{"id":16053,"date":"2016-07-04T18:21:58","date_gmt":"2016-07-04T18:21:58","guid":{"rendered":"http:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=16053"},"modified":"2016-07-04T18:21:58","modified_gmt":"2016-07-04T18:21:58","slug":"fonasc-cbh-divulga-governador-de-sao-paulo-quer-reduzir-participacao-popular-nas-decisoes-sobre-gestao-da-agua","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=16053","title":{"rendered":"FONASC.CBH DIVULGA – GOVERNADOR DE S\u00c3O PAULO QUER REDUZIR PARTICIPA\u00c7\u00c3O POPULAR NAS DECIS\u00d5ES SOBRE GEST\u00c3O DA \u00c1GUA"},"content":{"rendered":"
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Alckmin quer reduzir participa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o nas decis\u00f5es sobre gest\u00e3o da \u00e1gua<\/h3>\n

Promotor avalia que projeto do Plano Estadual de Recursos H\u00eddricos reduz poder de decis\u00e3o dos comit\u00eas de bacias, entidades de participa\u00e7\u00e3o da sociedade<\/em><\/p>\n

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O Projeto de Lei 192, de 2016, que estabelece o novo Plano Estadual de Recursos H\u00eddricos de S\u00e3o Paulo, pronto para entrar na pauta da Assembleia Legislativa, n\u00e3o ser\u00e1 solu\u00e7\u00e3o para os problemas de gerenciamento dos recursos h\u00eddricos que levaram a Regi\u00e3o Metropolitana de S\u00e3o Paulo a uma situa\u00e7\u00e3o grave de falta de \u00e1gua entre 2014 e 2016: \u201cSe o projeto n\u00e3o sofrer modifica\u00e7\u00f5es vai ter um retrocesso, em vez de um avan\u00e7o\u201d, definiu o promotor do Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial do Meio Ambiente (Gaema) do Minist\u00e9rio P\u00fablico em Piracicaba, Ivan Carneiro Castanheiro.<\/div>\n
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Dentre os principais problemas, est\u00e1 a redu\u00e7\u00e3o do poder de decis\u00e3o dos Comit\u00eas de Bacia, grupos formados por representantes do poder p\u00fablico estadual e municipal, e da popula\u00e7\u00e3o que vive na regi\u00e3o de uma bacia hidrogr\u00e1fica. Pelo projeto, os comit\u00eas n\u00e3o seriam mais consultados para defini\u00e7\u00e3o do enquadramento dos corpos h\u00eddricos, por exemplo. <\/strong>Essa medida define que tipo de uso um corpo d’\u00e1gua ter\u00e1 em uma determinada bacia, a partir de uma classe.<\/span><\/em><\/div>\n
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O mesmo rio pode ter v\u00e1rias classes, dependendo da regi\u00e3o em que ele est\u00e1 e da op\u00e7\u00e3o que tem a popula\u00e7\u00e3o daquele local. Os rios de classe Especial s\u00e3o rios com maior preserva\u00e7\u00e3o, onde se pode captar \u00e1gua com pouca ou nenhuma necessidade de tratamento dela. Os de classe 1 tamb\u00e9m s\u00e3o destinados ao abastecimento dom\u00e9stico e \u00e0 recrea\u00e7\u00e3o e ao lazer, como nata\u00e7\u00e3o. J\u00e1 os rios de classe 4 s\u00e3o aqueles em que \u00e9 liberado o despejo de esgoto e a \u00e1gua n\u00e3o pode nem sequer ser tratada.<\/em><\/strong><\/div>\n
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Hoje, para definir as classes dos rios, os comit\u00eas de bacias hidrogr\u00e1ficas s\u00e3o consultados<\/span>, o Conselho Estadual de Recursos H\u00eddricos aprova e elabora um projeto de lei. \u201cA proposta atual \u00e9 para que o conselho decida sozinho, sem nem mesmo ouvir a manifesta\u00e7\u00e3o do comit\u00ea. Ent\u00e3o, achamos que a proposta \u00e9 absurda e vem na contram\u00e3o da necessidade de que a sociedade se apodere dos pr\u00f3prios destinos e opte pelo tipo de rio que quer, pela qualidade ambiental, defina o uso dos recursos h\u00eddricos\u201d, explicou Castanheiro.<\/div>\n
