{"id":15198,"date":"2016-02-25T17:23:31","date_gmt":"2016-02-25T17:23:31","guid":{"rendered":"http:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=15198"},"modified":"2016-02-26T19:09:06","modified_gmt":"2016-02-26T19:09:06","slug":"fonasc-apoia-e-divulga-carta-a-sociedade-contra-as-ameacas-do-licenciamento-ambiental","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=15198","title":{"rendered":"FONASC APOIA E DIVULGA CARTA \u00c0 SOCIEDADE CONTRA AS AMEA\u00c7AS AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL"},"content":{"rendered":"

O Fonasc.CBH est\u00e1 participando, divulgando e apoiando as entidades que s\u00e3o contr\u00e1rias as novas propostas de altera\u00e7\u00e3o no licenciamento ambiental em todo Brasil. O Fonasc pede para que todos os ambientalistas participem e assinem o documento que segue. E para subscrever \u00e0 carta basta enviar email\u00a0para proam@proam.org.br<\/a> com o nome de sua institui\u00e7\u00e3o (inclua cidade e estado), ou como cidad\u00e3o, com seu RG.
\n<\/strong><\/p>\n

Carta Aberta \u00e0 Sociedade Brasileira contra as Amea\u00e7as ao Licenciamento Ambiental<\/strong><\/p>\n

Considerando que est\u00e3o em tramita\u00e7\u00e3o tr\u00eas minutas de normas que prop\u00f5e a altera\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o vigente sobre o licenciamento ambiental no Brasil: na C\u00e2mara Federal (PL n.\u00ba 3729\/2004), no Senado (PL n.\u00ba 654\/2015) e no Conselho Nacional de Meio Ambiente-Conama (Minuta em discuss\u00e3o do Processo MMA n\u00ba 02000.001845\/2015-32);<\/p>\n

\u00a0Considerando que o cen\u00e1rio pol\u00edtico e econ\u00f4mico atual \u00e9 extremamente conturbado e o per\u00edodo escolhido para estas tramita\u00e7\u00f5es \u00e9 infeliz, em meio a den\u00fancias de corrup\u00e7\u00e3o, exacerba\u00e7\u00e3o de conflitos partid\u00e1rios, dela\u00e7\u00f5es premiadas, investiga\u00e7\u00f5es judiciais que vem caminhando em paralelo com as corridas eleitorais e expectativas de sucess\u00e3o de poder;<\/p>\n

\u00a0Considerando que este universo de anomalias \u00e9 prop\u00edcio para progress\u00e3o de negocia\u00e7\u00f5es duvidosas – e que as casas legislativas e o pr\u00f3prio governo federal v\u00eam tomando atitudes que demonstram descompromisso e inconsequ\u00eancia com a tem\u00e1tica ambiental;<\/p>\n

\u00a0Considerando que ocorre despreparo, incultura\u00e7\u00e3o e m\u00e1 f\u00e9 por grande parte dos membros do Congresso Nacional, onde ocorreu recentemente a aprova\u00e7\u00e3o, em 2012, de um novo C\u00f3digo Florestal sem nenhuma base cient\u00edfica, por influ\u00eancia de uma bancada ruralista sem as devidas no\u00e7\u00f5es de sustentabilidade ambiental \u2013 e que agora vem se organizando para postergar o prazo para o Cadastramento Ambiental Rural para 2018[1]<\/a>;<\/p>\n

\u00a0Considerando a pseudo justificativa de aprimoramento em torno das propostas de altera\u00e7\u00e3o do licenciamento ambiental, mas que tem por objetivo principal\u00a0 agilizar e facilitar as licen\u00e7as ambientais, denotando o atropelamento da sociedade brasileira, com figura\u00e7\u00f5es e simula\u00e7\u00f5es de processos democr\u00e1ticos, \u00a0apresentando ser\u00edssimas lacunas conceituais e legais que representam um enorme retrocesso;<\/p>\n

\u00a0Considerando que o texto das propostas demonstra evidentes conflitos n\u00e3o s\u00f3 com a Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente, mas tamb\u00e9m com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, adotando como embasamento a Lei Complementar 140\/11 que \u00e9 pass\u00edvel de questionamentos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sua constitucionalidade e insufici\u00eancia no que se refere \u00e0 gest\u00e3o participativa;<\/p>\n

