<\/p>\n
36\u00aa REUNI\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DO CNRH-CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HIDRICOS\u00a0<\/strong><\/p>\n S\u00edntese dos Resultados <\/strong><\/p>\n DATA: <\/strong>07 e 08 de dezembro de 2016.<\/p>\n HOR\u00c1RIO: <\/strong>das 9h \u00e0s 18h.<\/p>\n LOCAL: <\/strong>Audit\u00f3rio Ip\u00ea Amarelo do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente \u2013 Esplanada dos Minist\u00e9rios, Bloco B.<\/p>\n DATA: <\/strong>07 de dezembro de 2016.<\/p>\n 1. <\/strong>Abertura.<\/p>\n – Marcelo Cruz – Secret\u00e1rio Executivo do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente<\/p>\n – Jair Vieira Tann\u00fas Junior – Secret\u00e1rio Executivo do Conselho Nacional de Recursos H\u00eddricos e Secret\u00e1rio de Recursos H\u00eddricos e Ambiente Urbano Substituto.<\/p>\n \uf0b7 ORDEM DO DIA <\/strong><\/p>\n <\/p>\n 2. <\/strong>Aprova\u00e7\u00e3o da ata da 35\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria.<\/p>\n Requerimentos de Urg\u00eancia (RU.1) <\/strong><\/p>\n 1 RU – Requerimentos de Urg\u00eancia inseridos na ordem do dia<\/p>\n Delibera\u00e7\u00e3o sobre propostas de Resolu\u00e7\u00e3o que:<\/p>\n 1. Aprova as Prioridades, A\u00e7\u00f5es e Metas do Plano Nacional de Recursos H\u00eddricos para 2016-2020. Mat\u00e9ria encaminhada pela C\u00e2mara T\u00e9cnica do Plano Nacional de Recursos H\u00eddricos \u2013 CTPNRH; <\/em><\/p>\n Encaminhamento: Aprovada sem altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n 2. Estabelece a recomposi\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Permanente de \u00c9tica do Conselho Nacional de Recursos H\u00eddricos para o mandato em curso do Colegiado. Mat\u00e9ria encaminhada pela Secretaria Executiva do CNRH; <\/em><\/p>\n Encaminhamento: Aprovada a resolu\u00e7\u00e3o, com a seguinte recomposi\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o de \u00e9tica:<\/p>\n Titulares: Governo Federal (Minist\u00e9rio da Agricultura Pecu\u00e1ria e Abastecimento), Usu\u00e1rios (Concession\u00e1rias e Autorizadas de Gera\u00e7\u00e3o Hidrel\u00e9trica) e Sociedade Civil (Organiza\u00e7\u00f5es T\u00e9cnicas de Ensino e Pesquisa).<\/p>\n Suplente: Conselho Estadual de Recursos H\u00eddricos (Par\u00e1\/Rond\u00f4nia\/Amazonas) MINIST\u00c9RIO DO MEIO AMBIENTE <\/strong>CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS H\u00cdDRICOS SEPN 505, Lote 2, Edif\u00edcio Marie Prendi Cruz, 1\u00ba andar, sala 108, Bras\u00edlia\/DF, CEP: 70.730-542 Fone: (61) 2028-2076 E-mail: sec.executiva@cnrh.gov.br<\/p>\n <\/p>\n Delibera\u00e7\u00e3o sobre proposta de Mo\u00e7\u00e3o que:<\/p>\n 3. Recomenda aos Comit\u00eas de Bacias Hidrogr\u00e1ficas que suspendam as atividades relativas \u00e0 defini\u00e7\u00e3o, delibera\u00e7\u00e3o ou aplica\u00e7\u00e3o de prioriza\u00e7\u00e3o para outorga de direitos de uso de recursos h\u00eddricos at\u00e9 que o Conselho Nacional de Recursos H\u00eddricos estabele\u00e7a diretrizes para o tema, conforme inciso VIII do Art.7\u00ba da Lei n.