{"id":17482,"date":"2017-04-26T18:45:34","date_gmt":"2017-04-26T18:45:34","guid":{"rendered":"http:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=17482"},"modified":"2017-04-27T22:46:44","modified_gmt":"2017-04-27T22:46:44","slug":"representantes-da-sociedade-civil-cobram-mais-transparencia-na-prestacao-de-contas-das-metas-do-progestao-para-o-maranhao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=17482","title":{"rendered":"FONASC MA – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL COBRAM MAIS TRANSPAR\u00caNCIA NA PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DAS METAS DO PROGEST\u00c3O PARA O MARANH\u00c3O"},"content":{"rendered":"

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL COBRAM MAIS TRANSPAR\u00caNCIA NA PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DAS METAS DO PROGEST\u00c3O PARA O MARANH\u00c3O<\/strong><\/p>\n

Texto: Ascom Fonasc.CBH
\nData:<\/strong> 26\/04\/2017<\/strong><\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

Em reuni\u00e3o realizada na tarde de ontem, dia 25, na Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA), os conselheiros representantes do segmento da sociedade civil, dentro do Conselho Estadual de Recursos H\u00eddricos (CONERH), cobraram maiores esclarecimentos sobre a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos do Programa de Consolida\u00e7\u00e3o do Pacto Nacional pela Gest\u00e3o das \u00c1guas (Progest\u00e3o). Participaram do encontro os membros do Grupo de Trabalho (GT) de Acompanhamento do Progest\u00e3o, t\u00e9cnicos da secretaria, a chefe da Assessoria de Planejamento, Joanice Reis, o superintendente de Recursos H\u00eddricos, Raimundo Medeiros e o secret\u00e1rio adjunto de licenciamento, Diego Matos.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 de hoje que o segmento da sociedade civil, dentro CONERH, cobra por mais transpar\u00eancia na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos Progest\u00e3o, programa que foi assinado entre a Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas (ANA) e a SEMA no final de 2013, no valor de R$ 3 milh\u00f5es de reais, sendo pagas parcelas de 750 mil reais em 4 ciclos\/ano, se as metas estabelecidas pela Ag\u00eancia forem cumpridas corretamente.<\/p>\n

Os conselheiros presentes na reuni\u00e3o pediram esclarecimentos sobre a contrata\u00e7\u00e3o de profissionais da psicologia e da farm\u00e1cia, aplica\u00e7\u00e3o de verba nos CBHs Mearim e Munim, sendo que estes padecem de infraestrutura para trabalhar, falta de divulga\u00e7\u00e3o e\/ou suporte no sitio da SEMA para os boletins gerados na sala de situa\u00e7\u00e3o, contrata\u00e7\u00e3o de consultoria no valor de R$ 246 mil, dentre outros. Todos estes itens apresentados pelos conselheiros s\u00e3o objeto de um documento que ser\u00e1 protocolado na SEMA, nesta quinta-feira, dia 27.<\/p>\n

Boa parte dos questionamentos levantados pelos conselheiros coube a chefe da Asplan, Joanice Reis, que pouco esclareceu, pois assumiu ao cargo recentemente, mas que reconheceu que os recursos do Progest\u00e3o acabam se confundindo e s\u00e3o como os \u00fanicos recursos para fazer a gest\u00e3o das \u00e1guas no Maranh\u00e3o. \u201cPegar recurso do programa para usar em fins que n\u00e3o est\u00e3o especificados nas metas, para suprir as necessidades administrativas que a SEMA deveria ter or\u00e7amento para isso \u00e9 o que n\u00e3o pode acontecer\u201d, alertou a conselheira Thereza Christina Pereira Castro, representante do Fonasc.CBH dentro do CONERH.<\/p>\n

Metas pol\u00eamicas<\/strong><\/p>\n

A apresenta\u00e7\u00e3o das metas do Progest\u00e3o, sem os devidos esclarecimentos de como os recursos foram usados para obten\u00e7\u00e3o dos resultados \u00e9 um item em que os conselheiros esperam mais \u201cclareza\u201d, nas informa\u00e7\u00f5es prestadas pela SEMA. Como por exemplo, a contrata\u00e7\u00e3o de pessoal da \u00e1rea de psicologia e farm\u00e1cia para a equipe do Progest\u00e3o, sendo que, na sala de situa\u00e7\u00e3o precisa-se de um meteorologista, conforme afirmaram os pr\u00f3prios t\u00e9cnicos da sala em reuni\u00e3o realizada no dia 19 deste m\u00eas.<\/p>\n

