{"id":18752,"date":"2017-12-21T22:07:38","date_gmt":"2017-12-21T22:07:38","guid":{"rendered":"http:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=18752"},"modified":"2017-12-21T22:56:45","modified_gmt":"2017-12-21T22:56:45","slug":"fonasc-pantanal-denunciamos-na-plenaria-do-cnrh-conduta-provinciana-nao-republicana-do-governo-do-mato-grosso-que-cria-artificios-regimentais-nao-republicanos-para-obstruir-a-participacao-e-pro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=18752","title":{"rendered":"FONASC PANTANAL – DENUNCIAMOS NA PLENARIA DO CNRH, CONDUTA PROVINCIANA N\u00c2O REPUBLICANA DO GOVERNO DO MATO GROSSO QUE CRIA ARTIFICIOS REGIMENTAIS NAO REPUBLICANOS PARA OBSTRUIR A PARTICIPA\u00c7\u00c2O E PROPOSTAS DA SOC. CIVIL NOS COLEGIADOS GESTAO DAS AGUAS DO ESTADO C\u00c9HIDRO E N\u00d6 GAP."},"content":{"rendered":"
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O FONAS BH\u00a0 Solicitou A 39A. PLEN\u00c1RIA DO CNRH a avalia\u00e7\u00e3o EM SUAS INSTANCIAS, DAS DEMANDAS\u00a0 importantes relacionadas ao Plano de Recursos H\u00eddricos da Regi\u00e3o Hidrogr\u00e1fica do Paraguai\u00a0 E AO PROCESSO ELEITORAL VICIADO DO CEHIDRO MT :<\/a><\/strong><\/div>\n
Solicitamos NA 39 PLENARIA DO CNRH\u00a0 O posicionamento\u00a0 do MESMO , pois, mesmo sem a finaliza\u00e7\u00e3o do PRH Paraguai, a SEMA – MT continua a licenciar PCHs na Bacia do Alto Paraguai, sem qualquer avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica em n\u00edvel de bacia hidrogr\u00e1fica como determina a legisla\u00e7\u00e3o, e sem seguir os princ\u00edpios de precau\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o para a conserva\u00e7\u00e3o do bioma Pantanal, Patrim\u00f4nio Nacional pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Os representantes da SEMA – MT j\u00e1 foram solicitados a dar explica\u00e7\u00f5es sobre tais processos de licenciamento sem crit\u00e9rios, inclusive nesta CTPNRH, contudo se esquivaram de tal responsabilidade (como pode ser observado na Ata e apresenta\u00e7\u00e3o em powerpoint nesta CT), bem como por tr\u00eas vezes no GAP Paraguai, evidenciando falta de responsabilidade e comprometimento da parte do \u00f3rg\u00e3o gestor estadual;<\/div>\n

Solicitamos TAMBEM\u00a0 a garantia de avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica completa para a concess\u00e3o de outorga da Hidrovia Paraguai-Paran\u00e1, conforme determinado pela Lei de Recursos H\u00eddricos (art. 12, V.:\u00a0outros usos que alterem o regime, a quantidade ou a qualidade da \u00e1gua existente em um corpo de \u00e1gua.<\/em>)\u00a0<\/span><\/small>no tramo norte do rio Paraguai (entre C\u00e1ceres – MT e Corumb\u00e1 – MS), uma vez que est\u00e3o previstos 17 pontos de dragagem num trecho altamente sens\u00edvel em termos de altera\u00e7\u00f5es na hidrodin\u00e2mica do rio, com elevado potencial de altera\u00e7\u00e3o do regime h\u00eddrico de vaz\u00f5es, em especial na fase de seca, numa \u00e1rea com quatro (!!) Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o de uso restrito, sendo uma delas, o Parque Nacional do Pantanal Mato-grossense, tamb\u00e9m um S\u00edtio Ramsar al\u00e9m de S\u00edtio do Patrim\u00f4nio Natural da Humanidade, sendo todas estas UCs \u00e1reas N\u00facleo da Reserva da Biosfera do Pantanal. A avalia\u00e7\u00e3o do potencial de altera\u00e7\u00e3o do regime h\u00eddrico de vaz\u00f5es e da hidrovia Paraguai-Paran\u00e1 como um todo n\u00e3o est\u00e1 sendo devidamente contemplada pelo PRH Paraguai em execu\u00e7\u00e3o, sendo portanto extremamente necess\u00e1ria tal avalia\u00e7\u00e3o com base nos Princ\u00edpios da Precau\u00e7\u00e3o e Preven\u00e7\u00e3o. Cabe salientar que este trecho do rio Paraguai foi negado como hidrovia industrial em 1996pelo atual ministro Sr. Sarney Fo., justamente pela fragilidade hidrodin\u00e2mica da regi\u00e3o;<\/p>\n<\/div>\n

