{"id":17499,"date":"2017-04-28T18:13:13","date_gmt":"2017-04-28T18:13:13","guid":{"rendered":"http:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=17499"},"modified":"2017-04-28T18:13:13","modified_gmt":"2017-04-28T18:13:13","slug":"fonasc-mg-rio-santo-antonio-anglo-american-procura-harmonia-coerciva-em-meio-a-clima-de-terror-no-entorno-das-suas-minas-em-minas-gerais-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=17499","title":{"rendered":"FONASC MG – RIO SANTO ANTONIO – Anglo American procura harmonia coerciva em meio a clima de terror no entorno das suas minas em Minas Gerais, Brasil"},"content":{"rendered":"

Anglo American procura harmonia coerciva em meio a clima de terror no entorno das suas minas em Minas Gerais, Brasil<\/em><\/p>\n

Logo na semana em que a Rede de Articula\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a Ambiental dos Atingidos pelo Projeto Minas Rio (REAJA) e a Rede de Minera\u00e7\u00e3o de Londres (London Mining Network, uma rede em que participam 30 organiza\u00e7\u00f5es) denunciam os graves impactos socioambientais e as amea\u00e7as a integridade f\u00edsica dos moradores atingidos em torno da minera\u00e7\u00e3o em\u00a0Concei\u00e7\u00e3o de Mato Dentro<\/a>, MG, a empresa inicia a distribui\u00e7\u00e3o de convites para uma reuni\u00e3o com representantes da Anglo American. Tal reuni\u00e3o teria como finalidade o aprimoramento do di\u00e1logo com a empresa e o objetivo de \u201cconhecer o EIA\/RIMA preparado para a Etapa 3 do Minas-Rio\u201d, procurando, segundo of\u00edcio, \u201c\u2026construir solu\u00e7\u00f5es que permitam o conv\u00edvio harm\u00f4nico\u201d.<\/p>\n

Contudo, acontecimentos recentes instauraram um verdadeiro clima de terror nas referidas comunidades, que envolveram desde notas em \u00a0redes sociais at\u00e9 amea\u00e7as de morte aos autores de uma A\u00e7\u00e3o Popular que obteve, na Justi\u00e7a, o cancelamento de uma Audi\u00eancia P\u00fablica. O cancelamento da Audi\u00eancia foi solicitado exatamente porque os Estudos de Impacto Ambiental n\u00e3o foram disponibilizados com tempo suficiente para o conhecimento e an\u00e1lise do mesmo. Portanto, a audi\u00eancia seria somente uma propaganda da empresa acerca do empreendimento e n\u00e3o atenderia ao seu objetivo original, relativo \u00e0 discuss\u00e3o qualificada acerca dos direitos dos atingidos e das falhas e lacunas dos estudos ambientais apresentados.<\/p>\n

Diante da escalada de viol\u00eancia, impulsionada por notas, mat\u00e9ria em jornal local, que expuseram os autores, e por v\u00eddeo publicado no Facebook da pr\u00f3pria Anglo American ap\u00f3s o cancelamento da audi\u00eancia, pesquisadores do Grupo de Estudos em Tem\u00e1ticas Ambientais (GESTA) e Programa Polos de Cidadania (Polos), da UFMG, que, entre outras institui\u00e7\u00f5es, tamb\u00e9m foram convidados para a mencionada reuni\u00e3o, alegam que, nestas circunst\u00e2ncias de intimida\u00e7\u00e3o e terror, qualquer tentativa de encontros ou audi\u00eancias p\u00fablicas junto com os moradores e seus apoiadores revelam uma dupla estrat\u00e9gia: enquanto a popula\u00e7\u00e3o sofre press\u00f5es e calunias intimidadoras, as audi\u00eancias p\u00fablicas servem apenas como elemento \u2013 para \u201cingl\u00eas ver\u201d \u2013 de \u201cboa governan\u00e7a\u201d por parte da empresa, na busca de um falso consenso. Nestas condi\u00e7\u00f5es, segundo os pesquisadores, as tentativas da empresa, assim como determinados setores coniventes na esfera das institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, configuram uma verdadeira press\u00e3o para alcan\u00e7ar uma \u201charmonia coerciva\u201d, enquanto os Direitos Humanos amparados na Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira est\u00e3o sendo violados, tornando os moradores afetados em v\u00edtimas de um verdadeiro descaso planejado, que pode resultar em desastre com preju\u00edzo \u00e0 seguran\u00e7a dos atingidos, tendo em vista a escalada dos conflitos e multiplica\u00e7\u00e3o das intimida\u00e7\u00f5es e amea\u00e7as.<\/p>\n

