{"id":16761,"date":"2016-11-23T16:44:41","date_gmt":"2016-11-23T16:44:41","guid":{"rendered":"http:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=16761"},"modified":"2016-11-23T16:45:27","modified_gmt":"2016-11-23T16:45:27","slug":"fonasc-pe-carta-das-comunidades-tradicionais-do-cabo-e-de-ipojuca-atingidas-em-seu-territorio-pelo-complexo-industrial-portuario-de-suape","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=16761","title":{"rendered":"FONASC PE – CARTA DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS DO CABO E DE IPOJUCA ATINGIDAS EM SEU TERRIT\u00d3RIO PELO COMPLEXO INDUSTRIAL PORTU\u00c1RIO DE SUAPE"},"content":{"rendered":"

CARTA DAS COMUNIDADES DE SUAPE AO GOVERNADOR<\/a>\u00a0DE PERNAMBUCO<\/h3>\n

Comunica\u00e7\u00e3o APPPCSA<\/p>\n

\n

Cabo de Santo Agostinho, 26 de outubro de 2016.<\/p>\n

 <\/p>\n

Ao Excelent\u00edssimo Governador de Pernambuco Senhor Paulo C\u00e2mara<\/p>\n

 <\/p>\n

Assunto: CARTA DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS DO CABO E DE IPOJUCA ATINGIDAS EM SEU TERRIT\u00d3RIO PELO COMPLEXO INDUSTRIAL PORTU\u00c1RIO DE SUAPE<\/p>\n

 <\/p>\n

Excelent\u00edssimo Sr.\u00ba Governador,<\/p>\n

N\u00f3s, movimentos sociais, associa\u00e7\u00f5es de moradores, agricultores e pescadores, entidades de classe, organiza\u00e7\u00f5es e entidades da sociedade civil, viemos expor a realidade cotidiana de viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos a que est\u00e3o submetidas as comunidades tradicionais dos munic\u00edpios do Cabo de Santo Agostinho e Ipojuca afetadas pelo CIPS.<\/p>\n

Governador Paulo C\u00e2mara, as fam\u00edlias residentes na \u00e1rea vivem nas terras h\u00e1 gera\u00e7\u00f5es; constru\u00edram la\u00e7os comunit\u00e1rios, costumes, cultura local; vivem da terra, do mar, do rio e do mangue, numa rela\u00e7\u00e3o de simbiose, na qual a preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente \u00e9 tamb\u00e9m condi\u00e7\u00e3o de sobreviv\u00eancia f\u00edsica, social e cultural da pr\u00f3pria comunidade; alimentam a si, o entorno e a cidade com os produtos da terra e da pesca.<\/p>\n

Essas mesmas fam\u00edlias, estabelecidas, enraizadas, v\u00eam sofrendo, contudo, sistem\u00e1ticas viol\u00eancias por parte de um mega empreendimento administrado pelo Estado de Pernambuco, que n\u00e3o apenas as nomeia cinicamente de \u201cinvasoras\u201d, como tamb\u00e9m se utiliza de seus funcion\u00e1rios “de seguran\u00e7a” – que agem como verdadeiros capangas – que, armados, amea\u00e7am, intimidam, destroem casas, lavouras e planta\u00e7\u00f5es sem qualquer ordem judicial.<\/p>\n

Boa parte dessas fam\u00edlias, que antes viviam da fartura e alimentavam tantas pessoas, hoje, pela atua\u00e7\u00e3o dessas mil\u00edcias, est\u00e3o impedidas de plantar e pescar; est\u00e3o experimentando a mis\u00e9ria e a fome, al\u00e9m do rastro de viol\u00eancia e dor ao verem seus entes queridos entrarem em depress\u00e3o e adquirirem outros tipos de doen\u00e7as psicol\u00f3gicas. Tristes relatos de suic\u00eddio tamb\u00e9m v\u00eam se tornando cada vez mais comuns em se tratando de pessoas que foram arrancadas de forma violenta de suas terras, com aquiesc\u00eancia do Governo do Estado e da \u201cJusti\u00e7a\u201d.<\/p>\n

