O Fonasc.CBH divulga e assina manifesto que protesta sobre os novos rumos a serem dados na pol\u00edtica de licenciamento ambiental no Brasil.<\/p>\n
Diversas organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil est\u00e3o se articulando atrav\u00e9s de manifesto p\u00fablico, uma vez que os representantes das entidades ambientalistas retiraram-se do grupo de trabalho do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) em veemente protesto contra a manipula\u00e7\u00e3o do governo e interesses econ\u00f4micos para fragilizar o licenciamento ambiental brasileiro.<\/p>\n
De acordo com os manifestantes \u201c qualquer tentativa de uso de Ongs pelo governo para legitimar este processo, eivado de v\u00edcios de procedimento e inconstitucionalidades, dever\u00e1 ser repudiado pelo movimento ambiental brasileiro\u201d. Eles seguem afirmando que n\u00e3o se pode permitir que o instrumento mais importante da pol\u00edtica nacional de meio ambiente seja fragilizado.<\/p>\n
Para participar e assinar o manifesto basta assinar ao final do documento e enviar por email para proam@proam.org.br\u00a0 com o t\u00edtulo Apoio o Manifesto!<\/p>\n
Leia a \u00edntegra do manifesto<\/p>\n
MANIFESTO PELA \u00c9TICA, QUALIDADE T\u00c9CNICA E PARTICIPA\u00c7\u00c3O SOCIAL NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL BRASILEIRO<\/strong><\/p>\n Os representantes da bancada ambientalista no CONAMA, membros do Grupo de Trabalho que trata da Proposta de Resolu\u00e7\u00e3o que disp\u00f5e sobre Crit\u00e9rios e Diretrizes para o Licenciamento Ambiental, deliberaram pelo presente Manifesto visando consignar sua posi\u00e7\u00e3o diante do processo CONAMA n\u00b0 02000.001845\/2015-32:<\/p>\n Considerando que o referido processo proposto pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente \u2013 ABEMA foi instalado de forma a\u00e7odada no CONAMA, com convoca\u00e7\u00e3o de reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria da C\u00e2mara T\u00e9cnica de Controle Ambiental (CTCA) no per\u00edodo de festas de final de ano em 2015;<\/p>\n Considerando que a CTCA deliberou pela forma\u00e7\u00e3o de um Grupo de Trabalho que foi instalado no in\u00edcio de janeiro de 2016, para um per\u00edodo de trabalho ex\u00edguo de 60 dias, quando o Regimento Interno do Conselho possibilita o prazo de at\u00e9 um ano, renov\u00e1vel, e foi instalado exatamente no per\u00edodo das f\u00e9rias de ver\u00e3o, \u00e9poca inapropriada em fun\u00e7\u00e3o de baixa possibilidade de articula\u00e7\u00e3o institucional;<\/p>\n Considerando a apresenta\u00e7\u00e3o pelo Governo Federal, por meio do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, de um cronograma ex\u00edguo para a boa execu\u00e7\u00e3o dos trabalhos, em se tratando de mat\u00e9ria de alta complexidade t\u00e9cnica e jur\u00eddica e que representa uma das ferramentas mais importantes para a consecu\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios estabelecidos na Lei 6.938\/1981 (Lei da Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente), especialmente do princ\u00edpio da participa\u00e7\u00e3o social;<\/p>\n Considerando que foi estabelecido um prazo insuficiente para contribui\u00e7\u00f5es internas, desconsiderando-se a imprescind\u00edvel necessidade de nivelamento das informa\u00e7\u00f5es, de tempo para consulta \u00e0s entidades ambientalistas, aos