cdBA"},"content":{"rendered":"

FONASC.CBH ESCLARECE A VERDADE A CERCA DA CRIA\u00c7\u00c3O DO COMIT\u00ca DO RIO PARNA\u00cdBA<\/strong><\/p>\n

\u00a0Texto<\/strong>: Ascom Fonasc.CBH
\nData:<\/strong> 02\/03\/2018<\/p>\n

No \u00faltimo dia 27 de fevereiro, foi veiculada a not\u00edcia que o CBH do Rio Parna\u00edba foi criado a partir da assinatura do Ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, o que possibilitou o Governo do Estado do Maranh\u00e3o aderir ao pacto federativo para gest\u00e3o dos recursos h\u00eddricos na bacia do rio Parna\u00edba.<\/p>\n

O Fonasc.CBH esclarece que esta n\u00e3o \u00e9 a primeira vez que as informa\u00e7\u00f5es sobre o CBH Parna\u00edba aparecem de forma distorcida, representando um desservi\u00e7o a sociedade e aos segmentos que comp\u00f5e a gest\u00e3o de recursos h\u00eddricos. O Fonasc.CBH h\u00e1 mais de 10 anos participou e acompanhou todos os processos para formata\u00e7\u00e3o do CBH do Rio Parna\u00edba.<\/p>\n

A assinatura do pacto federativo pelos governadores do Maranh\u00e3o, Piau\u00ed e Cear\u00e1, bem como a assinatura do ministro \u00e9 apenas uma das etapas que preconiza o cumprimento das Resolu\u00e7\u00f5es CNRH n\u00b0 05 e n\u00b0 109.<\/p>\n

A vice-coordenadora do Fonasc.CBH explica que o Comit\u00ea de Bacia de rio que pertence a Uni\u00e3o s\u00f3 \u00e9 oficialmente criado mediante a aprova\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Recursos H\u00eddricos (CNRH), que em seguida segue para a casa civil da presid\u00eancia da Rep\u00fablica para que se publique decreto do executivo legitimando a cria\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea de Bacia Hidrogr\u00e1fica.<\/p>\n

\u201cA lei 9.433 de 1997 que institui a Pol\u00edtica Nacional de Recursos H\u00eddricos diz em seu artigo 37, par\u00e1grafo \u00fanico que a institui\u00e7\u00e3o de um CBH em rios da Uni\u00e3o, como \u00e9 o caso do Rio Parna\u00edba, s\u00f3 pode ser efetivada por ato do Presidente da Rep\u00fablica. J\u00e1 o artigo 11 da Resolu\u00e7\u00e3o CNRH n\u00ba 5 de abril de 2000 vai mais al\u00e9m e afirma que a proposta de institui\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea ser\u00e1 submetida ao Conselho Nacional de Recursos H\u00eddricos e, se aprovada, ser\u00e1 efetivada mediante decreto do presidente da Rep\u00fablica\u201d, esclarece Thereza.<\/p>\n

Essa urg\u00eancia toda para assinatura do pacto \u00e9 para que o assunto do CBH do Parna\u00edba entre na pauta do CNRH, cuja reuni\u00e3o est\u00e1 marcada para o pr\u00f3ximo dia 8 de mar\u00e7o, via ordem do dia. \u201cFa\u00e7o parte do Conselho Nacional de Recursos H\u00eddricos e este assunto n\u00e3o entrou na pauta. Por\u00e9m pode ser colocado para aprecia\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio via ordem do dia\u201d, disse.<\/p>\n

Entre dizer que o Comit\u00ea do Rio Parna\u00edba finalmente foi criado e ter o decreto assinado pela presid\u00eancia da Rep\u00fablica h\u00e1 ainda um longo caminho. Cabe aqui ressaltar que a discuss\u00e3o para criar o CBH do Parna\u00edba se arrasta por mais de 10 anos, porque muitos atores envolvidos nesta processo durante eeste per\u00edodo deixou de fazer o seu dever de casa.<\/p>\n

Do ponto de vista pol\u00edtico, evidenciou-se a fragilidade da coordena\u00e7\u00e3o atual da Comiss\u00e3o Interinstitucional para Cria\u00e7\u00e3o do CBH Parna\u00edba \u2013 formada para os encaminhamentos do CBH Parna\u00edba \u2013 que em nenhum momento se disp\u00f4s a retificar tal not\u00edcia, elaborando e divulgando uma nota de esclarecimento para a sociedade dos tr\u00eas Estados.<\/p>\n

\u201cEsta not\u00edcia representa um desservi\u00e7o \u00e0 sociedade. Queremos saber de onde partiu essa informa\u00e7\u00e3o equivocada de que o CBH Parna\u00edba foi criado, sem ainda o ser feito de fato e de direito. Tudo isso gera desinforma\u00e7\u00e3o e atrapalha o processo\u201d, afirmou Thereza.<\/p>\n

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