\u00ba9.433\/97 quanto ao conte\u00fado m\u00ednimo dos Planos de Recursos H\u00eddricos. Mat\u00e9ria encaminhada pelo Minist\u00e9rio de Minas e Energia – MME<\/em>;<\/p>\n Encaminhamento: a proposta de mo\u00e7\u00e3o foi rejeitada, com o encaminhamento de que o assunto seja discutido nas C\u00e2maras T\u00e9cnicas competentes (CTPNRH e CTPOAR), com a urg\u00eancia que o tema requer.<\/p>\n Invers\u00e3o de Pauta (IP.<\/strong>2<\/strong>): <\/strong><\/p>\n 2 IP – Invers\u00f5es de Pauta na ordem do dia<\/p>\n Delibera\u00e7\u00e3o sobre proposta de Mo\u00e7\u00e3o que:<\/p>\n IP 4.1 Recomenda ao Governo do Estado do Piau\u00ed que sejam tomadas a\u00e7\u00f5es de articula\u00e7\u00e3o com a Uni\u00e3o para a regulariza\u00e7\u00e3o do uso das \u00e1guas superficiais e subterr\u00e2neas no Vale do Gurgu\u00e9ia \u2013 PI, al\u00e9m do planejamento para o uso m\u00faltiplo e integrado destes mananciais. Mat\u00e9ria encaminhada pela C\u00e2mara T\u00e9cnica de \u00c1guas Subterr\u00e2neas – <\/em>CTAS;<\/p>\n Encaminhamento: Mo\u00e7\u00e3o aprovada sem altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n IP 7. <\/strong>Dar ci\u00eancia ao Conselho sobre o Processo n\u00ba <\/strong>02000.001255\/2016-91, referente a altera\u00e7\u00e3o do Regimento Interno do Comit\u00ea da Bacia Hidrogr\u00e1fica do rio S\u00e3o Francisco.<\/p>\n Encaminhamento: A plen\u00e1ria deliberou pelo envio do processo a C\u00e2mara T\u00e9cnica de Assuntos Legais e Institucionais que, por meio de seu regramento, dever\u00e1 se aprofundar na quest\u00e3o da altera\u00e7\u00e3o do regimento Interno do CBH S\u00e3o Francisco considerando a Resolu\u00e7\u00e3o CNRH n\u00ba 05\/2000.<\/p>\n 3. <\/strong>Delibera\u00e7\u00e3o sobre propostas de Resolu\u00e7\u00e3o que:<\/p>\n 3.1 Estabelece diretrizes e crit\u00e9rios gerais para defini\u00e7\u00e3o das deriva\u00e7\u00f5es e capta\u00e7\u00f5es de recursos h\u00eddricos superficiais e subterr\u00e2neos, lan\u00e7amentos de efluentes em corpos de \u00e1gua e acumula\u00e7\u00f5es de volumes de \u00e1gua de pouca express\u00e3o, considerados insignificantes, os quais independem de outorga de direito de uso de recursos h\u00eddricos. Mat\u00e9ria encaminhada pela C\u00e2mara T\u00e9cnica de Integra\u00e7\u00e3o de Procedimentos, A\u00e7\u00f5es de Outorga e A\u00e7\u00f5es Reguladoras \u2013 CTPOAR; <\/em><\/p>\n Encaminhamento: Resolu\u00e7\u00e3o aprovada sem altera\u00e7\u00e3o. MINIST\u00c9RIO DO MEIO AMBIENTE <\/strong>CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS H\u00cdDRICOS SEPN 505, Lote 2, Edif\u00edcio Marie Prendi Cruz, 1\u00ba andar, sala 108, Bras\u00edlia\/DF, CEP: 70.730-542 Fone: (61) 2028-2076 E-mail: sec.executiva@cnrh.gov.br<\/p>\n <\/p>\n 3.2 Altera o percentual de repasse referente \u00e0 cobran\u00e7a pelas \u00e1guas transpostas da Bacia do rio Para\u00edba do Sul para a Bacia do rio Guandu. Mat\u00e9ria encaminhada pela C\u00e2mara T\u00e9cnica de <\/em>Cobran\u00e7a – CTCOB;<\/p>\n Encaminhamento: Resolu\u00e7\u00e3o aprovada sem altera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n 3.3 Aprova a delega\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o Executiva de Apoio \u00e0 Gest\u00e3o de Bacias Hidrogr\u00e1ficas Peixe Vivo para desempenhar fun\u00e7\u00f5es de Ag\u00eancia de Bacia Hidrogr\u00e1fica do