{"id":18715,"date":"2017-12-21T00:06:47","date_gmt":"2017-12-21T00:06:47","guid":{"rendered":"http:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=18715"},"modified":"2017-12-21T21:53:07","modified_gmt":"2017-12-21T21:53:07","slug":"fonasc-cnrh-resolucao-que-aprova-a-cobranca-pelo-uso-economico-das-aguas-em-todas-as-bacias-sera-votada-em-plenaria-do-cnrh","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=18715","title":{"rendered":"FONASC &#8211; CNRH &#8211;  Resolu\u00e7\u00e3o que aprova a cobran\u00e7a pelo uso economico das aguas em todas as bacias sera votada em plenaria do CNRH"},"content":{"rendered":"<p>No ultimo dia 19 o CNRH VoTou resolu\u00e7\u00e3o que &#8220;<strong>Disp\u00f5e sobre o procedimento para atualiza\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os p\u00fablicos unit\u00e1rios cobrados pelo uso de recursos h\u00eddricos de dom\u00ednio da Uni\u00e3o, de que trata a Lei n\u00ba 9.433, de 8 de janeiro de 1997.&#8221;Com eessa resolu\u00e7\u00e3o empreenderar-se-\u00e1 vigorosa batalha nos cbhs com o segmento econ\u00f4mico fazendo esfor\u00e7o para que ela n\u00e3o se efetive em todos as Bacias onde tem CBHs.<\/strong><\/p>\n<p><strong>S\u00e3o muitas as quest\u00f5es que se imp\u00f5e na analise do instrumen<\/strong>to da cobran\u00e7a pelo usos\u00a0 Econ\u00f4mico da \u00e1gua para fins industriais e agr\u00edcolas que se posicionam historicamente contra a aplica\u00e7\u00e3o desse instrumento pois alegam que o mesmo invalida o espirito de negocia\u00e7\u00e3o como principio fundamental dos CBHs que, com essa resolu\u00e7\u00e3o se perde o\u00a0 sentido da pr\u00f3pria exstencia dos cbhs. Mas aconteceu que nesse per\u00edodo em que se implantou o SINGREH , esses segmentos em conjunto com s elites politicas locais representadas noa cbhs no segmento governo obstru\u00edram a possibilidade\u00a0 do sistema econ\u00f4mico pagar\u00a0 a sociedade o que a ela pertence.<\/p>\n<p>A narrativa dos usu\u00e1rios em relacao a\u00a0 aplica\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a em parte&#8230;tem fundamento quando alguma cbhs depois de efetiva la; nao consegue apliicar os recursos na bacia&#8230;.por isso acho correto quando\u00a0 o judici\u00e1rio arresta os recursos das agencias de agua e obriga o cbh a\u00a0 investir na bacia&#8230;enquanto o setor publico for maioria nos colegiados tal distor\u00e7\u00e3o ser\u00e1\u00a0 evidente &#8230;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>O fonasc apoiou a proposta encaminhada<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>veja o texto;<\/p>\n<p>MINIST\u00c9RIO DO MEIO AMBIENTE CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS H\u00cdDRICOS MINUTA RESOLU\u00c7\u00c3O No XX, DE XX DE XXXXXXX DE 2017 (CTIL 140\u00aa REUNI\u00c3O) Disp\u00f5e sobre o procedimento para atualiza\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os p\u00fablicos unit\u00e1rios cobrados pelo uso de recursos h\u00eddricos de dom\u00ednio da Uni\u00e3o, de que trata a Lei n\u00ba 9.433, de 8 de janeiro de 1997. O CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS H\u00cdDRICOS &#8211; CNRH, no uso das compet\u00eancias que lhe s\u00e3o conferidas pelas Leis nos 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e 9.984, de 17 de julho de 2000, e tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno, anexo \u00e0 Portaria MMA no 437, de 8 de novembro de 2013, e Considerando que compete ao CNRH estabelecer crit\u00e9rios gerais para cobran\u00e7a pelos usos de recursos h\u00eddricos; Considerando que compete ao CNRH estabelecer diretrizes complementares para implementa\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Recursos H\u00eddricos, aplica\u00e7\u00e3o de seus instrumentos e atua\u00e7\u00e3o do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos H\u00eddricos; e aprovar os valores a serem cobrados pelo uso de recursos h\u00eddricos de dom\u00ednio da Uni\u00e3o sugeridos pelos comit\u00eas de bacia hidrogr\u00e1fica, nos termos do inciso VI do art. 4\u00ba da Lei n\u00ba 9.984, de 2000; Considerando o disposto nos artigos 19 e 22 da Lei n\u00ba 9.433\/97 e, em especial, os objetivos da cobran\u00e7a: o reconhecimento da \u00e1gua com um bem econ\u00f4mico; o incentivo a racionaliza\u00e7\u00e3o do uso da \u00e1gua; a obten\u00e7\u00e3o de recursos para financiamento dos programas e interven\u00e7\u00f5es contemplados nos planos de recursos h\u00eddricos; e assegurar a viabilidade financeira da Ag\u00eancia; Considerando que a viabilidade t\u00e9cnica e econ\u00f4mica da cobran\u00e7a pelo uso de recursos h\u00eddricos exerce papel de fundamental import\u00e2ncia na