A Secretaria de Meio Ambiente do Maranh\u00e3o (SEMA-MA) pretende criar at\u00e9 o fim deste ano os Comit\u00eas de Bacia Hidrogr\u00e1fica (CBH) do Rio Pregui\u00e7as e (CBH) do Rio Itapecuru. Essa foi a informa\u00e7\u00e3o dada pela equipe da SEMA, durante reuni\u00e3o de trabalho, realizada nesta quarta-feira, 11, para organizar o I Encontro Estadual de Comit\u00eas de Bacias Hidrogr\u00e1ficas do Maranh\u00e3o.<\/p>\n
A reuni\u00e3o foi convocada e a pauta de discuss\u00e3o trouxe assuntos que j\u00e1 haviam sido deliberados na reuni\u00e3o anterior como a altera\u00e7\u00e3o do nome do evento que era \u201cEncontro\u201d, mas a Secretaria apresentou material de divulga\u00e7\u00e3o (logomarca e camiseta) como o nome \u201cF\u00f3rum\u201d, ignorando completamente a decis\u00e3o acordada entre os segmentos da sociedade civil, de usu\u00e1rios e do poder p\u00fablico. A data tamb\u00e9m foi alterada de 09 e 10 de junho para os dias 16 e 17.<\/p>\n
O que se percebe \u00e9 que para organizar um evento, que pretende ser um espa\u00e7o permanente de discuss\u00f5es t\u00e9cnicas sobre Comit\u00eas, n\u00e3o h\u00e1 o respeito pelos princ\u00edpios de descentraliza\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o popular, quanto mais ser\u00e1 a responsabilidade de criar CBHs pelo Maranh\u00e3o, sem atender o que preconiza a lei das \u00e1guas, que afirma que as decis\u00f5es na gest\u00e3o dos recursos h\u00eddricos precisam ser tripartites, e n\u00e3o pode desprotagonizar as inst\u00e2ncias regulares de participa\u00e7\u00e3o previstas no ordenamento jur\u00eddico e pol\u00edtico do Estado, onde o governo tamb\u00e9m participa como \u00e9 o caso das C\u00e2maras T\u00e9cnicas de Conselhos Estaduais de Recursos H\u00eddricos, especialmente C\u00e2mara T\u00e9cnica de forma\u00e7\u00e3o de Comit\u00eas e o pr\u00f3prio Conselho.<\/p>\n
Para o Fonasc.CBH que h\u00e1 mais de uma d\u00e9cada vem desempenhando sua fun\u00e7\u00e3o de defender o acesso \u00e0 \u00e1gua como direito fundamental e fator de desenvolvimento da democracia participativa brasileira, o fator mobiliza\u00e7\u00e3o \u00e9 um processo social atemporal, de grande abrang\u00eancia, consist\u00eancia e com \u00edntima rela\u00e7\u00e3o com a constru\u00e7\u00e3o da cidadania e gest\u00e3o democr\u00e1tica do Estado, tendo no esfor\u00e7o pela preserva\u00e7\u00e3o da vida e da \u00e1gua, sua for\u00e7a original.<\/p>\n
\u201cPara criar um CBH \u00e9 necess\u00e1rio mobilizar. Mobilizar n\u00e3o significa coletar assinaturas. Mobilizar \u00e9 reunir os principais atores para gest\u00e3o das \u00e1guas e sensibiliz\u00e1-los, atrav\u00e9s do di\u00e1logo e da troca de informa\u00e7\u00f5es\u201d, explica Thereza Christina Pereira Castro, vice-coordenadora nacional do Fonasc.<\/p>\n
Evento sem verba<\/strong><\/p>\n Uma gravidade detectada pelo segmento da sociedade civil \u00e9 a falta de verba e\/ou apoio\/patroc\u00ednio para o F\u00f3rum Estadual sobre cria\u00e7\u00e3o e fortalecimento de comit\u00eas de bacia hidrogr\u00e1fica do Maranh\u00e3o. Para se ter uma ideia os demais palestrantes que vir\u00e3o ter\u00e3o despesas bancadas por suas institui\u00e7\u00f5es de origem.<\/p>\n Para um evento como este, que inclusive ter\u00e1 uma portaria que instituir\u00e1 o evento como de realiza\u00e7\u00e3o anual, a sociedade civil entende que \u00e9 necess\u00e1rio romper com a vis\u00e3o funcional da mobiliza\u00e7\u00e3o social \u201ccomo uma resultante de um cronograma de reuni\u00f5es\u201d. Esse processo precisa ser entendido de forma din\u00e2mica, emancipadora, permanente e cheio de sentido, com resultado pr\u00e1tico na qualidade de vida das pessoas. A resist\u00eancia \u00e0 tomada de decis\u00f5es de forma compartilhada nas inst\u00e2ncias para esse fim \u00e9 evidente.<\/p>\n \u201cEstamos vendo mais preocupa\u00e7\u00f5es politiqueiras\u00a0 em detrimento das principais quest\u00f5es, que s\u00e3o mais t\u00e9cnicas e relevantes para um bom debate sobre CBHs e Recursos H\u00eddricos\u201d, lamentam os membros da sociedade civil no Conselho Estadual de Recursos H\u00eddricos presentes durante a reuni\u00e3o.<\/p>\n Cria-se assim, o elemento fundamental que tem sido a causa da insufici\u00eancia de muitos comit\u00eas de bacias no Pa\u00eds, que \u00e9 a absor\u00e7\u00e3o de sua implementa\u00e7\u00e3o para satisfazer grupos de interesses dentro do Estado, para criar mais aparelhos de troca de pequenos prest\u00edgios e jogos de interesses com os recursos p\u00fablicos, pois CBH sem efetiva participa\u00e7\u00e3o social e sem a anima\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios econ\u00f4micos atuantes, n\u00e3o passar\u00e3o de palcos para articula\u00e7\u00f5es entre agentes p\u00fablicos e seus interesses coorporativos e patrimonialistas.<\/p>\n A tentativa de instrumentalizar e aparelhar as propostas que t\u00eam conte\u00fados que democratizam as formas de tomada de decis\u00e3o nas pol\u00edticas p\u00fablicas, n\u00e3o e recente. A implementa\u00e7\u00e3o de uma verdadeira pol\u00edtica para as \u00e1guas no Estado do Maranh\u00e3o tem se deparado com a resist\u00eancia daqueles que tentam, a todo o momento, implementar pr\u00e1ticas de pessoalidade e interesses corporativos vestidos da ideia de participa\u00e7\u00e3o social, mas que na verdade evidencia muito mais um est\u00e1gio de subdesenvolvimento pol\u00edtico coronelista e centralizador, totalmente incompat\u00edvel com os fundamentos da gest\u00e3o das \u00e1guas.<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Secretaria de Meio Ambiente do Maranh\u00e3o (SEMA-MA) pretende criar at\u00e9 o fim deste ano os Comit\u00eas de Bacia Hidrogr\u00e1fica…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/15725"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=15725"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/15725\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":15726,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/15725\/revisions\/15726"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=15725"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=15725"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=15725"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}