{"id":18066,"date":"2017-08-09T18:37:45","date_gmt":"2017-08-09T18:37:45","guid":{"rendered":"http:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=18066"},"modified":"2017-08-10T21:20:07","modified_gmt":"2017-08-10T21:20:07","slug":"fonasc-mg-publica-trinta-e-sete-ongs-fazem-um-manifesto-a-revisao-da-deliberacao-normativa-n%c2%ba-74-proposta-pelo-governo-de-minas-gerais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=18066","title":{"rendered":"FONASC-MG PUBLICA – TRINTA E SETE ONGs FAZEM UM MANIFESTO \u00c0 REVIS\u00c3O DA DELIBERA\u00c7\u00c3O NORMATIVA N\u00ba 74 PROPOSTA PELO GOVERNO DE MINAS GERAIS"},"content":{"rendered":"

TRINTA E SETE ONGs FAZEM UM MANIFESTO \u00c0 REVIS\u00c3O DA DELIBERA\u00c7\u00c3O NORMATIVA N\u00ba 74 PROPOSTA PELO GOVERNO DE MINAS GERAIS<\/strong><\/p>\n

Texto:<\/strong> Ascom Fonasc.CBH
\nData:<\/strong> 09\/08\/2017<\/p>\n

Trinta e sete entidades da sociedade civil organizada elaboraram um manifesto em rela\u00e7\u00e3o a revis\u00e3o da Delibera\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 74, propostas pelo governo mineiro. Abaixo reproduzimos a \u00edntegra do documento que foi encaminhado ao secret\u00e1rio de meio ambiente, Jairo Jos\u00e9 Isaac.<\/p>\n

\u201cBelo Horizonte\/MG, 1 de agosto de 2017.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0A revis\u00e3o da Delibera\u00e7\u00e3o Normativa 74\/2004, um anseio da sociedade, produziu v\u00e1rias iniciativas ao longo do tempo com a participa\u00e7\u00e3o das Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil (OSC), levando em 2009, o Conselho Estadual de Pol\u00edtica Ambiental (Copam) a deliberar a Diretiva do Copam n\u00ba 02 para o in\u00edcio das discuss\u00f5es da DN, com inser\u00e7\u00e3o do fator locacional. Quando do Chamamento P\u00fablico Semad n\u00ba 01\/2012, as OSCs enviaram diversas propostas, mas a reda\u00e7\u00e3o consolidada em 2013 n\u00e3o atendeu a Diretiva no que se refere \u00e0 inser\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios locacionais e a revis\u00e3o da DN n\u00e3o ocorreu.<\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Com o governo cujo lema \u00e9 \u201couvir para governar\u201d, quando da Resolu\u00e7\u00e3o Semad n\u00ba 2.458, de 19 de janeiro de 2017, que instituiu o Grupo de Trabalho para consolida\u00e7\u00e3o dos trabalhos de revis\u00e3o da Delibera\u00e7\u00e3o Normativa Copam n\u00ba 74, as OSCs esperavam ser convidadas a participar, visto que o \u00a71\u00ba do art. 2\u00ba previa essa possibilidade, o que n\u00e3o ocorreu.<\/p>\n

\u00a0A referida resolu\u00e7\u00e3o, no \u00a73\u00ba do art. 2\u00ba, estipulava que o Grupo de Trabalho criado atuaria \u201cpelo prazo de 120 (cento e vinte) dias contados da data de publica\u00e7\u00e3o desta Resolu\u00e7\u00e3o, podendo o referido prazo ser prorrogado a crit\u00e9rio dos dirigentes da SEMAD\u201d. Entretanto, fomos surpreendidos com uma proposta oriunda do governo que concede \u00e0s OSCs integrantes do Copam e \u00e0 sociedade em geral apenas trinta dias para opinar e contribuir e ainda opta pela discuss\u00e3o e delibera\u00e7\u00e3o s\u00f3 na C\u00e2mara Normativa Recursal (CNR) ao inv\u00e9s da proposta ter sido discutida nas C\u00e2maras T\u00e9cnicas Especializadas, em especial quanto \u00e0s listagens.<\/p>\n