Al\u00e9m do estudo dos impactos deste volume de dragagens neste trecho, com potencial de altera\u00e7\u00e3o das vaz\u00f5es, n\u00e3o contemplado devidamente no EVTEA elaborado pelo ITTI\/UFPR, solicitamos alternativas locacionais \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o do tramo norte do rio Paraguai para escoamento da produ\u00e7\u00e3o de gr\u00e3os, uma vez que se tem previs\u00e3o do prolongamento da Ferrovia Ferronorte at\u00e9 Sorriso – MT, al\u00e9m de projetos de rodovia e ferrovia at\u00e9 o Pac\u00edfico, passando por MT, RO e AC via Peru, podendo-se a\u00ed incluir a utiliza\u00e7\u00e3o da Hidrovia do Rio Madeira, um rio muito maior e com vaz\u00f5es prop\u00edcias \u00e0 navega\u00e7\u00e3o o ano todo.<\/p>\n<\/div>\n

Solicitamos que sejam realizados Estudos Setoriais por parte do Setor El\u00e9trico (previsto em nossas Lei das \u00c1guas) quanto a manter as \u00fanicas sub-bacias que sobraram livres de barragens na Bacia do Alto Paraguai, a saber: as sub-bacias dos rios Sepotuba, Caba\u00e7al, Cuiabazinho, Mutum, Aric\u00e1-A\u00e7u e Aric\u00e1-Mirim (MT), bem como as sub-bacias dos rios Taquari\/Coxim, Negro, Aquidauana, Miranda, Apa e Perdido (MS) para garantir a conserva\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o pesqueira no Pantanal, imprescind\u00edvel para a manuten\u00e7\u00e3o da fauna aqu\u00e1tica e para a gera\u00e7\u00e3o de emprego, renda e seguran\u00e7a alimentar no bioma, por meio das atividades de pesca profissional-artesanal e pesca tur\u00edstica.<\/p>\n<\/div>\n

Representantes do MME membros do GAP Paraguai j\u00e1 nos informaram por diversas vezes que houve decis\u00f5es deste tipo da parte do Minist\u00e9rio e EPE, abrindo m\u00e3o do potencial hidrel\u00e9trico de bacias hidrogr\u00e1ficas dos rios Xingu e Araguaia.<\/p>\n<\/div>\n

Ao Pantanal,\u00a0 como bioma considerado Patrim\u00f4nio Nacional e Reserva da Biosfera, deveria ser oferecido o mesmo cuidado por parte do Setor El\u00e9trico nacional.<\/div>\n

ALEM DISSO, INFORMAMOS QUE Tramita na Procuradoria da Rep\u00fablica do Munic\u00edpio de Corumb\u00e1\/MS o Inqu\u00e9rito Civil n\u00ba\u00a01.21.004.000188\/2017-27<\/a>, que tem por objeto o Estudo de Viabilidade T\u00e9cnica, Econ\u00f4mica e Ambiental da Hidrovia do Paraguai.<\/p>\n

\u00a0NA\u00a0 eventual disponibilidade em colaborar com o MPF para a avalia\u00e7\u00e3o do EVTEA (http:\/\/www.itti.org.br\/portal\/component\/content\/article\/50-g-hidrovias\/892-2017-06-28-21-22-37.html<\/wbr><\/wbr><\/wbr><\/a>), O mpf solicitA os bons pr\u00e9stimos no sentido de que Senhorias encaminhemMOS\u00a0 ao MPF, por este e-mail e pelo email\u00a0PRMS-corumba@mpf.mp.br<\/a>, as contribui\u00e7\u00f5es que entenderem pertinentes a este respeito, j\u00e1 produzidas ou que venham a produzir.<\/div>\n
FONASC PANTANAL<\/div>\n

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