O Comit\u00ea Nacional em Defesa dos Territ\u00f3rios frente \u00e0 Minera\u00e7\u00e3o e a Articula\u00e7\u00e3o Internacional dos Atingidos e Atingidas pela Vale\u00a0\u00a0repudiam o acordo firmado entre as mineradoras Samarco, Vale e BHP e os poderes p\u00fablicos federal e estaduais. O acordo, se homologado pelo juiz da 12a Vara Federal da Sess\u00e3o Judici\u00e1ria de Minas Gerais, encerra a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica que est\u00e1 sendo movida contra as empresas pelas viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos, sociais e ambientais decorrentes do rompimento da barragem de rejeitos do Fund\u00e3o, em Mariana, no dia 5 de novembro de 2015.<\/p>\n
\u00a0No \u00faltimo dia 2 de mar\u00e7o, uma cerim\u00f4nia realizada no Pal\u00e1cio do Planalto formalizou publicamente o acordo firmado entre as mineradoras e os poderes p\u00fablicos. Desde a semana passada, o Comit\u00ea e a Articula\u00e7\u00e3o vem monitorando o andamento das negocia\u00e7\u00f5es deste acordo extrajudicial. A minuta do acordo foi divulgada no \u00faltimo dia 24 pela Ag\u00eancia P\u00fablica, em mat\u00e9ria intitulada \u201cSamarco, Vale e BHP v\u00e3o decidir quem e como indenizar por desastre\u201d. Dentre as partes do acordo, constam Governo Federal, o Estado de Minas Gerais e o Estado do Esp\u00edrito Santo, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, os Minist\u00e9rios P\u00fablicos dos Estados de Minas Gerais e do Esp\u00edrito Santo, al\u00e9m de diversos \u00f3rg\u00e3os federais e estaduais de fiscaliza\u00e7\u00e3o, regula\u00e7\u00e3o e monitoramento ambientais, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama), o Departamento Nacional de Produ\u00e7\u00e3o Mineral (DNPM) e a Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas (ANA).<\/p>\n
\u00a0O acordo impacta severamente a popula\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios afetados pelo desastre, em Mariana e ao longo de toda a bacia do Rio Doce. Ele cria uma Funda\u00e7\u00e3o privada que confere \u00e0s mineradoras o poder de tratar de cada viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos, sociais, econ\u00f4micos, culturais e ambientais no varejo. A Funda\u00e7\u00e3o, financiada pela Samarco, Vale e BHP, ir\u00e1 acertar o valor das indeniza\u00e7\u00f5es com cada um dos atingidos, de maneira isolada, e poder\u00e1 contratar advogados caso os atingidos discordem da indeniza\u00e7\u00e3o proposta. Isto significa que as empresas respons\u00e1veis pelo desastre e pelas viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos dele decorrentes prop\u00f5em e negociam um valor de indeniza\u00e7\u00e3o. Se n\u00e3o for aceito pelos atingidos e indiretamente impactados, estes podem se utilizar de advogados custeados pela pr\u00f3pria Funda\u00e7\u00e3o para processar ela mesma. Esse mecanismo viola frontalmente as garantias do devido processo legal.<\/p>\n
\u00a0Esse \u00e9 apenas um dos mecanismos perversos que este acordo pretende implementar, o qual n\u00e3o contou com a presen\u00e7a de atingidos ou de movimentos sociais em sua elabora\u00e7\u00e3o. Foi feito totalmente \u00e0s escuras, e sua divulga\u00e7\u00e3o apenas veio \u00e0 tona com mat\u00e9ria realizada pela Ag\u00eancia P\u00fablica. Este acordo \u00e9 uma afronta aos direitos de todas as pessoas que sofrem com os efeitos deste desastre em suas vidas. E a ideia de que tudo possa ser ‘resolvido’ a portas fechadas entre as empresas e o poder p\u00fablico \u00e9 uma afronta \u00e0 coletividade. A extin\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica por meio de um acordo desse tipo conv\u00e9m apenas \u00e0s empresas, pois assinado o acordo e homologado n\u00e3o existe recurso que possa desfaz\u00ea-lo. E com as partes autoras implicadas no acordo, n\u00e3o h\u00e1 como recorrer.<\/p>\n
