{"id":16610,"date":"2016-10-13T04:02:58","date_gmt":"2016-10-13T04:02:58","guid":{"rendered":"http:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=16610"},"modified":"2016-10-13T04:03:26","modified_gmt":"2016-10-13T04:03:26","slug":"fonasc-pernambuco-suape-condenada-por-danos-socioambientais-na-justica-federal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=16610","title":{"rendered":"FONASC PERNAMBUCO – SUAPE CONDENADA POR DANOS SOCIOAMBIENTAIS NA JUSTI\u00c7A FEDERAL"},"content":{"rendered":"
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SUAPE CONDENADA POR DANOS SOCIOAMBIENTAIS NA JUSTI\u00c7A FEDERAL<\/a><\/h3>\n

Na \u00faltima sexta-feira (07) o Juiz Federal da 35\u00aa Vara da Subse\u00e7\u00e3o do Cabo de Santo Agostinho reconheceu que o Complexo Industrial Portu\u00e1rio – SUAPE tem provocado graves danos ao meio ambiente marinho e \u00e0s popula\u00e7\u00f5es que sobrevivem da pesca. A empresa de capital misto administrada pelo Governo do Estado de Pernambuco foi condenada a realizar uma s\u00e9rie de medidas mitigadoras e compensat\u00f3rias dos danos que cometeu.<\/p>\n

Em 2011, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal ajuizou uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica a partir de uma Representa\u00e7\u00e3o formulada pela Col\u00f4nia de Pescadores Z-8, a qual denunciava uma s\u00e9rie\u00a0de danos socioambientais decorrentes das atividades de dragagem e de derrocagem. Os pescadores alegavam que desde o in\u00edcio das atividades o estoque pesqueiro tem diminu\u00eddo drasticamente, chegando hoje a uma queda de, no m\u00ednimo, 50%.<\/p>\n

As dragagens consistem na retirada de sedimentos do fundo oce\u00e2nico para afundamento de leito, a fim de permitir acesso dos navios ao porto. Demandam tamb\u00e9m a exist\u00eancia de extensas \u00e1reas para dep\u00f3sito do material dragado, chamadas de \u201cbota-fora\u201d.<\/p>\n

No entanto, as \u00e1reas dragadas (que correspondem ao canal de acesso e \u00e0s bacias de manobra), \u00e0s quais o acesso dos pescadores ficou proibido, coincidem com v\u00e1rios \u201ccabe\u00e7os\u201d, como s\u00e3o chamadosos os pontos de pesca pelos pescadores. S\u00e3o \u00e1reas normalmente formadas por corais e ricas em biodiversidade, que agora est\u00e3o inacess\u00edveis \u00e0 comunidade pesqueira. Al\u00e9m disso, as \u00e1reas escolhidas para bota-fora tamb\u00e9m cobriram de sedimentos outros pontos de pesca, acarretando a mortandade dos animais. Um bota-fora espec\u00edfico localizava-se muito pr\u00f3ximo \u00e0 praia, e, pela a\u00e7\u00e3o das mar\u00e9s e dos ventos, seus sedimentos se alastravam para outras partes, atingindo, inclusive, as regi\u00f5es de mangue.<\/p>\n

Agravando a situa\u00e7\u00e3o, a partir de 2008, a empresa passou a utilizar-se tamb\u00e9m de atividades de derrocagem (explos\u00f5es) para quebrar o assoalho oce\u00e2nico e viabilizar novas dragagens. As explos\u00f5es intensificaram os impactos das dragagens. Segundo Edinaldo Rodrigues de Freitas, pescador da regi\u00e3o e presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Pescadores e Pescadoras Profissionais em Atividade do Munic\u00edpio do Cabo, ap\u00f3s as explos\u00f5es, milhares de peixes apareciam mortos na beira do mar. A CPRH, em 2013, chegou a lavrar dois autos de infra\u00e7\u00e3o contra SUAPE ap\u00f3s not\u00edcias de mortes de peixe Mero e de Boto Cinza, esp\u00e9cies amea\u00e7adas de extin\u00e7\u00e3o e protegidas por lei.<\/p>\n

Um dos pontos abordados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal na A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica \u00e9 que as atividades foram desempenhadas com base em estudos que n\u00e3o previam os impactos ambientais que recairiam sobre a atividade da pesca artesanal desempenhada na regi\u00e3o nem as medidas mitigadoras e compensat\u00f3rias adequadas.<\/p>\n

Os impactos ambientais no ecossistema marinho, ao afetarem diretamente popula\u00e7\u00f5es pesqueiras artesanais e sua atividade de subsist\u00eancia, tomaram tamb\u00e9m a dimens\u00e3o de impactos sociais. Muitas das fam\u00edlias que viviam da fartura de peixe e de lagosta ou, ainda, da riqueza do mangue, hoje experimentam a mis\u00e9ria e muitas priva\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Sobre os impactos sofridos pela comunidade pesqueira da regi\u00e3o, Edinaldo Rodrigues de Freitas afirma que os pescadores \u201cantes viviam bem, n\u00e3o precisavam pedir nada a ningu\u00e9m. Comiam bem e ainda distribu\u00edam para quem n\u00e3o tinha. A atividade pesqueira tamb\u00e9m movimentava a cultura do povo da pesca. Muitas festas populares giravam em torno dessa identidade da comunidade pesqueira. Antes o pescador conseguia fazer de quatro a cinco sal\u00e1rios m\u00ednimos por m\u00eas. Hoje ele pesca o m\u00eas todinho para conseguir, no m\u00e1ximo, R$800,00. Isso desanimou os nativos de manter at\u00e9 a cultura que tinham. Tamb\u00e9m sofreram danos psicol\u00f3gicos, por agora terem que viver de esmola e doa\u00e7\u00e3o de cesta b\u00e1sica, quando antes viviam na fartura\u201d.<\/p>\n