V\u00e1rias dessas comunidades foram e continuam sendo afetadas por in\u00fameros e descomunais impactos ambientais decorrentes da implanta\u00e7\u00e3o do porto e da infraestrutura para o complexo industrial. A \u00e1rea, que consistia em uma extensa e rica \u00e1rea de manguezal, sofreu uma dr\u00e1stica transforma\u00e7\u00e3o com a supress\u00e3o de mais de 3 mil hectares de mangue, al\u00e9m de obras de aterros, dragagens e represamentos, que alteraram radicalmente a hidrodin\u00e2mica da regi\u00e3o.<\/p>\n

Agravam essa situa\u00e7\u00e3o os constantes despejos de efluentes industriais nos cursos d’\u00e1gua e as dragagens no solo marinho, que geram a mortandade das diversas esp\u00e9cies aqu\u00e1ticas e os consequentes impactos sobre a pesca artesanal na regi\u00e3o.<\/p>\n

Essa \u00e9 a situa\u00e7\u00e3o de quase\u00a03.000 fam\u00edlias<\/strong>\u00a0de agricultores e pescadores, que v\u00eam sofrendo viol\u00eancias sistem\u00e1ticas por parte do Complexo Industrial Portu\u00e1rio de Suape. Note-se que a pr\u00e1tica dessas injusti\u00e7as sociais e ambientais e a expropria\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio recai, n\u00e3o por acaso, sobre etnias e popula\u00e7\u00f5es mais vulner\u00e1veis, evidenciando um racismo ambiental por parte do Estado.<\/p>\n

\u00c9 por esses e outros motivos que nossas quase\u00a050<\/strong>\u00a0comunidades atingidas pelo CIPS, popula\u00e7\u00f5es tradicionais de pescadores e agricultores familiares, decidiram bater \u00e0 porta do Governador para entregar-lhe a conta desse desenvolvimento irrespons\u00e1vel e insustent\u00e1vel, que n\u00e3o rima com vida.<\/p>\n

N\u00f3s estamos aqui para protestar contra esse estado sitiado de viol\u00eancia e para propor a cria\u00e7\u00e3o de uma inst\u00e2ncia oficial e parit\u00e1ria de di\u00e1logo e negocia\u00e7\u00e3o entre o governo e as comunidades. Para atingirmos esses objetivos, apresentamos a seguir nossa\u00a0pauta de reivindica\u00e7\u00f5es<\/strong>:<\/p>\n

1.\u00a0\u00a0\u00a0Garantia de moradia digna \u00e0s fam\u00edlias j\u00e1 despejadas, com a viabiliza\u00e7\u00e3o da continuidade de seus modos de vida tradicionais por meio da realoca\u00e7\u00e3o em \u00e1reas com condi\u00e7\u00f5es geogr\u00e1ficas similares \u00e0s de origem.<\/strong><\/p>\n

2.\u00a0 Garantia da perman\u00eancia e consolida\u00e7\u00e3o das comunidades tradicionais nos seus territ\u00f3rios com a sua Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria e com a concess\u00e3o de subs\u00eddios para a sustentabilidade das mesmas.<\/strong><\/p>\n

3.\u00a0 Cumprimento dos compromissos firmados com os movimentos de moradia pelos governos anteriores.<\/strong><\/p>\n

4.\u00a0 A preserva\u00e7\u00e3o das \u00e1reas remanescentes de mangues, restingas, fundos rochosos e mata atl\u00e2ntica dentro do territ\u00f3rio apropriado pelo CIPS.<\/strong><\/p>\n

5.\u00a0 A recupera\u00e7\u00e3o\/revitaliza\u00e7\u00e3o de \u00e1reas degradadas pela a\u00e7\u00e3o do CIPS, com prioridade para as \u00e1reas reconhecidamente utilizadas pelas popula\u00e7\u00f5es tradicionais de forma a garantir suas atividades culturais e de sustento.<\/strong><\/p>\n

6.\u00a0 A delimita\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de fundeio e implanta\u00e7\u00e3o de uma unidade de conserva\u00e7\u00e3o marinha contendo uma \u00e1rea para a pesca artesanal e mariscagem.<\/strong><\/p>\n

7.\u00a0 O cumprimento das medidas mitigadoras e compensat\u00f3rias fixadas em senten\u00e7a condenat\u00f3ria na A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica n.\u00ba 0005552-13.2011.4.05.8300,\u00a0 tendentes a diminuir os efeitos dos impactos das dragagens marinhas sobre a atividade da pesca artesanal na regi\u00e3o.<\/strong><\/p>\n

