{"id":15318,"date":"2016-03-18T21:14:53","date_gmt":"2016-03-18T21:14:53","guid":{"rendered":"http:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=15318"},"modified":"2016-03-19T22:31:24","modified_gmt":"2016-03-19T22:31:24","slug":"escandalo-metas-do-progestao-sao-aprovadas-com-irregularidades-sob-pressao-da-sema","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=15318","title":{"rendered":"ESC\u00c2NDALO NO MA – METAS DO PROGEST\u00c3O S\u00c3O APROVADAS COM IRREGULARIDADES SOB PRESS\u00c3O DA SEMA"},"content":{"rendered":"

INSPIRADA NA ESCURID\u00c3O DA CAVERNA DE PLAT\u00c3O – METAS DO PROGEST\u00c3O S\u00c3O APROVADAS COM IRREGULARIDADES SOB PRESS\u00c3O DA SEMA -MA<\/strong><\/p>\n

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\nSecretaria de Meio Ambiente (SEMA) j\u00e1 recebeu R$ 1.500.000,00 de repasse da Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas (ANA) e ainda n\u00e3o mostrou ao Conselho onde as verbas do Progest\u00e3o foram aplicadas<\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

Na tarde de ontem, dia 17, o Conselho Estadual de Recursos H\u00eddricos (CONERH) se reuniu para apreciar o parecer do Fonasc.CBH e do Clube de M\u00e3es Santa Luzia a respeito do pedido de vistas solicitado na \u00faltima reuni\u00e3o do Conselho (dia 04 de mar\u00e7o), que tinha o objetivo de aprovar as metas do Programa de Consolida\u00e7\u00e3o do Pacto Nacional pela Gest\u00e3o das \u00c1guas (Progest\u00e3o). Pelo segundo ano consecutivo, o CONERH aprovou as metas do programa \u00e0s cegas, ou seja, sem que os conselheiros conhecessem ou acompanhassem o total teor das metas estabelecidas para o Estado.<\/p>\n

\u201cA pr\u00e1tica \u00e9 a mesma do governo \u00a0anterior. A secretaria tem o ano inteiro para convocar e convidar os conselheiros para acompanharem as metas, mas \u00e9 de \u00faltima hora que se apresenta um relat\u00f3rio durante uma reuni\u00e3o plen\u00e1ria, para que os conselheiros aprovem. N\u00e3o podemos ser coniventes com isso. N\u00e3o podemos votar sem conhecer a fundo as metas do programa e onde o dinheiro p\u00fablico foi aplicado. O pr\u00f3prio programa diz que as metas estaduais precisam ser aprovadas pelo Conselho Estadual de Recursos H\u00eddricos\u201d, ressaltou Thereza Christina, vice-coordenadora nacional do Fonasc, durante a defesa do seu parecer.<\/p>\n

Mais uma vez, o secret\u00e1rio adjunto de licenciamento da SEMA e vice-presidente do CONERH, Carlos Victor Belo mostrou que n\u00e3o sabe encaminhar as mat\u00e9rias para delibera\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio. Assim como ele cometeu erros regimentais ao conduzir atropeladamente a mat\u00e9ria sobre o Fundo Estadual de Recursos H\u00eddricos, ontem, Victor Belo deliberou de forma equivocada a aprova\u00e7\u00e3o das metas do Progest\u00e3o. Pelos ritos regimentais, ele tinha que colocar para vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio as recomenda\u00e7\u00f5es do parecer conjunto do Fonasc e do Clube de M\u00e3es Santa Luiza, que pedia a forma\u00e7\u00e3o de um Grupo de Trabalho (GT), no \u00e2mbito da CTIL (C\u00e2mara T\u00e9cnica de Assuntos Institucionais Legais), com a participa\u00e7\u00e3o da ANA e da SEMA para que fossem repactuado os interesses do Progest\u00e3o. Por\u00e9m, o secret\u00e1rio adjunto da SEMA deliberou pela imediata vota\u00e7\u00e3o de aprova\u00e7\u00e3o das metas do Progest\u00e3o, mesmo com o pedido de quest\u00e3o de ordem da conselheira Thereza Christina.<\/p>\n