\u00a0Ao conhecer o teor da minuta proposta pelo governo, avaliamos que a DN necessita de v\u00e1rias adequa\u00e7\u00f5es, especialmente relacionadas ao conceito de fator locacional e consequente reavalia\u00e7\u00e3o das Listagens apresentadas. Entendemos que o documento apresentado n\u00e3o atende aos anseios da revis\u00e3o necess\u00e1ria \u00e0 DN 74, pelo menos os das OSCs com atua\u00e7\u00e3o na \u00e1rea socioambiental do Estado signat\u00e1rias deste documento.<\/p>\n

\u00a0Existem ainda aspectos que muito nos preocupam, como o fato de praticamente extinguir o licenciamento trif\u00e1sico, que ficaria reduzido a cerca de 10%, e o fato de atribuir valor zero, como peso no fator locacional, a todos os empreendimentos que n\u00e3o se enquadrarem na pontua\u00e7\u00e3o 1 ou 2, pois significar\u00e1 que n\u00e3o t\u00eam impacto nenhum em fun\u00e7\u00e3o do car\u00e1ter locacional, o que n\u00e3o existe. N\u00e3o queremos acreditar que as altera\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m tiveram como premissa formula\u00e7\u00f5es que pudessem fazer o m\u00e1ximo poss\u00edvel de simplifica\u00e7\u00f5es no processo de licenciamento, de comum acordo com determinados setores e segmentos econ\u00f4micos.<\/p>\n

\u00a0Pela sua complexidade, entendemos que quest\u00f5es como as acima apresentadas n\u00e3o podem ser equacionadas somente atrav\u00e9s do envio de contribui\u00e7\u00f5es no formul\u00e1rio para revis\u00e3o da DN 74, disponibilizado no site da Semad, ainda mais no prazo ex\u00edguo de trinta dias. \u00c9 importante lembrar que algumas das OSCs signat\u00e1rias deste documento integram o Copam que, conforme a Lei 21.972\/2016, tem por finalidade deliberar sobre diretrizes e pol\u00edticas e estabelecer normas regulamentares e t\u00e9cnicas, padr\u00f5es e outras medidas de car\u00e1ter operacional para preserva\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente e dos recursos ambientais.<\/p>\n

\u00a0Assim, queremos discutir tecnicamente o conceito de \u201cfator locacional\u201d, j\u00e1 que na proposta apresentada n\u00e3o \u00e9 tratado como um fator determinante, junto com o porte e o potencial poluidor, na classifica\u00e7\u00e3o dos empreendimentos. \u00c9 meramente usado como fator para determinar a modalidade do licenciamento. Consideramos que os crit\u00e9rios locacionais (tabela 4) al\u00e9m de serem insuficientes (como a aus\u00eancia de fatores relacionados com o Zoneamento Ecol\u00f3gico e Econ\u00f4mico – ZEE e \u00e0s \u00e1reas de recarga de aqu\u00edferos e de mananciais), necessitam de adequa\u00e7\u00f5es quanto aos meios bi\u00f3tico e f\u00edsico e n\u00e3o apresentam qualquer fator no \u00e2mbito do meio social.<\/p>\n

\u00a0Em paralelo, queremos conhecer e contribuir com a base georeferenciada a partir da qual se define a classifica\u00e7\u00e3o dos empreendimentos em rela\u00e7\u00e3o ao fator locacional, que j\u00e1 foi constru\u00edda pelo governo com a denomina\u00e7\u00e3o de Sistema IDE \u2013 Infraestrutura de Dados Espaciais.<\/p>\n

\u00a0Por fim, solicitamos que o governo amplie o prazo para contribui\u00e7\u00f5es no site da Semad e encaminhe a nova proposta, consolidada ap\u00f3s o resultado das contribui\u00e7\u00f5es, para discuss\u00e3o nas C\u00e2maras T\u00e9cnicas Especializadas antes de ser encaminhada \u00e0 C\u00e2mara Normativa Recursal (CNR) para delibera\u00e7\u00e3o.,<\/p>\n

