{"id":16753,"date":"2016-11-22T18:47:21","date_gmt":"2016-11-22T18:47:21","guid":{"rendered":"http:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=16753"},"modified":"2016-11-22T18:47:21","modified_gmt":"2016-11-22T18:47:21","slug":"fonasc-cbh-na-reuniao-da-camara-tecnica-de-assuntos-institucionais-legais-do-cnrh","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=16753","title":{"rendered":"FONASC.CBH NA REUNI\u00c3O DA C\u00c2MARA T\u00c9CNICA DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS LEGAIS DO CNRH"},"content":{"rendered":"

FONASC.CBH NA REUNI\u00c3O DA C\u00c2MARA T\u00c9CNICA DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS LEGAIS DO CNRH<\/strong><\/p>\n

Texto:<\/strong> Ascom Fonasc
\nData:<\/strong> 22\/11\/2016<\/p>\n

O Fonasc.CBH foi representado, na \u00faltima reuni\u00e3o da C\u00e2mara T\u00e9cnica de Assuntos Institucionais Legais (CTIL) do Conselho Nacional de Recursos H\u00eddricos (CNRH), pelo conselheiro Gustavo Mallaco.<\/p>\n

Com uma pauta bastante extensa, os membros da CTIL conseguiram fazer os encaminhamentos necess\u00e1rios para serem apresentados na pr\u00f3xima reuni\u00e3o do CNRH, em dezembro.<\/p>\n

Um dos itens de interesse do Fonasc.CBH foi sobre a proposta de Resolu\u00e7\u00e3o que \u201cEstabelece diretrizes e crit\u00e9rios gerais para defini\u00e7\u00e3o das deriva\u00e7\u00f5es e capta\u00e7\u00f5es de recursos h\u00eddricos superficiais e subterr\u00e2neos, lan\u00e7amentos de efluentes em corpos de \u00e1gua e acumula\u00e7\u00f5es de volumes de \u00e1gua de pouca express\u00e3o, considerados insignificantes, os quais independem de outorga de direito de uso de recursos h\u00eddricos\u201d, cuja mat\u00e9ria foi encaminhada pela CTPOAR.<\/p>\n

De acordo com Gustavo Mallaco, os conselheiros aprovaram a vers\u00e3o vinda da CTPOAR. \u201cRessaltei a quest\u00e3o do parecer de vista do Fonasc sobre a mat\u00e9ria, mas a CTIL n\u00e3o entrou no m\u00e9rito. Dessa forma propostas diferentes da vers\u00e3o da CTPOAR dever\u00e3o ser tratadas no plen\u00e1rio do CNRH\u201d, disse.<\/p>\n

Outro ponto de pauta, que tratou da proposta de Resolu\u00e7\u00e3o que \u201cAprova os mecanismos e valores de cobran\u00e7a pelo uso de recursos h\u00eddricos de dom\u00ednio da Uni\u00e3o na Bacia Hidrogr\u00e1fica do rio Parana\u00edba\u201d, o conselheiro informou que\u00a0 foi aprovada com a exclus\u00e3o do paragrafo do artigo primeiro que: \u201c\u00a7 2\u00ba Os valores contidos no Anexo II da Delibera\u00e7\u00e3o CBH-PARANA\u00cdBA n\u00ba 61\/2016 ser\u00e3o sujeitos a \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1rio, a ser determinado por esse Conselho, mediante estudos apresentados pela Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas e analisados pela CTCOB\u201d. \u201cCom rela\u00e7\u00e3o a este ponto, me abstive da vota\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o, por considerar que a cobran\u00e7a n\u00e3o apresentou viabilidade financeira para implanta\u00e7\u00e3o\u201d, declarou.<\/p>\n

J\u00e1 sobre a proposta de Resolu\u00e7\u00e3o que \u201cAprova a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de indica\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o Multissetorial de Usu\u00e1rios de Recursos H\u00eddricos da Bacia Hidrogr\u00e1fica do Rio Araguari para desempenhar fun\u00e7\u00f5es de Ag\u00eancia de \u00c1gua do Comit\u00ea da Bacia Hidrogr\u00e1fica do Rio Parana\u00edba\u201d, o Fonasc votou contr\u00e1rio a proposta e a CNI se absteve de votar.<\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o a apresenta\u00e7\u00e3o do Grupo de Trabalho acerca da an\u00e1lise do Relat\u00f3rio de Seguran\u00e7a de Barragens 2015, cuja mat\u00e9ria foi encaminhada pela Secretaria Executiva do CNRH, Gustavo Mallaco solicitou a inclus\u00e3o de uma recomenda\u00e7\u00e3o \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 enviada ao CNRH, cujo teor \u00e9: \u201cRecomenda que seja discutido a quest\u00e3o de alternativas tecnol\u00f3gicas quanto a constru\u00e7\u00e3o do tipo de barragem, especialmente dos empreendimento miner\u00e1rios\u201d.<\/p>\n

