{"id":16285,"date":"2016-08-16T16:41:14","date_gmt":"2016-08-16T16:41:14","guid":{"rendered":"http:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=16285"},"modified":"2016-08-18T17:46:23","modified_gmt":"2016-08-18T17:46:23","slug":"fonasc-cnrh-consulta-publica-uma-nova-polemica-vem-a-tona-o-que-e-recursos-hidricos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=16285","title":{"rendered":"FONASC CNRH – CONSULTA P\u00daBLICA – UMA NOVA POL\u00caMICA VEM A TONA – O QUE \u00c9 RECURSOS H\u00cdDRICOS"},"content":{"rendered":"

UMA NOVA POL\u00caMICA VEM A TONA NO CNRH – O QUE \u00c9 RECURSOS H\u00cdDRICOS<\/h1>\n

A 91\u00aa Reuni\u00e3o da C\u00e2mara T\u00e9cnica de Ci\u00eancia e Tecnologia (CTCT) elegeu por maioria que a defini\u00e7\u00e3o de Recursos H\u00eddricos \u00e9 \u00e1gua utilizada para fins ambientais, sociais e econ\u00f4micos e que para subsidiar esse conceito a mat\u00e9ria deve retornar \u00e0 C\u00e2mara T\u00e9cnica de Assuntos Legais e Institucionais (CTIL) para que essa possa emitir parecer complementar. O documento da CTCT diz para que se \u201cverifique as implica\u00e7\u00f5es da defini\u00e7\u00e3o apresentada, ou seja, qual \u00e9 a interpreta\u00e7\u00e3o da CTIL sobre, entre outros, \u201cfins ambientais\u201d constante na defini\u00e7\u00e3o proposta, especialmente, no que se refere \u00e0s implica\u00e7\u00f5es institucionais e legais para os procedimentos de outorga\u201d.<\/p>\n

Para o coordenador nacional do Fonasc.CBH Jo\u00e3o Cl\u00edmaco, optar por uma defini\u00e7\u00e3o que fale apenas do uso econ\u00f4mico, como vem sendo utilizada pela maioria da comunidade t\u00e9cnica, \u00e9 uma ideia reducionista e ultrapassada. \u201cO \u2018social\u2019 deve ser incorporado, seguindo, inclusive, o movimento de algumas legisla\u00e7\u00f5es estaduais. A pr\u00f3pria Lei n\u00ba 9.433\/97 d\u00e1 prioridade ao uso humano e animal\u201d, declarou. Al\u00e9m da \u00e1gua como \u201cbem de uso social\u201d, ele enfatizou que tamb\u00e9m deveria se manter o \u201cuso para fim ambiental\u201d, pois \u00e9 um elemento determinante para a manuten\u00e7\u00e3o de ecossistemas, os quais, quando equilibrados, tamb\u00e9m s\u00e3o determinantes para a manuten\u00e7\u00e3o da \u00e1gua\/recurso h\u00eddrico em boas qualidade e quantidade. \u201c\u00c9 um ciclo\u201d, pontuou Cl\u00edmaco.<\/p>\n

A ideia de \u201cvalor ambiental\u201d tamb\u00e9m foi seguida por outros membros, como o Sr. Ant\u00f4nio Miranda (MMA\/SRHU), que citou a dimens\u00e3o de valores pela Economia Ambiental (\u00e9 diretriz geral de a\u00e7\u00e3o para a implementa\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Recursos H\u00eddricos: a adequa\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o de RH \u00e0s diversidades f\u00edsicas, bi\u00f3ticas, demogr\u00e1ficas, econ\u00f4micas, sociais e culturais das diversas regi\u00f5es do Pa\u00eds).<\/p>\n

