{"id":16442,"date":"2016-09-12T18:09:57","date_gmt":"2016-09-12T18:09:57","guid":{"rendered":"http:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=16442"},"modified":"2016-09-12T18:09:57","modified_gmt":"2016-09-12T18:09:57","slug":"conjuntura-nacional-retrocessos-no-congresso-federal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=16442","title":{"rendered":"CONJUNTURA NACIONAL – RETROCESSOS NO CONGRESSO FEDERAL"},"content":{"rendered":"

Primeira leva de retrocessos passa no Congresso – o que mais vem por a\u00ed?<\/strong><\/p>\n

Duas Medidas Provis\u00f3rias foram aprovadas e uma Emenda Constitucional promulgada ontem (quinta, 8\/9) no Congresso Nacional, dando in\u00edcio para valer ao projeto pol\u00edtico-econ\u00f4mico por tr\u00e1s do golpe.<\/p>\n

E foi dada a largada para os retrocessos de que tanto falamos – e tememos – desde que o governo Michel Temer deu seus primeiros passos no comando das a\u00e7\u00f5es em Bras\u00edlia. O Congresso Nacional aprovou ontem duas medidas provis\u00f3rias e promulgou uma emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, dando sinal verde para o desmonte do j\u00e1 fr\u00e1gil Estado de bem-estar social e para a desconfigura\u00e7\u00e3o de diversas pol\u00edticas p\u00fablicas essenciais para a garantia de direitos.<\/p>\n

Primeiro veio a aprova\u00e7\u00e3o da MP 726<\/a> no Senado, confirmando a elimina\u00e7\u00e3o de diversos minist\u00e9rios importantes como o da Previd\u00eancia Social (transferido para o Minist\u00e9rio da Fazenda), da Igualdade Racial, das Mulheres e dos Direitos humanos (alocados no Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a) e do Desenvolvimento Agr\u00e1rio (que virou ‘puxadinho’ no Minist\u00e9rio de Desenvolvimento Social), al\u00e9m da extin\u00e7\u00e3o da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU), transformada (e enfraquecida) em Minist\u00e9rio da Transpar\u00eancia, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m: <\/strong>Extin\u00e7\u00e3o do MDA \u00e9 mais um tiro no p\u00e9 de um governo morto-vivo<\/a><\/p>\n

A MP 726, editada nas primeiras 24 horas ap\u00f3s o afastamento tempor\u00e1rio<\/a> da presidenta Dilma Rousseff da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, j\u00e1 indicava o compromisso inequ\u00edvoco do governo Temer com o desmonte de institui\u00e7\u00f5es de garantia de direitos e de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em seguida, os senadores aprovaram<\/a> algo ainda mais preocupante: a medida provis\u00f3ria 727<\/a>, que promove altera\u00e7\u00f5es profundas no marco legal sobre as parcerias p\u00fablico-privadas no pa\u00eds. Al\u00e9m de ter tramitado em ritmo acelerado no Congresso, sem a devida transpar\u00eancia e participa\u00e7\u00e3o social, a MP gera imensas preocupa\u00e7\u00f5es socioambientais, j\u00e1 que incentiva uma libera\u00e7\u00e3o acelerada de licen\u00e7as e autoriza\u00e7\u00f5es. Com isso, cria-se um regime novo para procedimentos de averigua\u00e7\u00e3o de conformidade de projetos com as leis de prote\u00e7\u00e3o aos povos ind\u00edgenas e patrim\u00f4nio hist\u00f3rico, art\u00edstico e cultural.<\/p>\n

Conhe\u00e7a os cinco pontos considerados graves na rec\u00e9m aprovada MP 727.<\/a><\/p>\n

A ‘cereja do bolo’ de retrocessos aprovados ontem no Senado foi a promulga\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional 93,<\/a> que prorroga at\u00e9 2023 a Desvincula\u00e7\u00e3o de Receitas da Uni\u00e3o (DRU), aumenta seu percentual de 20% para 30% e estabelece a desvincula\u00e7\u00e3o de receitas dos estados, Distrito Federal e munic\u00edpios. Com isso, ser\u00e3o retiradas receitas do or\u00e7amento da Seguridade Social (Previd\u00eancia, Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social), reduzindo ainda mais sua base de financiamento e precarizando os servi\u00e7os prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

E o que mais vem por a\u00ed? Bom, pela voracidade dos deputados e senadores que apoiam o governo Temer, ainda h\u00e1 muito com o que se preocupar em termos de perdas de direitos. Est\u00e3o na fila a reforma previdenci\u00e1ria (aumento da idade m\u00ednima para aposentadoria), a reforma trabalhista (aumento da jornada de trabalho de 8 para 12 horas, terceiriza\u00e7\u00e3o, fim da multa por rescis\u00e3o de contrato de trabalho) e o teto para gastos sociais previsto na PEC 241 <\/a>(com impacto devastador para educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade), entre outras medidas que desmontam o Estado brasileiro em detrimento das condi\u00e7\u00f5es de vida de grande parte da popula\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n

Informa\u00e7\u00f5es do site http:\/\/www.inesc.org.br\/noticias\/noticias-do-inesc\/2016\/setembro\/primeira-leva-de-retrocessos-passa-no-congresso-o-que-mais-vem-por-ai<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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