Atendendo a uma demanda do Fonasc.CBH, o plen\u00e1rio do Conselho Nacional de Recursos H\u00eddricos (CNRH) vai deliberar sobre a proposta que altera o anexo da Resolu\u00e7\u00e3o CNRH n\u00ba 152\/2013, que \u201cEstabelece a composi\u00e7\u00e3o do Grupo de Acompanhamento \u2013 GAP \u2013 da elabora\u00e7\u00e3o do PRH Paraguai\u201d. A proposta foi aprovada, com ressalvas pela C\u00e2mara T\u00e9cnica do Plano Nacional de Recursos H\u00eddricos \u2013 CTPNRH, mas j\u00e1 representa uma vit\u00f3ria dos segmentos que lutam por maior representatividade dentro do GAP<\/p>\n
Quando o Fonasc.CBH fez a proposta, entendeu que \u00a0havia a necessidade de amplia\u00e7\u00e3o da representa\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios no referido Grupo, com a inclus\u00e3o de representantes de pescadores profissionais artesanais, da agricultura familiar e de comunidades tradicionais, que s\u00e3o atores locais relevantes, especialmente na regi\u00e3o pantaneira, que atualmente n\u00e3o integram o GAP.<\/p>\n
Para analisar a demanda do Fonasc.CBH a CTPNRH\/CNRH solicitou \u00e0 ANA a elabora\u00e7\u00e3o de Nota T\u00e9cnica sobre o assunto em quest\u00e3o, para subsidiar a decis\u00e3o da C\u00e2mara T\u00e9cnica. A Nota T\u00e9cnica Conjunta n\u00ba 3\/2016\/SPR\/SAS, de 14 de abril de 2016, teve como objetivo fornecer subs\u00eddios t\u00e9cnico-institucionais \u00e0 CTPNRH em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 demanda do Fonasc.<\/p>\n
Por meio da Nota T\u00e9cnica, a ANA reconheceu o m\u00e9rito do pleito apresentado pelo Fonasc, propondo que o CNRH promova uma altera\u00e7\u00e3o na composi\u00e7\u00e3o do GAP, reduzindo o n\u00famero de representantes do poder p\u00fablico, de 14 para 12 membros, e ampliando o de usu\u00e1rios, de 10 para 12 membros. A sociedade civil manter-se-ia com o mesmo n\u00famero de vagas que disp\u00f5e atualmente. De acordo com a NT, dessa forma \u00e9 poss\u00edvel ajustar a representatividade dos setores usu\u00e1rios, elevando-a para 40% dos membros do GAP. Dessa forma, ao poder p\u00fablico caberiam 40% das vagas e \u00e0 sociedade civil os restantes 20%, em perfeita conson\u00e2ncia com a Resolu\u00e7\u00e3o CNRH n\u00b0 5\/2000. Por fim, a NT recomenda que as novas indica\u00e7\u00f5es partam diretamente do CNRH ou dos Conselhos Estaduais de Recursos H\u00eddricos do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul, sendo de fundamental import\u00e2ncia a manuten\u00e7\u00e3o da paridade de representa\u00e7\u00f5es entre os dois Estados e que n\u00e3o seja alterado o n\u00famero de membros, atualmente em 30.<\/p>\n
A Nota T\u00e9cnica apresentada pela ANA foi analisada durante a 90\u00aa Reuni\u00e3o da CTPNRH, realizada em 18 e 19 de abril de 2016. A maioria dos membros da CTPNRH manifestou concord\u00e2ncia com a proposta apresentada, com a ressalva de que as representa\u00e7\u00f5es de pescadores e dos agricultores familiares fossem indicadas pelos Conselhos Estaduais de Recursos H\u00eddricos, e alternadas entre titular e suplente, sendo um do Mato Grosso e outro o Mato Grosso Sul. Ao final da an\u00e1lise pela CTPNRH, a mat\u00e9ria foi aprovada com as propostas descritas no parecer que foi encaminhado para an\u00e1lise da C\u00e2mara T\u00e9cnica de Assuntos Legais e Institucionais \u2013 CTIL e depois para o plen\u00e1rio do CNRH.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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