O desespero pela aprova\u00e7\u00e3o era t\u00e3o grande, que o secret\u00e1rio adjunto de licenciamento chegou \u00e0s raias da falta de decoro, quando usa o voc\u00e1bulo \u201ctumultuar\u201d, referindo-se ao posicionamento dos conselheiros que eram contr\u00e1rios \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o das metas do Progest\u00e3o do tipo \u201ca toque de caixa\u201d. A conselheira do Fonasc ainda pediu retrata\u00e7\u00e3o e n\u00e3o foi atentida.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o podemos repetir os equ\u00edvocos, n\u00e3o podemos aceitar ser questionados futuramente na justi\u00e7a, por incompet\u00eancia ou por falta de conhecimento\u201d, alertou o conselheiro Manoel Ara\u00fajo do Clube de M\u00e3es Santa Luzia.<\/p>\n

O que a conselheira Thereza Christina explicou \u00e9 que as metas a serem apresentadas at\u00e9 o dia 30 deste m\u00eas s\u00e3o as metas federativas e que as metas estaduais do Progest\u00e3o podem ser apresentadas at\u00e9 o dia 30 de abril, conforme esclarecimentos que a coordenadora nacional do Programa, Ludmila Alves prestou ao Fonasc, inclusive abrindo uma agenda para reuni\u00e3o de trabalho para tratar exclusivamente do assunto.<\/p>\n

Entretanto, os apelos dos dois conselheiros foram ignorados e o discurso que dominou a plen\u00e1ria foi o quesito \u201ctempo\u201d, e outros como \u201cpara otimizar os trabalhos\u201d, \u201cpara que o Maranh\u00e3o avance\u201d, numa clara press\u00e3o da SEMA para aprova\u00e7\u00e3o das metas que precisam ter as contas prestadas junto \u00e0 ANA at\u00e9 o final deste m\u00eas. E com 11 votos a favor e 7 votos contr\u00e1rios, as metas do Progest\u00e3o foram aprovadas, com o conhecimento superficial (baseado apenas numa breve e superficial apresenta\u00e7\u00e3o feita pelos t\u00e9cnicos do Progest\u00e3o na reuni\u00e3o do \u00faltimo dia 04).<\/p>\n

Quanto ao assunto \u201ctempo\u201d e \u201cque o Maranh\u00e3o \u00e9 um Estado pobre e que precisa do recurso\u201d h\u00e1 de se ressaltar que nenhum dos conselheiros, que os alegaram em seus discursos, foram capazes de apontar que os erros v\u00eam da Secretaria de Meio Ambiente e de sua insufici\u00eancia, atrav\u00e9s da Secretaria Executiva em fornecer o suporte e assessoramento t\u00e9cnico, jur\u00eddico e administrativo ao plen\u00e1rio e \u00e0s C\u00e2maras T\u00e9cnicas, conforme preconiza o Regimento Interno em seu artigo 12.<\/p>\n

Outros equ\u00edvocos durante a plen\u00e1ria do conselho<\/strong><\/p>\n

Como a mat\u00e9ria era de total interesse da SEMA – ou seja, se as metas do Progest\u00e3o n\u00e3o fossem aprovadas n\u00e3o haveria o repasse de R$ 750 mil para este ano – a secretaria \u201cressuscitou\u201d conselheiros que normalmente n\u00e3o comparecem \u00e0s reuni\u00f5es. H\u00e1 pelo menos tr\u00eas votos favor\u00e1veis \u00e0 SEMA que podem ser questionados, inclusive na justi\u00e7a: a do conselheiro Ant\u00f4nio Fernandes, do escrit\u00f3rio Fernandes Cavalcante Advogados Associados, cujo assento no Conselho est\u00e1 sub judice,<\/em> do conselheiro Crezus Ralph Lavra Santos, que \u00e9 chefe da Assessoria de Planejamento da SEMA, na ocasi\u00e3o estava representando a FAMEM e da representante da Alumar, Larisse Aires que estava substituindo o colega de empresa, conselheiro Fracinaldo Matos e regimentalmente isso n\u00e3o pode ocorrer, pois na aus\u00eancia do conselheiro de uma entidade, quem tem direito a voto \u00e9 o conselheiro da institui\u00e7\u00e3o que \u00e9 suplente, que seria na ocasi\u00e3o o conselheiro Ant\u00f4nio Fernandes. Aqui, neste caso, foram computados o voto do titular (Alumar) e do suplente (Ant\u00f4nio Fernandes) e regimentalente isso n\u00e3o pode ocorrer, porque o suplente s\u00f3 vota na aus\u00eancia do titular, o que se agrava ainda mais porque o titular da Alumar n\u00e3o estava presente e n\u00e3o existe a figura do \u201cpp\u201d, ou seja, do conselheiro ser representado por procura\u00e7\u00e3o.A \u00a0representa\u00e7\u00e3o das organiza\u00e7\u00f5es civis no CONERH MA lutam para que a gest\u00e3o dos rios do Estado contemple os princ\u00edpios legais da transpar\u00eancia,publicidade,impessoalidade e coer\u00eancia com os princ\u00edpios legais.<\/p>\n