Seguem as cartas-resposta dos pesquisadores do GESTA e Polos \u00e0 Anglo American, na \u00edntegra:<\/p>\n

***<\/p>\n

CARTA RESPOSTA GESTA:<\/div>\n
Belo Horizonte, 26 de Abril de 2017<\/div>\n
\n

Prezada Mariana Rosa,<\/p>\n

Gerente de Comunica\u00e7\u00e3o Anglo American<\/p>\n

Prezado Tiago Alves,<\/p>\n

Coordenador Corporativo de Desenvolvimento Anglo American<\/p>\n

Em resposta ao of\u00edcio recebido em 25\/04\/2017, agradecemos seu convite para um encontro. Apreciamos a sua tentativa de instaurar um \u201cdi\u00e1logo aberto e respeitoso\u201d [como] \u201ccaminho para construirmos juntos um legado positivo para a regi\u00e3o\u201d. Contudo, aproveitamos a oportunidade para esclarecer os seguintes pontos:<\/p>\n

O GESTA \u00e9 um n\u00facleo acad\u00eamico vinculado ao Departamento de Antropologia e Arqueologia (DAA) da Faculdade de Filosofia e Ci\u00eancias Humanas (FAFICH) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Desde 2001, o GESTA \u00e9 cadastrado no Diret\u00f3rio dos Grupos de Pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico (CNPq) e desenvolve atividades de ensino, pesquisa e extens\u00e3o relacionadas \u00e0 compreens\u00e3o dos conflitos ambientais. O Grupo, de car\u00e1ter interdisciplinar, \u00e9 composto por pesquisadores e alunos de gradua\u00e7\u00e3o e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o das \u00e1reas de Antropologia, Sociologia, Geografia, Direito e Ci\u00eancias Socioambientais. A atua\u00e7\u00e3o do n\u00facleo tem privilegiado a interface entre pesquisa e extens\u00e3o, buscando refletir sobre os efeitos sociais de grandes projetos e seus processos hegem\u00f4nicos de apropria\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio, ao mesmo tempo em que procura fomentar a capacita\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-participativa de popula\u00e7\u00f5es atingidas.<\/p>\n

Nesse diapas\u00e3o, desde 2012, o GESTA conduz pesquisas dedicadas ao tema da minera\u00e7\u00e3o no estado de Minas Gerais, com destaque para os projetos \u201cAlcances e Limites da Resolu\u00e7\u00e3o Negociada de Conflitos Ambientais: o caso do projeto de minera\u00e7\u00e3o Minas-Rio\u201d (apoio CNPq 408591\/2013-7) e \u201cNova Fronteira Miner\u00e1ria, Land-grabbing e Regimes Fundi\u00e1rios: consequ\u00eancias socioambientais e limites da gest\u00e3o de conflitos\u201d (apoio CNPq 445550\/2014-7), ambos com apoio das ag\u00eancias nacionais de fomento \u00e0 pesquisa acad\u00eamica e, desde 2015, o projeto \u201cPoder, territ\u00f3rio e conflito: processos de territorializa\u00e7\u00e3o e minera\u00e7\u00e3o em Concei\u00e7\u00e3o do Mato Dentro\u00a0(MG)\u201d, com apoio da FAPEMIG (APQ-03592-14)\u00a0. No \u00e2mbito da extens\u00e3o universit\u00e1ria, o grupo desenvolve o programa \u201cObservat\u00f3rio dos Conflitos Ambientais: tecnologias sociais e justi\u00e7a ambiental\u201d (Registro SIEX\/UFMG 500301), atrav\u00e9s do qual presta assessoria aos grupos atingidos pelo empreendimento Minas Rio em Minas Gerais. Tais atividades de assessoria s\u00e3o efetuadas a partir da demanda apresentada por parte das popula\u00e7\u00f5es locais. Nossa atua\u00e7\u00e3o se restringe, assim, ao acompanhamento e an\u00e1lise do processo de licenciamento, fornecendo aos atingidos subs\u00eddios t\u00e9cnicos e pol\u00edticos que se orientam para: forma\u00e7\u00e3o e fortalecimento das redes de articula\u00e7\u00e3o e mobiliza\u00e7\u00e3o, apoio \u00e0 troca de experi\u00eancias e de perspectivas dos atores que experimentam danos e\/ou viola\u00e7\u00f5es aos direitos de acesso e apropria\u00e7\u00e3o do meio ambiente, visando uma participa\u00e7\u00e3o social qualificada, efetiva e igualmente justa no que tange \u00e0s pol\u00edticas ambientais.<\/p>\n

