O I F\u00f3rum Estadual sobre Cria\u00e7\u00e3o e Fortalecimento dos Comit\u00eas de Bacias Hidrogr\u00e1ficas do Maranh\u00e3o, que aconteceu este m\u00eas no munic\u00edpio de Cod\u00f3, discutiu v\u00e1rios temas relacionados com a gest\u00e3o de recursos h\u00eddricos e o principal debate foi acerca da aprova\u00e7\u00e3o pol\u00eamica do Fundo Estadual de Recursos H\u00eddricos (lei 10.411 de 30 de dezembro de 2015).<\/p>\n
Novamente, com a participa\u00e7\u00e3o do especialista na gest\u00e3o de fundo de recursos h\u00eddricos de S\u00e3o Paulo, Walter Tesch, os diversos atores envolvidos sentaram-se \u00e0 mesa redonda para dar o melhor encaminhamento para funcionalidade do Fundo de Recursos H\u00eddricos maranhense.<\/p>\n
A Procuradoria Geral do Estado (PGE), ao expor o relat\u00f3rio que analisou especificamente tr\u00eas pontos pol\u00eamicos da lei, deixou bem claro que n\u00e3o \u00e9 juridicamente poss\u00edvel a corre\u00e7\u00e3o do n\u00famero da Lei que disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica Estadual de Recursos H\u00eddricos que foi erroneamente indicada no caput do artigo 1\u00ba da Lei 10. 411\/2015 e tamb\u00e9m pode ser ajuizada A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (Adin), com pedido cautelar no Tribunal de Justi\u00e7a, caso a Lei 10.411 (que regulamentou o Fundo) n\u00e3o tenha observado a norma procedimental preconizada na Constitui\u00e7\u00e3o do Maranh\u00e3o sobre regulamenta\u00e7\u00e3o de Fundo vinculado ao Executivo.<\/p>\n
Outro detalhe que tamb\u00e9m mereceu aten\u00e7\u00e3o foram as altera\u00e7\u00f5es no percentual entre o que preconiza a Pol\u00edtica Estadual de Recursos H\u00eddricos e o que consta na lei aprovada na Assembleia Legislativa no ano passado. \u00a0\u00a0De acordo com a PGE quaisquer altera\u00e7\u00f5es em percentuais relacionados a Fundo, podem onerar o Estado e isso requer medidas cab\u00edveis para sanar o problema.<\/p>\n
Diante de toda a problem\u00e1tica sobre o Fundo Estadual de Recursos H\u00eddricos do Maranh\u00e3o, o especialista Walter Tesch apontou que uma das solu\u00e7\u00f5es seria fazer o servi\u00e7o de \u201ccarpintaria\u201d para implementa\u00e7\u00e3o do Fundo. Entretanto, para a vice-coordenadora nacional do Fonasc, Thereza Christina Pereira Castro essa sugest\u00e3o foi vista com bastante preocupa\u00e7\u00e3o. \u201cVejo que para executarmos essa solu\u00e7\u00e3o, aqui os atores envolvidos precisariam estar em um outro n\u00edvel, com maior amadurecimento para fazer os enfretamentos diante de v\u00e1rios pontos equivocados na lei 10.411\/2015, tais como o secret\u00e1rio ter dois votos, o dele e ainda o de qualidade; a n\u00e3o paridade dos atores da gest\u00e3o das \u00e1guas e tamb\u00e9m a falta de crit\u00e9rios para a composi\u00e7\u00e3o e convoca\u00e7\u00e3o dos agentes t\u00e9cnicos para o Fundo\u201d, explicou Thereza Christina.<\/p>\n
Segundo Thereza a melhor solu\u00e7\u00e3o seria corrigir os aspectos jur\u00eddicos da lei. Para isso j\u00e1 iniciou di\u00e1logo dos conselheiros de recursos h\u00eddricos com o deputado Sousa Neto, que \u00e9 o atual presidente da Comiss\u00e3o de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Maranh\u00e3o.<\/p>\n
Como conclus\u00e3o dos trabalhos a PGE foi demandada a analisar e conhecer o primeiro PL sobre o Fundo (que foi feito ainda na gest\u00e3o anterior ao atual governo) e comparar ao PL substitutivo apresentado pela deputada Ana do G\u00e1s, cujo objetivo agora \u00e9 a fim de esclarecer se para a atual lei (10.411\/2015) caber\u00e1 ou n\u00e3o uma Adin.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O I F\u00f3rum Estadual sobre Cria\u00e7\u00e3o e Fortalecimento dos Comit\u00eas de Bacias Hidrogr\u00e1ficas do Maranh\u00e3o, que aconteceu este m\u00eas no…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/16027"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=16027"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/16027\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":16029,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/16027\/revisions\/16029"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=16027"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=16027"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=16027"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}