{"id":15663,"date":"2016-05-06T00:04:22","date_gmt":"2016-05-06T00:04:22","guid":{"rendered":"http:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=15663"},"modified":"2017-09-11T18:10:15","modified_gmt":"2017-09-11T18:10:15","slug":"fonasc-mg-manifesto-da-frente-ampla-contra-o-retrocesso-ambiental","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=15663","title":{"rendered":"FONASC MG – MANIFESTO DA FRENTE AMPLA CONTRA O RETROCESSO AMBIENTAL"},"content":{"rendered":"

\u00a0\"\"<\/a><\/p>\n

FRENTE AMPLA CONTRA O RETROCESSO AMBIENTAL<\/strong><\/p>\n

Estamos diante de um retrocesso ambiental nunca visto, com consequ\u00eancias irrevers\u00edveis para Minas Gerais, se n\u00e3o conseguirmos parar o \u201cgolpe\u201d sobre nossos bens naturais, territ\u00f3rios e popula\u00e7\u00f5es, capitaneado pela Fiemg e outras entidades do setor chamado produtivo, especialmente da minera\u00e7\u00e3o (Sindiextra e Ibram), com o invari\u00e1vel apoio do governo estadual e da maioria de prefeitos e pol\u00edticos, independente de a qual partido estejam vinculados, do PT ao PSDB.<\/p>\n

A Lei n\u00ba 21.972\/2016, origin\u00e1ria do Projeto de Lei (PL) 2946\/2015, veio manter o c\u00edrculo vicioso que cada vez mais est\u00e1 afundando Minas Gerais, por decis\u00e3o dos incapazes de al\u00e7arem voos maiores do que o lugar comum de uma economia baseada na exporta\u00e7\u00e3o da natureza, transformada em insumos prim\u00e1rios. Ao inv\u00e9s de promover desenvolvimento de fato sustent\u00e1vel e de aprimorar o Sistema Estadual do Meio Ambiente e Recursos H\u00eddricos (Sisema), fomentando a melhoria ambiental e a garantia de seguran\u00e7a h\u00eddrica e jur\u00eddica para a popula\u00e7\u00e3o e diferentes empreendedores, o Estado se ajoelha perante interesses e poderes anacr\u00f4nicos, que n\u00e3o arredam o p\u00e9 do sistema de reprodu\u00e7\u00e3o da mentalidade servil e perdul\u00e1ria que professam. \u00c9 mais uma legisla\u00e7\u00e3o \u201cecon\u00f4mica\u201d que intensificar\u00e1 o processo de colapso ambiental e crise h\u00eddrica de boa parte dos munic\u00edpios mineiros, legitimando as mazelas da politica de meio ambiente e refor\u00e7ando um modelo de desenvolvimento com graves reflexos na popula\u00e7\u00e3o e no futuro. E est\u00e1 muito longe de impedir novas trag\u00e9dias como a causada pelo rompimento da barragem em Mariana, muito pelo contr\u00e1rio.<\/p>\n

A regulamenta\u00e7\u00e3o de alguns pontos da “nova lei”, a exemplo do modo de funcionamento do Conselho de Pol\u00edtica Ambiental (Copam) e da composi\u00e7\u00e3o das c\u00e2maras tem\u00e1ticas (das quais foi exclu\u00eddo o Minist\u00e9rio P\u00fablico) agora respons\u00e1veis pelos licenciamentos de classes 5 e 6 (ou seja, dos empreendimentos de maior impacto), soma-se a resolu\u00e7\u00e3o em debate no Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) e a PEC 65\/2012, em tramita\u00e7\u00e3o no Senado. A do Conama poder\u00e1 impor graves altera\u00e7\u00f5es no processo de licenciamento ambiental e a do Senado acaba com o licenciamento. Todas elas s\u00e3o iniciativas extremamente graves e programadas por pol\u00edticos sem escr\u00fapulos, aliados a neg\u00f3cios e negociantes da destrui\u00e7\u00e3o do meio ambiente, do patrim\u00f4nio gen\u00e9tico e cultural, das \u00e1guas e da credibilidade cada vez mais arranhada do Brasil.<\/p>\n

Ao longo da tramita\u00e7\u00e3o do PL 2946\/2015, testemunhamos a \u201dviol\u00eancia institucional\u201d do governador Pimentel, que manteve o regime de urg\u00eancia mesmo com a ampla mobiliza\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria (e o apelo de alguns deputados, inclusive de seu partido) e a trag\u00e9dia de Mariana! A nossa participa\u00e7\u00e3o em peso na audi\u00eancia p\u00fablica realizada em 27\/10\/2015, poucas vezes vista na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), repudiou o regime de urg\u00eancia e o texto do PL, n\u00e3o sendo contudo suficiente para sensibilizar o governo que teve como plataforma da campanha eleitoral \u201cOuvir para governar\u201d. E em 25 de novembro, 20 dias ap\u00f3s o desastre da barragem do Fund\u00e3o, assistimos estupefatos a 57 de 66 deputados presentes darem o voto sim a tamanho retrocesso.<\/p>\n