\u00a0Atenciosamente,<\/p>\n

\u00a0[a vers\u00e3o protocolada foi assinada por Jos\u00e9 de Castro Proc\u00f3pio]<\/p>\n

\u00a0Instituto Guaicuy \u2013 SOS Rio das Velhas<\/p>\n

\u00a0[a vers\u00e3o protocolada foi assinada por Maria Teresa V. de F. Corujo]<\/p>\n

\u00a0FONASC-CBH – F\u00f3rum Nacional da Sociedade Civil na Gest\u00e3o das Bacias Hidrogr\u00e1ficas<\/p>\n

\u00a0Assinam tamb\u00e9m:<\/p>\n

Academia de Ci\u00eancias, Letras e Artes de Congonhas – ACLAC<\/p>\n

ADDAF- Associa\u00e7\u00e3o de Defesa e Desenvolvimento Ambiental de Ferros<\/p>\n

AFES \u2013 A\u00e7\u00e3o Franciscana de Ecologia e Solidariedade<\/p>\n

AMDA – Associa\u00e7\u00e3o Mineira de Defesa do Ambiente<\/p>\n

AMEDI \u2013 Ambiente Educa\u00e7\u00e3o Interativa<\/p>\n

ANG\u00c1 \u2013 Associa\u00e7\u00e3o para a Gest\u00e3o Socioambiental do Tri\u00e2ngulo Mineiro<\/p>\n

Arca Amaserra<\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o Ama Pang\u00e9ia – Amigos do Meio Ambiente<\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o Amigos de Iracambi<\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o para Prote\u00e7\u00e3o Ambiental do Vale do Mutuca \u2013 PROMUTUCA<\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o Pr\u00f3 Pouso Alegre – APPA<\/p>\n

Caminhos da Serra Ambiente Educa\u00e7\u00e3o e Cidadania<\/p>\n

C\u00e1ritas Diocesana Itabira<\/p>\n

ECOAVIS<\/p>\n

Espeleogrupo Pains \u2013 EPA<\/p>\n

Espeleogrupo Peter Lund \u2013 EPL<\/p>\n

Funda\u00e7\u00e3o Relictos<\/p>\n

Grupo Pol\u00edtica, Economia, Minera\u00e7\u00e3o, Ambiente e Sociedade (PoEMAS) \u2013 UFJF<\/p>\n

Grupo Rede Congonhas<\/p>\n

IBEIDS<\/p>\n

Instituto AQUA XXI<\/p>\n

Instituto Ekos<\/p>\n

Instituto Grande Sert\u00e3o – IGS<\/p>\n

Instituto Kaluana Upiara<\/p>\n

Intersindical – Central da Classe Trabalhadora<\/p>\n

Movimento \u00c1guas e Serras de Casa Branca<\/p>\n

Movimento das Associa\u00e7\u00f5es de Moradores de Belo Horizonte – MAMBH<\/p>\n

Movimento pela Preserva\u00e7\u00e3o da Serra do Gandarela<\/p>\n

Movimento pelas Serras e \u00c1guas de Minas (MovSAM)<\/p>\n

Movimento Verde Paracatu (MOVER)<\/p>\n

NEOAMBIENTE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Agentes Ambientais Volunt\u00e1rios do Desenvolvimento Sustent\u00e1vel e Defesa Social<\/p>\n

Organiza\u00e7\u00e3o Ponto Terra<\/p>\n

REAJA \u2013 Rede de Articula\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a Ambiental dos Atingidos pelo Projeto Minas-Rio<\/p>\n

SOS Serra da Piedade<\/p>\n

Uni\u00e3o de Associa\u00e7\u00f5es Comunit\u00e1ria de Congonhas \u2013 UNACCON<\/p>\n

UNICON- Unidos por Concei\u00e7\u00e3o”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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