\u201cApesar de reconhecer o aspecto integrador das \u00e1guas h\u00e1 necessidade de se esclarecer onde estes profissionais da psicologia e da farm\u00e1cia podem contribuir no alcance das metas do Progest\u00e3o. Cad\u00ea as metas em que eles se enquadram?\u201d, questionou a conselheira Thereza.<\/p>\n

Um dos fatos que mais prejudicam de dar transpar\u00eancia ao processo, \u00e9 a dificuldade da SEMA em reconhecer o papel do GT para acompanhamento do Progest\u00e3o. Para a certifica\u00e7\u00e3o das metas do Progest\u00e3o do quarto ciclo avaliativo, foram convocadas e realizadas 03 reuni\u00f5es para a apresenta\u00e7\u00e3o do Relat\u00f3rio Final de 2016. Entretanto, mesmo ap\u00f3s a luta da sociedade civil para criar o GT de Acompanhamento do Progest\u00e3o, verificou-se que a operacionalidade das a\u00e7\u00f5es do GT ficou a desejar. Fato este que pode ser apontado pelo n\u00famero de reuni\u00f5es da equipe do Progest\u00e3o e o GT, assim como da pauta centrada exclusivamente no relato x aprova\u00e7\u00e3o das atividades.<\/p>\n

\u00c9 t\u00e3o certa a falta de transpar\u00eancia da Secretaria de Meio Ambiente, que a ANA, em reuni\u00e3o com a equipe do Progest\u00e3o da SEMA, realizada em dezembro do ano passado, na qual o GT de Acompanhamento n\u00e3o foi convidado, salientou que na presta\u00e7\u00e3o de contas a planilha gastos do Progest\u00e3o dever\u00e1 ser mais detalhada do que a que foi enviada no exerc\u00edcio anterior (2015), conforme recomenda\u00e7\u00e3o da coordena\u00e7\u00e3o nacional do Programa.<\/p>\n

De acordo com o Fonasc.CBH, que vai apresentar essas demandas as presid\u00eancias da ANA e do Conselho Nacional de Recursos H\u00eddricos (CNRH), em todo Pa\u00eds, observa-se uma conjuntura marcada pela conduta dos grupos de interesses e uma elite pol\u00edtica na \u00a0burocr\u00e1cia, corporativa e patrimonialista, acostumados a se aproveitarem da desinforma\u00e7\u00e3o das popula\u00e7\u00f5es impactadas pela inefici\u00eancia de pol\u00edticas p\u00fablicas e da estrutura de estado n\u00e3o transparente e n\u00e3o impessoal, e que se esfor\u00e7am em reagir \u00e0s condutas cidad\u00e3s de cobran\u00e7a de seriedade \u00a0por parte das representa\u00e7\u00f5es da sociedade civil nos colegiados de gest\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas de recursos h\u00eddricos, como acontece no estado do Maranh\u00e3o. Por isso, se explica o motivo do progressivo esvaziamento do CONERH por parte da SEMA.<\/p>\n

\u00a0<\/strong>Outorgas obscuras<\/strong>
\nAl\u00e9m da falta de transpar\u00eancia nas planilhas de gastos do Programa e da descri\u00e7\u00e3o fiel de cumprimento \u00e0s metas do Progest\u00e3o, outro item que saltou aos olhos dos conselheiros foi a chamada \u201coutorga preventiva\u201d, uma pr\u00e1tica que a SEMA vem concedendo desde 2014, totalizando 7 outorgas desta natureza, divulgada em documento que nada esclarece sobre a quem foi dada esse tipo de outorga e em qual arcabou\u00e7o legal a SEMA est\u00e1 se baseando para dar estas concess\u00f5es, uma vez que esse tipo de outorga n\u00e3o aparece no teor nem da lei federal e nem da lei estadual n\u00ba 8.149\/2004 sobre recursos h\u00eddricos.<\/p>\n

