{"id":17405,"date":"2017-04-03T19:41:26","date_gmt":"2017-04-03T19:41:26","guid":{"rendered":"http:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=17405"},"modified":"2017-04-03T19:42:02","modified_gmt":"2017-04-03T19:42:02","slug":"entidades-que-lutam-pelo-meio-ambiente-em-minas-gerais-assinam-documento-para-que-nao-haja-interferencia-da-samarco-no-procedimento-de-reparacao-as-vitimas-do-acidente-da-barragem-de-fundao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=17405","title":{"rendered":"ENTIDADES QUE LUTAM PELO MEIO AMBIENTE EM MINAS GERAIS ASSINAM DOCUMENTO PARA QUE N\u00c3O HAJA INTERFER\u00caNCIA DA SAMARCO NO PROCEDIMENTO DE REPARA\u00c7\u00c3O \u00c0S V\u00cdTIMAS DO ACIDENTE DA BARRAGEM DE FUND\u00c3O"},"content":{"rendered":"

ENTIDADES QUE LUTAM PELO MEIO AMBIENTE EM MINAS GERAIS ASSINAM DOCUMENTO PARA QUE N\u00c3O HAJA INTERFER\u00caNCIA DA SAMARCO NO PROCEDIMENTO DE REPARA\u00c7\u00c3O \u00c0S V\u00cdTIMAS DO ACIDENTE DA BARRAGEM DE FUND\u00c3O<\/strong><\/p>\n

\u00a0Texto: <\/strong>Ascom Fonasc.CBH e divulga\u00e7\u00e3o
\nData: <\/strong>03\/04\/2017
\n<\/strong><\/p>\n

A SAMARCO (Vale e BHP Bilinton) vem boicotando iniciativas para repara\u00e7\u00e3o justa dos danos aos atingidos de um dos maiores desastres da minera\u00e7\u00e3o do mundo. O Estado brasileiro esta ref\u00e9m da empresa. A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 absurda, onde as r\u00e9s ditam os procedimentos.<\/p>\n

Segundo o documento a BHP Bilinton, Vale e Samarco agem para impedir a repara\u00e7\u00e3o justa dos danos causados pelo desastre criminoso do Rio Doce, \u00a0Brasil. O controle das r\u00e9s sobre o processo de repara\u00e7\u00f5es coloca o Estado brasileiro em Xeque.<\/p>\n

Veja a \u00edntegra da nota abaixo:<\/p>\n

 <\/p>\n

“No dia 05\/11\/2015, a barragem de Fund\u00e3o de propriedade da mineradora Samarco (Vale e BHP Billinton) se rompeu despejando sobre o Rio Doce cerca de 50 milh\u00f5es de metros c\u00fabicos de res\u00edduos miner\u00e1rios, provocando um dos maiores desastres ambientais da minera\u00e7\u00e3o em todo o mundo. Passados quase 17 meses, a trag\u00e9dia \u00e9 agravada pela postura violadora das empresas que boicotam a constru\u00e7\u00e3o de instrumentos participativos para a repara\u00e7\u00e3o dos danos causados pelo desastre.<\/em><\/p>\n

Em 18\/01\/2017, um acordo pr\u00e9vio (Termo de Ajustamento Preliminar) entre Minist\u00e9rio P\u00fablico e as empresas respons\u00e1veis foi parcialmente homologado em ju\u00edzo, selando as tratativas para a realiza\u00e7\u00e3o de um diagn\u00f3stico socioambiental sobre os efeitos do desastre. Contudo, n\u00e3o houve acordo sobre as organiza\u00e7\u00f5es que fariam esse diagn\u00f3stico, assim como a assist\u00eancia aos atingidos. Entidades e movimentos sociais contestaram a nomea\u00e7\u00e3o da INTEGRATIO Media\u00e7\u00e3o Social e Sustentabilidade para tais importantes<\/em><\/p>\n

a\u00e7\u00f5es junto \u00e0s comunidades. A empresa presta consultorias regulares \u00e0s companhias causadoras do desastre, sendo economicamente vinculada \u00e0s mesmas. Visando \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de diagn\u00f3sticos participativos, pautados pela autonomia e independ\u00eancia do corpo t\u00e9cnico com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s empresas, o Minist\u00e9rio P\u00fablico conduziu um amplo processo de consultas a experts independentes – pesquisadores de universidades p\u00fablicas internacionalmente reconhecidos e com ampla trajet\u00f3ria nas \u00e1reas socioambiental e de direitos humanos, representantes de movimentos e organiza\u00e7\u00f5es sociais -, formando um Grupo de Trabalho que colaborou na elabora\u00e7\u00e3o de um termo de refer\u00eancia para a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias p\u00fablicas e avalia\u00e7\u00e3o dos danos socioecon\u00f4micos.<\/em><\/p>\n