Rio Verde Grande. Mat\u00e9ria encaminhada pela C\u00e2mara T\u00e9cnica de Cobran\u00e7a – CTCOB; <\/em><\/p>\n Encaminhamento: Resolu\u00e7\u00e3o aprovada sem altera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n 3.4 Aprova a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de indica\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o Multissetorial de Usu\u00e1rios de Recursos H\u00eddricos de Bacias Hidrogr\u00e1ficas – ABHA Gest\u00e3o de \u00c1guas para desempenhar fun\u00e7\u00f5es de Ag\u00eancia de \u00c1gua do Comit\u00ea da Bacia Hidrogr\u00e1fica do rio Parana\u00edba. Mat\u00e9ria encaminhada pela C\u00e2mara T\u00e9cnica de Assuntos Legais e Institucionais \u2013 CTIL; <\/em><\/p>\n Encaminhamento: A plen\u00e1ria aprovou a resolu\u00e7\u00e3o com a condicionante de que o andamento do processo somente se dar\u00e1 ap\u00f3s o recebimento, pela Secretaria Executiva do CNRH, do documento que comprove a aprova\u00e7\u00e3o do ad referendum <\/em>pelo plen\u00e1rio do CBH Parana\u00edba.<\/p>\n 3.5 Aprova os mecanismos e valores de cobran\u00e7a pelo uso de recursos h\u00eddricos de dom\u00ednio da Uni\u00e3o na Bacia Hidrogr\u00e1fica do rio Parana\u00edba. Mat\u00e9ria encaminhada pela C\u00e2mara T\u00e9cnica de Cobran\u00e7a pelo Uso de Recursos H\u00eddricos \u2013 CTCOB; <\/em><\/p>\n Encaminhamento: Resolu\u00e7\u00e3o aprovada sem altera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Obs: Como resultado do intenso debate sobre os valores de cobran\u00e7a e a sustentabilidade do sistema, a plen\u00e1ria deliberou que a CTCOB deve discutir o tema com prioridade.<\/p>\n Segundo dia: <\/strong>08 de dezembro de 2016.<\/p>\n Condu\u00e7\u00e3o dos Trabalhos: Conselheiro Julio Thadeu Kettelhut <\/strong><\/p>\n Continuidade nos itens da Pauta<\/p>\n 3.6 Aprova os crit\u00e9rios para estabelecimento de acumula\u00e7\u00f5es, deriva\u00e7\u00f5es, capta\u00e7\u00f5es e lan\u00e7amentos de pouca express\u00e3o, considerados insignificantes, para isen\u00e7\u00e3o da obrigatoriedade da outorga de direito de uso de recursos h\u00eddricos nos corpos d\u2019\u00e1gua de dom\u00ednio da Uni\u00e3o na Bacia Hidrogr\u00e1fica do rio Parana\u00edba. Mat\u00e9ria encaminhada pela C\u00e2mara T\u00e9cnica de Integra\u00e7\u00e3o de Procedimentos, A\u00e7\u00f5es de Outorga e A\u00e7\u00f5es Reguladoras \u2013 CTPOAR<\/em>;<\/p>\n Encaminhamento: Resolu\u00e7\u00e3o aprovada sem altera\u00e7\u00e3o. MINIST\u00c9RIO DO MEIO AMBIENTE <\/strong>CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS H\u00cdDRICOS SEPN 505, Lote 2, Edif\u00edcio Marie Prendi Cruz, 1\u00ba andar, sala 108, Bras\u00edlia\/DF, CEP: 70.730-542 Fone: (61) 2028-2076 E-mail: sec.executiva@cnrh.gov.br<\/p>\n <\/p>\n 3.7 Aprova o programa de trabalho e a respectiva proposta or\u00e7ament\u00e1ria da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Recursos H\u00eddricos para o exerc\u00edcio de 2017. Mat\u00e9ria encaminhada pela C\u00e2mara T\u00e9cnica de Assuntos Legais e Institucionais \u2013 CTIL; <\/em><\/p>\n Encaminhamento: Resolu\u00e7\u00e3o aprovada com altera\u00e7\u00e3o no plano de trabalho e consequente aumento nos valores propostos.