O Minist\u00e9rio do Meio Ambiente (MMA) est\u00e1 realizando o cadastramento de organiza\u00e7\u00f5es ambientalistas da sociedade civil interessadas em participar do processo eleitoral destinado a preencher cinco vagas do Comit\u00ea Nacional de Zonas \u00damidas (CNZU). As organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil interessadas em participar do processo eleitoral devem se cadastrar no CNEA (Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas ) at\u00e9 julho. As regras da elei\u00e7\u00e3o est\u00e3o definidas na Portaria MMA n\u00ba 25, de 25 de janeiro de 2016, que institui os procedimentos operacionais para o processo eleitoral das entidades com atua\u00e7\u00e3o em \u00e1reas \u00famidas. Veja no anexo<\/p>\n
Cabe ao CNZU propor ao Minist\u00e9rio do Meio Ambiente diretrizes e a\u00e7\u00f5es de execu\u00e7\u00e3o para conserva\u00e7\u00e3o, manejo e uso racional dos recursos ambientais das \u00e1reas \u00famidas. Entre suas atribui\u00e7\u00f5es est\u00e1 a de sugerir e avaliar a inclus\u00e3o de novos s\u00edtios na Lista Ramsar, que re\u00fane \u00e1reas de import\u00e2ncia internacional e atualmente conta com 13 Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o brasileiras.<\/p>\n
COMO PARTICIPAR<\/p>\n
As institui\u00e7\u00f5es interessadas precisam preencher o formul\u00e1rio para cadastramento no Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas, conforme estabelece a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 292\/2002. Essa normativa disciplina o cadastramento e recadastramento das entidades ambientalistas no CNEA.<\/p>\n
Uma das exig\u00eancias para participar do processo eleitoral, como candidato a membro ou como eleitor, \u00e9 constar do CNEA. Al\u00e9m disso, explica o analista ambiental Maur\u00edcio dos Santos Pompeu, da Secretaria de Biodiversidade e Florestas do MMA, \u201c\u00e9 recomend\u00e1vel que os interessados enviem a documenta\u00e7\u00e3o para o cadastramento at\u00e9 julho, uma vez que a Comiss\u00e3o do CNEA se reunir\u00e1 em agosto para analisar o conjunto de documentos das entidades que desejam participar do processo eleitoral\u201d.<\/p>\n
NOVOS MEMBROS<\/p>\n
Segundo Maur\u00edcio Pompeu, as entidades que forem aprovadas pela Comiss\u00e3o do CNEA e homologadas pelo MMA, poder\u00e3o participar deste primeiro processo eleitoral. O processo de escolha dos cinco novos membros, um para cada regi\u00e3o geogr\u00e1fica do Brasil (Norte, Nordeste, Sudeste, Centro-Oeste e Sul), com seus respectivos suplentes, ainda n\u00e3o tem data definida. A convoca\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 a partir da publica\u00e7\u00e3o de um edital espec\u00edfico.<\/p>\n
As organiza\u00e7\u00f5es candidatas precisar\u00e3o demonstrar objetivo, finalidade, hist\u00f3rico de atua\u00e7\u00e3o e planejamento de a\u00e7\u00f5es relacionados \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o de \u00e1reas \u00famidas brasileiras, de modo a garantir sua capacidade de contribuir com as atribui\u00e7\u00f5es do CNZu, criado em 2003.<\/p>\n
Os representantes da sociedade civil eleitos ter\u00e3o mandato de tr\u00eas anos, sendo permitida apenas uma reelei\u00e7\u00e3o consecutiva. O CNZU instituir\u00e1 uma Comiss\u00e3o Eleitoral, composta por tr\u00eas membros titulares e seus respectivos suplentes, com a fun\u00e7\u00e3o de homologar as candidaturas, validar o resultado final da elei\u00e7\u00e3o e decidir sobre os recursos interpostos durante o processo eleitoral. De acordo com as regras, a organiza\u00e7\u00e3o da sociedade civil que participar da Comiss\u00e3o Eleitoral ficar\u00e1 impedida de concorrer a uma das vagas no CNZU.<\/p>\n
DOCUMENTOS<\/p>\n
Para o registro no CNEA, \u00e9 necess\u00e1rio, ainda, que as organiza\u00e7\u00f5es encaminhem ao MMA:<\/p>\n
– C\u00f3pia do estatuto registrado, nos termos da lei, com identifica\u00e7\u00e3o do cart\u00f3rio e transcri\u00e7\u00e3o dos registros no pr\u00f3prio documento ou certid\u00e3o. Se for uma funda\u00e7\u00e3o, deve apresentar c\u00f3pia da escritura de institui\u00e7\u00e3o, registrada em cart\u00f3rio da comarca da sede e comprovante de aprova\u00e7\u00e3o do estatuto pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico;<\/p>\n
– C\u00f3pia da ata de elei\u00e7\u00e3o da diretoria em exerc\u00edcio registrada em cart\u00f3rio;<\/p>\n
– C\u00f3pia da inscri\u00e7\u00e3o atualizada no Cadastro Nacional das Pessoas Jur\u00eddicas (CNPJ), do Minist\u00e9rio da Fazenda;<\/p>\n
– Relat\u00f3rio sucinto das atividades desenvolvidas no \u00faltimo ano;<\/p>\n
– Atestado ou declara\u00e7\u00e3o de que a entidade est\u00e1 em pleno e regular e funcionamento, fornecido por autoridade judici\u00e1ria ou membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico, ou por tr\u00eas entidades ambientalistas da regi\u00e3o, registradas no CNEA;<\/p>\n
-Informar o n\u00famero dos associados e\/ou filiados;<\/p>\n
– Comprovar, no m\u00ednimo, um ano de exist\u00eancia.<\/p>\n
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Endere\u00e7o para correspond\u00eancia:<\/p>\n
Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas \u2013 CNEA<\/p>\n
Secretaria de Articula\u00e7\u00e3o Institucional e Cidadania Ambiental \u2013 SAIC<\/p>\n
Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, Esplanada dos Minist\u00e9rios, Bloco “B”, sala 911. CEP: 70.068-900, Bras\u00edlia-DF.<\/p>\n
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INFORMA\u00c7\u00d5ES:<\/p>\n
Minist\u00e9rio do Meio Ambiente<\/p>\n
Fones: (61) 2028-1706 \/ 2028-1705<\/p>\n
cnea@mma.gov.br<\/p>\n
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