No caso de Ant\u00f4nio Fernandes, h\u00e1 um pedido de tutela antecipada para declarar nula, de pleno direito com efeitos ex nunc<\/em> a nomea\u00e7\u00e3o do escrit\u00f3rio Fernandes Cavalcante Advogados Associados, no segmento empresaria e de usu\u00e1rios de recursos h\u00eddricos, junto ao CONSEMA e ao CONERH, respectivamente.<\/p>\n

J\u00e1 do conselheiro Crezus, \u00e9 extremamente imoral um funcion\u00e1rio da SEMA participar do pleno por meio de outra entidade, uma vez que a pr\u00f3pria secret\u00e1ria j\u00e1 tem dois assentos (titularidade e supl\u00eancia) dentro do CONERH.<\/p>\n

O que se viu foi uma clara manobra para que as metas do Progest\u00e3o fossem aprovadas sem o verdadeiro conhecimento dos produtos apontados no programa e de como o dinheiro que o Estado j\u00e1 recebeu foi aplicado.<\/p>\n

Outro fator agravante \u00e9 que os relat\u00f3rios que a SEMA j\u00e1 apresentou \u00e0 ANA d\u00e3o conta de que o Maranh\u00e3o tem o seu Plano Estadual de Recursos H\u00eddricos operante desde 2009, quando na verdade ainda n\u00e3o h\u00e1 plano algum e o mesmo em 2014 foi objeto de a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal. Citam tamb\u00e9m sobre o Fundo de Recursos H\u00eddricos, que s\u00f3 ano passado foi aprovado com equ\u00edvocos e ainda n\u00e3o est\u00e1 operante porque carece de revis\u00e3o.<\/p>\n

O Maranh\u00e3o aderiu ao Progest\u00e3o em 2013 e ainda tem mais dois anos para receber o restante da verba no valor de 1 milh\u00e3o e meio de reais (750 mil reais por ano, quando das metas aprovadas). O programa foi criado em 2013 pela ANA com o objetivo de estimular os estados a fomentarem as a\u00e7\u00f5es de gest\u00e3o de recursos h\u00eddricos, com aperfei\u00e7oamento da rede de monitoramento de rios, forma\u00e7\u00e3o de banco de dados relativos \u00e0 disponibilidade h\u00eddrica ou emiss\u00e3o de outorga (autoriza\u00e7\u00e3o) para uso dos recursos h\u00eddricos, elabora\u00e7\u00e3o de estudos e planos de bacia, capacita\u00e7\u00e3o ou implanta\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a pelo uso dos recursos h\u00eddricos. E, em que pese esfor\u00e7os junto a ANA AGENCIA NACIONAL DE AGUAS para uma conduta n\u00e3o condizente com essa situa\u00e7\u00e3o , pois de nada valeram nossas permanentes sinaliza\u00e7\u00f5es para que a mesma adotasse providencias para a corre\u00e7\u00e3o desses problemas.<\/p>\n

Veja os documentos<\/p>\n

Documento em que o Cons. Crezus assina como chefe da Assessoria de Planejamento da SEMA <\/a>-e em nome da representa\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios<\/p>\n

Lista de presen\u00e7a em que a Sra Larisse assina no lugar do titular da Alumar – <\/a><\/p>\n

Documento do MP de tutela antecipada no caso Fernandes Cavalcante Advogados Associados<\/a> –<\/p>\n

Parecer do Fonasc.CBH sobre o Progest\u00e3o –<\/a>MA<\/p>\n

Saiba como foi os equ\u00edvocos do Fundo Estadual de Recursos H\u00eddricos<\/a><\/p>\n

Saiba como foi o caso do Plano Estadual de Recursos H\u00eddricos<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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