\u00a0Considerando que essas propostas demonstram a tentativa de desmantelamento do licenciamento ambiental, em benef\u00edcio da impunidade, das facilita\u00e7\u00f5es – de balc\u00e3o e pol\u00edticas \u2013 e do favorecimento aos setores econ\u00f4micos, deixando definitivamente na orfandade bens comuns do povo como o meio ambiente e a qualidade de vida sadia de nossas comunidades;<\/p>\n

\u00a0Considerando que as propostas n\u00e3o contemplam a participa\u00e7\u00e3o social, agravando o contexto atual onde, \u00e0 sociedade organizada, n\u00e3o \u00e9 permitido atuar no planejamento, restando a possibilidade pontual de atuar nos licenciamentos ambientais, participando das oitivas p\u00fablicas j\u00e1 deficientes e de conselhos ambientais onde a sociedade n\u00e3o \u00e9 devidamente empoderada \u2013 e que portanto estamos diante de algo inadmiss\u00edvel: tornar o que j\u00e1 \u00e9 ruim ainda pior…<\/p>\n

\u00a0Considerando que os problemas do licenciamento ambiental n\u00e3o podem ser atribu\u00eddos arbitrariamente \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o vigente, a exemplo da Resolu\u00e7\u00e3o Conama 01\/86, sem que antes se fa\u00e7a uma profunda reflex\u00e3o e discuss\u00e3o, democr\u00e1tica e participativa, sobre os fatores que fazem com que os \u00f3rg\u00e3os do SISNAMA (Sistema Nacional de Meio Ambiente) n\u00e3o consigam atender devidamente os seus pr\u00f3prios objetivos e os seus regulamentos b\u00e1sicos, e assim, deixem de cumprir a pr\u00f3pria fun\u00e7\u00e3o do licenciamento ambiental;<\/p>\n

Considerando que estamos diante de um formid\u00e1vel problema cr\u00f4nico de viabilidade de gest\u00e3o, perguntamos: ser\u00e1 que alterar as normas resolver\u00e1 por s\u00ed s\u00f3 os s\u00e9rios problemas existentes em um passe de m\u00e1gica?\u00a0 Os \u00f3rg\u00e3os de meio ambiente do Brasil v\u00e3o ter o seu or\u00e7amento anual ampliado?\u00a0 Aumentar\u00e1 o n\u00famero de funcion\u00e1rios respons\u00e1veis pelas avalia\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas que envolvem as licen\u00e7as ambientais? Eles ter\u00e3o liberdade de manifesta\u00e7\u00e3o profissional? V\u00e3o ser melhoradas e aprimoradas a capacita\u00e7\u00e3o e as condi\u00e7\u00f5es operacionais para a atua\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios t\u00e9cnicos respons\u00e1veis pelos licenciamentos ambientais? Vai parar a condu\u00e7\u00e3o manipulada de audi\u00eancias p\u00fablicas? Os dirigentes dos \u00f3rg\u00e3os ambientais v\u00e3o parar de intimidar funcion\u00e1rios t\u00e9cnicos para emitir licen\u00e7as ambientais improcedentes em fun\u00e7\u00e3o das press\u00f5es pol\u00edticas e econ\u00f4micas que recebem? A essas mazelas as novas propostas n\u00e3o trazem resposta – e o que \u00e9 pior, apenas ocultam a inefici\u00eancia do SISNAMA num manto de simplifica\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

Considerando que n\u00e3o basta alterar normas sem antes efetuar um diagn\u00f3stico dos problemas da viabilidade de gest\u00e3o j\u00e1 existentes – e identificar, com fundamento, as diretrizes essenciais para a sua solu\u00e7\u00e3o, sem deixar de elencar e criar mecanismos para garantir as melhorias necess\u00e1rias, inclusive no que se refere \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de capacita\u00e7\u00e3o, infraestrutura, condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas e pol\u00edticas para a atua\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os de meio ambiente no Brasil, e \u00e0 participa\u00e7\u00e3o da sociedade nos processos de licenciamento;<\/p>\n

Considerando que o licenciamento ambiental n\u00e3o se restringe a uma atividade cartorial que fornece licen\u00e7as, mas deve incorporar a responsabilidade t\u00e9cnico-cient\u00edfica pelas avalia\u00e7\u00f5es e decis\u00f5es – e que deve assegurar a proced\u00eancia e efic\u00e1cia do que se autoriza, prevendo-se tamb\u00e9m controles e monitoramentos de m\u00e9dio e longo prazo que acompanhem a implanta\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o das atividades licenciadas, evitando-se trag\u00e9dias como a ocorrida recentemente em Mariana-MG;<\/p>\n

