O Conselho Nacional de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional (Consea) divulgou nesta ter\u00e7a-feira uma nota p\u00fablica aos poderes constitu\u00eddos e \u00e0 sociedade brasileira, na qual se manifesta sobre as crises pol\u00edtica e econ\u00f4mica e seus desdobramentos, que poder\u00e3o ter impactos sobre direitos do cidad\u00e3o \u2013 como os direitos \u00e0 vida, ao trabalho e \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No documento, os conselheiros afirmam serem \u201ctestemunhas e part\u00edcipes de importantes conquistas que permitiram eliminar a fome end\u00eamica no Brasil, melhorar as condi\u00e7\u00f5es para a produ\u00e7\u00e3o de alimentos pelos agricultores e agricultoras familiares,\u00a0povos ind\u00edgenas, quilombolas, povos tradicionais de matriz africana, e demais comunidades tradicionais;\u00a0construir instrumentos de prote\u00e7\u00e3o social em regi\u00f5es historicamente desfavorecidas como o semi\u00e1rido e\u00a0muitos outros avan\u00e7os na progressiva realiza\u00e7\u00e3o dos direitos humanos\u201d.<\/p>\n
O Consea expressa na nota \u201co firme compromisso com a\u00a0legalidade democr\u00e1tica, o Estado Democr\u00e1tico de Direito e a cidadania, repudiando com veem\u00eancia as investidas que visam \u00e0 desestabiliza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do pa\u00eds, a incita\u00e7\u00e3o do \u00f3dio e da intoler\u00e2ncia com o outro e, mesmo, a viol\u00eancia f\u00edsica contra o opositor\u201d.<\/p>\n
O conselho critica \u201cas medidas\u00a0em curso, de car\u00e1ter antipopular, que inclui pontos como redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal, a extin\u00e7\u00e3o das cotas e a\u00e7\u00f5es afirmativas, a retirada das perspectivas racial e de g\u00eanero dos planos de educa\u00e7\u00e3o e a criminaliza\u00e7\u00e3o do aborto, e outros mais\u201d.<\/p>\n
\u201cDirigimo-nos, respeitosamente, ao Supremo Tribunal Federal, em sua miss\u00e3o de cumprir com serenidade, mas firmeza, a fun\u00e7\u00e3o prec\u00edpua de guardi\u00e3o de nossa Carta Magna.\u00a0Tememos que a perda\u00a0 do direito de igualdade de tratamento que estamos presenciando no Brasil, caso n\u00e3o seja enfrentada com firmeza e respeito \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal, poder\u00e1 ter entre suas consequ\u00eancias a flexibiliza\u00e7\u00e3o dos pr\u00f3prios direitos fundamentais \u00e0 vida, ao trabalho, \u00e0 terra e ao territ\u00f3rio, e o pr\u00f3prio direito humano \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o\u201d, conclui a nota.<\/p>\n