{"id":17478,"date":"2017-05-01T18:31:33","date_gmt":"2017-05-01T18:31:33","guid":{"rendered":"http:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=17478"},"modified":"2017-06-16T02:01:41","modified_gmt":"2017-06-16T02:01:41","slug":"fonasc-no-copam-mg-pede-vista-e-faz-proposta-substitutiva-para-diretrizes-para-programas-de-educacao-ambiental-em-licenciamento-de-empreendimentos-no-estado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=17478","title":{"rendered":"FONASC NO COPAM – MG – PEDIDO DE VISTA E PROPOSTA SUBSTITUTIVA PARA RESOLU\u00c7\u00c3O FINAL COM DIRETRIZES PARA PROGRAMAS DE EDUCA\u00c7\u00c3O AMBIENTAL EM LICENCIAMENTO DE EMPREENDIMENTOS NO ESTADO DE MINAS GERAIS \u00c9 VOTADO NA PLEN\u00c1RIA DA CNR DO COPAM – MG."},"content":{"rendered":"

FONASC NO COPAM – MG PEDE VISTA E FAZ PROPOSTA SUBSTITUTIVA COM MUITOS PONTOS CONSIDERADOS \u00a0 PARA DIRETRIZES PARA PROGRAMAS DE EDUCA\u00c7\u00c3O AMBIENTAL EM LICENCIAMENTO DE EMPREENDIMENTOS NO ESTADO.<\/strong><\/p>\n

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Foi aprovada pela C\u00e2mara Normativa e Recursal do Conselho Estadual de Pol\u00edtica Ambiental (Copam), nessa quarta-feira (26), a nova Delibera\u00e7\u00e3o Normativa que estabelece as diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o dos Programas de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental no \u00e2mbito dos processos de licenciamento ambiental no Estado de Minas Gerais.<\/p>\n

Mas na perspectiva\u00a0do FONASC \u00a0e entidades parceiras, \u00a0 a proposta inicial apresentada em 26.03.2017 carecia de fundamenta\u00e7\u00f5es e par\u00e2metros\u00a0 mais consistentes, e \u00a0 essa nova proposta apresentada em 26.04.2017 \u00a0, foi aprovada ap\u00f3s incorpora\u00e7\u00e3o de alguns princ\u00edpios e \u00a0emendas, considerando\u00a0substitutivos encaminhados pelo FONASC \u00e0 entidade parceira PONTO TERRA representante das organiza\u00e7\u00f5es civis \u00a0nesse colegiado, na qual, acrescentava novos par\u00e2metros\u00a0a partir da realidade da gest\u00e3o ambiental \u00a0e as especificidades \u00a0e riscos dos empreendimentos em \u00a0Minas Gerais, estado \u00a0marcado pela necessidade\u00a0de uma proposta de EA mais integradora com a politica de recursos h\u00eddricos,a quest\u00e3o da Seguran\u00e7a dos empreendimentos e a gest\u00e3o dos recursos h\u00eddricos.<\/strong><\/p>\n

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Por\u00e9m, segundo a Assessoria da SEMAD -MG, essa nova \u00a0normatiza\u00e7\u00e3o \u00e9 fruto de um trabalho realizado h\u00e1 mais de um ano em parceria entre a Assessoria de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental e Rela\u00e7\u00f5es Institucionais (Assea) da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (Semad) e a equipe t\u00e9cnica da Superintend\u00eancia Regional de Meio Ambiente (Supram) Central Metropolitana., Na Perspectiva da SEMAD tamb\u00e9m foram realizadas diversas reuni\u00f5es com representantes de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, setor privado e sociedade civil, al\u00e9m de consultores ambientais e especialistas na \u00e1rea, buscando a gest\u00e3o participativa e democr\u00e1tica para constru\u00e7\u00e3o da norma.<\/strong><\/p>\n

