{"id":16122,"date":"2016-08-02T19:47:58","date_gmt":"2016-08-02T19:47:58","guid":{"rendered":"http:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=16122"},"modified":"2016-08-02T19:47:58","modified_gmt":"2016-08-02T19:47:58","slug":"nota-de-esclarecimento-a-sociedade-sobre-a-criacao-do-cbh-parnaiba","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=16122","title":{"rendered":"NOTA DE ESCLARECIMENTO \u00c0 SOCIEDADE SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO CBH PARNA\u00cdBA"},"content":{"rendered":"

NOTA DE ESCLARECIMENTO \u00c0 SOCIEDADE<\/strong><\/p>\n

ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL NO CONERH E NO CNRH ESCLARECEM SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO COMIT\u00ca DO RIO PARNA\u00cdBA<\/p>\n

Na semana passada, no site da Ag\u00eancia de Not\u00edcias do Governo do Estado do Maranh\u00e3o foi divulgada uma mat\u00e9ria dando conta de que finalmente o CBH do Rio Parna\u00edba fora criado, afirmando que \u201co Comit\u00ea de Bacia Hidrogr\u00e1fica do Rio Parna\u00edba se tornou realidade\u201d.<\/p>\n

A not\u00edcia da cria\u00e7\u00e3o do CBH Parna\u00edba causou espanto em v\u00e1rias entidades da sociedade civil dentro do Conselho Estadual de Recursos H\u00eddricos (CONERH), do Conselho Nacional de Recursos H\u00eddricos (CNRH) e da Subcomiss\u00e3o do Maranh\u00e3o Pr\u00f3-Comit\u00ea da Bacia Hidrogr\u00e1fica do Rio Parna\u00edba, uma vez que seus representantes participam e sempre acompanham todos os processos para a formata\u00e7\u00e3o deste CBH.<\/p>\n

O fato divulgado atrav\u00e9s da ag\u00eancia do governo causou surpresa nas presidentes das C\u00e2maras T\u00e9cnicas de Assuntos Legais e Institucionais (CTIL), Gleyce Oyama e de Cria\u00e7\u00e3o de Comit\u00eas (CTCCBH), Anacleide Andrade, ambas conselheiras do CONERH. \u201cPor conta da resolu\u00e7\u00e3o do CONERH, que atribuiu a CTIL e a CTCCBH o acompanhamento dos trabalhos da Subcomiss\u00e3o do Maranh\u00e3o Pr\u00f3-CBH Parna\u00edba, eu mesma estive na \u00faltima reuni\u00e3o em Teresina e o que aconteceu ali foi aprova\u00e7\u00e3o do pacto e do plano de trabalho, apenas isso\u201d, diz Anacleide.<\/p>\n

\u201cEssa not\u00edcia para mim foi surpresa. At\u00e9 porque todos n\u00f3s, que acompanhamos as discuss\u00f5es, sabemos que a cria\u00e7\u00e3o de um CBH de rio federal s\u00f3 acontece ap\u00f3s decreto do presidente da Rep\u00fablica. Aprovar plano de trabalho e o pacto entre os Estados \u00e9 apenas um dos processos para cria\u00e7\u00e3o e n\u00e3o a oficializa\u00e7\u00e3o em si do CBH\u201d, disse Oyama.<\/p>\n

A vice-coordenadora nacional do Fonasc.CBH, Thereza Christina Pereira Castro explica que um Comit\u00ea de Bacia de rio que pertence a Uni\u00e3o s\u00f3 \u00e9 oficialmente criado mediante a aprova\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Recursos H\u00eddricos (CNRH), que em seguida segue para a casa civil da presid\u00eancia da Rep\u00fablica para que se publique decreto do executivo legitimando a cria\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea de Bacia Hidrogr\u00e1fica.<\/p>\n

\u201cPor acaso o Maranh\u00e3o est\u00e1 acima da lei 9.433 de 1997 que institui a Pol\u00edtica Nacional de Recursos H\u00eddricos? Observe que o artigo 37, par\u00e1grafo \u00fanico desta lei diz que a institui\u00e7\u00e3o de um CBH em rios da Uni\u00e3o, como \u00e9 o caso do Rio Parna\u00edba, s\u00f3 pode ser efetivada por ato do Presidente da Rep\u00fablica. J\u00e1 o artigo 11 da Resolu\u00e7\u00e3o CNRH n\u00ba 5 de abril de 2000 vai mais al\u00e9m e afirma que a proposta de institui\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea ser\u00e1 submetida ao Conselho Nacional de Recursos H\u00eddricos e, se aprovada, ser\u00e1 efetivada mediante decreto do presidente da Rep\u00fablica\u201d, esclarece Thereza.<\/p>\n