pesquisadores e acad\u00eamicos que atuam na \u00e1rea, aos t\u00e9cnicos dos diversos setores e segmentos sociais, aos movimentos sociais em geral no Brasil, pa\u00eds que apresenta grande diversidade cultural e dimens\u00f5es continentais;<\/p>\n Considerando que, at\u00e9 a presente data, apesar de solicitado, n\u00e3o foi apresentado um estudo que permitisse tra\u00e7ar um paralelo comparativo entre as atuais resolu\u00e7\u00f5es CONAMA em vigor e a proposta em discuss\u00e3o, resultando num processo em que n\u00e3o est\u00e1 garantido o princ\u00edpio do n\u00e3o retrocesso ambiental, j\u00e1 sendo percept\u00edveis impactos negativos sobre a jurisprud\u00eancia conquistada decorrente das resolu\u00e7\u00f5es 001\/86 e 237\/97 – e que a minuta proposta pretende revogar;<\/p>\n Considerando que at\u00e9 o presente momento tamb\u00e9m n\u00e3o foi apresentado Anexo com classifica\u00e7\u00e3o de tipologia e porte dos empreendimentos, o que \u00e9 basilar para definir a<\/p>\n classifica\u00e7\u00e3o das modalidades e que tem a ver com todo o teor de m\u00e9rito do projeto em quest\u00e3o;<\/p>\n Considerando que a condu\u00e7\u00e3o dos trabalhos pelo MMA tem sido direcionada de forma a ignorar apelos da sociedade civil por um processo democr\u00e1tico, com participa\u00e7\u00e3o social eficiente, eficaz e verdadeiramente transparente;<\/p>\n Considerando a forma insuficiente e democraticamente limitada utilizada para a consulta eletr\u00f4nica, resumida ao per\u00edodo de feriados carnavalescos, assim como a intransig\u00eancia do MMA e da ABEMA na defini\u00e7\u00e3o dos locais da Consulta P\u00fablica que possibilitassem maior inser\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil, conforme proposto pelos representantes da bancada ambientalista na CTCA;<\/p>\n Considerando que tais fatos v\u00eam gerando um clima de inseguran\u00e7a e um estado de clamor p\u00fablico no seio do movimento socioambiental – e de outros setores representativos da sociedade brasileira, especialmente entre estudiosos e pesquisadores que se dedicam ao tema da gest\u00e3o ambiental;<\/p>\n Considerando que, durante o processo, em que pese a inten\u00e7\u00e3o de excessiva discricionariedade concedida aos Estados na elabora\u00e7\u00e3o de quesitos e modelos aplic\u00e1veis ao licenciamento, sequer cogitou-se avaliar a viabilidade de gest\u00e3o do SISNAMA, \u00e0 exemplo de capacita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e meios operacionais, elementos sem os quais a viabilidade do licenciamento para sua implementa\u00e7\u00e3o e para as atividades de fiscaliza\u00e7\u00e3o estar\u00e1 comprometida;<\/p>\n Considerando a limita\u00e7\u00e3o da abordagem proposta, que n\u00e3o contempla a conjuntura atual do per\u00edodo civilizat\u00f3rio\/Antropoceno, assim como a fr\u00e1gil, simplista e question\u00e1vel metodologia para classifica\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o de impactos, que n\u00e3o tangencia quest\u00f5es basilares como perceber a realidade e criar salvaguardas diante da perda de capacidade de suporte, da incid\u00eancia de efeitos sin\u00e9rgicos e da cumulatividade dos impactos ambientais;<\/p>\n Considerando a forma limitada como est\u00e1 sendo abordada a participa\u00e7\u00e3o social, elemento basilar para a constru\u00e7\u00e3o de um sistema de gest\u00e3o ambiental participativo;<\/p>\n