Todo esse debate teve in\u00edcio quando a Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Recursos H\u00eddricos (CNRH) recebeu, no dia 30\/6\/2015, o Memorando n\u00ba 98\/2015\/DMAR\/SBF (Secretaria de Biodiversidade e Florestas do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente), de 22\/6\/2015, com o assunto: \u201cSistema de classifica\u00e7\u00e3o e defini\u00e7\u00f5es sobre \u00e1reas \u00famidas e recursos h\u00eddricos\u201d. O referido Memorando encaminhou a Recomenda\u00e7\u00e3o n\u00ba 7 do Comit\u00ea Nacional de Zonas \u00damidas (CNZU), de 11\/6\/2015, a qual disp\u00f5e sobre a defini\u00e7\u00e3o de \u00e1reas \u00famidas brasileiras e sobre o sistema de classifica\u00e7\u00e3o destas \u00e1reas. O documento recomenda ao CNRH que: 1) Aprecie a seguinte proposta de conceito de recursos h\u00eddricos: \u201crecursos h\u00eddricos abrangem a \u00e1gua de chuva e todos os corpos de \u00e1gua, naturais e artificiais, superficiais e subterr\u00e2neos, continentais, costeiros e marinhos, de \u00e1gua doce, salobra e salgada, parados (lagos e \u00e1guas represadas) e correntes (rios – intermitentes, ef\u00eameros ou perenes – e seus afluentes, hidrovias e canais artificiais), e todos os tipos de \u00e1reas \u00famidas, permanentes e tempor\u00e1rias”; e 2) Delibere sobre a ado\u00e7\u00e3o do conceito de recursos h\u00eddricos.<\/p>\n

A C\u00e2mara T\u00e9cnica de Assuntos Legais e Institucionais (CTIL) recebeu essa demanda e deliberou pelo envio do tema \u00e0 C\u00e2mara T\u00e9cnica de Ci\u00eancia e Tecnologia (CTCT) para que esta, sim, analisasse o assunto.
\nO debate dentro da CTCT teve como dois pontos de defini\u00e7\u00e3o: 1) \u201cRecurso H\u00eddrico \u00e9 \u00e1gua utilizada para fins sociais e econ\u00f4micos\u201d; e 2) \u201cRecurso H\u00eddrico \u00e9 \u00e1gua utilizada para fins ambientais, sociais e econ\u00f4micos\u201d.<\/p>\n

Ap\u00f3s debate e vota\u00e7\u00e3o entre os membros presentes da CTCT, foi decidido, por 8 votos favor\u00e1veis, o encaminhamento \u00e0 CTIL da seguinte defini\u00e7\u00e3o: \u201cRecurso H\u00eddrico \u00e9 \u00e1gua utilizada para fins ambientais, sociais e econ\u00f4micos\u201d<\/strong>. Cinco outros votos foram pela defini\u00e7\u00e3o: \u201cRecurso H\u00eddrico \u00e9 \u00e1gua utilizada para fins sociais e econ\u00f4micos\u201d.<\/p>\n

\u00c9 O RESULTADO DE UM DEBATE ENTRE OS INTERESSES ECON\u00d4MICOS E CORPORATIVOS BUROCR\u00c1TICOS CADA VEZ MAIS PRESSIONADOS POR UMA CONJUNTURA ONDE ESTE\u00a0 RESSURGE NA MEDIDA EM QUE A QUEST\u00c3O DA AGUA COMO BEM SOCIAL DE BEM ESSENCIAL A VIDA VINDO A SE CONTRAPOR \u00e0 SUA DIMENS\u00c3O ECON\u00d4MICA FAZENDO COM QUE V\u00c1RIOS SETORES ENVOLVIDOS NO \u00c2MBITO DO ESTADO\u00a0 TENTEM\u00a0 PREVALECER UM CONCEITO REDUCIONISTA E ECONOMISTA DESSE BEM ESSENCIAL.<\/p>\n

A POL\u00caMICA RESSURGIU A PARTIR DE UMA DEMANDA DO CNRU – CONSELHO NACIONAL DE ZONAS \u00daMIDAS QUE DENTRE SUA PLEN\u00c1RIA APARECEU ALGU\u00c9M INCOMODADO COM NOSSA ATUA\u00c7\u00c3O NO PANTANAL E RESOLVEU COLOCAR LAMA NO VENTILADOR PARA SE SE DISCUTIR O \u00d3BVIO E TER ARGUMENTOS PARA\u00a0 OBSTAR OS ENCAMINHAMENTOS DE MEMBROS DO FONASC NAQUELE COLEGIADO.<\/p>\n