Thereza Christina, que representa o Clube de M\u00e3es Santa Luzia no CNRH, segue informando que a quest\u00e3o do CBH Parna\u00edba ainda n\u00e3o foi colocado na pauta do CNRH para aprecia\u00e7\u00e3o. \u201cFa\u00e7o parte do Conselho Nacional de Recursos H\u00eddricos e os documentos necess\u00e1rios para cria\u00e7\u00e3o do CBH Parna\u00edba ainda n\u00e3o foram colocados no plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o\u201d, afirma.<\/p>\n

Thereza Christina informa ainda que n\u00e3o autorizou o uso de sua imagem que foi veiculada juntamente com a not\u00edcia equivocada. \u201cAquela foto faz parte da \u00faltima reuni\u00e3o das subcomiss\u00f5es dos estados do PI, MA e CE, realizada no dia 13 de julho na sede do CREA-PI, onde foi colocado para aprecia\u00e7\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o os procedimentos tomados para o cumprimento das Resolu\u00e7\u00f5es CNRH n\u00b0 05 e n\u00b0 109\u201d, explica.<\/p>\n

O que de fato ali ocorreu foi a conclus\u00e3o dos trabalhos para assinatura do Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o entre os estados do Maranh\u00e3o, Piau\u00ed e Cear\u00e1, Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas e tamb\u00e9m do plano de trabalho para os pr\u00f3ximos cinco anos a serem realizados na bacia.<\/p>\n

Entre dizer que o Comit\u00ea do Rio Parna\u00edba finalmente foi criado e ter o decreto assinado pela presid\u00eancia da Rep\u00fablica h\u00e1 ainda um longo caminho. Cabe aqui ressaltar que a discuss\u00e3o para criar o CBH do Parna\u00edba se arrasta por mais de 10 anos, porque o Estado do Maranh\u00e3o neste per\u00edodo deixou de fazer o seu dever de casa.<\/p>\n

O PAPEL DA SOCIEDADE CIVIL \u00c9 ESQUECIDO NA MAT\u00c9RIA<\/p>\n

A not\u00edcia ainda falta com a verdade e est\u00e1 incompleta – pois retira a import\u00e2ncia da sociedade civil organizada nesse processo – quando diz que a SEMA e a Assembleia Legislativa promoveram audi\u00eancias p\u00fablicas com a finalidade de formatar o CBH do Rio Parna\u00edba. Esqueceram-se de dizer que estas audi\u00eancias s\u00f3 foram poss\u00edveis gra\u00e7as ao engajamento da representa\u00e7\u00e3o da sociedade civil dentro do CONERH, que solicitou a presen\u00e7a do presidente da Comiss\u00e3o de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa para discutir sobre o CBH Parna\u00edba durante reuni\u00e3o conjunta da CTIL e da C\u00e2mara T\u00e9cnica de Cria\u00e7\u00e3o de Comit\u00eas de Bacias Hidrogr\u00e1ficas em junho do ano passado.<\/p>\n

Do ponto de vista pol\u00edtico, evidenciou-se a fragilidade da coordena\u00e7\u00e3o atual da Comiss\u00e3o Interinstitucional para Cria\u00e7\u00e3o do CBH Parna\u00edba – formada para os encaminhamentos do CBH Parna\u00edba – que em nenhum momento se disp\u00f4s a retificar tal not\u00edcia, elaborando e divulgando uma nota de esclarecimento para a sociedade dos tr\u00eas Estados. Demonstra ainda a fragilidade institucional de um CBH que se institu\u00eddo hoje, estaria submetido aos desatinos de um secret\u00e1rio de um dos Estados participantes.<\/p>\n

\u201cEsta not\u00edcia representa um desservi\u00e7o \u00e0 sociedade. Queremos saber de onde partiu essa informa\u00e7\u00e3o equivocada de que o CBH Parna\u00edba foi criado, sem ainda o ser feito de fato e de direito. Tudo isso gera desinforma\u00e7\u00e3o e atrapalha o processo\u201d, afirmou o conselheiro do CONERH, Manoel Ara\u00fajo.<\/p>\n

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Clube de M\u00e3es Santa Luzia tem assento no CONERH e no CNRH.<\/p>\n

Escola Educando tem assento no CONERH e a presid\u00eancia da CTCCBH do CONERH e acompanha a Subcomiss\u00e3o do Maranh\u00e3o Pr\u00f3-CBH do Rio Parna\u00edba.<\/p>\n

F\u00f3rum Nacional da Sociedade Civil nos Comit\u00eas de Bacias Hidrogr\u00e1ficas (Fonasc.CBH) tem assento no CONERH, na Subcomiss\u00e3o do Maranh\u00e3o Pr\u00f3-CBH do Rio Parna\u00edba e ainda no CNRH.<\/p>\n

Instituto Shalom tem assento no CONERH e a presid\u00eancia da CTIL do CONERH e acompanha a Subcomiss\u00e3o do Maranh\u00e3o Pr\u00f3-CBH do Rio Parna\u00edba.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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