Dito isso, n\u00e3o desempenhamos qualquer protagonismo no caso, n\u00e3o temos o intuito e tampouco legitimidade para representa\u00e7\u00f5es e\/ou delibera\u00e7\u00f5es. Nossa atua\u00e7\u00e3o est\u00e1 restrita aos espa\u00e7os e momentos em que nossa presen\u00e7a enquanto pesquisadores-parceiros \u00e9 demandada pelos grupos que assessoramos. Com efeito, n\u00e3o nos cabe participar do encontro\/reuni\u00e3o nos termos propostos pelo referido \u2018convite\u2019.<\/p>\n

Ademais, causa particular estranhamento que a disposi\u00e7\u00e3o e a abertura para o di\u00e1logo sejam acompanhadas e marcadas por iniciativas que buscam a exposi\u00e7\u00e3o p\u00fablica de moradores, atingidos pelo empreendimento, que, sistematicamente, buscam denunciar o esvaziamento das condi\u00e7\u00f5es e possibilidades de participa\u00e7\u00e3o e a continuidade e agravamento das viola\u00e7\u00f5es de seus direitos. Materiais como notas an\u00f4nimas, mat\u00e9ria jornal\u00edstica, v\u00eddeos, s\u00e3o circulados na regi\u00e3o de modo a expor e responsabilizar esses atores por supostos atrasos e entraves ao desenvolvimento do projeto. Tais iniciativas contribuem t\u00e3o somente para a intensifica\u00e7\u00e3o das cis\u00f5es e tens\u00f5es no local, colocando sob amea\u00e7a a seguran\u00e7a de cidad\u00e3os que, pelos canais institucionalizados, pelas vias formais, p\u00fablicas e leg\u00edtimas, buscam a defesa de seus direitos. Em oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 atmosfera de entendimento e di\u00e1logo, tais iniciativas, oficiosas, resultam na escalada de conflitos e da viol\u00eancia na regi\u00e3o, com epis\u00f3dios de intimida\u00e7\u00e3o, amea\u00e7as e constrangimentos que substituem o terreno da discuss\u00e3o pol\u00edtica pelo campo das opera\u00e7\u00f5es policiais. O cen\u00e1rio \u00e9 de medo e inseguran\u00e7a. Acentuamos a responsabilidade do empreendedor pelo zelo \u00e0 seguran\u00e7a no local e pela manuten\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es que garantam a liberdade de manifesta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica dos cidad\u00e3os, independentemente da natureza de seu posicionamento.<\/p>\n

Adicionalmente, cabe ressaltar que as reflex\u00f5es produzidas pelo GESTA acerca dos limites das tecnologias de resolu\u00e7\u00e3o negociada dos conflitos est\u00e3o dispon\u00edveis em publica\u00e7\u00f5es acad\u00eamicas de ampla circula\u00e7\u00e3o e cuja consulta recomendamos como forma de prevenir novas interpreta\u00e7\u00f5es e encaminhamentos equivocados. Ressaltamos abaixo, apenas alguns aspectos dessa extensa reflex\u00e3o:<\/p>\n