implementa\u00e7\u00e3o dos Planos de Recursos H\u00eddricos e na indu\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio aos procedimentos de racionaliza\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o, recupera\u00e7\u00e3o e manejo sustent\u00e1vel das bacias hidrogr\u00e1fica; e Considerando a necessidade de recomposi\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o dos valores reais dos pre\u00e7os unit\u00e1rios definidos pela Conselho Nacional de Recursos H\u00eddricos, resolve: Art. 1\u00ba Estabelecer procedimentos para a atualiza\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os p\u00fablicos unit\u00e1rios cobrados pelo uso de recursos h\u00eddricos de dom\u00ednio da Uni\u00e3o. Art. 2\u00ba Os pre\u00e7os p\u00fablicos unit\u00e1rios definidos para a cobran\u00e7a pelo uso de recursos h\u00eddricos de dom\u00ednio da Uni\u00e3o ser\u00e3o atualizados com base na varia\u00e7\u00e3o do \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo &#8211; IPCA do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica \u2013 IBGE ou de \u00edndice que vier a suced\u00ea-lo. \u00a7 1\u00ba O comit\u00ea poder\u00e1 apresentar ao CNRH proposta de outro \u00edndice oficial, desde que devidamente justificada, para o exerc\u00edcio subsequente a aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria no plen\u00e1rio do Conselho. \u00a7 2\u00ba Para o exerc\u00edcio de 2018 e anos subsequentes, aplicar-se-\u00e1 a varia\u00e7\u00e3o do IPCA\/IBGE ao pre\u00e7o p\u00fablico unit\u00e1rio vigente no interst\u00edcio de 12 (doze) meses, apurado em outubro do ano anterior. Art. 3\u00ba Os Comit\u00eas de Bacia Hidrogr\u00e1fica de rios de dom\u00ednio da Uni\u00e3o dever\u00e3o sugerir, no prazo de um ano, a adequa\u00e7\u00e3o de mecanismos e atualiza\u00e7\u00e3o de valores a serem cobrados pelo uso dos recursos h\u00eddricos de dom\u00ednio da Uni\u00e3o, de forma a recompor os pre\u00e7os p\u00fablicos unit\u00e1rios, tendo por base a data da \u00faltima aprova\u00e7\u00e3o de seus valores pelo CNRH. \u00a71\u00ba. Caso o comit\u00ea n\u00e3o apresente a proposta para a recomposi\u00e7\u00e3o dos valores cobrados nos exerc\u00edcios anteriores \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da presente Resolu\u00e7\u00e3o, aplicar-se-\u00e1, para o exerc\u00edcio de 2019, a varia\u00e7\u00e3o do IPCA\/IBGE ao pre\u00e7o p\u00fablico unit\u00e1rio vigente do m\u00eas da sua aprova\u00e7\u00e3o por Resolu\u00e7\u00e3o do CNRH at\u00e9 o m\u00eas de outubro de 2018. \u00a72\u00ba Apresentada a proposta no prazo mencionado no caput deste artigo, o disposto no \u00a71\u00ba deste artigo ficar\u00e1 suspenso at\u00e9 que o CNRH se manifeste sobre a proposta do comit\u00ea. \u00a73\u00ba O prazo mencionado no caput deste artigo tem seu in\u00edcio na data de publica\u00e7\u00e3o da presente Resolu\u00e7\u00e3o. Art. 4\u00ba Caber\u00e1 \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas: I &#8211; verificar e dar publicidade a varia\u00e7\u00e3o do IPCA\/IBGE, no prazo de at\u00e9 15 (quinze) dias, a que se refere aos artigos 2\u00ba e 3\u00ba desta Resolu\u00e7\u00e3o; II &#8211; dar publicidade aos pre\u00e7os p\u00fablicos unit\u00e1rios que ter\u00e3o vig\u00eancia para o exerc\u00edcio 2018 e para os exerc\u00edcios seguintes no prazo de 15 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do \u00edndice pelo IBGE. Art. 5\u00ba Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o. JOS\u00c9 SARNEY FILHO Presidente do Conselho JAIR VIEIRA TANN\u00daS JUNIOR Secret\u00e1rio Executivo do Conselho<\/p>\n<p>veja a proposta em link:<a title=\"asd\" href=\"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?wpfb_dl=548\" target=\"_blank\">\u00a0 https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?wpfb_dl=548<\/a>do<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>No ultimo dia 19 o CNRH VoTou resolu\u00e7\u00e3o que &#8220;Disp\u00f5e sobre o procedimento para atualiza\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os p\u00fablicos unit\u00e1rios cobrados&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/18715"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=18715"}],"version-history":[{"count":14,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/18715\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":18717,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/18715\/revisions\/18717"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=18715"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=18715"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=18715"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}