{"id":18610,"date":"2017-12-01T22:43:54","date_gmt":"2017-12-01T22:43:54","guid":{"rendered":"http:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=18610"},"modified":"2018-03-26T16:44:32","modified_gmt":"2018-03-26T16:44:32","slug":"fonasc-apoia-comite-manifesta-preocupacao-sobre-abusos-policiais-contra-a-populacao-de-correntina-ba","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=18610","title":{"rendered":"FONASC APOIA – Comit\u00ea manifesta preocupa\u00e7\u00e3o sobre abusos policiais contra a popula\u00e7\u00e3o de Correntina (BA)"},"content":{"rendered":"
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Comit\u00ea manifesta preocupa\u00e7\u00e3o<\/h1>\n

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popula\u00e7\u00e3o de Correntina (BA)<\/h1>\n

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O\u00a0Comit\u00ea Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos<\/a>\u00a0(CBDDH), vem a p\u00fablico manifestar extrema preocupa\u00e7\u00e3o com o atual cen\u00e1rio em Correntina\/BA, em especial com a condu\u00e7\u00e3o das investiga\u00e7\u00f5es referentes \u00e0s manifesta\u00e7\u00f5es ocorridas neste m\u00eas, onde a popula\u00e7\u00e3o local questiona o poder p\u00fablico sobre a utiliza\u00e7\u00e3o indiscriminada da \u00e1gua do Rio Arrojado por empresas privadas ligadas ao agroneg\u00f3cio.Den\u00fancias apresentadas ao Comit\u00ea apontam que, ap\u00f3s manifesta\u00e7\u00e3o de aproximadamente 600 ribeirinhos ocorrida no dia 02 de novembro, na Fazenda Igarashi, em Correntina-Ba, o governo estadual enviou ao munic\u00edpio uma \u201cFor\u00e7a Tarefa\u201d composta exclusivamente por policias civis e militares. Trata-se, portanto, de uma decis\u00e3o pol\u00edtica que endossa a voca\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica das elites dirigentes do estado em dar tratamento \u00e0s manifesta\u00e7\u00f5es populares, motivadas por causas profundas e estruturantes, optando pela via repressiva, a exemplo do envio de forte aparato militar, persegui\u00e7\u00e3o e criminaliza\u00e7\u00e3o de lideran\u00e7as sociais, como ocorre com o movimento em defesa das \u00e1guas de Correntina. Atualmente, h\u00e1 relatos de que a investiga\u00e7\u00e3o, conduzida pela Pol\u00edcia Civil, est\u00e1 sendo levada adiante de forma supreendentemente c\u00e9lere, utilizando-se de pr\u00e1ticas question\u00e1veis e arbitr\u00e1rias. S\u00e3o tr\u00eas delegados respons\u00e1veis pela investiga\u00e7\u00e3o, incluindo o coordenador regional lotado em Santa Maria da Vit\u00f3ria, munic\u00edpio vizinho, al\u00e9m de suporte significativo de outras equipes enviadas da capital. At\u00e9 o momento, dezenas de pessoas, dentre homens, mulheres, idosos, em sua maioria moradores das comunidades ribeirinhas, foram inquiridas na delegacia local, que funciona em ritmo nunca antes registrado na hist\u00f3ria de Correntina.<\/article>\n
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Em paralelo, temos informa\u00e7\u00f5es de que ocorrem, de forma ostensiva e sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial, buscas pelas comunidades, com a participa\u00e7\u00e3o ativa da Pol\u00edcia Militar, na tentativa de obter informa\u00e7\u00f5es das pessoas em suas resid\u00eancias e locais de trabalho, sem sequer uma intima\u00e7\u00e3o formal. J\u00e1 aqueles que eventualmente receberam intima\u00e7\u00e3o s\u00e3o chamados para prestar informa\u00e7\u00f5es poucas horas ap\u00f3s o recebimento da notifica\u00e7\u00e3o, o que impossibilita o acompanhamento do ato por um\/a defensor\/a. Houve ainda situa\u00e7\u00e3o em que um adolescente de 17 anos foi constrangido e amea\u00e7ado a assinar uma intima\u00e7\u00e3o dirigida a um parente. Neste contexto, um clima de medo e apreens\u00e3o predomina nas comunidades locais e muitos que est\u00e3o sendo procurados para depor temem, com raz\u00e3o, por sua vida e integridade f\u00edsica. H\u00e1 relatos de que durante as oitivas na delegacia, os delegados gritam, socam a mesa e amea\u00e7am prender quem se recusa a falar os nomes