Outros dois item que preocupam os conselheiros \u00e9 a n\u00e3o integra\u00e7\u00e3o dos dados CNARH X ACESS X SIAGAS para se fazer a correta gest\u00e3o dos recursos h\u00eddricos e a falta de estrutura tecnol\u00f3gica do s\u00edtio da SEMA, que n\u00e3o consegue dar suporte \u00e0s informa\u00e7\u00f5es produzidas\/geradas pela sala de situa\u00e7\u00e3o. Apesar de a SEMA expedir documento direcionado a ANA, em agosto de 2016, afirmando que \u201ca sala de situa\u00e7\u00e3o divulga, difunde e est\u00e1 sempre dispon\u00edvel para compartilhar informa\u00e7\u00f5es reunidas e produzidas com interesse \u00e0 defesa e direitos intang\u00edveis de todos\u201d, outro documento, feito 4 meses depois, chamado \u201cAjuda Mem\u00f3ria\u201d, da reuni\u00e3o entre a ANA e a SEMA, essa falta de suporte no site da SEMA ainda prejudicava o cumprimento da meta 1.4, referente \u00e0 Preven\u00e7\u00e3o de Eventos Cr\u00edticos, pois \u201cn\u00e3o existe a devida publicidade dos boletins e alertas hidrol\u00f3gicos, crit\u00e9rio usado para certificar essa meta\u201d, diz o documento. Para exemplificar, \u00e9 como a sala de situa\u00e7\u00e3o gerar um alerta sobre as cheias e riscos de inunda\u00e7\u00e3o e a informa\u00e7\u00e3o s\u00f3 chegar ap\u00f3s os danos ao redor j\u00e1 se consumarem.<\/p>\n

Ainda h\u00e1 mais itens que causam d\u00favidas, como os que constam no documento \u201cAplica\u00e7\u00e3o de Recursos Financeiros do Progest\u00e3o\u201d como: a contrata\u00e7\u00e3o de consultoria no valor de R$ 246 mil reais, a presta\u00e7\u00e3o de contas dos gastos com eventos e o repasse de R$ 35 mil reais aos Comit\u00eas de Bacias dos Rios Munim e Mearim (mesmo estes colegiados padecendo com a falta de infraestrutura para operarem). \u201cQuais os produtos da consultoria contratada que foram realizados sem que observ\u00e1ssemos melhorias nos procedimentos de gest\u00e3o?\u201d questionam os conselheiros.<\/p>\n

\u201cCabe ressaltar que reconhecemos que infelizmente o Progest\u00e3o foi iniciado de forma equivocada e as consequ\u00eancias ser\u00e3o sentidas em todo o discorrer do seu processo de implementa\u00e7\u00e3o. Entretanto, \u00e9 nosso papel e nosso dever de conhecer todos os documentos, compreend\u00ea-los, apontar inconformidades e recomendar a SEMA para ter a ANA como refer\u00eancia para dar transpar\u00eancia as informa\u00e7\u00f5es e ter um site com suporte adequado\u201d, finaliza Thereza Christina.<\/p>\n

Veja aqui tudo sobre o Progest\u00e3o no MA<\/a><\/p>\n

\u00a0Veja aqui todos os documentos do Progest\u00e3o fornecidos pela ANA<\/a><\/p>\n

Veja abaixo todos os documentos citados na mat\u00e9ria<\/p>\n

Sobre Outorgas Preventivas- Informativo Sup Recursos Hidricos<\/a><\/p>\n

Sobre a sala de situa\u00e7\u00e3o – ma_contesta-certificacao-meta-1-4_soe_2015<\/a><\/p>\n

contestacao_meta-1-4_nt-coart_soe-18-2016_ma<\/a><\/p>\n

Sobre a aplica\u00e7\u00e3o de recursos financeiros – Presta\u00e7\u00e3o de Contas Progest\u00e3o 2016<\/a><\/p>\n

Sobre Ajuda Mem\u00f3ria da Reunia ANA e SEMA – memoria-progestao-03-2017_5a-oficina_19-dez-2016_ma<\/a><\/p>\n

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