{"id":18057,"date":"2017-08-07T13:09:08","date_gmt":"2017-08-07T13:09:08","guid":{"rendered":"http:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=18057"},"modified":"2017-08-07T13:11:30","modified_gmt":"2017-08-07T13:11:30","slug":"fonasc-pr-governo-do-parana-abre-precedente-para-rios-sadios-virarem-esgoto-resolucao-aprovada-pelo-conselho-estadual-de-recursos-hidricos-rebaixa-meta-de-enquadramento-das-aguas-para-classe-4-a-pi","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=18057","title":{"rendered":"FONASC PR – Governo do Paran\u00e1 abre precedente para rios sadios virarem esgoto at\u00e9 2030"},"content":{"rendered":"
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Governo do Paran\u00e1 abre precedente para rios sadios virarem esgoto<\/h1>\n
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Resolu\u00e7\u00e3o aprovada pelo Conselho Estadual de Recursos H\u00eddricos rebaixa meta de enquadramento das \u00e1guas para classe 4, a pior em termos de qualidade, at\u00e9 2040<\/em><\/p>\n

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Bacia Hidrogr\u00e1fica do Rio Tibagi. \u00c1guas do Paran\u00e1 que hoje s\u00e3o enquadradas na classe 2 podem virar classe 4, a pior em termos de qualidade (Foto: Secretaria Estadual do Paran\u00e1).<\/p>\n<\/div>\n

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O Conselho Estadual de Recursos H\u00eddricos do Paran\u00e1 (CERH) aprovou nesta quarta-feira (19), em Curitiba, uma resolu\u00e7\u00e3o que rebaixa a meta atual de classifica\u00e7\u00e3o dos rios paranaenses de classe 2 para classe 4 at\u00e9 o ano de 2040. Esta \u00e9 a pior classifica\u00e7\u00e3o dentre as estabelecidas pela\u00a0Resoluc\u0327a\u0303o No 357\/2005 do Conselho Nacional de Meio Ambiente<\/a>\u00a0(Conama), em um estado em que a classifica\u00e7\u00e3o mais baixa at\u00e9 o momento era a classe 2. A aprova\u00e7\u00e3o coloca o Paran\u00e1 na contram\u00e3o do restante do pa\u00eds, uma vez que a Pol\u00edtica Nacional de Recursos H\u00eddricos pressup\u00f5e a melhoria da gest\u00e3o das \u00e1guas, para que seja assegurado o uso m\u00faltiplo das mesmas, o que a classe 4 de antem\u00e3o n\u00e3o permite.<\/p>\n

Segundo especialistas, a classe 4, na pra\u0301tica, sujeita um curso d\u2019\u00e1gua a tornar-se um esgoto a ce\u0301u aberto, sem qualquer controle do poder pu\u0301blico. A clasifica\u00e7\u00e3o coloca as \u00e1guas como impro\u0301prias para consumo e diversos outros usos, exceto navegac\u0327a\u0303o e tratamento paisagi\u0301stico. A diferenc\u0327a entre os crite\u0301rios te\u0301cnicos utilizados em cada uma das classes reflete a conduc\u0327a\u0303o da preservac\u0327a\u0303o e fiscalizac\u0327a\u0303o de cada uma delas por parte do o\u0301rga\u0303o responsa\u0301vel.<\/p>\n

\u201cO esfor\u00e7o que deveria estar sendo feito era para manter os rios paranaenses na condi\u00e7\u00e3o atual de classe 2, mas o setor de saneamento estadual n\u00e3o consegue realizar o servi\u00e7o adequadamente e prefere o rebaixamento para n\u00e3o ser autuado. A classe 4 n\u00e3o espelha a condi\u00e7\u00e3o do rio hoje. N\u00e3o se pode colocar uma meta de um rio polu\u00eddo para um rio que \u00e9 limpo. Aplicaram a legisla\u00e7\u00e3o ao contr\u00e1rio, em desfavor da comunidade para atender \u00e0 inefici\u00eancia do setor. Rebaixar para a classe 4 \u00e9 dar permiss\u00e3o de polui\u00e7\u00e3o a longo prazo\u201d, declarou Maria Luisa Ribeiro, especialista da \u00e1rea de Recursos H\u00eddricos da SOS Mata Atl\u00e2ntica.<\/p>\n

Segundo ela, a medida n\u00e3o s\u00f3 d\u00e1 margem para a\u00e7\u00f5es de inconstitucionalidade, com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o de um recurso natural de interesse p\u00fablico, como abre precedente para que se mantenham os rios na classe 4, o que fere direitos humanos e ecossist\u00eamicos, uma vez que esse enquadramento n\u00e3o estabelece limites para padr\u00e3o de lan\u00e7amento de poluentes. \u201cForam os interesses de apenas um setor que condenaram o rio. A popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o participou ativamente desse processo. \u00c9 flagrante a omiss\u00e3o do poder p\u00fablico e a fal\u00eancia do setor de tratamento\u201d, completou Maria Luisa.<\/p>\n

Para o Deputado Estadual Rasca Rodrigues a resolu\u00e7\u00e3o \u00e9 um retrocesso. \u201cAprovar uma meta pior do que o pr\u00f3prio estado atual do rio \u00e9 o pior posicionamento poss\u00edvel. O prop\u00f3sito de garantir a classe 2 para a maioria dos rios paranaenses e n\u00e3o ter nenhum enquadramento na classe 4 era assegurar a qualidade das a\u0301guas superficiais do estado. Agora, rios limpos passar\u00e3o direto para a classe 4 sem nenhuma supervis\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o. Os comit\u00eas s\u00e3o colegiados respons\u00e1veis por conservar as \u00e1guas e n\u00e3o promover a sua deteriora\u00e7\u00e3o\u201d, defendeu.<\/p>\n

