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DN sobre os licenciamentos pelos munic\u00edpios que os conselheiros das ongs \u00a0pediram vistas NO COPAM -MG<\/strong><\/p>\n <\/p>\n No contexto marcado em todo o pa\u00eds , pela discuss\u00e3o sobre DESCENTRALIZA\u00c7\u00c3O dos procedimentos licenciat\u00f3rios para viabilizar os licenciamentos pelos munic\u00edpios, verifica-se atitudes oportunistas e desvirtuamento da proposta de descentraliza\u00e7\u00e3o dos licenciamentos ambientais em prefeituras nos Estados com press\u00f5es POLITIQUEIRAS que apontam para uma crescente flexibiliza\u00e7\u00e3o das condicionantes legais e administrativa,s mostrando o agravamento dos riscos \u00a0 em algumas regi\u00f5es, para manuten\u00e7\u00e3o de eco sistemas quando as prefeituras n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de cumprir condi\u00e7\u00f5es minimas para poderem exercitarem esse poder de estado.Alguns processos nos estados tem revelado que tais situa\u00e7\u00f5es onde esse processo de transfer\u00eancia de competencia vira moeda politica barata dando margem a condutas politiqueiras para premiar projetos pessoais e irrespons\u00e1veis.<\/p>\n Em Minas erais \u00a0os conselheiros do FONASC e demais \u00a0ongs e pediram vistas NO COPAM e \u00a0precisam preparar seu parecer e enviar 5 dias antes da pr\u00f3xima reuni\u00e3o agendada para o dia 22. Ou seja, o prazo limite de envio por eles \u00e9 nesta sexta, dia 17. Assim, o parecer de vista precisa ficar pronto nesta quinta (16). Enviem propostas de altera\u00e7\u00f5es (acr\u00e9scimos e retiradas) o mais urgente poss\u00edvel. Para facilitar, ao enviar, indiquem qual o artigo da minita da DN e um resumo da justificativa.<\/p>\n Nossa Conselheira \u00a0Maria Teresa V. de F. Corujo Conselheira pela Fonasc na CMI e URC Rio das Velhas pede para as entidades parceiros e cidad\u00e3os preucupados com essa quest\u00e3o que enviem suas contribui\u00e7\u00f5es para fonasc.mg@gmail.com<\/p>\n