Aqueles que tanto se empenharam na defesa do projeto Pimentel, como os l\u00edderes do governo e da bancada governista, deputados Durval \u00c2ngelo e Rog\u00e9rio Correia, do PT, e os presidentes das comiss\u00f5es por onde o PL 2946\/2015 passou, deputados Jo\u00e3o Magalh\u00e3es (PMDB), Leon\u00eddio Bou\u00e7as (PMDB) e C\u00e1ssio Soares (PSD), falaram muitas inverdades na \u00e2nsia de desqualificar as 119 organiza\u00e7\u00f5es da Frente Ampla contra o projeto de lei, como afirmar que houve ampla participa\u00e7\u00e3o na tramita\u00e7\u00e3o e que a maioria de nossas propostas foram acatadas. Na audi\u00eancia p\u00fablica realizada em 27\/10, Rog\u00e9rio Correia disse que faz\u00edamos \u201cacusa\u00e7\u00f5es cheias de \u00f3dio\u201d, que tinham como \u201c\u00fanico prop\u00f3sito causar confus\u00e3o, distorcer a verdade\u201d, \u201cdisparando, levianamente, acusa\u00e7\u00f5es a quatro cantos\u201d. O Dep. Durval \u00c2ngelo, em artigo publicado no jornal O Tempo no dia 12\/11, seis dias ap\u00f3s o rompimento da barragem do Fund\u00e3o, disse que as entidades ambientalistas contr\u00e1rias ao PL 2946 disseminavam, \u201ccom demagogia e at\u00e9 m\u00e1 f\u00e9\u201d, que a proposi\u00e7\u00e3o visava flexibilizar os licenciamentos.<\/p>\n

Hoje fazem seis meses do rompimento da barragem do Fund\u00e3o, da Samarco\/Vale\/BHP, que matou 19 pessoas, soterrou o distrito de Bento Rodrigues, impactou o distrito de Paracatu de Baixo e outras localidades na regi\u00e3o de Mariana, derramou lama t\u00f3xica por toda a bacia do Rio Doce at\u00e9 desaguar no oceano Atl\u00e2ntico, gerou impactos irrevers\u00edveis para diversas comunidades dependentes da pesca, atingindo gravemente os estados de Minas Gerais e Espirito Santo e parte do litoral do pa\u00eds.<\/p>\n

Nesse per\u00edodo assistimos, revoltados, \u00e0 postura das empresas e dos governos federal e estaduais de MG e ES no trato com esta trag\u00e9dia, que culminou num acordo vergonhoso a favor das empresas, cujos dirigentes continuam soltos e eventuais agentes p\u00fablicos que fizeram vista grossa a evid\u00eancias de um potencial desastre permanecem no anonimato. Al\u00e9m disso, o Governo de Pimentel, a pretexto de equacionar a seguran\u00e7a das barragens e atrav\u00e9s do decreto n\u00ba 46.933, publicado no \u00faltimo dia 3, estabeleceu que novas barragens e alteamentos, dos mesmos moldes da que rompeu no dia 5\/11\/2015, poder\u00e3o ser licenciadas se os processos j\u00e1 estiveram formalizados e os modelos chamados \u201cde jusante\u201d e \u201cde linha de centro\u201d, que respondem por 30% dos acidentes com barragens no mundo, tamb\u00e9m. \u00c9 premente considerar o princ\u00edpio da precau\u00e7\u00e3o e suspender todos os licenciamentos de novas barragens de rejeitos at\u00e9 que se tenha o resultado das causas do rompimento, se avalie criteriosamente novas premissas e normas t\u00e9cnicas e que a sociedade seja efetivamente ouvida para decidir a respeito delas.<\/p>\n

A crise das commodities minerais, aliada \u00e0 dos recursos h\u00eddricos, \u00e9 oportunidade \u00fanica para repensar o modelo econ\u00f4mico atual, os processos tecnol\u00f3gicos e a cultura insistente de alguns em persistir numa economia insustent\u00e1vel, que se baseia no uso intensivo e predat\u00f3rio da natureza, da \u00e1gua e das fontes de energia. \u00c9 condenar Minas Gerais a uma destruidora perspectiva neocolonial\/extrativista, de tal forma intensa e desmedida que mata definitivamente outras perspectivas de desenvolvimento. Centralizar na Cidade Administrativa as decis\u00f5es e impedir a participa\u00e7\u00e3o da sociedade na defesa do meio ambiente, seus territ\u00f3rios e modos de vida, na constru\u00e7\u00e3o de um futuro promissor para todos, \u00e9 ferir a Constitui\u00e7\u00e3o, n\u00e3o cabe mais na democracia brasileira que arduamente constru\u00edmos.<\/p>\n