A reuni\u00e3o foi questionada por ambientalistas, que entraram com um pedido de suspens\u00e3o da mesma. \u201c\u00c9 obriga\u00e7\u00e3o de toda a sociedade mobilizar-se pela preservac\u0327a\u0303o de um meio ambiente equilibrado, por isso passamos a defender a necessidade de suspensa\u0303o da reunia\u0303o do CERH, bem como a proibic\u0327a\u0303o da aprovac\u0327a\u0303o dos planos que, na pra\u0301tica, autorizam a poluic\u0327a\u0303o de rios sauda\u0301veis, com flagrantes reflexos em a\u0301reas de interesse estadual, federal e transfronteiric\u0327as\u201d, diz trecho da den\u00fancia feita junto\u00a0ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual e Federal.<\/p>\n

A aprova\u00e7\u00e3o do marco regulat\u00f3rio para o enquadramento dos rios paranaenses foi vencida por apenas um voto. O resultado foi comemorado pelo Instituto das \u00c1guas do Paran\u00e1 (\u00c1guasParan\u00e1), e pela Secretaria de Meio Ambiente do Paran\u00e1, que afirmou que \u201c\u00e9 preciso perseguir objetivos poss\u00edveis\u201d. O Estado do Parana\u0301 possui 16 bacias hidrogra\u0301ficas, com vertentes para a sub-bacia do Paranapanema, do Rio Parana\u0301 e do Atla\u0302ntico, possuindo uma riqueza incomum em mate\u0301ria de recursos hi\u0301dricos.<\/p>\n

\u201cA prioridade dos conselhos e comit\u00eas de bacias deve ser preservar e reverter a polui\u00e7\u00e3o das \u00e1guas, mas ao inv\u00e9s disso essa resolu\u00e7\u00e3o legaliza a morte dos rios paraenses. Em \u00e9poca de inseguran\u00e7a h\u00eddrica e \u00e0s v\u00e9speras de o Brasil sediar o 8o F\u00f3rum Mundial da \u00c1gua, em 2018, isso demonstra o atraso e o pior exemplo que o Paran\u00e1 poderia dar ao restante do pa\u00eds em mat\u00e9ria de gest\u00e3o das \u00e1guas\u201d, afirmou Mauri Pereira, ex-diretor e secret\u00e1rio-executivo da Rede Brasil de Organismos de Bacias Hidrogr\u00e1ficas (Rebob), e professor do curso de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Sustentabilidade de Recursos H\u00eddricos da Universidade Federal do Paran\u00e1 (UFPR).<\/p>\n

Para o Professor de Ecologia Microbiana e\u00a0ex-presidente do Comit\u00ea de Bacia do Rio Tibagi, Galdino Andrade, o tratamento ineficiente dos cursos d\u2019\u00e1gua no Estado \u00e9 um fato. \u201cA tecnologia utilizada pela Sanepar [Companhia de Saneamento do Paran\u00e1] \u00e9 ruim a ponto de obrigar a dilui\u00e7\u00e3o de quase 50% da carga org\u00e2nica, poluindo os rios. Todas as Esta\u00e7\u00f5es de Tratamento de Esgoto (ETEs) devem ser adequadas com tratamento tercer\u00e1rio\u201d, afirmou.<\/p>\n

De acordo com a advogada da Funda\u00e7\u00e3o Internacional Arayara, Suhellen Prestes, o reenquadramento para pior refere-se \u00e0 previsa\u0303o de contaminac\u0327a\u0303o por esgotos dome\u0301sticos, comerciais e poluic\u0327a\u0303o urbana difusa. \u201cA previsa\u0303o de reenquadramento transforma a maioria dos trechos em enquadramento 3 e 4. Mas existe tecnologia eficaz e acess\u00edvel para controle e prevenc\u0327a\u0303o da degradac\u0327a\u0303o das a\u0301guas. Na\u0303o se pode admitir que se autorize a polui\u00e7\u00e3o, para que depois se reduza o dano de trechos que atualmente sa\u0303o classe 1 ou 2\u201d, defendeu ela.<\/p>\n

Outro trecho da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, encampada pela Arayara e pela organiza\u00e7\u00e3o Vigilantes da Gest\u00e3o P\u00fablica, criminaliza a decis\u00e3o do CERH: \u201cNa\u0303o e\u0301 muito dizer que o lanc\u0327amento de efluentes e\u0301 crime ambiental e deve ser assim perseguido pelas autoridades e na\u0303o ser prevista meta para poluic\u0327a\u0303o, na maioria, registre-se por lanc\u0327amento de esgotos dome\u0301sticos, plenamente passi\u0301veis de tratamento adequado pelo ente responsa\u0301vel, que alia\u0301s, e\u0301 prestador de servic\u0327o pu\u0301blico, com dever ainda mais acentuado de preservac\u0327a\u0303o de recursos naturais e inesgota\u0301veis.<\/p>\n

A decis\u00e3o do conselho n\u00e3o s\u00f3 vai contra a lei de recursos h\u00eddricos nacional e estadual, como tamb\u00e9m n\u00e3o segue a recomenda\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), segundo a qual\u00a0todo cidad\u00e3o deve ter acesso a \u00e1gua e esgoto tratado at\u00e9 2030.<\/p>\n<\/div>\n

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