Nos dias 10 e 11 deste m\u00eas, o Fonasc.CBH participou da 12\u00aa Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria do CBH Parana\u00edba, em Goi\u00e2nia, e teve aprovada pelo plen\u00e1rio do Comit\u00ea a sua proposta de haver 25 % de representa\u00e7\u00e3o das organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil nos Conselhos Diretores da Ag\u00eancia de Bacia.<\/p>\n
Este item foi aprovado dentro do edital de sele\u00e7\u00e3o de entidade delegat\u00e1ria para atuar com fun\u00e7\u00e3o de Ag\u00eancia de \u00c1gua, dentro da bacia.<\/p>\n
Isso representa um grande avan\u00e7o e maior transpar\u00eancia na gest\u00e3o das \u00e1guas do Comit\u00ea de Bacia do Rio Parana\u00edba.<\/p>\n
Al\u00e9m deste delibera\u00e7\u00e3o, outras duas tamb\u00e9m foram aprovada. Trata-se da Delibera\u00e7\u00e3o n\u00ba 60\/2016<\/strong> \u2013\u00a0que aprova calend\u00e1rio e procedimentos para defini\u00e7\u00e3o de prioridades para outorga de direito de uso de recursos h\u00eddricos na bacia hidrogr\u00e1fica do rio S\u00e3o Marcos a montante da UHE Batalha, em sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito do Plano de Recursos H\u00eddricos da Bacia Hidrogr\u00e1fica do Rio Parana\u00edba; e da Delibera\u00e7\u00e3o n\u00ba 61\/2016<\/strong> \u2013\u00a0que disp\u00f5e sobre mecanismos e valores de cobran\u00e7a pelo uso de recursos h\u00eddricos de dom\u00ednio da Uni\u00e3o, prop\u00f5e as acumula\u00e7\u00f5es, deriva\u00e7\u00f5es, capta\u00e7\u00f5es e lan\u00e7amentos de pouca express\u00e3o na bacia hidrogr\u00e1fica do rio Parana\u00edba e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n A Delibera\u00e7\u00e3o n\u00ba 62\/2016<\/strong> \u2013\u00a0\u00e9 a que aprovou o Edital N\u00ba 01\/2016 de sele\u00e7\u00e3o da Entidade Delegat\u00e1ria para desempenhar fun\u00e7\u00f5es de Ag\u00eancia de \u00c1gua da bacia hidrogr\u00e1fica do rio Parana\u00edba, com as contribui\u00e7\u00f5es do Fonasc.<\/p>\n Veja aqui os documentos<\/p>\n Deliberacao_060_2016_Calendario_Procedimentos_Definicao_Prioridade_Outorga<\/a><\/p>\n Deliberacao_061_2016_Mecanismos_e_Valores_Cobranca<\/a><\/p>\n