{"id":1537,"date":"2012-01-04T18:31:50","date_gmt":"2012-01-04T18:31:50","guid":{"rendered":"http:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=1537"},"modified":"2024-08-26T19:37:26","modified_gmt":"2024-08-26T19:37:26","slug":"eleicoes-para-atuacao-das-entidades-civis-no-cnrh-passo-a-passo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=1537","title":{"rendered":"BOLETIM 04\/01 ELEI\u00c7\u00d5ES CNRH -PASSO A PASSO"},"content":{"rendered":"

 <\/p>\n

INFORME 04\/01\/2012\u00a0 – <\/strong><\/p>\n

<\/strong>\u00a0<\/p>\n

DE POSSE DOS DOCUMENTOS ABAIXO:<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Os documentos necess\u00e1rios s\u00e3o:<\/strong><\/p>\n

    \n
  1. \n
    ESTATUTO DA ENTIDADE DEVIDAMENTE RESGISTRADO EM CART\u00d3RIO AUTENTICADO<\/strong><\/div>\n<\/li>\n
  2. C\u00d3PIA DA ATA DE ELEI\u00c7\u00c3O DA \u00daLTIMA DIRETORIA DEVIDAMENTE AUTENTICADA <\/strong><\/li>\n
  3. \n
    COMPROVANTE QUE A ENTIDADE ATUA NO \u00c3MBITO DA PRESERVA\u00c7\u00c3O DO MEIO\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 AMBIENTE E DAS AGUAS.<\/strong><\/div>\n<\/li>\n
  4. \n
    FICHA DE INSCRI\u00c7\u00c3O ASSINADA COM DFIRMA RECONHECIDA <\/strong><\/div>\n<\/li>\n<\/ol>\n

    De posse desses documentos \u2013 veja os passos seguintes\u00a0:<\/p>\n

    ELEI\u00c7\u00c3O DAS ORG CIVIS\u00a0 NO CNRH – PASSO A PASSO <\/strong><\/p>\n

    Segundo Email enviado no dia 03 \/01\/2011 – pela Secretaria Executiva do MMA o prazo foi adiado para o dia 02\/03\/2012 – Ainda n\u00e3o saiu no DOU –\u00a0Isto n\u00e3o significa que as entidades interessadas EM SER REPRESENTADAS OU REPRESENTAR AS ORGANIZA\u00c7\u00d5ES CIVIS\u00a0 DE TODO Os PAIS NO CNRH – dever\u00e3o\u00a0 baixar seus esfor\u00e7os para participa\u00e7\u00e3o, pois conf. a <\/strong>Resolu\u00e7\u00e3o 100 do CNRH <\/strong><\/a>que\u00a0\u00a0regula esse processo ALGUMAS exig\u00eancias\u00a0dever\u00e3o estar cumpridas e outras ( que impede a participa\u00e7\u00e3o de entidades locais)\u00a0n\u00e3o poder\u00e3o ser cumpridas ( At\u00e9 senten\u00e7a judicial) para se proceder a esse registro\u00a0que s\u00e3o constantes no artigo cinco dessa resolu\u00e7\u00e3o que diz:\u00a0\u00a0\u00a0<\/strong><\/p>\n

    PASSO 1 – OBSERVE SE SUA ENTIDADE CUMPRE ESSES REQUISITOS:<\/strong><\/span><\/p>\n

    \u00a05\u00ba Para os fins de representa\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do CNRH, s\u00e3o reconhecidas como organiza\u00e7\u00f5es civis de recursos h\u00eddricos entidades sem fins lucrativos em cujos objetivos sociais previstos em seus estatutos, constem ao menos uma das seguintes atividades e atribui\u00e7\u00f5es:<\/strong><\/p>\n

    \u00a0<\/strong><\/p>\n

    I – defesa, preserva\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o de recursos h\u00eddricos;<\/strong>
    \nII – promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento sustent\u00e1vel;<\/strong>
    \nIII – produ\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es, desenvolvimento de conhecimento e de tecnologias para o uso racional de recursos h\u00eddricos;<\/strong>
    \nIV – defesa de interesses difusos e coletivos da sociedade relacionados com recursos h\u00eddricos. V- Defesa e promo\u00e7\u00e3o da conserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente <\/strong><\/strong><\/p>\n

    \u00a0<\/strong><\/p>\n

    Ou seja: Ser\u00e1 importante que a entidade conste nos seus estatutos\u00a0pelo menos uma das atribui\u00e7\u00f5es acima elencadas ou similar .\u00a0<\/strong>\u00a0N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio, portanto, que a entidade seja uma entidade exclusivamente ambientalista e sim que atenda uma dessas caracter\u00edsticas acima.Lembre-se que para participar desse processo a entidade tem que ter mais de 5 anos <\/strong><\/p>\n

    * <\/strong>FONASC orienta que a\u00a0habilita\u00e7\u00e3o da entidade interessada em participar desse processo poder\u00e1 ser feita independentemente da mesma ser uma\u00a0 institui\u00e7\u00e3o\u00a0de express\u00e3o nacional ou regional, pois essa exig\u00eancia est\u00e1 sob j\u00fadice. Conforme entendimento do MPF\u00a0 ela\u00a0restringe e fere o principio de equanimidade \u00a0da participa\u00e7\u00e3o social disposto na\u00a0 lei 9433 e constitui\u00e7\u00e3o federal\u00a0.<\/strong>vide <\/strong><\/a>\u00a0pag do fonasc https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?page_id=289<\/p>\n

    PASSO II \u2013 S\u00cdNTESE DAS ATIVIDADES DAS ENTIDADES INTERESSADAS QUE PODE \u00a0\u00a0COMPROVAR PARA \u00a0SUA ADMISSIBILIDADE PARA PODER SE INSCREVER NO PROCESSO. \u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n

    Observe se sua entidade cumpre o disposto no Art. 6 Par\u00e1grafos \u00fanicos da res. 100 que diz que\u00a0 dever\u00e3o <\/strong>comprovar atua\u00e7\u00e3o na \u00e1rea de recursos h\u00eddricos e cinco anos de exist\u00eancia legal<\/strong>. Nesse caso sugerimos a entidade anexar comprova\u00e7\u00e3o de que participa ou participou nos \u00faltimos \u00a02 anos das seguintes atividades:<\/strong><\/p>\n