{"id":18552,"date":"2017-11-13T23:29:04","date_gmt":"2017-11-13T23:29:04","guid":{"rendered":"http:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=18552"},"modified":"2017-11-17T18:49:00","modified_gmt":"2017-11-17T18:49:00","slug":"fonasc-cbh-vai-protocolar-no-cnrh-deliberacao-para-o-governo-da-bahia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=18552","title":{"rendered":"FONASC.CBH VAI ENCAMINHAR NO CNRH MINUTA DE PROPOSTA DE DELIBERA\u00c7\u00c3O DE MO\u00c7\u00c3O PARA O GOVERNO DA BAHIA"},"content":{"rendered":"

FONASC.CBH ENCAMINHAR\u00c1 AO CNRH MINUTA DE PROPOSTA DE MO\u00c7\u00c3O PARA O GOVERNO DA BAHIA
\n<\/strong>Delibera\u00e7\u00e3o de Comit\u00ea que trata da n\u00e3o concess\u00e3o de outorgas de uso da \u00e1gua para o Rio Corrente \u00e9 ignorada pelo governo baiano<\/p>\n

Texto:<\/strong> Ascom Fonasc.CBH
\nData:<\/strong> 13\/11\/2017<\/p>\n

A representa\u00e7\u00e3o do Fonasc.CBH dentro do Conselho Nacional de Recursos H\u00eddricos (CNRH) vai protocolar na secretaria executiva do colegiado uma delibera\u00e7\u00e3o que trata do desrespeito do governo baiano que ignorou completamente a recomenda\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea de Bacia Hidrogr\u00e1fica (CBH) da Bacia do Rio Corrente, que por meio da Delibera\u00e7\u00e3o CBHRC n\u00ba 01\/2015 pede que o Instituto de Meio Ambiente e Recursos H\u00eddricos (Inema), \u00f3rg\u00e3o ligado \u00e0 Secretaria Estadual do Meio Ambiente, se abstenha de autorizar novas outorgas de uso de \u00e1gua enquanto n\u00e3o houver as diretrizes e os crit\u00e9rios advindo do Plano de Recursos H\u00eddricos da Bacia do Rio Corrente.<\/p>\n

O epis\u00f3dio acabou gerando uma ocupa\u00e7\u00e3o \u00e0s fazendas Rio Claro e Curitiba, em Correntina, Extremo-Oeste baiano, de propriedade da Igaraschi, empresa produtora de batata, cenoura, feij\u00e3o, tomate, alho e cebola.\u00a0A fazenda Rio Claro foi ocupada no \u00faltimo dia 02, por cerca de 500 pessoas (dentre pecuaristas e agricultores) em protesto contra o novo sistema de irriga\u00e7\u00e3o da Igarachi, que recebeu a outorga de direito de uso da \u00e1gua do Inema. O \u00f3rg\u00e3o concedeu \u00e0 Fazenda Igarashi o direito de retirar do Rio Arrojado uma vaz\u00e3o de 182.203 m\u00b3\/dia, durante 14 horas\/dia, para a irriga\u00e7\u00e3o de 2.539,21 hectares.<\/p>\n

De acordo com comunicado emitido pela Pastoral da Terra, em defesa das \u00e1guas, o volume de \u00e1gua retirada pela fazenda equivale a mais de 106 milh\u00f5es de litros di\u00e1rios, suficientes para abastecer por dia mais de 6,6 mil cisternas dom\u00e9sticas de 16 mil litros na regi\u00e3o do semi\u00e1rido. \u201cAgrava-se a situa\u00e7\u00e3o ao se considerar a crise h\u00eddrica do Rio S\u00e3o Francisco\u201d, diz a nota.<\/p>\n

Os manifestantes residem ao longo do Rio Arrojado e nos povoados de Praia, Arrogeando e S\u00e3o Manoel, e cujas propriedades est\u00e3o situadas, boa parte delas, \u00e0s margens do rio, do qual praticamente todos dependem para sobreviver. O novo projeto de irriga\u00e7\u00e3o na Rio Claro inclui a constru\u00e7\u00e3o de\u00a0duas piscinas de 125 metros quadrados, com profundidade de seis metros.<\/p>\n

Segundo a Pol\u00edcia Civil, os manifestantes alegam que o n\u00edvel da \u00e1gua do rio baixa quando as bombas do sistema de irriga\u00e7\u00e3o das fazendas s\u00e3o ligadas \u2013 al\u00e9m da Rio Claro, a Igarashi colocou sistema de irriga\u00e7\u00e3o em parte de uma propriedade vizinha, a Fazenda Curitiba, tamb\u00e9m invadida.<\/p>\n

O sistema de irriga\u00e7\u00e3o nas duas fazendas possui, ao todo, 32 piv\u00f4s para capta\u00e7\u00e3o de \u00e1gua do Rio Arrojado, que faz parte da Bacia do Rio Corrente, composto por quinze rios, seis riachos e cinco c\u00f3rregos.<\/p>\n

Outros protestos \u2013<\/strong> O coordenador nacional do Fonasc.CBH, Jo\u00e3o Cl\u00edmaco lembrou que pol\u00eamica do uso da \u00e1gua na regi\u00e3o se arrasta desde 2015, quando o CBH do Rio Corrente aprovou a delibera\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o recomendava novas outorgas, e que inclusive pedia a revis\u00e3o das outorgas existentes. Segundo ele, em 2015, mais de cinco mil pessoas foram \u00e0s ruas para manifestar a preocupa\u00e7\u00e3o com uso da \u00e1gua e pela n\u00e3o autoriza\u00e7\u00e3o de outorgas a grandes empreendimentos.<\/p>\n

Minist\u00e9rio P\u00fablico tamb\u00e9m \u00e9 ignorado \u2013 <\/strong>Desde 2015, o Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia vem acompanhando os fatos e nesse per\u00edodo uma a\u00e7\u00e3o civil foi proposta para o acatamento da delibera\u00e7\u00e3o do CBH. Em novembro do ano passado, o MP-BA recomendou que o Inema n\u00e3o concedesse essas outorgas para grandes empreendimentos na bacia e novamente o MP foi ignorado pelo \u00f3rg\u00e3o estadual.<\/p>\n

A comiss\u00e3o da Pastoral da Terra tamb\u00e9m se manifestou contra o empreendimento e finaliza sua nota informando que a \u00e1gua consumida pela popula\u00e7\u00e3o de Correntina – aproximadamente 3 milh\u00f5es de litros por dia, equivale a apenas 2,8% da vaz\u00e3o retirada pela referida fazenda do Rio Arrojado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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