<\/p>\n 3.8 Estabelece composi\u00e7\u00e3o e define supl\u00eancias para a C\u00e2mara T\u00e9cnica de An\u00e1lise de Projeto \u2013 CTAP; C\u00e2mara T\u00e9cnica de \u00c1guas Subterr\u00e2neas \u2013 CTAS; C\u00e2mara T\u00e9cnica de Integra\u00e7\u00e3o de Procedimentos, A\u00e7\u00f5es de Outorga e A\u00e7\u00f5es Reguladoras \u2013 CTPOAR; C\u00e2mara T\u00e9cnica de Ci\u00eancia e Tecnologia \u2013 CTCT e C\u00e2mara T\u00e9cnica de Gest\u00e3o de Recursos H\u00eddricos Transfronteiri\u00e7os \u2013 CTGRHT; e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Mat\u00e9ria encaminhada pela C\u00e2mara T\u00e9cnica de Assuntos Legais e Institucionais \u2013 CTIL; <\/em><\/p>\n Encaminhamento: Resolu\u00e7\u00e3o aprovada com a inser\u00e7\u00e3o de mais uma vaga para os irrigantes na CTGRHT e supl\u00eancia na CTAP pelo CERH Santa Catarina\/Rio Grande do Sul.<\/p>\n 3.9 Estabelece o conte\u00fado m\u00ednimo para o Relat\u00f3rio Conjuntura dos Recursos H\u00eddricos no Brasil; revoga o artigo 2\u00b0 e o \u00a7 2\u00ba do artigo 3\u00b0 da Resolu\u00e7\u00e3o CNRH n\u00ba 58, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. Mat\u00e9ria encaminhada pela C\u00e2mara T\u00e9cnica do Plano Nacional de Recursos H\u00eddricos \u2013 CTPNRH. <\/em><\/p>\n Encaminhamento: Resolu\u00e7\u00e3o aprovada sem altera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n 5. <\/strong>Delibera\u00e7\u00e3o sobre o Parecer Final\/2016\/CE\/CNRH\/SRHU\/MMA da Comiss\u00e3o Permanente de \u00c9tica, referente ao Processo n\u00ba 02000.001667\/2015-40. Mat\u00e9ria encaminhada pela Secretaria Executiva; <\/em><\/p>\n Encaminhamento: O processo foi arquivado, tendo em vista a retrata\u00e7\u00e3o e pedido de desculpas em plen\u00e1ria pelo denunciado, que foi aceito pela requerente.<\/p>\n 6. <\/strong>Relat\u00f3rio de Seguran\u00e7a de Barragens 2015. Atendimento a Resolu\u00e7\u00e3o CNRH n\u00ba 144\/2012.<\/p>\n – Apresenta\u00e7\u00e3o do Grupo de Trabalho institu\u00eddo no \u00e2mbito da CTIL, por representante do GT.<\/p>\n Encaminhamento: As principais conclus\u00f5es do Relat\u00f3rio de Seguran\u00e7a de Barragens 2015 foram apresentadas \u00e0 plen\u00e1ria, sendo enfatizado que o CNRH deve envidar esfor\u00e7os para que sejam dados encaminhamentos \u00e0s recomenda\u00e7\u00f5es apresentadas e que o Congresso Nacional tenha maior protagonismo neste processo. MINIST\u00c9RIO DO MEIO AMBIENTE <\/strong>CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS H\u00cdDRICOS SEPN 505, Lote 2, Edif\u00edcio Marie Prendi Cruz, 1\u00ba andar, sala 108, Bras\u00edlia\/DF, CEP: 70.730-542 Fone: (61) 2028-2076 E-mail: sec.executiva@cnrh.gov.br<\/p>\n <\/p>\n 8. <\/strong>Apresenta\u00e7\u00f5es<\/p>\n 8.1 Est\u00e1gio atual das a\u00e7\u00f5es de recupera\u00e7\u00e3o da Bacia Hidrogr\u00e1fica do rio Doce, por representante do Comit\u00ea Interfederativo.<\/p>\n Suely Mara Vaz G. de Ara\u00fajo – Presidente do Ibama<\/p>\n Gustavo Bediaga de Oliveira – Analista Ambiental do Ibama<\/p>\n 8.2 Pesquisa sobre a percep\u00e7\u00e3o institucional do Conselho Nacional de Recursos H\u00eddricos, pelo Analista Ambiental Tarcisio Nunes, da Secretaria Executiva do CNRH.<\/p>\n