{"id":18775,"date":"2017-12-22T18:39:40","date_gmt":"2017-12-22T18:39:40","guid":{"rendered":"http:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=18775"},"modified":"2017-12-23T20:08:54","modified_gmt":"2017-12-23T20:08:54","slug":"sema-fomenta-grupo-de-trabalho-e-pede-aval-do-fundo-nacional-de-meio-ambiente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=18775","title":{"rendered":"FONASC-MA APOS ESVAZIAR O CONERH SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE DO MARANHAO FOMENTA GRUPO DE TRABALHO PARARELO AO ARREPIO DA LEGISLA\u00c7\u00c3O E PEDE AVAL DO FUNDO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE, FUGINDO DO CONTROLE SOCIAL"},"content":{"rendered":"

FONASC-MA\u00a0 APOS ESVAZIAR O CONERH SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DO MARANHAO\u00a0 FOMENTA GRUPO DE TRABALHO PARARELO AO ARREPIO DA LEGISLA\u00c7\u00c3O E PEDE AVAL DO FUNDO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE, FUGINDO DO CONTROLE SOCIAL<\/strong><\/p>\n

Texto:<\/strong> Ascom Fonasc.CBH Data:<\/strong> 22\/12\/2017<\/p>\n

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranh\u00e3o (SEMA) encaminhou um documento ao Fundo Nacional do Meio Ambiente que solicita a consulta a cerca da valida\u00e7\u00e3o do que foi deliberado e aprovado sobre o primeiro produto do Plano Estadual de Recursos H\u00eddricos do Maranh\u00e3o (PERH\/MA), por um Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI), fomentado pela SEMA.<\/p>\n

Este GTI, formado em sua esmagadora maioria por entidades do setor governo e do setor usu\u00e1rio, fere a legisla\u00e7\u00e3o de recursos h\u00eddricos, quando n\u00e3o preconiza uma participa\u00e7\u00e3o descentralizada e igualit\u00e1ria. Mais uma vez a SEMA comete equ\u00edvocos e demonstra ter total desconhecimento do que est\u00e1 estabelecido nas leis sobre recursos h\u00eddricos.<\/p>\n

Toda essa problem\u00e1tica fez parte das discuss\u00f5es do plen\u00e1rio do Conselho Nacional de Recursos (CNRH), cuja reuni\u00e3o ocorreu nos dias 19 e 20 de dezembro, em Bras\u00edlia. O Fonasc.CBH lamentou a aus\u00eancia do secret\u00e1rio Marcelo Coelho, pois ele representa o Conselho Estadual de Recursos H\u00eddricos (CONERH\/MA) dentro do CNRH, e da forma como o Maranh\u00e3o vem sendo representado dentro do Conselho.<\/p>\n

ENTENDENDO MELHOR O CASO<\/span><\/p>\n

A reuni\u00e3o do GTI foi realizada em setembro deste ano e o documento foi encaminhado ao Fundo em outubro pelo secret\u00e1rio Marcelo Coelho, que justificou-se em cima do processo eleitoral que vinha passando o Conselho Estadual de Recursos H\u00eddricos (CONERH) e solicitou essa an\u00e1lise ao Fundo sob a alega\u00e7\u00e3o de n\u00e3o prejudicar o andamento da consultoria da IBI Engenharia Consultiva, vencedora da licita\u00e7\u00e3o para elabora\u00e7\u00e3o do Plano Estadual de Recursos H\u00eddricos(PERH).<\/p>\n

No documento encaminhado pela SEMA, o secret\u00e1rio lembra dos fatos ocorridos com a primeira concorr\u00eancia de licita\u00e7\u00e3o do PERH\/MA, que foi alvo de inqu\u00e9rito civil do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Maranh\u00e3o. Ele informou que acatou as decis\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os de controle e realizou uma nova licita\u00e7\u00e3o para o PERH\/MA.<\/p>\n

Em 9 de maio deste ano, \u00e9 assinada a ordem de servi\u00e7o vp, IBI Engenharia Consultiva S\/S para ent\u00e3o iniciar os trabalhos de elabora\u00e7\u00e3o do Plano de Recursos H\u00eddricos. Ele explica que empresa apresentou seu plano de trabalho em junho deste ano, quando o CONERH encontrava-se em processo de elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Neste ponto, o Fonasc.CBH esclarece que o secret\u00e1rio faz afirma\u00e7\u00f5es equivocadas, pois o mandato dos conselheiros s\u00f3 terminaria em julho de 2017, conforme o Decreto No 30.191, de 9 de julho de 2014, quando os membros foram nomeados, ou seja, em junho quando a empresa apresentou o produto ainda poderia se articular uma reuni\u00e3o com o pleno do CONERH.<\/p>\n

O secret\u00e1rio ainda apresentou as datas das convocat\u00f3rias para elei\u00e7\u00e3o e disse que a SEMA se viu impossibilitada de articular com o CONERH, por conta do processo eleitoral.<\/p>\n

Pela impossibilidade de reunir o Conselho e para n\u00e3o prejudicar \u201co trabalho\u201d conseguiu articular com pessoas e entidades, em sua maioria do setor governo e usu\u00e1rio, mas n\u00e3o obteve \u00eaxito para fazer reunir o pleno do CONERH, um \u00f3rg\u00e3o tripart\u00edde, sendo que a maioria dos faltosos nas \u00faltimas reuni\u00f5es eram justamente do setor governo e usu\u00e1rios.<\/p>\n

Outro fato que n\u00e3o se compreende desta atitude do secret\u00e1rio \u00e9 que pessoas e entidades que est\u00e3o impedidas pelo arcabou\u00e7o legal vigente (Decreto n\u00ba \u00a027.319 de 14 de abril de 2011, que regulamenta o CONERH\/MA), inclusive pelas regras de elei\u00e7\u00e3o do CONERH – de participar deste \u00f3rg\u00e3o colegiado pelos pr\u00f3ximos tr\u00eas anos \u2013 terem sido convidadas a fazerem parte deste GTI.<\/p>\n

A SEMA, infelizmente, tem as pr\u00e1ticas n\u00e3o democr\u00e1ticas como prerrogativas m\u00e1ximas para tratar dos recursos h\u00eddricos do Maranh\u00e3o, ferindo deste modo, todos os princ\u00edpios preconizados na legisla\u00e7\u00e3o das \u00e1guas. Assim demonstrando cada vez mais sua insufici\u00eancia em fazer a gest\u00e3o dos recursos h\u00eddricos, ou seja, com pr\u00e1ticas que fogem aos preceitos da lei das \u00e1guas.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o Fonasc.CBH aguarda um posicionamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Maranh\u00e3o a cerca dos equ\u00edvocos no processo eleitoral do CONERH em documento que requer a anula\u00e7\u00e3o de atos administrativos e que foi protocolado no dia 15 de agosto de 2018.<\/p>\n

Veja os documentos abaixo.<\/p>\n

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