As empresas Samarco, Vale e BHP contestam tal iniciativa e a validade do Grupo de Trabalho, assim como os esfor\u00e7os de instaura\u00e7\u00e3o de um processo transparente e verdadeiramente participativo sobre as decis\u00f5es relativas \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o dos danos. Por meio de of\u00edcio emitido em 31\/03\/2017, as empresas destacam que \u201ca participa\u00e7\u00e3o de entidades do terceiro setor e do GT […] deve ser meramente orientativa\u201d, procurando, assim, desempoderar e deslegitimar esse instrumento criado pelo MP, portanto, o pr\u00f3prio \u00f3rg\u00e3o. Ademais, as empresas r\u00e9s compreendem a exig\u00eancia de autonomia, confian\u00e7a e credibilidade dos peritos junto \u00e0s v\u00edtimas como um \u201cclaro preconceito econ\u00f4mico\u201d, porque impede a contrata\u00e7\u00e3o de consultorias a elas vinculadas.<\/em><\/p>\n

Samarco, Vale e BHP atuam, desta forma, de modo a cercear n\u00e3o s\u00f3 a participa\u00e7\u00e3o dos atingidos na constru\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es que t\u00eam por objeto suas pr\u00f3prias vidas, mas defendem uma condu\u00e7\u00e3o supostamente \u201ct\u00e9cnica\u201d de todo o processo sob seu dom\u00ednio, contestando o controle social realizado pelas pr\u00f3prias v\u00edtimas e pela sociedade civil.<\/em><\/p>\n

Trata-se da mais absurda invers\u00e3o de pap\u00e9is em que as r\u00e9s ditam as regras, buscando a redu\u00e7\u00e3o m\u00e1xima dos custos das repara\u00e7\u00f5es e a forma pela qual desejam ser tratadas pelo Estado brasileiro! Repudiamos veementemente essa postura cerceadora das empresas e denunciamos sua tentativa de monopolizar as condi\u00e7\u00f5es de defini\u00e7\u00e3o das repara\u00e7\u00f5es e as condi\u00e7\u00f5es de avalia\u00e7\u00e3o dos danos e de defini\u00e7\u00e3o. Faz-se evidente a indisposi\u00e7\u00e3o das r\u00e9s quanto ao reconhecimento dos direitos fundamentais das pessoas atingidas, dentre eles, o direito de informa\u00e7\u00e3o e de participa\u00e7\u00e3o nos processos decis\u00f3rios, colocando em xeque a repara\u00e7\u00e3o integral, plena e justa \u00e0s v\u00edtimas. \u00c9 inadmiss\u00edvel que o Estado brasileiro se coloque como ref\u00e9m das empresas r\u00e9s, pactuando, assim, com a continuidade das graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos e da Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira em Mariana e toda a extens\u00e3o da Bacia do Rio Doce e da Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira.<\/em><\/p>\n

Pela constru\u00e7\u00e3o de processos reparadores \u00e0s v\u00edtimas sem qualquer interfer\u00eancia das empresas r\u00e9s do desastre criminoso na Bacia do Rio Doce, Brasil!<\/strong><\/em><\/p>\n

 <\/p>\n

02 de abril de 2017<\/em><\/p>\n

 <\/p>\n

Assinam esta nota<\/em><\/p>\n

Grupo de Estudos e Pesquisas Socioambientais \u2013 GEPSA\/UFOP<\/em><\/p>\n

Grupo de Pesquisa em Tem\u00e1ticas Ambientais \u2013 GESTA\/UFMG<\/em><\/p>\n

Grupo de Pesquisa Pol\u00edtica Economia Minera\u00e7\u00e3o Ambiente e Sociedade \u2013 PoEMAS<\/em><\/p>\n

HOMA – Centro de Direitos Humanos e Empresas<\/em><\/p>\n

Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB<\/em><\/p>\n

Organon – N\u00facleo de Estudo, Pesquisa e Extens\u00e3o em Mobiliza\u00e7\u00f5es Sociais \u2013 UFES”<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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