{"id":18508,"date":"2017-10-30T20:10:16","date_gmt":"2017-10-30T20:10:16","guid":{"rendered":"http:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=18508"},"modified":"2017-10-31T20:01:49","modified_gmt":"2017-10-31T20:01:49","slug":"fonasc-mg-ministerio-publico-concede-liminar-em-acao-civil-publica-do-do-licenciamento-ambiental-do-empreendimento-maravilhas-iii","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=18508","title":{"rendered":"FONASC-MG – MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO MOVE A\u00c7\u00c3O CIVIL P\u00daBLICA SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO EMPREENDIMENTO MARAVILHAS III"},"content":{"rendered":"

FONASC-MG – MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO MOVE A\u00c7\u00c3O CIVIL P\u00daBLICA DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO EMPREENDIMENTO MARAVILHAS III<\/strong><\/p>\n

\"\"<\/a>
Assinaladas (em laranja) as barragens Maravilhas II (j\u00e1 operando e em fase final de disposi\u00e7\u00e3o de rejeitos) e a pretendida Maravilhas III. Muitas delas est\u00e3o no que n\u00f3s chamamos de Quadril\u00e1tero Ferr\u00edfero-Aqu\u00edfero.<\/figcaption><\/figure>\n

Texto<\/strong>: Ascom Fonasc.CBH
\nData<\/strong>: 30\/10\/2017 com atualiza\u00e7\u00f5es \u00e0s 16:14 de 31\/10\/2017<\/p>\n

A Conselheira da C\u00e2mara de Atividades Miner\u00e1rias do Conselho de Pol\u00edtica Ambiental de Minas Gerais (CMI\/Copam), representante do Fonasc.CBH, Maria Teresa Viana de Freitas Corujo esteve na manh\u00e3 desta segunda-feira, 30, na reuni\u00e3o da CMI\/Copam em que informou a todos os presentes – momentos antes da vota\u00e7\u00e3o da LI concomitante \u00e0 LO da barragem de rejeitos Maravilhas III, da empresa Vale S.A – que o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Minas Gerais moveu uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica, que estava aguardando uma decis\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio, sobre pedido de tutela antecipada. Isso significava que havia quest\u00f5es graves n\u00e3o devidamente tratadas no \u00e2mbito deste licenciamento.<\/p>\n

Entretanto, de acordo com a conselheira, a informa\u00e7\u00e3o por ela repassada n\u00e3o foi considerada e o processo de licenciamento foi aprovado pelos conselheiros, com apenas o voto contr\u00e1rio do Fonasc.CBH. Segundo ela, a reuni\u00e3o de ontem era para tratar da apresenta\u00e7\u00e3o do pedido de vistas que o Fonasc.CBH solicitou na \u00faltima reuni\u00e3o, para analisar, dentro dos princ\u00edpios da precau\u00e7\u00e3o, os detalhes do empreendimento e licenciamento. No parecer, o Fonasc.CBH pediu pelo indeferimento da Licen\u00e7a de Instala\u00e7\u00e3o (LI) concomitante \u00e0 Licen\u00e7a de Opera\u00e7\u00e3o (LO) pelo fato de haver moradores na zona de autossalvamento e colocar em risco o Rio das Velhas e afluentes, assim como a capta\u00e7\u00e3o da COPASA (Bela Fama) em Hon\u00f3rio Bicalho\/Nova Lima.<\/p>\n

\u00a0O Fonasc.CBH requereu ainda, quando da defesa do pedido de vistas, a Secret\u00e1ria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (SEMAD), fazendo uso do seu poder de autotutela, reveja todos os seus atos no \u00e2mbito do licenciamento da barragem de rejeitos Maravilhas III e determine que no \u00e2mbito deste licenciamento seja realizado um \u201cEstudo completo e abrangente de risco geol\u00f3gico, estrutural, c\u00e1rstico e s\u00edsmico” e estudos criteriosos sobre o comportamento hidrogeol\u00f3gico das descontinuidades estruturais e da din\u00e2mica h\u00eddrica na \u00c1rea Diretamente Afetada (ADA) da barragem de rejeitos Maravilhas III e que se averigue as raz\u00f5es das omiss\u00f5es por parte da SUPPRI na elabora\u00e7\u00e3o do Parecer \u00danico – Protocolo SIAM n\u00ba 1017343\/2017.<\/p>\n

Ap\u00f3s receber a not\u00edcia que a justi\u00e7a concedeu a tutela antecipada (liminar),\u00a0Maria Teresa comunicou \u00e0s autoridades da SEMAD e aos colegas conselheiros a respeito da liminar, para que sejam tomadas as provid\u00eancias cab\u00edveis diante da decis\u00e3o do poder judici\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Saiba tudo sobre esse processo de licenciamento ambiental de Maravilhas III<\/a><\/h4>\n

Confira abaixo os documentos<\/p>\n

6.1_VALE-Maravilhas III_LI+LO_Parecer Vistas FONASC<\/a><\/p>\n

ACP_Maravilhas III_Decis\u00e3o Tutela_30out2017<\/a><\/p>\n

ACP_Maravilhas III_26out2017<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

FONASC-MG – MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO MOVE A\u00c7\u00c3O CIVIL P\u00daBLICA DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO EMPREENDIMENTO MARAVILHAS III Texto: Ascom Fonasc.CBH Data: 30\/10\/2017…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1,8],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/18508"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=18508"}],"version-history":[{"count":15,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/18508\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":18513,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/18508\/revisions\/18513"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=18508"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=18508"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=18508"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}