{"id":15186,"date":"2016-02-23T19:16:37","date_gmt":"2016-02-23T19:16:37","guid":{"rendered":"http:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=15186"},"modified":"2016-02-23T19:16:37","modified_gmt":"2016-02-23T19:16:37","slug":"fonasc-cbh-divulga-artigo-o-licenciamento-ambiental-deve-ser-passado-a-limpo-e-fortalecer-os-instrumentos-de-gestao-ambiental","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=15186","title":{"rendered":"FONASC.CBH DIVULGA ARTIGO – O Licenciamento Ambiental deve ser passado a limpo e fortalecer os instrumentos de Gest\u00e3o Ambiental"},"content":{"rendered":"

Reiteramos a solicita\u00e7\u00e3o em Of\u00edcio da Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente do RS (Apedema – RS (Of. N. 1\/2016<\/a>), do dia 11 de fevereiro, junto com outras entidades do Brasil para que o Minist\u00e9rio de Meio Ambiente e o Conselho Nacional de Meio Ambiente concedam maior prazo para a consulta p\u00fablica <\/a>e aumento da discuss\u00e3o sobre a atual proposta que prev\u00ea a substitui\u00e7\u00e3o das Resolu\u00e7\u00f5es 001\/1986 e 237\/1997 no tocante ao licenciamento ambiental. O prazo ex\u00edguo de somente 4 ou 5 dias \u00fateis, neste per\u00edodo de f\u00e9rias e de Carnaval, prejudicou ainda mais as contribui\u00e7\u00f5es de todos para a avalia\u00e7\u00e3o e aperfei\u00e7oamento da nova Resolu\u00e7\u00e3o. Ficou evidente que a proposta em discuss\u00e3o no Grupo de Trabalho da C\u00e2mara T\u00e9cnica do Conama objetiva meramente a “agiliza\u00e7\u00e3o e simplifica\u00e7\u00e3o” do licenciamento ambiental (ver por ex. os Art. 28, 29 e 30).<\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

Simplificar processos que j\u00e1 s\u00e3o prec\u00e1rios, desconsiderando que estamos comprometendo gravemente o recurso \u00e1gua, associado \u00e0 complexidade e integridade de nossos ecossistemas, em perda crescente, e desconhecer que pesquisas internacionais d\u00e3o conta de que estamos \u00e0 beira da Sexta Extin\u00e7\u00e3o em Massa \u00e9 profundamente injustific\u00e1vel. S\u00f3 serve \u00e0 velha vis\u00e3o imediatista de atividades econ\u00f4micas a qualquer pre\u00e7o, que vige no mundo e aqui tamb\u00e9m. Por exemplo, No Brasil, a Lista Oficial da Flora Amea\u00e7ada aumentou 448% no n\u00famero de esp\u00e9cies amea\u00e7adas, entre 2008 e 2014. A Lista Oficial da Fauna Amea\u00e7ada aumentou em 307 esp\u00e9cies (65%), entre 2003 e 2014. Os \u00f3rg\u00e3os ambientais est\u00e3o preparados para licenciar atividade e empreendimentos, levando-se em conta os limites do estado de conserva\u00e7\u00e3o das esp\u00e9cies e de seus ecossistemas? E a qualidade de \u00e1gua de nossos rios e do ar de nossas cidades, frente \u00e0 polui\u00e7\u00e3o crescente, o que sabemos disso?<\/p>\n

\u00a0Porto Alegre, por exemplo, apresenta h\u00e1 duas d\u00e9cadas e meia seu sistema de monitoramento do ar praticamente sucateado e quase nunca funcionou. Por outro lado, concede licen\u00e7as para opera\u00e7\u00e3o de libera\u00e7\u00e3o de efluentes a\u00e9reos e h\u00eddricos por parte de uma das maiores empresas mundiais de celulose (para exporta\u00e7\u00e3o), sem conhecer a qualidade do ar da Regi\u00e3o Metropolitana da Capital, que abriga 1\/3 da popula\u00e7\u00e3o deste Estado, com o agravante do mar de monoculturas de eucaliptos tomam conta do Pampa, mesmo com as restri\u00e7\u00f5es impostas pelo Zoneamento Ambiental da Silvicultura.<\/p>\n

