Entidades da sociedade civil organizada entraram com uma representa\u00e7\u00e3o no Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais em desfavor da mineradora Vale. Todas essas entidades est\u00e3o localizadas pr\u00f3ximas \u00e0 jusante da Barragem de Rejeitos Maravilhas II e da futura Barragem de Rejeitos Maravilhas III, localizadas nas comarcas de Itabirito e Nova Lima (MG), todas pertencentes a empresa Vale S.A.<\/p>\n
\u00a0O documento faz um resumo dos fatos, apresentando as caracter\u00edsticas t\u00e9cnicas das barragens e dando \u00eanfase de que conforme a Delibera\u00e7\u00e3o COPAM 87\/2005, ambas as Barragens de Rejeitos Maravilhas II e Maravilhas III s\u00e3o caracterizadas, por sua altura e pela exist\u00eancia de comunidades \u00e0 jusante, como Barragem de Classe III \u2013 alto potencial de dano ambiental.<\/p>\n
\u00a0As entidades entendem que h\u00e1 uma necessidade de interven\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico uma vez que algumas condicionantes podem n\u00e3o estar sendo respeitadas como o levantamento da polui\u00e7\u00e3o atmosf\u00e9rica; publicidade das auditorias t\u00e9cnicas anuais, conforme estabelece a Delibera\u00e7\u00e3o Normativa COPAM no. 87\\2005; inexist\u00eancia do Plano de Emerg\u00eancia (PAE) e Conting\u00eancia em atendimento \u00e0 Lei Federal 1.234\\2010 e inexist\u00eancia de mecanismo de avisos sonoros no caso de rompimento da Barragem Maravilhas II e de diques de conten\u00e7\u00e3o para conter a lama no caso de um eventual rompimento do conjunto de barragens de rejeitos \u2013 Maravilhas II (103,3 Mm3<\/sup>) e Maravilhas III (89,5 Mm3<\/sup>).<\/p>\n \u00a0O documento ainda aponta a falta de Planos de Abandono do Empreendimento e Recupera\u00e7\u00e3o de \u00e1reas Degradadas; do Termo de Compensa\u00e7\u00e3o \u00e0s comunidades situadas nas \u00c1reas de Influ\u00eancia Direta – AID\u2019s pelas atividades executadas (caso da Barragem Maravilhas II) e pelas atividades a serem executadas (caso da Barragem Maravilhas III) no que diz respeito aos danos morais provocados pela constru\u00e7\u00e3o em seus sucessivos alteamentos, frusta\u00e7\u00e3o, desassossego, constante temor de rompimento, inseguran\u00e7a, redu\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de habitabilidade, desvaloriza\u00e7\u00e3o das propriedades, principalmente, exacerbados depois do desastre\/cat\u00e1strofe da Barragem do Fund\u00e3o \u2013 Mariana (MG), al\u00e9m de citar que existem duas a\u00e7\u00f5es judiciais em desfavor da Representada com o foco na Barragem de Rejeitos Maravilhas II. Estas a\u00e7\u00f5es tramitam no TJMG-Comarca de Nova Lima e com andamento extremamente moroso: Processos 0105161-63.2012.8.13.0188 e 0089678-56.2013.8.13.0188.<\/p>\n \u00a0O documento solicita ao Minist\u00e9rio P\u00fablico a apura\u00e7\u00e3o dos fatos apresentados na representa\u00e7\u00e3o e diz que \u201cpor fim, as comunidades situadas \u00e0 jusante do(s) empreendimento(s) n\u00e3o podem mais conviver com os danos diversos, as incertezas, neglig\u00eancias, morosidade e estado protelat\u00f3rio da Representada. Assim requerem tamb\u00e9m uma data limite para o cumprimento das condicionantes e atendimento aos pontos levantados sob pena de multa di\u00e1ria a ser arbitrada\u201d.<\/p>\n \u00a0As entidades que assinam a representa\u00e7\u00e3o s\u00e3o: Associa\u00e7\u00e3o dos Propriet\u00e1rios das Ch\u00e1caras da Est\u00e2ncia Alpina; Associa\u00e7\u00e3o dos Propriet\u00e1rios da Est\u00e2ncia Estoril; Associa\u00e7\u00e3o dos Moradores do Vale das Codornas; Associa\u00e7\u00e3o dos Propriet\u00e1rios do Solar da Lagoa; Condom\u00ednio Vale dos\u00a0\u00a0 Pinhais e Fazenda Retiro das Flores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Entidades da sociedade civil organizada entraram com uma representa\u00e7\u00e3o no Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais em desfavor da mineradora Vale….<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/15276"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=15276"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/15276\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":15278,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/15276\/revisions\/15278"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=15276"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=15276"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=15276"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}