O FONASC-CBH\u00a0 LEVA AO CONHECIMENTO DO PUBLICO EM GERAL E PEDE CONTRIBUI\u00c7\u00d5ES DOS CIDAD\u00c3OS DO PAIS.<\/p>\n

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Parecer T\u00e9cnico Conclusivo n\u00ba 01\/2016A<\/h1>\n

\/CTCT\/CNRH\/MMA<\/h1>\n

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Assunto: Defini\u00e7\u00e3o de \u201cRecursos H\u00eddricos\u201d.<\/h1>\n

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    \n
  1. 1.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/strong>Hist\u00f3rico<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

     <\/p>\n

    1.1.<\/strong>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 A Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Recursos H\u00eddricos (CNRH) recebeu, no dia 30\/6\/2015, o Memorando n\u00ba 98\/2015\/DMAR\/SBF (Secretaria de Biodiversidade e Florestas do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente), de 22\/6\/2015, com o assunto: \u201cSistema de classifica\u00e7\u00e3o e defini\u00e7\u00f5es sobre \u00e1reas \u00famidas e recursos h\u00eddricos\u201d.<\/p>\n

    1.2.<\/strong>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 O referido Memorando encaminhou a Recomenda\u00e7\u00e3o n\u00ba 7 do Comit\u00ea Nacional de Zonas \u00damidas (CNZU), de 11\/6\/2015, a qual disp\u00f5e sobre a defini\u00e7\u00e3o de \u00e1reas \u00famidas brasileiras e sobre o sistema de classifica\u00e7\u00e3o destas \u00e1reas. O documento recomenda ao CNRH que: 1) Aprecie a seguinte proposta de conceito de recursos h\u00eddricos: \u201crecursos h\u00eddricos abrangem a \u00e1gua de chuva e todos os corpos de \u00e1gua, naturais e artificiais, superficiais e subterr\u00e2neos, continentais, costeiros e marinhos, de \u00e1gua doce, salobra e salgada, parados (lagos e \u00e1guas represadas) e correntes (rios – intermitentes, ef\u00eameros ou perenes – e seus afluentes, hidrovias e canais artificiais), e todos os tipos de \u00e1reas \u00famidas, permanentes e tempor\u00e1rias”; e 2) Delibere sobre a ado\u00e7\u00e3o do conceito de recursos h\u00eddricos.<\/p>\n

    1.3.<\/strong> \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 A mat\u00e9ria foi distribu\u00edda para a C\u00e2mara T\u00e9cnica de Assuntos Legais e Institucionais (CTIL) deste Colegiado que, em 20\/8\/2015, durante sua 135\u00aa reuni\u00e3o, ap\u00f3s apresenta\u00e7\u00e3o feita por representante da SBF\/MMA, deliberou pelo envio do tema \u00e0 C\u00e2mara T\u00e9cnica de Ci\u00eancia e Tecnologia (CTCT) para que esta, sim, analisasse o assunto.<\/p>\n

     <\/p>\n

     <\/p>\n

    2.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 An\u00e1lise<\/h1>\n

    <\/h1>\n

    <\/h1>\n

    2.1. \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 A an\u00e1lise do tema foi, ent\u00e3o, colocada na pauta da 90\u00aa Reuni\u00e3o da CTCT, realizada nos dias 27 e 28\/10\/2015, sendo conclu\u00edda apenas na 91\u00aa Reuni\u00e3o da C\u00e2mara, em 21\/7\/2016.<\/h1>\n

