{"id":16502,"date":"2016-09-22T18:14:56","date_gmt":"2016-09-22T18:14:56","guid":{"rendered":"http:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=16502"},"modified":"2016-09-22T18:14:56","modified_gmt":"2016-09-22T18:14:56","slug":"fonasc-cbh-publica-mp-cientistas-e-ongs-listam-dez-pontos-contra-mudancas-no-licenciamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=16502","title":{"rendered":"FONASC.CBH PUBLICA – MP, CIENTISTAS E ONGS LISTAM DEZ PONTOS CONTRA MUDAN\u00c7AS NO LICENCIAMENTO"},"content":{"rendered":"

FONASC.CBH PUBLICA – MP, CIENTISTAS E ONGS LISTAM DEZ PONTOS CONTRA MUDAN\u00c7AS NO LICENCIAMENTO<\/strong>
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O Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo, cientistas e ONGs divulgaram nesta sexta-feira (16) uma carta de rep\u00fadio a projetos que tramitam no Congresso com o objetivo de flexibilizar o licenciamento ambiental no Brasil.<\/p>\n

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A lama de rejeitos de min\u00e9rio que vazou da barragem da Samarco chega ao mar. Ambientalistas temem que falta de licenciamento promova \u201cnovas Marianas\u201d. Cr\u00e9dito: Gabriela Bil\u00f3 \/ Estad\u00e3o<\/p>\n

Ap\u00f3s discuss\u00f5es ao longo de dois dias em Piracicaba, na Esalq (escola de agricultura da USP), o grupo, liderado pelo promotor Ivan Carneiro Castanheiro, do Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial do Meio Ambiente (Gaema) do MPSP, concordou que o licenciamento precisa ser aprimorado no Brasil, mas n\u00e3o nos termos que est\u00e3o sendo propostos pelo legislativo.<\/p>\n

Eles listaram dez cr\u00edticas \u00e0s propostas atuais e 10 sugest\u00f5es de como essa mudan\u00e7a poderia ser feita (veja abaixo)<\/em>.<\/p>\n

As preocupa\u00e7\u00f5es se voltaram para pelo menos tr\u00eas projetos em tramita\u00e7\u00e3o em regime de urg\u00eancia: o projeto de lei (PL) 3729\/2004, o projeto de lei do Senado (PLS) 654\/2015 e a proposta de emenda constitucional (PEC) 65.<\/p>\n

O primeiro, entre outras coisas, fixa prazos curtos para as an\u00e1lises, prev\u00ea a supress\u00e3o de uma ou mais fases do licenciamento e permite que v\u00e1rios projetos similares sejam analisados separadamente, ignorando o conjunto dos impactos negativos. O segundo cria o licenciamento a jato para empreendimentos de infraestrutura. E a PEC praticamente elimina a exist\u00eancia do licenciamento ao permitir que o empreendimento consiga licen\u00e7a com a mera apresenta\u00e7\u00e3o de um estudo de impacto ambiental, feito pelo pr\u00f3prio empreendedor.<\/p>\n

A PEC j\u00e1 foi considerada inconstitucional e tem menos chances, mas os outros dois projetos est\u00e3o caminhando e h\u00e1 o temor de que o primeiro possa ir \u00e0 vota\u00e7\u00e3o na semana junto com um dispositivo apresentado pelo deputado Mauro Pereira (PMDB\/RS), que traz flexibiliza\u00e7\u00f5es para a agricultura. Ele est\u00e1 na ordem do dia e nesta quinta foi aprovado na comiss\u00e3o de finan\u00e7as.<\/p>\n

Paralelamente a esse movimento, o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, est\u00e1 trabalhando em um projeto do governo federal<\/a> para criar a Lei Geral do Licenciamento que acelere o processo, mas evite esse desmonte e consiga continuar protegendo o ambiente. O texto original que saiu do MMA foi considerado muito bom por ambientalistas, mas j\u00e1 passou por mudan\u00e7as na Casa Civil e deve chegar mais fraco na semana que vem ao Congresso.<\/p>\n

Promotores, pesquisadores da Esalq e ambientalistas pedem na carta que se tire o regime de urg\u00eancia de todos esses projetos a fim de que haja mais tempo para discutir formas de melhorar o licenciamento. Veja a seguir os 10 pontos contr\u00e1rios ao que est\u00e1 sendo discutido e 10 sugest\u00f5es de aprimoramento:<\/p>\n

