{"id":15208,"date":"2016-02-27T02:49:01","date_gmt":"2016-02-27T02:49:01","guid":{"rendered":"http:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=15208"},"modified":"2016-02-27T03:06:30","modified_gmt":"2016-02-27T03:06:30","slug":"cnrh-rio-paraiba-do-sul-representacao-do-fonasc-reivindica-posicionamento-do-conselho-nacinal-de-recursos-hidricos-sobre-fatos-envolvendo-a-aplicacao-dos-recursos-da-cobranca-na-bacia-do-rio-paraib","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=15208","title":{"rendered":"CNRH – RIO PARAIBA DO SUL – REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO FONASC REIVINDICA POSICIONAMENTO DO Conselho Nacinal de Recursos Hidricos sobre fatos envolvendo a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos da cobran\u00e7a na Bacia do Rio Para\u00edba do Sul"},"content":{"rendered":"

CNRH -RIO PARAIBA DO SUL – REPRESENTACAO DO FONASC REIVINDICA POSICIONAMENTO DO Conselho Nacinal de Recursos Hidricos sobre fatos envolvendo a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos da cobran\u00e7a na Bacia do Rio Para\u00edba do Sul<\/strong><\/p>\n

Com oficio protocolado junto a SRHU<\/a> em 26.02.2016 , a representacao do FONASC no CNRH solicitou aquela Secretaria \u00a0que se adotem e encaminhem providencias regimentais no \u00e2mbito do CNRH para que se esclare\u00e7a\u00a0 fatos envolvendo a gest\u00e3o da AGEVAP – Associa\u00e7\u00e3o Pr\u00f3-Gest\u00e3o das \u00c1guas da Bacia Hidrogr\u00e1fica do Rio Para\u00edba do Sul \u00a0(https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=15071)<\/p>\n

Tal solicita\u00e7\u00e3o tem amparo legal \u00a0nos termos\u00a0 da Lei 9433- nos seus art. 42 e 47 e demais dispositivos regimentais do CNRH\u00a0 que estabelece sua corresponsabilidade sist\u00eamica na implementa\u00e7\u00e3o da POLITICA NACIONAL DE RECURSOS H\u00cdDRICOS junto aos demais entes estaduais e federais do SINGREH \u00a0, inclusive NO ACOMPANHAMENTO e aprova\u00e7\u00e3o DOS RELAT\u00d3RIOS SOBRE A atua\u00e7\u00e3o das agencias quanto a APLICA\u00c7\u00c3O DOS RECURSOS DA COBRAN\u00c7A PELOS USOS DOS RECURSOS HIDRICOS, e\u00a0 que atualmente se efetiva no \u00e2mbito da CTCOB .<\/p>\n

Segundo as informa\u00e7\u00f5es de nossos cong\u00eaneres entidades regionais da bacia do \\Rio pARAIBA DO sUL ( Rrj,mg,sp) e noticias fartamente divulgadas na imprensa nacional , a pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Resende (MPF\/RJ), a Pol\u00edcia Federal deflagrou na \u00a0 quinta feira, 4 de fevereiro, a Opera\u00e7\u00e3o \u00c1guas Turvas<\/strong> para apurar fraudes em licita\u00e7\u00f5es e corrup\u00e7\u00e3o ativa e passiva nos contratos entre a Associa\u00e7\u00e3o Pr\u00f3-Gest\u00e3o das \u00c1guas da Bacia Hidrogr\u00e1fica do Rio Para\u00edba do Sul (Agevap) e empresas que atuam no setor de gest\u00e3o de recursos h\u00eddricos da bacia hidrogr\u00e1fica. Foram cumpridos 13 mandados de busca e apreens\u00e3o nas sedes das empresas e nas resid\u00eancias de envolvidos, nas cidades do Rio de Janeiro, Resende, S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos (SP), Taubat\u00e9 (SP) e Vila Velha(ES).<\/p>\n