\u00a0O acordo tamb\u00e9m viola os direitos de comunidades ind\u00edgenas e tradicionais afetadas ao longo da bacia do Rio Doce. Essas comunidades n\u00e3o foram igualmente comunicadas da exist\u00eancia desta negocia\u00e7\u00e3o, o que frontalmente viola o seu direito \u00e0 consulta livre, pr\u00e9via, e informada, garantido pela conven\u00e7\u00e3o 169 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT).<\/p>\n
\u00a0Os programas executados pela Funda\u00e7\u00e3o seriam fiscalizados por um Comit\u00ea Interfederativo, composto por representantes do poderes executivos estaduais e federal. Da an\u00e1lise da minuta divulgada pela imprensa, se depreende que este Comit\u00ea exerce dois pap\u00e9is: um relacionado ao apoio e defini\u00e7\u00e3o das atua\u00e7\u00f5es da Funda\u00e7\u00e3o na elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o dos programas, e outro relacionado \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o destes mesmos programas. H\u00e1, contudo, o temor de que a independ\u00eancia de atua\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os de regula\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o, como o Ibama, o DNPM, a ANA, bem como \u00f3rg\u00e3os estaduais do Esp\u00edrito Santo e Minas Gerais, seja constrangida pelos termos do acordo.<\/p>\n
\u00a0A minuta do acordo divulgada na quarta-feira estimava o valor dos danos em 20 bilh\u00f5es de reais, mas, segundo as informa\u00e7\u00f5es divulgadas pela imprensa na \u00faltima sexta-feira, a vers\u00e3o atual do acordo implica o pagamento de apenas 4,4 bilh\u00f5es de reais nos primeiros tr\u00eas anos, de forma parcelada. O montante restante, de valor ainda incerto, seria desembolsado ao longo de dez anos. Segundo informa\u00e7\u00f5es repassadas pela Assessoria de Imprensa da Advocacia Geral da Uni\u00e3o ao Comit\u00ea em Defesa dos Territ\u00f3rios Frente \u00e0 Minera\u00e7\u00e3o, a minuta divulgada pela Ag\u00eancia P\u00fablica estaria defasada em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s negoci\u00f5es mais recentes, mas a falta de transpar\u00eancia e de presta\u00e7\u00e3o de contas por parte dos governos federal e estaduais e dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos implicados foi tamanha durante todo este processo, que os movimentos e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil sequer tiveram acesso aos termos atualizados deste acordo. Ou seja, uma negocia\u00e7\u00e3o que impacta a vida de milh\u00f5es de pessoas ao longo de toda a bacia do Rio Doce correu, at\u00e9 o final, completamente blindada e sem nenhum di\u00e1logo com as v\u00edtimas.<\/p>\n
\u00a0O mundo inteiro testemunhou a vida de milhares de pessoas sendo devastadas por essas empresas. Com a assinatura deste acordo, a viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos, sociais, econ\u00f4micos e ambientais torna-se agora um grande neg\u00f3cio.<\/p>\n
\u00a0Os direitos humanos s\u00e3o inegoci\u00e1veis, nossa vida e nossa natureza n\u00e3o est\u00e3o \u00e0 venda!<\/p>\n