Considerando a falta de consulta antecipada a organismos representativos com atua\u00e7\u00e3o em territ\u00f3rio nacional como a FUNAI, o IPHAM, o CNRH, entre outros;<\/p>\n Por fim, considerando os \u00faltimos acontecimentos na 10\u00aa reuni\u00e3o ordin\u00e1ria da CTCA, que a princ\u00edpio sinalizou aparente esp\u00edrito de dialogo por parte da ABEMA e do MMA, mas que resultou em: prazos ex\u00edguos e insuficientes para a boa execu\u00e7\u00e3o dos trabalhos de prorroga\u00e7\u00e3o do GT; constru\u00e7\u00e3o de aparentes consensos para apresenta\u00e7\u00e3o \u00e0 sociedade nas<\/p>\n consultas p\u00fablicas, uma vez que o setor ambientalista tem sistematicamente questionado o conjunto da obra; a negativa de consultas p\u00fablicas em estados onde problemas ambientais s\u00e3o mais graves em escala, n\u00edvel de desconformidades e recentes impactos, como nas regi\u00f5es do Estado do Par\u00e1, S\u00e3o Paulo, assim como em Minas Gerais, denotando direcionamento sem justificativas por crit\u00e9rios aceit\u00e1veis; a demonstra\u00e7\u00e3o de condu\u00e7\u00e3o dos trabalhos em articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica voltada a interesses contr\u00e1rios \u00e0 pr\u00e1tica eficaz da avalia\u00e7\u00e3o ambiental, fato que aponta desde j\u00e1 para uma finaliza\u00e7\u00e3o com resultados contr\u00e1rios aos interesses maiores da sociedade e do meio ambiente; a inaceit\u00e1vel subjetividade e superficialidade, j\u00e1 que o documento a ser encaminhado para as consultas p\u00fablicas n\u00e3o apresenta, at\u00e9 o momento, os anexos com tipologias que determinariam os tipos de atividades licenci\u00e1veis e quais procedimentos lhes seriam aplicados, tema que por si s\u00f3 demandaria consultas regionais e forte debate e aporte de conhecimento cient\u00edfico.<\/p>\n Pelo conjunto da obra, pelo desequil\u00edbrio de for\u00e7as pr\u00f3-sociedade e pr\u00f3-sustentabilidade diante da demonstra\u00e7\u00e3o de interesses econ\u00f4micos imediatistas, conclu\u00edmos que n\u00e3o h\u00e1 condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas para manter di\u00e1logo democr\u00e1tico dentro do Grupo de Trabalho, diante de um processo comprovadamente a\u00e7odado, com metodologia question\u00e1vel, cujos resultados apontam para um inaceit\u00e1vel retrocesso ambiental.<\/p>\n Assim sendo, a bancada ambientalista, atrav\u00e9s dos representantes das ong\u2019s do CNEA que comp\u00f5em o CONAMA, e por decis\u00e3o com manifesta\u00e7\u00e3o das bases, deliberam se retirar como veemente protesto do Grupo de Trabalho que discute a resolu\u00e7\u00e3o sobre os Crit\u00e9rios Gerais para Licenciamento Ambiental, vindo a p\u00fablico denunciar as distor\u00e7\u00f5es que vem ocorrendo, com vistas ao restabelecimento pelo Conama da pr\u00e1tica dos princ\u00edpios democr\u00e1ticos basilares, assim como valores e o esp\u00edrito norteador impressos na Lei da Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente.