veja o texto da mon\u00e7\u00e3o ao Conerh E CNRH<\/div>\n
EXCELENT\u00cdSSIMOS(AS) SENHORES(AS) CONSELHEIROS(AS) DO CONSELHO RECURSOS H\u00cdDRICOS DO ESTADO DO CEAR\u00c1<\/strong><\/p>\nAs entidades e movimentos sociais abaixo consignados v\u00eam, por meio deste, ofertar esta REPRESENTA\u00c7\u00c3O<\/span><\/strong> com fundamento no artigo art. 15 da Lei Federal 9.433\/1997 c\/c art.11 da Lei Estadual n\u00ba 14.844\/10, pelas raz\u00f5es f\u00e1ticas que passa a expor, para ao final pleitear a emiss\u00e3o de RESOLU\u00c7\u00c3O <\/span><\/strong>deste \u00f3rg\u00e3o colegiado:<\/p>\n <\/p>\n
Em breve sinopse f\u00e1tica, as entidades e coletivos signat\u00e1rios ofertam as seguintes considera\u00e7\u00f5es:<\/p>\n
\n- Apesar de as chuvas em 2017 n\u00e3o estarem t\u00e3o escassas quanto nos anos anteriores, ainda assim, na m\u00e9dia do estado do Cear\u00e1, faltando 10 dias para o t\u00e9rmino do presente m\u00eas, estas se encontram ainda 11,3% abaixo da m\u00e9dia do trimestre de Janeiro-Fevereiro-Mar\u00e7o;<\/li>\n
- Os progn\u00f3sticos emitidos pela Funda\u00e7\u00e3o Cearense de Meteorologia e Recursos H\u00eddricos e outros institutos que trabalham com previs\u00e3o de clima n\u00e3o apontam melhoria significativa no quadro que permitam concluir que tais precipita\u00e7\u00f5es passem a ficar muito acima da m\u00e9dia hist\u00f3rica;<\/li>\n
- Alguns institutos apontam mesmo que h\u00e1 possibilidade de retorno do fen\u00f4meno do El Ni\u00f1o ao final deste ano, o que pode prejudicar a esta\u00e7\u00e3o chuvosa de 2018;<\/li>\n
- Os aportes aos reservat\u00f3rios h\u00eddricos do estado do Cear\u00e1 at\u00e9 agora foram bastante limitados na maioria dos casos, com um volume total de apenas 8,7% e 122 dos 153 a\u00e7udes monitorados pela COGERH estando abaixo de 30% de sua capacidade;<\/li>\n
- Os maiores a\u00e7udes do Cear\u00e1 encontram-se em situa\u00e7\u00e3o cr\u00edtica, com quadro similar ou pior em rela\u00e7\u00e3o ao ano passado, segundo dados do pr\u00f3prio Portal Hidrol\u00f3gico (Castanh\u00e3o, com 5,66% contra 9,59% do ano passado; Or\u00f3s, com 9,84% contra 24,56% do ano passado; Banabui\u00fa, com 0,62% contra 0,47% do ano passado);<\/li>\n
- Permanece, por parte de determinadas empresas em opera\u00e7\u00e3o no estado o consumo de enormes quantidades de \u00e1gua doce, incluindo, apenas no Complexo Industrial e Portu\u00e1rio do Pec\u00e9m a UTE-Pec\u00e9m, a CSP e a Enel, justamente grandes emissoras de gases de efeito estufa que comprovadamente agravam o aquecimento global e as secas;<\/li>\n
- Configura-se, portanto, o quadro de \u201cnecessidade premente de \u00e1gua para atender a situa\u00e7\u00f5es de calamidade (…) decorrentes de condi\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas adversas\u201d, previsto no Artigo 11 da Lei Estadual de Recursos H\u00eddricos (Lei 14.844 de 28 de dezembro de 2010);<\/li>\n<\/ol>\n
<\/p>\n
Do exposto, somado aos demais fundamentos f\u00e1ticos e jur\u00eddicos expostos no Anexo I desta peti\u00e7\u00e3o, pugna-se por uma atua\u00e7\u00e3o c\u00e9lere e respons\u00e1vel deste \u00f3rg\u00e3o colegiado, editando RESOLU\u00c7\u00c3O<\/span> no sentido de:<\/p>\n <\/p>\n
\n- Estabelecer de tarifa de conting\u00eancia id\u00eantica \u00e0 aplicada em 13\/09\/2016 \u00e0s empresas Porto do Pec\u00e9m Gera\u00e7\u00e3o de Energia, MPX Pec\u00e9m II Gera\u00e7\u00e3o de Energia S\/A e MPX Minera\u00e7\u00e3o e Energia Ltda. para todas as demais ind\u00fastrias em opera\u00e7\u00e3o no Complexo Industrial e Portu\u00e1rio do Pec\u00e9m;<\/li>\n
- Suspender, com base no Artigo 11 da Lei Estadual de Recursos H\u00eddricos (Lei 14.844 de 28 de dezembro de 2010), as outorgas de \u00e1gua concedidas a unidades termel\u00e9tricas;<\/li>\n
- Revisar, em conjunto com a sociedade civil, o conjunto de outorgas em vig\u00eancia a fim de determinar uma ordem de prioridade de suspens\u00e3o e\/ou estabelecimento de tarifa de conting\u00eancia.<\/li>\n<\/ol>\n
<\/p>\n
Assinam esta peti\u00e7\u00e3o:<\/p>\n
F\u00f3rum Cear\u00e1 no Clima<\/p>\n
C\u00e1ritas Regional de Fortaleza<\/p>\n
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra<\/p>\n
Urucum \u2013 Direitos Humanos, Comunica\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a<\/p>\n
[….]<\/p>\n
Forttaleza, 21 de mar\u00e7o de 2017.<\/p>\n
<\/p>\n
\u00a0VEJA A PETI\u00c7\u00c3O ENCAMIHADA AO CNRH<\/a><\/p>\n <\/p>\n
<\/p>\n
<\/p>\n
<\/p>\n
<\/p>\n
<\/p>\n
<\/p>\n
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FONASC CE – FONASC PEDE TAMB\u00c9M AO CNRH \u00a0PROVIDENCIAS PARA ATEN\u00c7\u00c3O AOS \u00a0USOS MULTIPLOS DA \u00c1GUA \u00a0EM PECEM…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/17320"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=17320"}],"version-history":[{"count":10,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/17320\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":17338,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/17320\/revisions\/17338"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=17320"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=17320"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=17320"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}