Estamos num momento de virada, de mudan\u00e7a de paradigma que o Brasil e o planeta est\u00e3o a demandar. O crescente colapso ambiental, a crise h\u00eddrica e o ritmo perverso das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas deixam claro que chegou a hora de ecologizar a economia para defender a casa comum. Todos aqueles que se mantiveram insens\u00edveis aos apelos da sociedade para debater e produzir uma legisla\u00e7\u00e3o ambiental melhor e que continuam trabalhando para atender aos interesses ultrapassados de parte do poder econ\u00f4mico, mesmo diante da trag\u00e9dia de Mariana, tida j\u00e1 como o pior e mais triste momento da hist\u00f3ria ambiental de Minas Gerais e do Brasil, s\u00e3o co-respons\u00e1veis e ser\u00e3o responsabilizados com rigor, de uma forma ou outra, ao perpetuarem esta indesejada trajet\u00f3ria.<\/p>\n

Assim, como afirmamos no final de 2015, vamos dar ampla publicidade a cada ato ou decis\u00e3o orquestrados para beneficiar projetos retr\u00f3grados de minera\u00e7\u00e3o, ind\u00fastria pesada, monoculturas intensivas em uso de agrot\u00f3xicos, entre outros, que, em conjunto com estruturas absurdas como minerodutos, objetivam limitar nosso horizonte, investimentos e prioridades p\u00fablicas ao objetivo de esgotar riquezas, valores, autoestima \u2013 mercantilizados para outros pa\u00edses, exportadores de bens com alto valor agregado.<\/p>\n

Vamos juntos mostrar \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de Minas Gerais os respons\u00e1veis pelos impactos sociais, ambientais, econ\u00f4micos, morais, independentemente da colora\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria e ideol\u00f3gica dos algozes. N\u00e3o nos curvaremos \u00e0s tentativas de condenar nosso territ\u00f3rio e sua popula\u00e7\u00e3o \u00e0 servid\u00e3o perp\u00e9tua a um modelo fechado, burro, que desmerece e rebaixa a intelig\u00eancia de nosso povo. \u00c9 nosso direito e dever, enquanto cidad\u00e3os e organiza\u00e7\u00f5es, denunciar e desmascarar as falsas mudan\u00e7as.<\/p>\n

Minas Gerais, 5 de maio de 2016<\/p>\n

Movimento \u00a0CIDADE QUE QUEREMOS<\/em><\/p>\n

Aclac – Academia de Ci\u00eancias, Letras e Artes de Congonhas<\/p>\n

ARCA AMASERRA<\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o de Conserva\u00e7\u00e3o Ambiental Org\u00e2nica (Aca\u00f3)<\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o de Defesa e Desenvolvimento Ambiental de Ferros-ADDAF<\/p>\n

REAJA – Rede de articula\u00e7\u00e3o dos atingidos projeto Minas-Rio<\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o para Gest\u00e3o Socioambiental do Tri\u00e2ngulo Mineiro (Ang\u00e1)<\/p>\n

F\u00f3rum Nacional da Sociedade Civil em Comit\u00eas de Bacia \u2013 FONASC<\/p>\n

Grupo Rede Congonhas<\/p>\n

Instituto dos Arquitetos (IAB-MG)<\/p>\n

Movimento Art\u00edstico, Cultural e Ambiental de Caet\u00e9 (Macaca)<\/p>\n

Movimento do Parque Jardim Am\u00e9rica<\/p>\n

Movimento Mineiro em Defesa dos Animais<\/p>\n

Movimento pela Preserva\u00e7\u00e3o da Serra do Gandarela<\/p>\n

Movimento pelas Serras e \u00c1guas de Minas (MovSAM)<\/p>\n

Movimento Serra do Rola Mo\u00e7a<\/p>\n

ONG Abrace a Serra<\/p>\n

Caopaix\u00e3o<\/p>\n

Sindicato dos Arquitetos (SINARQ-MG)<\/p>\n

Sinfrajupe-Servi\u00e7o Interfranciscano de Justi\u00e7a, Paz e Ecologia<\/p>\n

SOS Serra da Piedade<\/p>\n

Unaccon – Uni\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comunit\u00e1rias de Congonhas<\/p>\n

Unicon-Unidos por Concei\u00e7\u00e3o<\/p>\n

Para novas ades\u00f5es: movsampelavida@gmail.com<\/p>\n

IMPRIMA EM PDF<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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