Considerando que a tarefa de avaliar e revisar normas sobre licenciamento ambiental n\u00e3o pode ter resultados satisfat\u00f3rios sem ampla participa\u00e7\u00e3o da sociedade, incluindo a comunidade cient\u00edfica – e que \u00e9 preciso um compromisso pr\u00e9vio, conceitual, de n\u00e3o retroceder na prote\u00e7\u00e3o ambiental, o que \u00e9 de interesse de todos;<\/p>\n

Considerando que o momento civilizat\u00f3rio que atravessamos, denominado de Antropoceno, caracteriza-se por alto potencial de impactos, concentra\u00e7\u00e3o de atividades em pequenos espa\u00e7os geogr\u00e1ficos, com o advento de\u00a0 macrometr\u00f3poles, perda de capacidade de suporte dos ecossistemas, perda de biodiversidade, satura\u00e7\u00e3o atmosf\u00e9rica, precariedade de \u00e1gua pr\u00f3pria para consumo, efeitos do aquecimento global, etc. \u2013 e que isso significa que licenciar atividades nesta conjuntura demandaria um grau de percep\u00e7\u00e3o ampliado sobre sinergia, cumulatividade e limites das altera\u00e7\u00f5es aceit\u00e1veis, sendo que as propostas em curso s\u00e3o extremamente fr\u00e1geis, incompat\u00edveis e inadequadas ao atual contexto civilizat\u00f3rio;<\/p>\n

Considerando que ao ignorar estes fatos, as propostas lan\u00e7am por terra e desperdi\u00e7am o momento atual, ignorando a necessidade real de aprimorar o licenciamento no sentido de contemplar nossa realidade biof\u00edsica, bioqu\u00edmica e a vulnerabilidade de nossas popula\u00e7\u00f5es – e que esta miopia conceitual s\u00f3 favorecer\u00e1 a inseguran\u00e7a ambiental, privilegiando interesses corporativos e meramente econ\u00f4micos;<\/p>\n

Considerando que as propostas em curso vem sendo colocadas de forma simplista, sem fundamenta\u00e7\u00e3o cient\u00edfica, por atores que posam de bem intencionados, como facilitadores da economia e do \u201cdesenvolvimento\u201d, mas que somente provocar\u00e3o benef\u00edcios aos interesses que circulam silenciosos nos bastidores, enquanto as salvaguardas m\u00ednimas e necess\u00e1rias para assegurar um licenciamento com qualidade se esvaem em propostas superficiais e sem sustenta\u00e7\u00e3o cient\u00edfica;<\/p>\n

Considerando que a superficialidade \u00e9 tal que temas essenciais sequer s\u00e3o considerados, como por exemplo a discuss\u00e3o dos mecanismos que poderiam garantir, de forma participativa e democr\u00e1tica, a constru\u00e7\u00e3o dos Termos de Refer\u00eancia dos estudos de impacto ambiental;<\/p>\n

Considerando ainda que as proposi\u00e7\u00f5es que tramitam ignoram fundamenta\u00e7\u00f5es importantes e de forma distorcida apresentam corte de etapas e simplifica\u00e7\u00e3o generalizada dos licenciamentos, al\u00e9m de pretender confinar a prazos definidos os processos, de forma que as an\u00e1lises ambientais ficariam ref\u00e9m da celeridade em preju\u00edzo da qualidade, o que nos leva a questionar mais uma vez se o que est\u00e1 em jogo \u00e9 o licenciar com qualidade ou apenas carimbar no prazo estipulado;<\/p>\n

Considerando que, em s\u00edntese, as propostas das normas que est\u00e3o tramitando est\u00e3o se estruturando para que os \u00f3rg\u00e3os ambientais, ao inv\u00e9s de criar condi\u00e7\u00f5es para avalia\u00e7\u00f5es fundamentadas e licen\u00e7as ambientais seguras – evitando desgra\u00e7as ambientais como as que v\u00eam acontecendo no Brasil – fiquem livres para fazer as adapta\u00e7\u00f5es e simplifica\u00e7\u00f5es que quiserem no processo de licenciamento, para que ele se torne mais permissivo, mais cartorial, mais r\u00e1pido e desvinculado da realidade e de suas consequ\u00eancias, e, principalmente, represente menores inconvenientes aos empreendedores – e aos pr\u00f3prios governos;<\/p>\n

Considerando ainda que tais cen\u00e1rios de facilita\u00e7\u00e3o e simplifica\u00e7\u00e3o \u2013 ou de abrandamento do sistema de licenciamento ambiental – esteja ocorrendo em um cen\u00e1rio em que muitas autoridades do pa\u00eds est\u00e3o \u00e1vidas para poder contar com \u201cmoedas de troca\u201d;<\/p>\n