8.\u00a0 O desenho participativo e a implementa\u00e7\u00e3o consensuada (com as partes interessadas) de um sistema de recifes artificiais para a viabiliza\u00e7\u00e3o da atividade pesqueira, \u00e0 luz dos par\u00e2metros normativos substantivos e procedimentais que regem consultas com povos tradicionais e comunidades afetadas, como a Conven\u00e7\u00e3o 169 da OIT.<\/strong><\/p>\n

9.\u00a0\u00a0A abertura do canal do rio Ipojuca e acesso ao estu\u00e1rio do Merepe, com recupera\u00e7\u00e3o ambiental dessa regi\u00e3o.<\/strong><\/p>\n

10.\u00a0\u00a0\u00a0O monitoramento permanente dos indicadores ambientais (qualidade de \u00e1gua, biota aqu\u00e1tica, produtividade pesqueira, qualidade dos sedimentos etc.) e que o mesmo possua car\u00e1ter participativo.<\/strong><\/p>\n

11.\u00a0\u00a0Fim imediato da atua\u00e7\u00e3o\u00a0 violenta do CIPS contra os posseiros, mediante amea\u00e7as, destrui\u00e7\u00e3o de casas e lavouras, roubo de materiais etc., coibindo-se de uma vez por todas os abusos e as arbitrariedades.<\/strong><\/p>\n

12. Fim do bloqueio ao acesso dos pescadores e das pescadoras a \u00e1reas espec\u00edficas de mangue, assim como o confisco injustificado de seus apetrechos de pesca. Chega de tolher a atividade pesqueira da regi\u00e3o!<\/strong><\/p>\n

13.\u00a0\u00a0\u00a0Cria\u00e7\u00e3o de Programas de forma\u00e7\u00e3o e capacita\u00e7\u00e3o profissional que viabilizem a inclus\u00e3o dos cidad\u00e3os afetados pela a\u00e7\u00e3o nociva do CIPS no mercado de trabalho, de maneira qualificada e digna, dado que muitos perderam seu trabalho dado \u00e0 devasta\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio e desapropria\u00e7\u00f5es. Os crit\u00e9rios e ementa desses programas devem ser definidos em conjunto com os atores sociais interessados e organiza\u00e7\u00f5es parceiras.<\/strong><\/p>\n

14.\u00a0\u00a0Cria\u00e7\u00e3o de Programas de Sa\u00fade espec\u00edficos para pescadores\/as\u00a0 artesanais e marisqueiras, dado que esses grupos de trabalhadores est\u00e3o constantemente expostos aos efeitos da contamina\u00e7\u00e3o h\u00eddrica resultante de dragagens realizadas de forma irrespons\u00e1vel e de despejos de efluentes industriais das empresas lotadas no CIPS.<\/strong><\/p>\n

15.\u00a0\u00a0Cria\u00e7\u00e3o de um Programa Especial de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Sa\u00fade Mental dos afetados pelos despejos promovidos pelo CIPS, dado que os efeitos nocivos dessas a\u00e7\u00f5es resultaram em quadros de depress\u00e3o cr\u00f4nicos e de suic\u00eddios entre as pessoas atingidas. Essa demanda \u00e0 Secretaria Estadual de Sa\u00fade se faz urgente, pois os traumas provocados pelas perdas de modos de vida se comparam a traumas de guerra, e o CRAS e os CAPS existentes n\u00e3o conseguem absorver a demanda de atendimento.<\/strong><\/p>\n

16.\u00a0 A\u00a0 revis\u00e3o de todas as indeniza\u00e7\u00f5es j\u00e1 pagas pelo CIPS decorrentes dos \u201cacordos\u201d que a empresa pressionou os posseiros a assinar, com valores aqu\u00e9m dos valores de mercado, sem par\u00e2metro justific\u00e1vel como base de avalia\u00e7\u00e3o dos mesmos.<\/strong><\/p>\n

