{"id":17914,"date":"2017-07-14T19:51:20","date_gmt":"2017-07-14T19:51:20","guid":{"rendered":"http:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=17914"},"modified":"2017-07-14T19:53:46","modified_gmt":"2017-07-14T19:53:46","slug":"encaminhado-o-parecer-do-pedido-de-vistas-sobre-as-normas-e-procedimentos-para-escolha-dos-membros-do-cbh-do-rio-paranaiba","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=17914","title":{"rendered":"ENCAMINHADO O PARECER DO PEDIDO DE VISTAS SOBRE AS NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA ESCOLHA DOS MEMBROS DO CBH DO RIO PARANA\u00cdBA"},"content":{"rendered":"

ENCAMINHADO O PARECER DO PEDIDO DE VISTAS SOBRE AS NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA ESCOLHA DOS MEMBROS DO CBH DO RIO PARANA\u00cdBA<\/strong><\/p>\n

Texto:<\/strong> Ascom Fonasc.CBH
\nData:<\/strong> 14\/07\/2017<\/p>\n

O conselheiro Jo\u00e3o Cl\u00edmaco encaminhou ao Presidente do CBH do Rio Parana\u00edba, Bento de Godoy Neto, o parecer de vistas sobre a proposta de delibera\u00e7\u00e3o que disp\u00f5e sobre \u201cNormas, procedimentos e crit\u00e9rios para o processo de escolha e indica\u00e7\u00e3o dos membros do Comit\u00ea de Bacia Hidrogr\u00e1ficas do Rio Parana\u00edba para a gest\u00e3o 2018- 2021\u201d. O pedido de vistas foi solicitado na 19\u00ba Reuni\u00e3o Plen\u00e1ria do CBH Parana\u00edba que aconteceu na cidade de Itumbiara-GO no dia 29.06.2017 conforme Convoca\u00e7\u00e3o encaminhada no prazo regimental.<\/p>\n

De acordo com o conselheiro, o tema j\u00e1 foi pautado em reuni\u00e3o de C\u00e2mara T\u00e9cnica e de um GT espec\u00edfico e que na ocasi\u00e3o houvera intenso debate sobre a natureza e ess\u00eancia do modelo proposto de elei\u00e7\u00e3o e o segmento da sociedade civil manifestou preocupa\u00e7\u00e3o quanto a legitimidade jur\u00eddica, funcionalidade e contribui\u00e7\u00e3o ao processo de afirma\u00e7\u00e3o, consolida\u00e7\u00e3o e fortalecimento do CBH Parana\u00edba.<\/p>\n

No documento do parecer, Cl\u00edmaco explica os motivos do pedido de vistas. \u201c O posicionamento de nossa entidade e das demais que conosco comungaram nosso entendimento, pautou-se pela nega\u00e7\u00e3o ao que estava sendo proposto e ao que veio a ser aprovado naquele GT, tendo em vista que constatou-se na \u00faltima reuni\u00e3o do mesmo, que o Regimento do CBH Parana\u00edba apresentava lacunas e insufici\u00eancias quanto a sua adequa\u00e7\u00e3o a legisla\u00e7\u00e3o federal, no que diz respeito aos fundamentos e diretrizes da pol\u00edtica de recursos h\u00eddricos em especial, quanto a quest\u00e3o da representatividade e representa\u00e7\u00e3o na forma de indica\u00e7\u00e3o e elei\u00e7\u00e3o s seus membros para composi\u00e7\u00e3o de sua plen\u00e1ria e dire\u00e7\u00e3o, conforme constantes nos Artigos 5\u00ba e 43 do seu Regimento Interno\u201d.<\/p>\n

O documento conclui propondo a retirada de pauta da Proposta de Delibera\u00e7\u00e3o at\u00e9 que seja aprovada outra Proposta de Delibera\u00e7\u00e3o com a mesma finalidade em outra oportunidade, ap\u00f3s os ajustes definitivos no regimento, mantendo-se, portanto, esses mecanismos j\u00e1 definidos nos artigos 43 do regimento aprovado para ser adotado, ap\u00f3s criterioso estudo e defini\u00e7\u00f5es quanto a seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n

\u201cIsto posto, entendemos que a melhor solu\u00e7\u00e3o para que esse processo de elei\u00e7\u00e3o dos membros do CBH Parana\u00edba chegue a bom termo, se suceda nos moldes que at\u00e9 ent\u00e3o tem sido adotado e se adie esse procedimento na forma que est\u00e1 sendo proposto at\u00e9 que se aprove defini\u00e7\u00f5es e delibera\u00e7\u00f5es posteriores fundadas em mais estudos e subs\u00eddios que evite inseguran\u00e7a jur\u00eddica e se contemplem os fatores de representatividade , capilaridade, universalidade na participa\u00e7\u00e3o dos segmentos legalmente competentes dispostos na legisla\u00e7\u00e3o acima citada, para participa\u00e7\u00e3o do CBH Parana\u00edba\u201d, concluiu.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

ENCAMINHADO O PARECER DO PEDIDO DE VISTAS SOBRE AS NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA ESCOLHA DOS MEMBROS DO CBH DO RIO…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/17914"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=17914"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/17914\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":17916,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/17914\/revisions\/17916"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=17914"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=17914"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=17914"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}