A \u201cestrat\u00e9gia da resolu\u00e7\u00e3o negociada de conflitos\u201d \u00e9 frequentemente consagrada como caminho glorioso para media\u00e7\u00e3o de \u201cinteresses divergentes\u201d numa perspectiva semelhante \u00e0quela pr\u00f3pria ao mundo dos neg\u00f3cios celebrados no \u00e2mbito do livre mercado entre partes interessadas, situadas em posi\u00e7\u00f5es equivalentes. Os projetos da Anglo American no munic\u00edpio de Concei\u00e7\u00e3o de Mato Dentro, por\u00e9m, revelam conflitos entre partes desiguais de duas maneiras:<\/p>\n

1.Em rela\u00e7\u00e3o aos capitais social, pol\u00edtico e econ\u00f4mico: por um lado, temos a Anglo American, uma corpora\u00e7\u00e3o multinacional, com uma equipe de profissionais integralmente dedicados para tratar assuntos jur\u00eddicos e t\u00e9cnicos, muito bem articulada com os poderes locais, nacionais e internacionais. De outro lado, est\u00e3o os moradores da regi\u00e3o afetados nas mais variadas formas pelas atividades da minera\u00e7\u00e3o, que, muitas vezes, n\u00e3o possuem a forma\u00e7\u00e3o, conhecimento, tempo e recursos dispon\u00edveis que os coloquem em condi\u00e7\u00f5es de simetria e igualdade para a disputa. Via de regra, eles tamb\u00e9m n\u00e3o t\u00eam as condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas para contratar especialistas que poderiam trazer os esclarecimentos necess\u00e1rios para empoder\u00e1-los para uma participa\u00e7\u00e3o efetiva no processo do licenciamento.<\/p>\n

2. A Anglo American, sim, \u00e9 parte interessada, assim como seus funcion\u00e1rios e determinados setores econ\u00f4micos locais que se beneficiam dos empreendimentos por ela executados. Os moradores locais atingidos, entretanto, s\u00e3o detentores de direitos que, teoricamente, s\u00e3o garantidos pela Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira de 1988, que refor\u00e7ou a Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos das Na\u00e7\u00f5es Unidas de 1948. Estes direitos, ao contr\u00e1rio dos interesses empresariais, n\u00e3o s\u00e3o negoci\u00e1veis (i. e. Direito \u00e0 \u00e1gua, \u00e0 moradia, ao ambiente ecologicamente saud\u00e1vel, dentre outros, incluindo o direito de decidir sobre a pr\u00f3pria vida).<\/p>\n

Diante desse contexto, tomamos a cita\u00e7\u00e3o inicial do Secret\u00e1rio-Geral do Conselho Internacional de Filosofia e Ci\u00eancias Humanas (CIPSH), Luiz Oosterbeek, como motivo de nos referir a um outro pronunciamento, o de Eduardo Cruz, reitor da Universidade de Portugal, realizado durante o mesmo evento:<\/p>\n

\u201cO Direito est\u00e1 moribundo e suas fontes est\u00e3o secas, reduzidas a leis, doutrina e jurisprud\u00eancia. O Direito \u00e9 diferente de lei e a justi\u00e7a se aplica n\u00e3o s\u00f3 com o cumprimento da lei, mas com sensibilidade. A lei tem que respeitar o direito\u201d (Pronunciamento durante o \u201cI Semin\u00e1rio Internacional sobre Direito Ambiental e Miner\u00e1rio\u201d em Mariana, 2016, para discuss\u00e3o sobre o desastre tecnol\u00f3gico causado pela SAMARCO (Vale\/BHP-Billiton, grifos nossos).<\/em><\/p>\n