Por fim, senhor Governador, queremos que saiba que, apesar de todas as viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos e de toda viol\u00eancia, n\u00f3s resistimos. Nossas comunidades est\u00e3o unidas e dispostas a lutar incessantemente, pois temos direito \u00e0 NOSSA terra. Portanto, senhor Governador, viemos aqui para exigir um basta \u00e0 viol\u00eancia no territ\u00f3rio afetado pelo CIPS e a prote\u00e7\u00e3o de nossas \u00e1reas verdes, bem como para propor e cobrar que o seu governo tenha uma Atitude assertiva e respons\u00e1vel com uma cidade que grita por socorro.<\/p>\n

N\u00e3o daremos sossego ao Governo de Pernambuco enquanto n\u00e3o for criada uma inst\u00e2ncia de di\u00e1logo e negocia\u00e7\u00e3o com os seus v\u00e1rios setores, para que se busque solucionar cada uma das reivindica\u00e7\u00f5es aqui apresentadas. Reivindicamos a cria\u00e7\u00e3o de um espa\u00e7o de di\u00e1logo socioambiental de constru\u00e7\u00e3o de propostas com a participa\u00e7\u00e3o de todas as\u00a0 comunidades, em constante interlocu\u00e7\u00e3o com o governo!<\/p>\n

Esperamos que, desta vez, nossa voz seja respeitada, senhor Governador. Merecemos mais do que um governo omisso e que nos relega a condi\u00e7\u00f5es miser\u00e1veis de vida; que nos sitia em terror; que nos entrega para a especula\u00e7\u00e3o empresarial e que fomenta a barb\u00e1rie e a degrada\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n

Por isso n\u00f3s gritamos a plenos pulm\u00f5es:<\/p>\n

Basta de viol\u00eancia nos territ\u00f3rios tradicionais!<\/strong><\/p>\n

E<\/strong>xigimos o fim das mil\u00edcias!<\/strong><\/p>\n

Exigimos o fim dos danos ambientais!<\/strong><\/p>\n

Queremos Democracia de fato, na pr\u00e1tica, e n\u00e3o apenas na propaganda governamental!<\/strong><\/p>\n

Suape \u00e9 InSustent\u00e1vel!<\/strong><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0<\/strong><\/p>\n

Entidades apoiadoras:<\/strong><\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o dos Pequenos Agricultores do Engenho Ilha<\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o de Pescadores e Pescadoras em Atividade no Cabo de Santo Agostinho e FONASC<\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o dos Moradores e Pequenos Agricultores do Engenho Tabatinga II<\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o de Moradores Comunit\u00e1rios do Engenho Algodoais<\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o dos Moradores e Pequenos Agricultores de Boa Vista II<\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o de Moradores de \u00c1guas Compridas<\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o de Moradores de Gaibu<\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o dos Assentados da Vila Tom\u00e1s<\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o de Moradores da Ilha de Tatuoca<\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores Rurais de S\u00edtio Lagoa<\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o de Moradores do Engenho Tiriri<\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o dos Moradores do Engenho Massangana<\/p>\n

A\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria Caranguejo U\u00e7\u00e1<\/p>\n

Centro das Mulheres do Cabo<\/p>\n

F\u00f3rum Suape \u2013 Espa\u00e7o Socioambiental<\/p>\n

F\u00f3rum de Juventudes do Cabo \u2013 FOJUCA<\/p>\n

Movimento dos Trabalhadores Sem Teto – MTST<\/p>\n

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST<\/p>\n

Movimento Arte Quilombola<\/p>\n

Moradores da Comunidade de Cepovo<\/p>\n

Pescadores e Moradores da Praia de Suape<\/p>\n

Pescadores e Moradores da Praia de Para\u00edso<\/p>\n

Rede Meu Recife<\/p>\n

Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Cabo de Santo Agostinho – SINTRAF<\/p>\n

Sindicato dos Trabalhadores P\u00fablico Municipais do Cabo de Santo Agostinho – SINTRAC<\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

Telefone de Contato:<\/strong><\/p>\n

(81)99102-3883<\/strong><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

CARTA DAS COMUNIDADES DE SUAPE AO GOVERNADOR\u00a0DE PERNAMBUCO Comunica\u00e7\u00e3o APPPCSA Cabo de Santo Agostinho, 26 de outubro de 2016.  …<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/16761"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=16761"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/16761\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":16763,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/16761\/revisions\/16763"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=16761"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=16761"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=16761"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}