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A preocupa\u00e7\u00e3o em que a decis\u00e3o seja apenas do conselho diz respeito \u00e0 possibilidade de atua\u00e7\u00e3o da sociedade em cada um dos espa\u00e7os. No comit\u00ea, cada ter\u00e7o do colegiado corresponde a um segmento: poder p\u00fablico estadual, munic\u00edpios, popula\u00e7\u00e3o. No conselho, h\u00e1 11 assentos para o governo estadual e onze para representantes de bacias hidrogr\u00e1ficas. Trabalhadores do setor e entidades ambientais t\u00eam um assento cada. Usu\u00e1rios de recursos h\u00eddricos dividem os cinco \u00faltimos assentos, sendo um industrial, um do agroneg\u00f3cio, um agroindustrial, um do setor de energia e um do abastecimento p\u00fablico.<\/em><\/strong><\/div>\n
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\u201cO poder de decis\u00e3o da sociedade acontece no Comit\u00ea de Bacias Hidrogr\u00e1ficas.<\/span><\/em> Se voc\u00ea levar esse centro de decis\u00f5es para o Conselho Estadual de Recursos H\u00eddricos, esvazia o poder de decis\u00e3o dos comit\u00eas de bacias e, consequentemente, o poder da popula\u00e7\u00e3o de participar dessas defini\u00e7\u00f5es\u201d, afirmou Castanheiro. Para o promotor, o correto seria ampliar a participa\u00e7\u00e3o da sociedade no comit\u00ea, seguindo o que determina a Lei Federal 9.433, de 1997, pela qual a divis\u00e3o deve ser de 50% sociedade e 50% poder p\u00fablico.<\/div>\n
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Outro pronto que preocupa o promotor do Gaema \u00e9 a decis\u00e3o sobre implementa\u00e7\u00e3o de \u00c1reas de Prote\u00e7\u00e3o e Recupera\u00e7\u00e3o de Mananciais (APRM). Em regi\u00f5es pr\u00f3ximas de distritos industriais, de empreendimentos agr\u00edcolas de grande dimens\u00e3o, ou mesmo de ocupa\u00e7\u00e3o residencial, \u00e9 poss\u00edvel estabelecer restri\u00e7\u00f5es de uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo para proteger os reservat\u00f3rios.<\/div>\n
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\u201cNessa crise h\u00eddrica que vivemos nos dois \u00faltimos anos, ficou evidente a import\u00e2ncia de ter reservat\u00f3rios bem protegidos, com a preserva\u00e7\u00e3o das \u00e1reas marginais dos reservat\u00f3rios\u201d, argumentou o promotor. Por\u00e9m, o novo plano determina que essa decis\u00e3o passaria a ser exclusiva do Conselho Estadual de Recursos H\u00eddricos, sem passar pelos comit\u00eas. Castanheiro tamb\u00e9m criticou a falta de defini\u00e7\u00e3o de metas e de a\u00e7\u00f5es claras a serem desenvolvidas.<\/div>\n
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A bancada do PT na Assembleia Legislativa prop\u00f4s algumas emendas ao PL 192\/2016, para contrapor os problemas apresentados por Castanheiro. Al\u00e9m disso, preocupa os deputados a proposta de que este seja o \u00faltimo Plano Estadual de Recursos H\u00eddricos a ser votado na casa, conforme define o projeto. O atual projeto \u00e9 a primeira revis\u00e3o da Lei Estadual de Recursos H\u00eddricos, sancionada de 1991, que devia ser revista a cada quatro anos.<\/div>\n<\/div>\n
Fonte: Rede Brasil Atual<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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