que eles desejam ouvir, demonstrando assim o clima de intimida\u00e7\u00e3o e arbitrariedade na investiga\u00e7\u00e3o em curso. Na manifesta\u00e7\u00e3o em defesa das \u00e1guas realizada no dia 11 de novembro, que reuniu mais de 10 mil pessoas na cidade, havia um pelot\u00e3o com 100 policiais militares, incluindo tropa de choque e uso de helic\u00f3ptero. A manifesta\u00e7\u00e3o se deu de forma pac\u00edfica, mas desde ent\u00e3o h\u00e1 informa\u00e7\u00f5es de que escolas municipais de alguns povoados oficiaram \u00e0 Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, ao Conselho Municipal da Crian\u00e7a e do Adolescente e ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, que as crian\u00e7as est\u00e3o sofrendo fortes danos psicol\u00f3gicos em raz\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o truculenta da Pol\u00edcia Militar e Civil. Foi denunciado que o helic\u00f3ptero da Pol\u00edcia Militar estava realizando sobrevoos rasantes em diversas comunidades, em algumas delas impedido a continuidade de aulas, al\u00e9m de interrogat\u00f3rios ilegais e amea\u00e7as feitas diretamente \u00e0s crian\u00e7as, professores\/as e demais servidores\/as. Outra suspeita, \u00e9 a de que servidores p\u00fablicos atuantes nas investiga\u00e7\u00f5es possuem envolvimento com fazendeiros do agroneg\u00f3cio da regi\u00e3o. Al\u00e9m do mais, segundo relatos, h\u00e1 fortes ind\u00edcios \u2013 e testemunhas \u2013 de que prepostos e ve\u00edculos da Associa\u00e7\u00e3o de Produtores de Algod\u00e3o da Bahia (ABAPA), entidade vinculada ao agroneg\u00f3cio, est\u00e3o participando do processo das investiga\u00e7\u00f5es, fato, ali\u00e1s, sugerido e alardeado pelas pr\u00f3prias manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas destas entidades.<\/article>\n<\/div>\n
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Reina, neste instante, um verdadeiro estado de exce\u00e7\u00e3o em Correntina, no qual as liberdades e garantias coletivas e individuais est\u00e3o suspensas sob pretexto de identificar e prender as supostas lideran\u00e7as das manifesta\u00e7\u00f5es, que aparentemente j\u00e1 foram escolhidas como respons\u00e1veis pelas autoridades policiais.Entretanto, at\u00e9 agora todos os ind\u00edcios e depoimentos apontam que a manifesta\u00e7\u00e3o popular foi resultado do sentimento de reiterado abandono pelo estado, da consci\u00eancia da ilegalidade e ilegitimidade de um agroneg\u00f3cio destruidor e corrupto, e mais que tudo, a revolta dos ribeirinhos com a morte anunciada e iminente de seus rios, patrim\u00f4nio de valor inestim\u00e1vel para toda humanidade. Como organiza\u00e7\u00f5es de defesa dos direitos humanos e dos povos e comunidades do campo e da cidade, reunidas no Comit\u00ea Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, exigimos que: 1. sejam imediatamente apuradas as den\u00fancias de arb\u00edtrios, ilegalidades e viol\u00eancia do aparato repressor do estado, devendo haver firme determina\u00e7\u00e3o do Poder Executivo e do Minist\u00e9rio P\u00fablico neste prop\u00f3sito; 2. que as investiga\u00e7\u00f5es sejam conduzidas por servidores sobre os quais n\u00e3o pairem nenhuma suspeita de envolvimento com o agroneg\u00f3cio; 3. que as apura\u00e7\u00f5es se deem dentro da legalidade e com respeito aos direitos, garantias e liberdades individuais, assim como da ampla defesa e da garantia de orienta\u00e7\u00e3o profissional; 4. que a manifesta\u00e7\u00e3o popular em defesa das \u00e1guas pelo povo de Correntina seja tratada no espa\u00e7o e \u00e2mbito adequado, em que suas reivindica\u00e7\u00f5es e propostas sejam ouvidas e consideradas, repudiando a criminaliza\u00e7\u00e3o de toda uma popula\u00e7\u00e3o, lideran\u00e7as sociais, organiza\u00e7\u00f5es e movimentos que lhes prestam apoio em sua justa luta por um ambiente saud\u00e1vel para viver. Bras\u00edlia, 22 de novembro de 2017 Comit\u00ea Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos Foto: Eco Debate<\/em><\/article>\n
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