Considerando que a modelagem para classifica\u00e7\u00e3o de impactos, no caso de propostas que tramitam no CONAMA, conta com equ\u00edvocos prim\u00e1rios, como por exemplo: que a modalidade de licenciamento tende a ser enquadrada em tipo mais complexo e exigir EIA (Estudo de Impacto Ambiental), em fun\u00e7\u00e3o do porte do empreendimento e magnitude da explora\u00e7\u00e3o – mas ao mesmo tempo poder\u00e1 desconsiderar outras an\u00e1lises, de impactos cumulativos, que poder\u00e1 revelar uma soma de empreendimentos menores causando grandes impactos para o meio ambiente;<\/p>\n

Considerando que as propostas denotam um aparente esfor\u00e7o para criar crit\u00e9rios visando dar suporte a classifica\u00e7\u00f5es (inadequadas) para modalidades de licenciamento, que tendem \u00e0 uma simplifica\u00e7\u00e3o generalizada, em preju\u00edzo das avalia\u00e7\u00f5es sociais e ambientais que, em nossa plataforma civilizat\u00f3ria cheia de sinergias e cumulatividades, deveriam um m\u00ednimo de clareza conceitual e de matriz realista de impactos, visando avaliar criteriosamente para emitir licen\u00e7as ambientais com a devida responsabilidade;<\/p>\n

Considerando que o quadro que se desenha hoje anuncia mais inseguran\u00e7a para o meio ambiente e para a sociedade, onde se requer uni\u00e3o de for\u00e7as e resgate de iniciativas das for\u00e7as vivas da sociedade para enfrentar essa situa\u00e7\u00e3o com propostas consistentes, que mantenham as conquistas normativas vigentes e s\u00f3 permitam sua altera\u00e7\u00e3o para melhorar o licenciamento – com a condi\u00e7\u00e3o inegoci\u00e1vel de n\u00e3o promover retrocessos;<\/p>\n

Considerando que, por tudo que foi exposto, faz-se necess\u00e1rio necess\u00e1rio um clamor e a participa\u00e7\u00e3o ativa de toda a sociedade e especialmente de toda a comunidade cient\u00edfica do pa\u00eds, nas audi\u00eancias p\u00fablicas que ser\u00e3o promovidas sobre as altera\u00e7\u00f5es legislativas propostas sobre o licenciamento ambiental, para que n\u00e3o haja mais este retrocesso na legisla\u00e7\u00e3o ambiental brasileira;<\/p>\n

Dessa forma, as organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e cidad\u00e3os que subscrevem essa CARTA ABERTA, vem a p\u00fablico exigir:<\/p>\n

Que qualquer altera\u00e7\u00e3o de normas referentes ao licenciamento ambiental respeite a Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente e a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, bem como esteja compromissada com os princ\u00edpios da precau\u00e7\u00e3o e da proibi\u00e7\u00e3o de retrocesso ambiental;<\/p>\n

Que as propostas normativas em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso e no Conama considerem, a priori, discutir com a efetiva participa\u00e7\u00e3o da sociedade a realidade atual do SISNAMA frente \u00e0 tarefa do licenciamento ambiental, incluindo temas cruciais como a capacita\u00e7\u00e3o de seus quadros, sua estrutura operacional e sua independ\u00eancia para o exerc\u00edcio do licenciamento com isonomia e transpar\u00eancia e tamb\u00e9m a participa\u00e7\u00e3o social plena nestes processos;<\/p>\n

Que as discuss\u00f5es para o aprimoramento do Licenciamento Ambiental sejam realizadas com \u00e9tica, com respeito \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o vigente, com bases cient\u00edficas comprovadas e com efetiva participa\u00e7\u00e3o social, e com prazos e formas de organiza\u00e7\u00e3o que garantam a participa\u00e7\u00e3o da sociedade e da comunidade cient\u00edfica.<\/p>\n

\n
\n<\/div>\n

[1]<\/a>http:\/\/www.porkworld.com.br\/noticia\/bancada-ruralista-tenta-adiar-car-para-2018<\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Fonasc.CBH est\u00e1 participando, divulgando e apoiando as entidades que s\u00e3o contr\u00e1rias as novas propostas de altera\u00e7\u00e3o no licenciamento ambiental…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/15198"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=15198"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/15198\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":15200,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/15198\/revisions\/15200"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=15198"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=15198"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=15198"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}