O que observamos nas \u00faltimas audi\u00eancias e reuni\u00f5es p\u00fablicas em rela\u00e7\u00e3o aos projetos da Anglo American \u00e9 um sistem\u00e1tico deslocamento do tratamento da quest\u00e3o dos leg\u00edtimos direitos dos atingidos para uma discuss\u00e3o gen\u00e9rica organizada em posi\u00e7\u00f5es polares \u201ca favor\u201d e \u201ccontra\u201d o empreendimento\u201d. Esse esvaziamento do sentido pol\u00edtico do debate tem sido estimulado pela pr\u00f3pria empresa. Neste contexto, n\u00e3o houve espa\u00e7o de debate sobre os problemas t\u00e9cnicos e jur\u00eddicos dos Estudos de Impacto Ambiental e n\u00e3o foram apresentadas propostas adequadas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 restaura\u00e7\u00e3o dos modos de vida dos atingidos. O resultado foi a aprova\u00e7\u00e3o das licen\u00e7as com centenas de condicionantes. Dessa forma, as audi\u00eancias se transformaram em um palco \u2013 ali\u00e1s, ostensivamente \u00a0ocupado por forte aparato policial, estrategicamente colocado do \u201clado\u201d daqueles que defendem seus direitos e\/ou ousam questionar a Anglo -, o que pouco contribui para o esclarecimento dos segmentos mais afetados e prejudicados pelo projeto, ou ainda para o melhoramento dos estudos e programas desenvolvidos, objetivos para os quais as audi\u00eancias p\u00fablicas foram originalmente criadas.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 alega\u00e7\u00e3o no convite da V. Sa. sobre \u201co interesse genu\u00edno das partes envolvidas em construir solu\u00e7\u00f5es que permitam o conv\u00edvio harm\u00f4nico\u201d, cabe ressaltar a falta de uma postura proativa da empresa em rela\u00e7\u00e3o ao tratamento dos direitos dos atingidos, o que coloca em cheque a natureza genu\u00edna desse esfor\u00e7o. Como \u00e9 de seu conhecimento, aconteceram v\u00e1rios incidentes com os moradores afetados pela minera\u00e7\u00e3o da Anglo, tais como a interrup\u00e7\u00e3o do sistema de abastecimento de \u00e1gua, a expuls\u00e3o de idosos e moradores isolados que n\u00e3o aceitaram as condi\u00e7\u00f5es impostas para a nova moradia. Al\u00e9m disso, percebeu-se em torno da audi\u00eancia agendada para 11\/04\/2017 um clima de terror nas referidas comunidades com a circula\u00e7\u00e3o de difama\u00e7\u00f5es e den\u00fancias caluniosas em redes sociais e por meio de panfletos ap\u00f3crifos, e at\u00e9 amea\u00e7as de morte a alguns dos autores da A\u00e7\u00e3o Popular e seus apoiadores. N\u00e3o observamos nenhuma atitude da empresa no sentido de evitar ou coibir o agravamento dessa situa\u00e7\u00e3o. Neste clima de viol\u00eancia latente, entendemos que n\u00e3o existem atualmente condi\u00e7\u00f5es para a realiza\u00e7\u00e3o de uma audi\u00eancia p\u00fablica que serviria aos seus objetivos originais prec\u00edpuos relativos \u00e0 discuss\u00e3o qualificada acerca dos direitos dos atingidos e das falhas e lacunas dos estudos ambientais apresentados. Ao contr\u00e1rio, nestas circunst\u00e2ncias compartilhamos os temores dos atingidos sobre o agravamento das tens\u00f5es e da viol\u00eancia no local.<\/p>\n

Finalmente, seu convite destaca \u201co debate em benef\u00edcio do interesse coletivo\u201d em torno de valores abstratos como \u201co legado positivo da regi\u00e3o\u201d, mas curiosamente n\u00e3o menciona os direitos daqueles que mais sofrem com os efeitos reais do empreendimento. Tudo indica que o \u201cdebate\u201d continua a objetivar o deslocamento da quest\u00e3o dos direitos para uma oposi\u00e7\u00e3o pouco construtiva reduzida \u00e0s posi\u00e7\u00f5es \u201ca favor\u201d ou \u201ccontra\u201d a obra. Desse modo, seria desej\u00e1vel que, para alcan\u00e7ar credibilidade junto aos moradores, em dire\u00e7\u00e3o ao \u201cprop\u00f3sito de fazer uma minera\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel\u201d, a Anglo American agisse decisivamente de forma a evitar o clima de terror em torno dos seus empreendimentos, separando de forma clara \u2013 e sens\u00edvel \u2013 \u00a0o tratamento dos direitos individuais, coletivos e difusos dos cidad\u00e3os atingidos (conforme o princ\u00edpio da preserva\u00e7\u00e3o da dignidade da pessoa humana garantido pelo Estado Democr\u00e1tico do Direito) da discuss\u00e3o acerca dos potenciais e limites do empreendimento em rela\u00e7\u00e3o ao desenvolvimento da regi\u00e3o.<\/p>\n