1.<\/strong> N\u00e3o \u00e0 supremacia de interesses privados aos interesses da coletividade;
\n2.<\/strong> N\u00e3o \u00e0 altera\u00e7\u00e3o do artigo 225, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal;
\n3.<\/strong> N\u00e3o ao autolicenciamento;
\n4.<\/strong> N\u00e3o \u00e0 licen\u00e7a t\u00e1cita por decurso de prazo;
\n5.<\/strong> N\u00e3o \u00e0 possibilidade de apresenta\u00e7\u00e3o do Estudo Pr\u00e9vio de Impacto Ambiental como substituto da licen\u00e7a, sem a possibilidade de qualquer contesta\u00e7\u00e3o administrativa ou judicial;
\n6.<\/strong> N\u00e3o \u00e0 dispensa do Estudo Pr\u00e9vio de Impacto Ambiental, a exclusivo crit\u00e9rio do \u00f3rg\u00e3o licenciador;
\n7.<\/strong> N\u00e3o \u00e0 possibilidade de dispensa das Audi\u00eancias P\u00fablicas;
\n8.<\/strong> N\u00e3o \u00e0 revoga\u00e7\u00e3o da previs\u00e3o de crime culposo, por conduta criminosa do servidor p\u00fablico nos procedimentos de Licenciamento Ambiental;
\n9.<\/strong> N\u00e3o \u00e0 precariza\u00e7\u00e3o do sistema de gest\u00e3o ambiental;
\n10.<\/strong> N\u00e3o \u00e0 dispensa de autoriza\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios para uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo e nas diretrizes ambientais, para fins de Licenciamento Ambiental.<\/p>\n

Proposi\u00e7\u00f5es e altera\u00e7\u00f5es legislativas:<\/strong>
\n1.<\/strong> Sim \u00e0 retirada do regime de urg\u00eancia na tramita\u00e7\u00e3o dos projetos de lei sobre Licenciamento Ambiental no Congresso Nacional;
\n2.<\/strong> Sim \u00e0 destina\u00e7\u00e3o dos valores arrecadados com a Contribui\u00e7\u00e3o de Interven\u00e7\u00e3o no Dom\u00ednio Econ\u00f4mico (CIDE) para estrutura\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os ambientais e envolvidos (aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos, informatiza\u00e7\u00e3o, contrata\u00e7\u00e3o e capacita\u00e7\u00e3o de pessoal), de maneira a agilizar o Licenciamento Ambiental;
\n3.<\/strong> Sim ao regramento objetivo dos requisitos para o licenciamento Ambiental, de maneira a trazer seguran\u00e7a jur\u00eddica a empreendedores e \u00e0 sociedade civil, evitando-se falta de transpar\u00eancia e controle dos atos do poder p\u00fablico;
\n4.<\/strong> Sim ao cumprimento dos compromissos internacionais de prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente assumidos pelo Brasil, como em Paris, durante a COP 21;
\n5.<\/strong> Sim a interven\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os t\u00e9cnicos dos demais entes federativos no procedimento do Licenciamento Ambiental, tais como ICMBIO, IPHAN, FUNAI, Comit\u00eas de Bacias Hidrogr\u00e1ficas, Conselhos Estaduais e Municipais de meio ambiente;
\n6.<\/strong> Sim \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do Licenciamento trif\u00e1sico;
\n7.<\/strong> Sim \u00e0 auditoria de todas as etapas do procedimento de Licenciamento Ambiental, por institui\u00e7\u00f5es isentas;
\n8.<\/strong> Sim \u00e0 publicidade dos documentos e estudos t\u00e9cnicos produzidos durante o procedimento de Licenciamento Ambiental;
\n9.<\/strong> Sim \u00e0 educa\u00e7\u00e3o ambiental como condicionante para emiss\u00e3o das licen\u00e7as ambientais, a t\u00edtulo de contrapartida;
\n10.<\/strong> Sim \u00e0 articula\u00e7\u00e3o institucional dos \u00f3rg\u00e3os dos SISNAMA no procedimento de Licenciamento Ambiental.<\/p>\n

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