{"id":17502,"date":"2017-04-29T01:04:21","date_gmt":"2017-04-29T01:04:21","guid":{"rendered":"http:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=17502"},"modified":"2017-05-01T15:04:42","modified_gmt":"2017-05-01T15:04:42","slug":"metas-do-progestao-sao-aprovadas-pelo-grupo-de-acompanhamento-sob-protesto-da-sociedade-civil-no-conerh-%e2%80%93-ma","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=17502","title":{"rendered":"FONASC MA – METAS DO PROGEST\u00c3O S\u00c3O APROVADAS PELO GRUPO DE ACOMPANHAMENTO SOB PROTESTO DA SOCIEDADE CIVIL NO CONERH \u2013 MA"},"content":{"rendered":"

METAS DO PROGEST\u00c3O S\u00c3O APROVADAS PELO GRUPO DE ACOMPANHAMENTO SOB PROTESTO DA SOCIEDADE CIVIL NO CONERH \u2013 MA<\/strong><\/p>\n

O Grupo de Trabalho para Acompanhamento das metas do Programa de Consolida\u00e7\u00e3o do Pacto Nacional pela Gest\u00e3o das \u00c1guas (Progest\u00e3o) aprovou na tarde de ontem, dia 28, documento elaborado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), certificando as metas do Programa para o Estado, mesmo sob protesto dos representantes da sociedade civil.<\/p>\n

O protesto de representantes do segmento da sociedade civil, dentro Conselho Estadual de Recursos H\u00eddricos (CONERH) \u00e9 que as metas n\u00e3o podem ser certificadas sem que haja, por parte da SEMA, maiores esclarecimentos sobre a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos do Progest\u00e3o, ou seja, como o dinheiro foi investido, quando foi e que resultados geraram. J\u00e1 que n\u00e3o foi demonstrado \u201cprodutos\u201d compat\u00edveis com as especifica\u00e7\u00f5es do Programa.\u201cFalta transpar\u00eancia nesse processo. Acessem o site da SEMA e vejam se encontram documentos do Progest\u00e3o?\u201d, questionou a conselheira Thereza Christina Pereira Castro, representante do Fonasc.CBH, no CONERH.<\/p>\n

Durante a reuni\u00e3o, o representante da pasta de gest\u00e3o participativa da SEMA, Daniel da Luz, perdeu a compostura e acusou a conselheira de querer tumultuar o processo para que o Maranh\u00e3o n\u00e3o receba a \u00faltima parcela do Programa, no valor de R$ 750 mil. Como se todos os cidad\u00e3os tivessem que aceitar como \u201cnormais\u201d essas disfun\u00e7\u00f5es da gest\u00e3o da pol\u00edtica das \u00e1guas no Estado. \u00a0\u00a0\u201cEstamos protocolando o nosso documento, com as nossas ressalvas quanto as metas do Progest\u00e3o, ao presidente do CONERH, al\u00e9m de encaminhar of\u00edcio \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas recomendando o n\u00e3o pagamento da parcela, enquanto os pontos que levantamos n\u00e3o forem devidamente esclarecidos\u201d, afirmou Thereza Christina.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 de hoje que o segmento da sociedade civil, dentro CONERH, cobra por mais transpar\u00eancia na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos Progest\u00e3o, programa que foi assinado entre a Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas (ANA) e a SEMA no final de 2013, no valor de R$ 3 milh\u00f5es de reais, sendo pagas parcelas de 750 mil reais em 4 ciclos\/ano, se as metas estabelecidas pela Ag\u00eancia forem cumpridas corretamente.<\/p>\n

Dentre os pontos questionados pelos conselheiros est\u00e3o esclarecimentos sobre a contrata\u00e7\u00e3o de profissionais da psicologia e da farm\u00e1cia para o Progest\u00e3o, aplica\u00e7\u00e3o de verba nos CBHs Mearim e Munim, sendo que estes padecem de infraestrutura para trabalhar, falta de divulga\u00e7\u00e3o e\/ou suporte no sitio da SEMA para os boletins gerados na sala de situa\u00e7\u00e3o, concess\u00e3o de outorga preventiva, contrata\u00e7\u00e3o de consultoria no valor de R$ 246 mil, dentre outros.<\/p>\n

Ao fim da reuni\u00e3o os conselheiros estudam a possibilidade de judicializa\u00e7\u00e3o das metas que foram certificadas.<\/p>\n

Essa situa\u00e7\u00e3o est\u00e1 cada vez mais recorrente na atua\u00e7\u00e3o \u00a0da SEMA em rela\u00e7\u00e3o \u00a0ao \u00a0CONERH-MA, e VEM somar-se a um progressivo esvaziamento desse \u00faltimo, devido a aus\u00eancia de uma atitude republicana, competente e \u00a0de entendimento do papel das instancias legais de gest\u00e3o das \u00e1guas, \u00a0para obedi\u00eancia ao \u00a0\u00a0interesse p\u00fablico por parte de seu Presidente e sua equipe, \u00a0com conseq\u00fc\u00eancias negativas a Imagem do Estado nas esferas federais e multilaterais de financiamento, que transferem \u00a0recursos p\u00fablicos \u00a0para fortalecer a gest\u00e3o das \u00e1guas no Estado e nos fazem testemunha da perman\u00eancia de uma cultura de falseamento dos fatos de interesse p\u00fablico, \u00a0em detrimento do cumprimento do preceito legal da transpar\u00eancia,impessoalidade e eficiencia \u00a0da gest\u00e3o p\u00fablica das \u00e1guas.<\/p>\n

Para acessar documentos que a sociedade protestou veja aqui<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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