A norma foi aprovada em sua vers\u00e3o final sem pedido de vistas dos conselheiros presentes \u00e0 reuni\u00e3o, com ampla participa\u00e7\u00e3o e rica discuss\u00e3o de todos. Comp\u00f5em a CNR e participaram da aprova\u00e7\u00e3o da norma a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior, Secretaria de Estado de Governo, Secretaria de Estado de Cidades e de Integra\u00e7\u00e3o Regional, Secretaria de Estado de Transportes e Obras P\u00fablicas, Pol\u00edcia Militar de Minas Gerais, Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Minas Gerais, Comiss\u00e3o de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis, Associa\u00e7\u00e3o Mineira de Munic\u00edpios, Federa\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Estado de Minas Gerais, Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de Minas Gerais, Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais, Instituto Brasileiro de Minera\u00e7\u00e3o, C\u00e2mara do Mercado Imobili\u00e1rio de Minas Gerais, Associa\u00e7\u00e3o Pro Pouso Alegre, Organiza\u00e7\u00e3o Ponto Terra, Universidade Federal de Vi\u00e7osa, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia e Sociedade Mineira de Engenheiros, garantindo assim ampla participa\u00e7\u00e3o do Poder P\u00fablico, setor produtivo e sociedade civil.<\/p>\n

Segundo o assessor chefe da Assea, Andr\u00e9 Luis Ruas, \u201ca aprova\u00e7\u00e3o dessa norma representa um avan\u00e7o dos programas de educa\u00e7\u00e3o ambiental desenvolvidos pelos empreendimentos causadores de significativo impacto ambiental, pass\u00edveis de licenciamento\u201d, afirmou.<\/p>\n

A nova norma atualiza as exig\u00eancias previstas na Delibera\u00e7\u00e3o Normativa COPAM n\u00ba 110\/2007, que se encontra em vigor h\u00e1 dez anos sem ter sofrido nenhuma modifica\u00e7\u00e3o neste per\u00edodo. Dentre as principais mudan\u00e7as, \u00e9 poss\u00edvel citar o aumento da listagem dos empreendimentos sobre os quais incidem a obrigatoriedade de apresenta\u00e7\u00e3o do programa de educa\u00e7\u00e3o ambiental; a defini\u00e7\u00e3o das exig\u00eancias a serem apresentadas em cada fase do processo de licenciamento ambiental e o aperfei\u00e7oamento dos mecanismos de acompanhamento do programa pelo \u00f3rg\u00e3o licenciador.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, \u00e9 previsto que o Programa de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental seja elaborado por profissionais com experi\u00eancia e forma\u00e7\u00e3o compat\u00edveis com o tema e a partir de um diagn\u00f3stico Socioambiental Participativo (DSP), a ser realizado previamente com as comunidades afetadas e trabalhadores envolvidos com o empreendimento.<\/p>\n

A expectativa \u00e9 que a aprova\u00e7\u00e3o da normativa traga melhorias ao criar um detalhamento dos procedimentos e estabelecer requisitos de qualidade e efici\u00eancia dos PEAs, apresentados no contexto do licenciamento ambiental. \u201cA norma legal exige programas mais atrelados com as caracter\u00edsticas dos empreendimentos, seus impactos e riscos, e com a realidade socioambiental em que se inserem\u201d, analisa a gestora ambiental da Supram Central Metropolitana, Priscilla Martins Ferreira.<\/p>\n

A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 promover a estrutura\u00e7\u00e3o e a execu\u00e7\u00e3o dos programas baseadas em processos participativos dos grupos sociais afetados, com vistas a constituir pr\u00e1ticas educativas que fortale\u00e7am o di\u00e1logo, a mobiliza\u00e7\u00e3o, a mudan\u00e7a cultural, a transforma\u00e7\u00e3o social e a participa\u00e7\u00e3o dos mesmos em todas as etapas do licenciamento e nas inst\u00e2ncias p\u00fablicas decis\u00f3rias.<\/p>\n

\u201c\u00c9 importante frisar que, para que essa normatiza\u00e7\u00e3o seja legitimada e cumpra sua finalidade na gest\u00e3o ambiental, \u00e9 imprescind\u00edvel que a mesma seja acompanhada por uma capacita\u00e7\u00e3o interna dos analistas ambientais, os quais analisam o monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o dos PEAs\u201d, concluiu. A Assea j\u00e1 trabalha com os preparativos para in\u00edcio das capacita\u00e7\u00f5es internas.<\/p>\n

*Veja a proposta substitutiva que foi encaminhada pelo FONASC AO REPRESENTANTE DA P.TERRA<\/a> –\u00a0https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?wpfb_dl=527<\/a><\/p>\n

* Veja \u00a0a proposta FINAL SUBMETIDA a plenaria da CNR – COPAM em \u00a028.04.2017<\/a><\/p>\n

* Veja a proposta final aprovada pela plen\u00e1ria da CNR – COPAM \u00a0em 28.04.2017<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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