\nAbrace a Serra da Moeda<\/strong><\/h3>\n<\/td>\n<\/tr>\n\n | Amaserra<\/strong><\/h3>\n<\/td>\n<\/tr>\n\n | Arca<\/strong><\/h3>\n<\/td>\n<\/tr>\n\n | Articula\u00e7\u00e3o dos Atingidos e Atingidas pela Vale<\/strong><\/h3>\n<\/td>\n<\/tr>\n\n | Articula\u00e7\u00e3o Nacional de Quilombos<\/strong><\/h3>\n<\/td>\n<\/tr>\n\n | ASA – Minas Gerais<\/strong><\/h3>\n<\/td>\n<\/tr>\n\n | Associa\u00e7\u00e3o de Defesa do Meio Ambiente de Arauc\u00e1ria (AMAR) – Paran\u00e1<\/strong><\/h3>\n<\/td>\n<\/tr>\n\n | Associa\u00e7\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o ao Meio Ambiente de Cianorte (APROMAC) – Paran\u00e1<\/strong><\/h3>\n<\/td>\n<\/tr>\n\n | Associa\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade Ambiental \/ Paran\u00e1<\/strong><\/h3>\n<\/td>\n<\/tr>\n\n | Associa\u00e7\u00e3o para Gest\u00e3o Socioambiental do Tri\u00e2ngulo Mineiro (Ang\u00e1)<\/strong><\/h3>\n<\/td>\n<\/tr>\n\n | Blog Combate Racismo Ambiental<\/strong><\/h3>\n<\/td>\n<\/tr>\n\n | Brigadas Populares<\/strong><\/h3>\n<\/td>\n<\/tr>\n\n | CAA – Norte de Minas<\/strong><\/h3>\n<\/td>\n<\/tr>\n\n | CIMI – MA<\/strong><\/h3>\n<\/td>\n<\/tr>\n\n | Coletivo Margarida Alves de Assessoria Popular<\/strong><\/h3>\n<\/td>\n<\/tr>\n\n | Comiss\u00e3o Pastoral da Terra (CPT- MA)<\/strong><\/h3>\n<\/td>\n<\/tr>\n\n | Comiss\u00e3o Pastoral da Terra (CPT- Maraj\u00f3)<\/strong><\/h3>\n<\/td>\n<\/tr>\n\n | Comiss\u00e3o Pastoral da Terra Nacional<\/strong><\/h3>\n<\/td>\n<\/tr>\n\n | Comit\u00ea Nacional em Defesa dos Territ\u00f3rios frente \u00e0 Minera\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n<\/td>\n<\/tr>\n\n | Cooperativa Agroextrativista Grande\u00a0 Sert\u00e3o<\/strong><\/h3>\n<\/td>\n<\/tr>\n\n | Fonasc.CBH Triangulo Mineiro Alto Parana\u00edba<\/strong><\/h3>\n<\/td>\n<\/tr>\n\n | F\u00f3rum Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas e Justi\u00e7a Social<\/strong><\/h3>\n<\/td>\n<\/tr>\n\n | F\u00f3rum Nacional da Sociedade Civil nos Comit\u00eas de Bacias Hidrograficas \u2013 Fonasc.CBH<\/strong><\/h3>\n<\/td>\n<\/tr>\n\n | Funda\u00e7\u00e3o Acanga\u00fa para Conserva\u00e7\u00e3o e Uso Sustentado de Ecossistemas Naturais – Paracatu – MG<\/strong><\/h3>\n<\/td>\n<\/tr>\n\n | Instituto AQUA XXI \/ Belo Vale- MG<\/strong><\/h3>\n<\/td>\n<\/tr>\n\n | Instituto de Permacultura EcoVida S\u00e3o Miguel<\/strong><\/h3>\n<\/td>\n<\/tr>\n\n | Instituto Guar\u00e1<\/strong><\/h3>\n<\/td>\n<\/tr>\n\n | Instituto Pol\u00edticas Alternativas para o Cone Sul \u2013 PACS<\/strong><\/h3>\n<\/td>\n<\/tr>\n\n | Irm\u00e3s de Notre Dame de Namur<\/strong><\/h3>\n<\/td>\n<\/tr>\n\n | Jornal Vias de Fato – MA<\/strong><\/h3>\n<\/td>\n<\/tr>\n\n | Justi\u00e7a Global<\/strong><\/h3>\n<\/td>\n<\/tr>\n\n | Laborat\u00f3rio de Estudos e Pesquisas sobre Espa\u00e7o Agr\u00e1rio e Campesinato (LEPEC-UFPE)<\/strong><\/h3>\n<\/td>\n<\/tr>\n\n | Movimento \u00c1guas e Serras de Casa Branca<\/strong><\/h3>\n<\/td>\n<\/tr>\n\n | Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Baba\u00e7u (MIQCB)<\/strong><\/h3>\n<\/td>\n<\/tr>\n\n | Movimento pela Preserva\u00e7\u00e3o da Serra do Gandarela<\/strong><\/h3>\n<\/td>\n<\/tr>\n\n | Movimento pela Soberania Popular na Minera\u00e7\u00e3o \u2013 MAM<\/strong><\/h3>\n<\/td>\n<\/tr>\n\n | Movimento pelas Serras e \u00c1guas de Minas \u2013 MovSam<\/strong><\/h3>\n<\/td>\n<\/tr>\n\n | Movimento Quilombola do Maranh\u00e3o (MOQUIBOM)<\/strong><\/h3>\n<\/td>\n<\/tr>\n\n | N\u00facleo de Estudos e Pesquisas em Quest\u00e3o Agr\u00e1ria (NERA\/ UFMA)<\/strong><\/h3>\n<\/td>\n<\/tr>\n\n | N\u00facleo de Investiga\u00e7\u00f5es em Justi\u00e7a Ambiental \/ UFSJ<\/strong><\/h3>\n<\/td>\n<\/tr>\n\n | ONG Macaca<\/strong><\/h3>\n<\/td>\n<\/tr>\n\n | Servi\u00e7os SVD de Jupic<\/strong><\/h3>\n<\/td>\n<\/tr>\n\n | Sindicato dos Trabalhadores na Ind\u00fastria de Extra\u00e7\u00e3o de Ferro e Metais B\u00e1sicos de Congonhas, Ouro Preto, Belo Vale e Regi\u00e3o – Metabase Inconfidentes<\/strong><\/h3>\n<\/td>\n<\/tr>\n\n | Vivat International<\/strong><\/h3>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" |