    <\/h1>\n

    2.2.<\/strong> \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Em discuss\u00e3o, durante a 91\u00aa Reuni\u00e3o da CTCT, a C\u00e2mara reviu as sugest\u00f5es dadas por alguns membros ap\u00f3s a \u00faltima reuni\u00e3o, considerando que a proposta enviada pelo CNZU n\u00e3o \u00e9 adequada. Durante a rodada de discuss\u00e3o, foram citados alguns termos que poderiam ser inclu\u00eddos na defini\u00e7\u00e3o, como: \u201c\u00e1gua em suas diferentes fases e formas\u201d, \u201c\u00e1gua dispon\u00edvel para os m\u00faltiplos usos\u201d e \u201c\u00e1gua para preserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade\u201d. Contudo, entre as sugest\u00f5es de defini\u00e7\u00e3o, a C\u00e2mara selecionou duas para focar no debate: 1) \u201cRecurso H\u00eddrico \u00e9 \u00e1gua utilizada para fins sociais e econ\u00f4micos\u201d<\/span>; e 2) \u201cRecurso H\u00eddrico \u00e9 \u00e1gua utilizada para fins ambientais, sociais e econ\u00f4micos\u201d<\/span>.<\/p>\n

    2.3.<\/strong>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Ap\u00f3s debate e vota\u00e7\u00e3o entre os membros presentes da CTCT, foi decidido, por 8 votos favor\u00e1veis, o encaminhamento \u00e0 CTIL da seguinte defini\u00e7\u00e3o: \u201cRecurso H\u00eddrico \u00e9 \u00e1gua utilizada para fins ambientais, sociais e econ\u00f4micos\u201d<\/strong>. Cinco outros votos foram pela defini\u00e7\u00e3o: \u201cRecurso H\u00eddrico \u00e9 \u00e1gua utilizada para fins sociais e econ\u00f4micos\u201d. Contudo, a CTCT gostaria de registrar os diferentes argumentos apresentados durante a 91\u00aa Reuni\u00e3o da C\u00e2mara, e solicitar \u00e0 CTIL que verifique as implica\u00e7\u00f5es da defini\u00e7\u00e3o apresentada, ou seja, qual \u00e9 a interpreta\u00e7\u00e3o da CTIL sobre, entre outros, \u201cfins ambientais\u201d constante na defini\u00e7\u00e3o proposta, especialmente, no que se refere \u00e0s implica\u00e7\u00f5es institucionais e legais para os procedimentos de outorga?<\/p>\n

    2.4.<\/strong>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Principais pontos debatidos pela CTCT<\/span>: Para o senhor Jo\u00e3o Cl\u00edmaco (ONG), optar por uma defini\u00e7\u00e3o que fale apenas do uso econ\u00f4mico, como vem sendo utilizada pela maioria da comunidade t\u00e9cnica, \u00e9 uma ideia reducionista e ultrapassada. O \u201csocial\u201d deve ser incorporado, seguindo, inclusive, o movimento de algumas legisla\u00e7\u00f5es estaduais. A pr\u00f3pria Lei n\u00ba 9.433\/97 d\u00e1 prioridade ao uso humano e animal. Al\u00e9m da \u00e1gua como \u201cbem de uso social\u201d, ele enfatizou que tamb\u00e9m deveria se manter o \u201cuso para fim ambiental\u201d, pois \u00e9 um elemento determinante para a manuten\u00e7\u00e3o de ecossistemas, os quais, quando equilibrados, tamb\u00e9m s\u00e3o determinantes para a manuten\u00e7\u00e3o da \u00e1gua\/recurso h\u00eddrico em boas qualidade e quantidade. \u00c9 um ciclo.<\/p>\n

    A ideia de \u201cvalor ambiental\u201d tamb\u00e9m foi seguida por outros membros, como o Sr. Ant\u00f4nio Miranda (MMA\/SRHU), que citou a dimens\u00e3o de valores pela Economia Ambiental (\u00e9 diretriz geral de a\u00e7\u00e3o para a implementa\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Recursos H\u00eddricos: a adequa\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o de RH \u00e0s diversidades f\u00edsicas, bi\u00f3ticas, demogr\u00e1ficas, econ\u00f4micas, sociais e culturais das diversas regi\u00f5es do Pa\u00eds).<\/p>\n