Atenciosamente,<\/p>\n

Coordena\u00e7\u00e3o GESTA-UFMG<\/p>\n

Profa. Dra. Ana Fl\u00e1via Santos \u2013 Professora Adjunta (DAA-UFMG)<\/p>\n

Profa. Dra. Raquel Oliveira Santos Teixeira \u2013 Professora Adjunta (DSO-UFMG)<\/p>\n

***<\/p>\n

CARTA RESPOSTA POLOS DA CIDADANIA:<\/p>\n

Of\u00edcio: 04\/2017<\/p>\n

Para: Sr\u00aa. Mariana Rosa e Sr. Tiago Alves<\/p>\n

Respectivos Gerente de Comunica\u00e7\u00e3o e Coordenador Corporativo de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel da Empresa Anglo American Brasil<\/p>\n

Belo Horizonte, 27 de abril de 2017.<\/p>\n

Senhora Mariana Rosa e Senhor Tiago Alves,<\/p>\n

Vimos por meio deste, responder o documento encaminhado pela Anglo American Brasil e entregue ao Programa Polos de Cidadania da Faculdade de Direito da UFMG, no dia 25 de abril de 2017, na nossa sede em Belo Horizonte, referente ao convite para uma reuni\u00e3o com o prop\u00f3sito, segundo informado pela empresa, de\u00a0\u201cdiscutir aspectos da Etapa 3 do Minas-Rio que requeiram melhores esclarecimentos entre todas as partes interessadas\u201d<\/em>.<\/p>\n

Conforme informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis no site Controle Transparente (www.controletransparente.com.br<\/wbr><\/a>), dedicado \u00e0 transpar\u00eancia de aplica\u00e7\u00f5es dos recursos provenientes do acordo judicial firmado entre o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Minas Gerais e a empresa Anglo Ferrus Minas-Rio Minera\u00e7\u00e3o S\/A, nos autos do processo de A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica n. 0175.09.013968-4 da Comarca de Concei\u00e7\u00e3o do Mato Dentro, a partir de convite feito pela Coordenadoria de Inclus\u00e3o e Mobiliza\u00e7\u00e3o Social (Cimos) do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Minas Gerais e pela Promotoria de Justi\u00e7a de Concei\u00e7\u00e3o do Mato Dentro e reuni\u00f5es realizadas com cidad\u00e3os, entidades e institui\u00e7\u00f5es do munic\u00edpio, o Programa Polos de Cidadania da Faculdade de Direito da UFMG apresentou a sua proposta de atua\u00e7\u00e3o, tendo por objetivo o\u00a0desenvolvimento de processos de organiza\u00e7\u00e3o e mobiliza\u00e7\u00e3o social, \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas de educa\u00e7\u00e3o e a\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias de prote\u00e7\u00e3o e efetiva\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais junto aos moradores da regi\u00e3o<\/em>.<\/p>\n

Assim sendo, temos pautado a nossa atua\u00e7\u00e3o, desde o in\u00edcio dos trabalhos no munic\u00edpio, pelo reconhecido hist\u00f3rico do Programa, criado em 1995, junto a pessoas e comunidades em condi\u00e7\u00f5es diversas de vulnerabilidades sociais, (1)nos princ\u00edpios de respeito \u00e0 centralidade, protagonismo, autonomia e emancipa\u00e7\u00e3o das coletividades com as quais dialogamos e (2)na observ\u00e2ncia aos Direitos Humanos, pactuados em Tratados e Conven\u00e7\u00f5es Internacionais de que o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio, assim como, no caso de Concei\u00e7\u00e3o do Mato Dentro e outras regi\u00f5es afetadas pelas atividades de minera\u00e7\u00e3o, pelas recomenda\u00e7\u00f5es expressas e defendidas nas Resolu\u00e7\u00f5es n\u00bas 26\/06, 31\/06, 01\/07, 02\/07, 05\/07 \u2013 Bras\u00edlia\/DF.<\/p>\n

Ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o de uma Nota de Esclarecimento, por parte da empresa, quanto ao cancelamento da audi\u00eancia p\u00fablica prevista para o dia 11 de abril de 2017, na qual a Anglo American afirma que tal cancelamento coloca em risco a continuidade operacional do Minas-Rio, o Programa Polos de Cidadania da UFMG passou a receber, cotidianamente, in\u00fameros relatos e depoimentos de graves viola\u00e7\u00f5es de direitos ocorridas no munic\u00edpio, bem como constatado o acirramento dos \u00e2nimos e dos conflitos entre pessoas e comunidades locais.<\/p>\n

Considerando a cita\u00e7\u00e3o de Luiz Oosterbeek e a pergunta destacada pelo autor, presente no documento encaminhado pela Anglo American ao Programa Polos de Cidadania da UFMG,\u00a0\u201cas pessoas n\u00e3o s\u00e3o todas iguais, n\u00e3o t\u00eam os mesmos interesses, as mesmas ansiedades. Portanto, nunca v\u00e3o estar de acordo unanimamente sobre o caminho a prosseguir frente a uma dificuldade (\u2026) Como \u00e9 que elas podem continuar divergindo e n\u00e3o romper?\u201d<\/em>,\u00a0compreendemos e informamos a empresa que rompimentos e fraturas sociais j\u00e1 foram causados, fato que, a nosso ver, justifica uma desacelera\u00e7\u00e3o e revis\u00e3o na condu\u00e7\u00e3o do processo de licenciamento da etapa 3 do Minas-Rio.<\/em><\/p>\n

Enquanto um Programa de Extens\u00e3o Universit\u00e1ria e Pesquisa Social Aplicada da UFMG, com extensa trajet\u00f3ria na busca de efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos humanos e no constante trabalho de colabora\u00e7\u00e3o e assessoria t\u00e9cnica junto a v\u00e1rias coletividades, dentre elas, algumas de Concei\u00e7\u00e3o do Mato Dentro, compreendemos que\u00a0o momento requer um extremo cuidado de todas as partes envolvidas com a delicada situa\u00e7\u00e3o vivenciada na regi\u00e3o e a abertura de canais efetivos de di\u00e1logo, visando a imediata interrup\u00e7\u00e3o das viola\u00e7\u00f5es de direitos registradas<\/em>.<\/em><\/p>\n

Por fim, compartilhando do argumento defendido pelo renomado autor italiano Norberto Bobbio, em suas reflex\u00f5es acerca dos problemas fundamentais relacionados aos direitos humanos:<\/p>\n

\u2026 n\u00e3o se trata de saber de saber quais e quantos s\u00e3o esses direitos, qual \u00e9 a sua natureza e seu fundamento, se s\u00e3o direitos naturais ou hist\u00f3ricos, absolutos ou relativos,\u00a0mas sim qual \u00e9 o modo mais seguro para garanti-los, para impedir que, apesar das solenes declara\u00e7\u00f5es, eles sejam continuamente violados<\/span>. (grifo nosso)<\/em><\/p>\n

Dessa maneira, concluindo este of\u00edcio e deixando claros os nossos objetivos e posi\u00e7\u00f5es, manifestamos que, caso sejamos convidados pelas comunidades a participar de uma reuni\u00e3o ampla com a empresa e\/ou diversos outros atores sociais, estaremos presentes, visando a prote\u00e7\u00e3o e a defesa dos direitos fundamentais das pessoas e coletividades historicamente vulnerabilizadas na regi\u00e3o.<\/p>\n

Atenciosamente,<\/p>\n

Prof. Dr. Andr\u00e9 Luiz Freitas Dias<\/em><\/p>\n

Coordena\u00e7\u00e3o Geral e Acad\u00eamica<\/p>\n

Programa Polos de Cidadania<\/p>\n

Faculdade de Direito da UFMG<\/p>\n<\/div>\n

\u2013* O FONASC -CBH FAZ PARTE DA REPRESENTA\u00c7\u00c3O DA ORGANIZA\u00c7\u00d5ES CIVIS NO CBR SANTO ANTONIO – BACIA ONDE ACONTECE ESSES ABSURDOS .<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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