A opera\u00e7\u00e3o \u00e9 resultado de inqu\u00e9rito civil instaurado pelo MPF em Resende, que investigou irregularidades na administra\u00e7\u00e3o da Agevap como, por exemplo, m\u00e1 condu\u00e7\u00e3o das licita\u00e7\u00f5es, recebimento indevido de verbas e a contrata\u00e7\u00e3o da sociedade empresarial que possu\u00eda v\u00ednculos com um membro do Comit\u00ea de Integra\u00e7\u00e3o da Bacia Hidrogr\u00e1fica do Rio Para\u00edba do Sul (Ceivap).<\/p>\n

A quebra de sigilo banc\u00e1rio autorizada pelo Ju\u00edzo Federal de Resende tornou poss\u00edvel constatar que gestores receberam dinheiro das empresas contratadas pela Agevap.<\/p>\n

Os pagamentos foram realizados entre dezembro de 2011 e dezembro de 2013, o que demonstra que o esquema criminoso se deu de forma organizada, est\u00e1vel e duradoura, cometendo-se diversos il\u00edcitos durante o per\u00edodo, sendo que alguns contratos tinham vig\u00eancia at\u00e9 o ano de 2015, por\u00e9m com a execu\u00e7\u00e3o ainda em andamento. Tais fatos resultaram na instaura\u00e7\u00e3o de Inqu\u00e9rito Policial perante a Pol\u00edcia Federal para a apura\u00e7\u00e3o de crimes contra a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n

O Ceivap e a Agevap recebem milh\u00f5es de reais em recursos p\u00fablicos da Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas (ANA) para conduzirem a gest\u00e3o Bacia Hidrogr\u00e1fica do Rio Para\u00edba do Sul e possuem potencial para impactarem positivamente na regi\u00e3o. Compete aos \u00f3rg\u00e3os investigados induzir e planejar a\u00e7\u00f5es que garantam a qualidade do meio ambiente, a seguran\u00e7a h\u00eddrica e o bom uso das \u00e1guas de toda a Bacia Hidrogr\u00e1fica do Rio Para\u00edba do Sul, respons\u00e1vel pela maior parte do abastecimento da regi\u00e3o metropolitana do Rio de Janeiro, que sofreu grave crise h\u00eddrica em 2015.<\/strong><\/p>\n

O procurador da Rep\u00fablica Paulo S\u00e9rgio Ferreira Filho, respons\u00e1vel pela investiga\u00e7\u00e3o, destaca o risco que uma m\u00e1 gest\u00e3o pode ocasionar: \u201cum caso como este, que afeta, inclusive, a seguran\u00e7a h\u00eddrica de nossas cidades, demonstra que a corrup\u00e7\u00e3o sist\u00eamica instalada no pa\u00eds n\u00e3o s\u00f3 \u00e9 respons\u00e1vel pelo desvio de dinheiro p\u00fablico, mas amea\u00e7a a qualidade de vida das presentes e futuras gera\u00e7\u00f5es.\u201d<\/p>\n

Diante dos\u00a0 FATOS acima , nossa representa\u00e7\u00e3o DAS Org Civis ONGs no CNRH reitera o equivoco que foi,\u00a0 o encaminhamento dado pelo CNRH quanto a aprova\u00e7\u00e3o do tempo de\u00a0 prazo de dura\u00e7\u00e3o dos contratos de gest\u00e3o em prazos longos que\u00a0 efetivamente\u00a0 n\u00e3o concordamos, \u00a0e que infelizmente , assuntos de tamanha monta foram encaminhados na ultima plen\u00e1ria do CNRH a margens de fatos grav\u00edssimos que foram divulgados sobre Ageivap\u00a0 e CEIVAP.<\/p>\n

Enquanto membros desse egr\u00e9gio colegiado, n\u00e3o sentimo-nos confort\u00e1vel em votar assuntos de interesse daquela Bacia e Agencia \u00a0enquanto n\u00e3o estejamos possuidores de informa\u00e7\u00f5es e esclarecimentos por parte das entidades divulgadas nos fatos acima.<\/p>\n

Desta forma, reivindicamos que tal ASSUNTO seja encaminhado nas instancias PERTINENTES\u00a0 desse colegiado PARA OS ESCLARECIMENTOS\u00a0 E DEMAIS encaminhamentos que sejam necess\u00e1rios.<\/p>\n

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