    O Sr. Wilson de Azevedo (Turismo\/Pescadores) expressou a opini\u00e3o que quanto mais objetiva e direta for a defini\u00e7\u00e3o melhor ser\u00e1 para n\u00e3o ensejar d\u00favidas. Para ele, manter apenas o \u201csocial e econ\u00f4mico\u201d j\u00e1 englobaria tudo o que estava sendo dito. O \u201csocial\u201d j\u00e1 inclui o Meio Ambiente, pois o Homem n\u00e3o vive fora do Meio Ambiente. Na sua opini\u00e3o, deve-se evitar a discuss\u00e3o que existe sobre a separa\u00e7\u00e3o de \u201cRecursos H\u00eddricos\u201d de \u201cMeio Ambiente\u201d. O Sr. Vladimir Caramori (OTEP) concordou, pois uma defini\u00e7\u00e3o longa poderia retornar ao conceito de \u201c\u00e1gua\u201d e n\u00e3o de \u201crecurso h\u00eddrico\u201d. Recurso h\u00eddrico se assemelha ao conceito de \u201crecurso natural\u201d, aquele que est\u00e1 dispon\u00edvel para uso da atividade humana.<\/p>\n

    \u00c9 preciso saber interpretar o que se coloca pela legisla\u00e7\u00e3o. Se n\u00e3o \u00e9 recurso ele \u00e9 um bem da natureza a ser preservado. O Sr. Jo\u00e3o Carlos D\u00ed Carli (Irrigantes) tamb\u00e9m concordou, observando que \u201crecurso h\u00eddrico\u201d \u00e9 o que se quer utilizar, o que \u00e9 captado, e n\u00e3o o deixado na natureza. Ou seja, o \u201csocial\u201d e o \u201cecon\u00f4mico\u201d. Sendo assim, uma defini\u00e7\u00e3o mais simples n\u00e3o geraria d\u00favidas. A Sra. Taciana Leme (MMA\/ANA) registrou que a consultoria jur\u00eddica da Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas alertou para as implica\u00e7\u00f5es de uma defini\u00e7\u00e3o de Recursos H\u00eddricos. Explicou que a legisla\u00e7\u00e3o do Brasil, diferentemente da Europa, por exemplo, que considera a \u00e1gua um patrim\u00f4nio, aqui considera a \u00e1gua com um recurso, quando para algum tipo de uso. Ao incluir o \u201cambiental\u201d, as outorgas, por exemplo, poderiam ser vistas como uma licen\u00e7a ambiental, havendo implica\u00e7\u00f5es no rito administrativo, burocratizando, impactando a gest\u00e3o como \u00e9 hoje. \u00c9 impratic\u00e1vel, por exemplo, uma audi\u00eancia p\u00fablica para cada pedido de outorga. Ent\u00e3o, \u00e9 preciso muita reflex\u00e3o para que a gest\u00e3o n\u00e3o seja engessada. A Sra. Cl\u00e1udia Salles (Ind\u00fastria) disse compreender o ponto de vista de \u201cdimens\u00e3o ambiental\u201d, apesar de entender que a \u00e1gua destinada \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do sistema ecol\u00f3gico n\u00e3o \u00e9 recurso h\u00eddrico, mas registrou concord\u00e2ncia com a n\u00e3o inclus\u00e3o do \u201cambiental\u201d pelo o que foi exposto pela representante da ANA.<\/p>\n