Os impactos socioambientais nos territ\u00f3rios pesqueiros decorrentes das atividades de SUAPE foram constatados, ao longo do processo judicial, por in\u00fameros pareceres t\u00e9cnicos da CPRH e do MPF. Com base nesses documentos t\u00e9cnicos e nas manifesta\u00e7\u00f5es do MPF e da Col\u00f4nia de Pescadores Z-8, SUAPE foi condenada a executar medidas de car\u00e1ter mitigador e compensat\u00f3rio, como as que impliquem a recupera\u00e7\u00e3o dos estoques pesqueiros.<\/p>\n

Outras medidas constantes na senten\u00e7a foram: Mapeamento dos habitats submarinos na \u00e1rea de influ\u00eancia direta e indireta de Suape; quantifica\u00e7\u00e3o das \u00e1reas pertencentes ao territ\u00f3rio da pesca artesanal que foram apropriadas e\/ou impactadas direta ou indiretamente pelo porto de SUAPE; mapeamento do territ\u00f3rio tradicional da pesca artesanal, segundo informa\u00e7\u00f5es dos pescadores que utilizam a \u00e1rea, incluindo os mestres de embarca\u00e7\u00f5es, em conjunto com pesquisadores com experi\u00eancia em categoria social; ado\u00e7\u00e3o de medidas de prote\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio tradicional da pesca artesanal, diante dos riscos das atividades portu\u00e1rias e outras amea\u00e7as; ado\u00e7\u00e3o de medidas de prote\u00e7\u00e3o do Peixe Mero, Boto-Cinza e outras esp\u00e9cies da fauna impactadas, tanto nos locais de impacto direto quanto em \u00e1reas impactadas indiretamente; ado\u00e7\u00e3o de medidas de mitiga\u00e7\u00e3o dos impactos potenciais para futuras atividades de derrocagem.<\/p>\n

Segundo a assessoria jur\u00eddica que acompanhou a Col\u00f4nia de Pescadores Z-08 no processo, \u201cas pescadoras e os pescadores t\u00eam denunciado esses impactos h\u00e1 muito tempo. O poder econ\u00f4mico e pol\u00edtico de Suape, no entanto, fez com que essas den\u00fancias fossem abafadas. Exemplo disso \u00e9 o fato de os dois \u00fanicos autos de infra\u00e7\u00e3o referentes \u00e0s atividades de dragagem lavrados pela CPRH contra SUAPE terem sido fulminados com argumentos tecnicamente vazios e que n\u00e3o desconstru\u00edam o relat\u00f3rio t\u00e9cnico utilizado para embasar as autua\u00e7\u00f5es. O relat\u00f3rio era um documento bastante rico e contundente, tanto que foi utilizado pela Justi\u00e7a Federal na senten\u00e7a para condenar a empresa. V\u00ea-se, ent\u00e3o, que, se j\u00e1 \u00e9 dif\u00edcil o Estado investigar danos socioambientais provocados por particulares, quando a rela\u00e7\u00e3o \u00e9 dentro do pr\u00f3prio Estado, no caso, entre uma autarquia estadual (CPRH) e uma empresa de capital misto administrada pelo Estado (Suape), a situa\u00e7\u00e3o tende a ser ainda mais [dif\u00edcil]. \u00c9 por isso que essa senten\u00e7a deve ser comemorada como um importante precedente. Ela reconhece a luta das pescadoras e pescadores pelo respeito ao seu territ\u00f3rio pesqueiro e contra os impactos socioambientais causados pelo Complexo Industrial Portu\u00e1rio-SUAPE\u201d.<\/p>\n

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As empresas situadas dentro do territ\u00f3rio do CIPS s\u00e3o as principais respons\u00e1veis pela polui\u00e7\u00e3o causada aos riachos, cursos de \u00e1gua e rios onde jogam seus efluentes t\u00f3xicos causando enormes danos ao meio ambiente.\u00a0 \u00c9 o caso da Ball Corporation e da Coca Cola que despejam seus dejetos e produtos qu\u00edmicos no rio, sendo as principais causadoras da polui\u00e7\u00e3o do Rio Algodoais, que segundo moradores passa a maior parte do tempo com um mau cheiro insuport\u00e1vel. Al\u00e9m disso, o trabalho de terraplanagem realizado pelas empresas acabou gerando barreiras de entulhos que fazem com que o leito do rio n\u00e3o tenha mais o seu curso natural.<\/p>\n

Ao contr\u00e1rio da sustentabilidade que o CIPS propaga aos quatro cantos do planeta, as a\u00e7\u00f5es das empresas que o comp\u00f5em correspondem a um modelo de desenvolvimento concentrador e predat\u00f3rio. Sendo assim, a interven\u00e7\u00e3o estatal na regi\u00e3o tem se caracterizado pela viol\u00eancia na retirada das fam\u00edlias de modo arbitr\u00e1rio e injusto. O meio ambiente tamb\u00e9m tem sofrido com a ocupa\u00e7\u00e3o predat\u00f3ria deste territ\u00f3rio, onde existia mangue, mata atl\u00e2ntica e restingas, hoje vemos as constru\u00e7\u00e3o dos grandes empreendimentos para a manuten\u00e7\u00e3o de padr\u00f5es sociais dominantes que violam os direitos das popula\u00e7\u00f5es nativas invis\u00edveis \u00e0 sociedade.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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