Um dos temas que o Fonasc.CBH participou ativamente foi sobre a proposta de Resolu\u00e7\u00e3o que prop\u00f5e a \u201cDefini\u00e7\u00e3o do conceito de Recursos H\u00eddricos\u201d. Segundo Gustavo, a mat\u00e9ria foi rejeitada no momento, sendo encaminhada a constitui\u00e7\u00e3o de um GT dentro da CTIL para a reda\u00e7\u00e3o de uma comunica\u00e7\u00e3o ao CNRH, ressaltando que o termo Recursos H\u00eddricos j\u00e1 est\u00e1 definido no arcabou\u00e7o legal, seja na constitui\u00e7\u00e3o e\/ou legisla\u00e7\u00e3o de recursos h\u00eddricos. \u201cIndiquei o Fonasc.CBH para esse grupo, que dever\u00e1 apresentar a mat\u00e9ria apenas no ano que vem\u201d, disse.<\/p>\n

E para renova\u00e7\u00e3o da composi\u00e7\u00e3o das C\u00e2maras T\u00e9cnicas: CTAP, CTAS, CTPOAR, CTCT e CTGRHT. Houve a manuten\u00e7\u00e3o de duas cadeiras para as ONGs nas CTs. \u201cNa CTPOAR, onde existe apenas uma vaga para ONG, consegui que as ONGs ficassem na primeira supl\u00eancia\u201d, comemorou.<\/p>\n

Mais mat\u00e9rias aprovadas<\/strong><\/p>\n

Com a pauta extensa os conselheiros ainda aprovaram os seguintes itens:<\/p>\n

– Proposta de Resolu\u00e7\u00e3o que \u201cAltera o percentual de repasse referente \u00e0 cobran\u00e7a pelas \u00e1guas transpostas da Bacia do rio Para\u00edba do Sul para a Bacia do rio Guandu\u201d;<\/p>\n

– Proposta de Resolu\u00e7\u00e3o que \u201cAprova a indica\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o Executiva de Apoio \u00e0 Gest\u00e3o de Bacias Hidrogr\u00e1ficas Peixe Vivo para desempenhar fun\u00e7\u00f5es de Ag\u00eancia de Bacia Hidrogr\u00e1fica do Rio Verde Grande\u201d;<\/p>\n

– Proposta de Resolu\u00e7\u00e3o que \u201cAprova os crit\u00e9rios para estabelecimento de acumula\u00e7\u00f5es, deriva\u00e7\u00f5es, capta\u00e7\u00f5es e lan\u00e7amentos de pouca express\u00e3o, considerados insignificantes, para isen\u00e7\u00e3o da obrigatoriedade da outorga de direito de uso de recursos h\u00eddricos nos corpos d\u2019\u00e1gua de dom\u00ednio da Uni\u00e3o na Bacia Hidrogr\u00e1fica do rio Parana\u00edba\u201d;<\/p>\n

– Proposta de Resolu\u00e7\u00e3o que \u201cAprova o programa de trabalho e a respectiva proposta or\u00e7ament\u00e1ria da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Recursos H\u00eddricos para o exerc\u00edcio de 2017\u201d;<\/p>\n

– Proposta de Resolu\u00e7\u00e3o que \u201cEstabelece o conte\u00fado m\u00ednimo para o Relat\u00f3rio Conjuntura dos Recursos H\u00eddricos no Brasil; revoga o artigo 2\u00b0 e o \u00a7 2\u00ba do artigo 3\u00b0 da Resolu\u00e7\u00e3o CNRH n\u00ba 58, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d;<\/p>\n

– Proposta de Mo\u00e7\u00e3o que \u201cRecomenda ao Governo do Estado do Piau\u00ed que sejam tomadas a\u00e7\u00f5es de articula\u00e7\u00e3o com a Uni\u00e3o para a regulariza\u00e7\u00e3o do uso das \u00e1guas superficiais e subterr\u00e2neas no Vale do Gurgu\u00e9ia \u2013 PI, al\u00e9m do planejamento para o uso m\u00faltiplo e integrado destes mananciais\u201d.<\/p>\n

Ainda houve elei\u00e7\u00e3o para Presidente da CTIL, cujo atual presidente foi reconduzido ao posto, com absten\u00e7\u00e3o do Fonasc.CBH. E ainda foi aprovada a Ata da 137\u00aa Reuni\u00e3o da CTIL.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

FONASC.CBH NA REUNI\u00c3O DA C\u00c2MARA T\u00c9CNICA DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS LEGAIS DO CNRH Texto: Ascom Fonasc Data: 22\/11\/2016 O Fonasc.CBH foi…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/16753"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=16753"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/16753\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":16755,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/16753\/revisions\/16755"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=16753"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=16753"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=16753"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}