    O senhor Jo\u00e3o Cl\u00edmaco (ONG) n\u00e3o concordou em retirar o \u201cambiental\u201d porque, para ele, a \u201cdimens\u00e3o social\u201d \u00e9 uma vis\u00e3o sist\u00eamica e a \u201cdimens\u00e3o ambiental\u201d \u00e9 outra vis\u00e3o sist\u00eamica, at\u00e9 mais perfeita que a primeira. Segundo ele, um dos desafios que se apresenta a este Conselho \u00e9 o redimensionamento da pol\u00edtica de recursos h\u00eddricos. O Sr. Wilson de Azevedo (Turismo\/Pescadores) ponderou que, apesar de saber da import\u00e2ncia da \u00e1gua na natureza, por ser \u201ca vida\u201d, para o Meio Ambiente j\u00e1 existe uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, que protege a natureza de uma forma muito ampla. Apontou que quando se criou a Pol\u00edtica Nacional de Recursos H\u00eddricos se destacou da legisla\u00e7\u00e3o ambiental a racionaliza\u00e7\u00e3o do uso da \u00e1gua, porque o uso era feito de modo incipiente. Os rios estavam se degradando, apesar de todas as leis de preserva\u00e7\u00e3o ambiental. O uso da \u00e1gua passou a ser disciplinado. Retirar o \u201cambiental\u201d do conceito n\u00e3o \u00e9 dar menos import\u00e2ncia \u00e0 \u00e1gua, mas evitar brechas jur\u00eddicas que comprometam a boa gest\u00e3o de recursos h\u00eddricos, que tem por finalidade manter os recursos h\u00eddricos em boas quantidade e qualidade para as atividades da sociedade. Para ele, tudo o que foi argumentado est\u00e1 inclu\u00eddo no \u201csocial\u201d. Concluiu que o \u201cuso ambiental\u201d est\u00e1 garantido na legisla\u00e7\u00e3o de meio ambiente: recurso h\u00eddrico \u00e9 tudo aquilo, preservado os usos ambientais, que vai ser colocado \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do ser humano no seu processo produtivo. A Outorga, por exemplo, leva em considera\u00e7\u00e3o a \u201cvaz\u00e3o de perman\u00eancia\u201d. Para ser acrescentado o \u201cuso ambiental\u201d seria preciso alterar a Lei n\u00ba 9.433\/97, pois l\u00e1 est\u00e3o listados quem s\u00e3o os usu\u00e1rios. O Sr. Lucas Antonio Casagrande (CBH) comentou que no estado de S\u00e3o Paulo existe, na Outorga, uma finalidade de preserva\u00e7\u00e3o ambiental, preserva\u00e7\u00e3o de \u00e1reas degradadas, contaminadas. \u00c9 um uso com essa finalidade. \u00c9 como se existisse a figura do meio ambiente como usu\u00e1rio. Em seguida, atentou para uma outra interpreta\u00e7\u00e3o, que poderia ser consequ\u00eancia de se colocar o \u201cambiental\u201d na defini\u00e7\u00e3o: poderia ser \u201cmeio ambiente, como usu\u00e1rio, para ser preservado como est\u00e1\u201d, sem o conceito do uso. <\/strong><\/p>\n

    <\/h1>\n

    <\/h1>\n

    3.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Conclus\u00e3o<\/h1>\n

    <\/h1>\n

    <\/h1>\n

    3.1. Desta forma, a CTCT recomenda o retorno da<\/h1>\n

    mat\u00e9ria \u00e0 CTIL para que essa emita Parecer<\/h1>\n

    complementar que subsidie a delibera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio<\/h1>\n

    deste Conselho Nacional sobre \u201cdefini\u00e7\u00e3o de Recursos<\/h1>\n

    H\u00eddricos\u201d.<\/h1>\n

    <\/h1>\n

    <\/h1>\n

    \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Este \u00e9 o parecer.<\/h1>\n

     <\/p>\n

    Em, ___ de agosto de 2016.<\/p>\n

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    UMA NOVA POL\u00caMICA VEM A TONA NO CNRH – O QUE \u00c9 RECURSOS H\u00cdDRICOS A 91\u00aa Reuni\u00e3o da C\u00e2mara T\u00e9cnica…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/16285"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=16285"}],"version-history":[{"count":12,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/16285\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":16287,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/16285\/revisions\/16287"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=16285"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=16285"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=16285"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}