<\/p>\n Dessa forma, requeremos:<\/p>\n 1. A revis\u00e3o conceitual da proposta, na perspectiva de atendimento aos princ\u00edpios estabelecidos na Lei 6.938\/81 (Lei da Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente) e da atual conjuntura da intensifica\u00e7\u00e3o dos impactos pela a\u00e7\u00e3o humana (Antropoceno);<\/p>\n 2. Apresenta\u00e7\u00e3o de um Estudo de Viabilidade de Gest\u00e3o por parte dos \u00f3rg\u00e3os integrantes do SISNAMA e de comprova\u00e7\u00e3o da sua capacita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e viabilidade operacional para proceder com efici\u00eancia \u00e0s demandas atuais de licenciamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o;<\/p>\n 3. Realiza\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria de um Encontro Nacional de Colegiados Ambientais, como mecanismo de integra\u00e7\u00e3o e fortalecimento do SISNAMA, precedido da elabora\u00e7\u00e3o da Agenda Nacional do Meio Ambiente e da Avalia\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Ambiental do pa\u00eds, no \u00e2mbito do CONAMA, conforme estabelece o art. 28 do seu Regimento Interno.<\/p>\n 4. Realiza\u00e7\u00e3o de Audi\u00eancias P\u00fablicas em cada Estado da Federa\u00e7\u00e3o, atendendo aos princ\u00edpios do direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e da participa\u00e7\u00e3o social, acrescida de nova Consulta P\u00fablica eletr\u00f4nica, apoiando a efetiva mobiliza\u00e7\u00e3o da sociedade civil, da Academia e do Minist\u00e9rio P\u00fablico, assim como de outros atores que possam contribuir neste processo, em especial para contemplar de forma adequada a defesa dos interesses difusos.<\/p>\n Bras\u00edlia, 11 de abril de 2016.<\/strong><\/p>\n Fidelis Paix\u00e3o \u2013 Argonautas (Membro da CTCA)<\/p>\n Marcus Vinicius Polignano \u2013 Instituto Guaicuy (Membro da CTCA)<\/p>\n Boisbaudran Imperiano \u2013 Sociedade Nordestina de Ecologia<\/p>\n Bruno Manzolillo \u2013 FBCN<\/p>\n Carlos Alberto Hailer Bocuhy \u2013 SODEMAP<\/p>\n Lisiane Becker \u2013 Mira-Serra<\/p>\n Tad\u00eau Santos \u2013 S\u00f3cios da Natureza<\/p>\n AS ENTIDADES ABAIXO SUBSCREVEM O MANIFESTO EM APOIO:<\/strong><\/p>\n ACAPRENA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Catarinense de Preserva\u00e7\u00e3o da Natureza (SC)<\/p>\n ADESNOR \u2013 Ag\u00eancia de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel do Noroeste de Minas \u2013 Paracatu (MG)<\/p>\n AGAPAN – Associa\u00e7\u00e3o Ga\u00facha de Prote\u00e7\u00e3o ao Ambiente Natural (RS)<\/p>\n Amigos de Iracambi (MG)<\/p>\n APOENA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o em Defesa do Rio Paran\u00e1 (SP)<\/p>\n APREC Ecossistemas Costeiros (RJ)<\/p>\n Argonautas Ambientalistas da Amaz\u00f4nia (PA)<\/p>\n Articula\u00e7\u00e3o Antinuclear Brasileira – Brasil<\/p>\n Associa\u00e7\u00e3o Alternativa Terrazul (CE)<\/p>\n Associa\u00e7\u00e3o Cultural Caminho de Vida \u2013 ComVida (PA)<\/p>\n Associa\u00e7\u00e3o Cunhambebe da Ilha Anchieta \u2013 Ubatuba (SP)<\/p>\n Associa\u00e7\u00e3o de Promo\u00e7\u00e3o Social e Meio Ambiente da Bacia do Rio da Prata \u2013 Jo\u00e3o Pinheiro (MG)<\/p>\n Associa\u00e7\u00e3o Ecophalt \u2013 Praia Grande (SP)<\/p>\n Associa\u00e7\u00e3o Ibi\u00f3ca \u2013 Embu das Artes (SP)<\/p>\n Associa\u00e7\u00e3o Mar Brasil (PR)<\/p>\n Associa\u00e7\u00e3o Mico-Le\u00e3o-Dourado (RJ)<\/p>\n Associa\u00e7\u00e3o Mineira de Defesa do Ambiente \u2013 AMDA (MG)<\/p>\n Associa\u00e7\u00e3o Movimento Paulo Jackson – \u00c9tica, Justi\u00e7a, Cidadania (BA)<\/p>\n Associa\u00e7\u00e3o Park Way Residencial \u2013 S\u00e3o Paulo (SP)<\/p>\n Bolsa Amaz\u00f4nia (PA)<\/p>\n Campanha “Billings, Eu te quero Viva” (SP)<\/p>\n Centro de Estudos Ambientais \u2013 CEA (RS)<\/p>\n Cidade Verde (DF)<\/p>\n COATI – Centro de Orienta\u00e7\u00e3o Ambiental Terra Integrada de Jundia\u00ed (SP)<\/p>\n Coletivo de Entidades Ambientalistas do Estado de S\u00e3o Paulo (SP)<\/p>\n Coletivo Educador de Farroupilha (RS)<\/p>\n Coletivo Educador de Taquara (RS)<\/p>\n Coletivo Jovem de Meio Ambiente do Rio Grande do Sul \u2013 CJ (RS)<\/p>\n Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atl\u00e2ntica \u2013 RBMA (SP)<\/p>\n Crescente F\u00e9rtil \u2013 Resende (RJ)<\/p>\n Faculdade de Educa\u00e7\u00e3o – FAED- Universidade de Passo Fundo – UPF (RS)<\/p>\n F\u00f3rum Nacional da Sociedade Civil nos Comit\u00ea de Bacias Hidrogr\u00e1ficas (Fonasc.CBH)<\/p>\n Funda\u00e7\u00e3o Brasileira para Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza – FBCN (RJ)<\/p>\n Grupo de Estudos Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente (GEDMMA\/UFMA) (MA)<\/p>\n Grupo de Estudos e Pesquisa em Educa\u00e7\u00e3o Ambiental, Diversidade e Sustentabilidade (GEPEADS\/UFRRJ) (RJ)<\/p>\n Grupo de Pesquisa e A\u00e7\u00e3o Direitos de Gaia e Desenvolvimento Ambiental na Amaz\u00f4nia – UFPA (PA)<\/p>\n Grupo de Pesquisa Educa\u00e7\u00e3o, Estudos Ambientais e Sociedade \u2013 (GEEAS\/UNIVALI) (SC)<\/p>\n Grupo Ecol\u00f3gico Humanista PAPAMEL – Prop\u00e1gulos Prum Ambiente Ecologicamente Legal \u2013 (BA)<\/p>\n Grupo Maric\u00e1 – Viam\u00e3o (RS)<\/p>\n H2O Amaz\u00f4nia Ambiental (RO)<\/p>\n Iniciativa Verde (SP)<\/p>\n Instituto Gaia Guria (RS)<\/p>\n Instituto Gondwana – S\u00e3o Sebasti\u00e3o (SP)<\/p>\n Instituto Guaicuy (MG)<\/p>\n Instituto H\u00f3u para a Cidadania (MG)<\/p>\n Instituto Mira-Serra (RS)<\/p>\n Instituto SOS Rio das Contas (BA)<\/p>\n Instituto Teko Por\u00e3 Amaz\u00f4nia (PA)<\/p>\n IP\u00ca – Instituto de Pesquisas Ecol\u00f3gicas (SP)<\/p>\n Kanind\u00e9 – Associa\u00e7\u00e3o de Defesa Etnoambiental (RO)<\/p>\n Laborat\u00f3rio de Estudos de Riscos e Desastres – UDESC Florian\u00f3polis (SC)<\/p>\n Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais (PR)<\/p>\n MDGV \u2013 Movimento em Defesa da Granja Viana \u2013 Cotia (SP)<\/p>\n Movimento Resgate Cambui \u2013 Campinas (SP)<\/p>\n N\u00facleo S\u00f3cio Ambiental<\/p>\n Oca – Laborat\u00f3rio de Educa\u00e7\u00e3o e Pol\u00edtica Ambiental \/ ESALQ\/USP (SP)<\/p>\n PROAM – Instituto Brasileiro de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental (SP)<\/p>\n Rede Paraense de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental (PA)<\/p>\n Rede Sul Brasileira de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental — REASul Rede Tem\u00e1tica Materiais de EA \u2013 REMATEA<\/p>\n Servi\u00e7o de Tecnologia Alternativa – SERTA<\/p>\n Sociedade Brasileira de Espeleologia – SBE (SP)<\/p>\n Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educa\u00e7\u00e3o Ambiental – SPVS (PR)<\/p>\n Sociedade Ecol\u00f3gica de Santa Branca – SESBRA (SP)<\/p>\n Sociedade Nordestina de Ecologia \u2013 SNE (PE)<\/p>\n Sociedade para Defesa do Meio Ambiente de Piracicaba – SODEMAP (SP)<\/p>\n S\u00f3cios da Natureza (SC)<\/p>\n SOS Amaz\u00f4nia (AC)<\/p>\n Teko Por\u00e3 Amaz\u00f4nia (PA)<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Fonasc.CBH divulga e assina manifesto que protesta sobre os novos rumos a serem dados na pol\u00edtica de licenciamento 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