\u00a0No que se refere a empreendimentos j\u00e1 licenciados, que atingem a biodiversidade, como no caso de hidrel\u00e9tricas, por que a maior parte dos monitoramentos de empreendimentos, ap\u00f3s as licen\u00e7as, n\u00e3o s\u00e3o acompanhados e seus resultados n\u00e3o revertem em programas ambientais? O Ibama, os \u00f3rg\u00e3os estaduais e os municipais acompanham a contento isso?\u00a0 Como prever licenciar com mais \u201cagilidade e simplifica\u00e7\u00e3o\u201d sem um m\u00ednimo de informa\u00e7\u00e3o e sem programas de gest\u00e3o ambiental? Por que se substituiu a palavra gest\u00e3o ambiental pelo conceito reduzido \u00e0 esfera cartorial, em Estados, no que se chama de \u201cbalc\u00f5es de licenciamentos ambientais\u201d? Por que at\u00e9 hoje, passadas d\u00e9cadas, n\u00e3o existe a realiza\u00e7\u00e3o de zoneamentos ecol\u00f3gico-econ\u00f4micos nos biomas brasileiros? Por que n\u00e3o se promove a biodiversidade e a voca\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica de cada regi\u00e3o? O que se sabe da capacidade de suporte dos ecossistemas inclusive em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 polui\u00e7\u00e3o do ar, dos corpos d\u00b4\u00e1gua, do solo e da biota nos estados, nos munic\u00edpios e no Brasil? Por que a explos\u00e3o de monoculturas quimicodependentes e transg\u00eanicas de soja seguem crescendo desde o bioma Pampa at\u00e9 a Amaz\u00f4nia, sem licenciamentos ambientais e com resultados humanos desastrosos (contamina\u00e7\u00e3o de leite materno, munic\u00edpios campe\u00f5es em homic\u00eddios na regi\u00e3o do Arco de Desmatamento da Amaz\u00f4nia)?<\/p>\n

\u00a0Como dar sequ\u00eancia a processos de licenciamento se n\u00e3o existem banco de dados integrados, nem equipes em n\u00famero suficiente e fortalecidas nos \u00f3rg\u00e3os ambientais, sem tempo e\/ou vontade pol\u00edtica dos governantes para a necess\u00e1ria integra\u00e7\u00e3o entre pastas e entre os \u00e2mbitos das diferentes esferas?<\/p>\n

\u00a0Vamos seguir avaliando os impactos caso a caso? Por que n\u00e3o avan\u00e7amos para as Avalia\u00e7\u00f5es Ambientais Estrat\u00e9gicas e Integradas? Qual a legitimidade do licenciamento de empreendimentos e do planejamento de atividades econ\u00f4micas se n\u00e3o existe interesse m\u00ednimo de parte dos \u00f3rg\u00e3os ambientais e dos governos na implementa\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas ligadas ao Mapa das \u00c1reas Priorit\u00e1rias para a Biodiversidade (APBio, Port. N. 9, MMA, 2007)? Como explicar que 62%\u00a0 dos projetos de hidrel\u00e9tricas estejam sendo previstos pra as APBio e 25% deles atingindo \u00e1rea de categoria de Extrema Import\u00e2ncia? O Minist\u00e9rio de Meio Ambiente vai seguir ausentando-se de seu papel nas diretrizes federais no limite de empreendimentos hidrel\u00e9tricos por bacias, em especial no Pantanal, na Amaz\u00f4nia, no Cerrado e Mata Atl\u00e2ntica? Os estudos de impacto ambiental permanecer\u00e3o com conflitos de interesse entre empreendedor e equipe consultora, ao contr\u00e1rio do que previa o Art. 7 da Resolu\u00e7\u00e3o Conama 01\/1986? Seus relat\u00f3rios de impacto seguir\u00e3o sendo pe\u00e7as de propaganda enganosa?<\/p>\n

O licenciamento, na proposta atual, segue n\u00e3o prevendo garantir a exist\u00eancia de \u00f3rg\u00e3os minimamente estruturados e integrados, fragilizados diante das press\u00f5es econ\u00f4micas e pol\u00edticas que desconsideram a viabilidade ambiental de seus projetos. Dever-se-ia exigir uma estrutura compat\u00edvel m\u00ednima, o que n\u00e3o \u00e9 o caso hoje, tanto nos \u00f3rg\u00e3os municipais, estaduais e federais. \u00c9 preciso passar a limpo as situa\u00e7\u00f5es absurdas, n\u00e3o raras vezes tamb\u00e9m alvo de a\u00e7\u00f5es de investiga\u00e7\u00e3o por parte da Pol\u00edcia Federal, Minist\u00e9rio P\u00fablico, em esquemas de corrup\u00e7\u00e3o, fraude em licita\u00e7\u00f5es, cartel de empreiteiras e que s\u00e3o resultado do descontrole inclusive tamb\u00e9m pela aus\u00eancia de mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o externa. Aqui na Metade Sul do Estado, nem as obras do PAC, das barragens de Jaguari e Taquaremb\u00f3, estiveram livres da investiga\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal, ap\u00f3s estudos de impacto ambiental incompletos e tendenciosos. No Litoral do RS, a mesma coisa, e a Opera\u00e7\u00e3o Concutare, realizada pela PF em 2013, al\u00e9m de prender dois secret\u00e1rios e meio ambiente (um estadual e um da Capital), al\u00e9m de um ex-secret\u00e1rio estadual, descobriu um grande esquema de fraudes em licen\u00e7as para condom\u00ednios fechados. Situa\u00e7\u00e3o que tamb\u00e9m ocorreu em Florian\u00f3polis e em muitas praias do litoral brasileiro, onde parte da beleza paisag\u00edstica sucumbe sob esquemas de licen\u00e7as irregulares e\/ou frouxid\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os diante da gan\u00e2ncia imobili\u00e1ria em grandes empreendimentos. E quando o Minist\u00e9rio P\u00fablico \u00e9 chamado para atuar, muitas situa\u00e7\u00f5es j\u00e1 foram consumadas e s\u00f3 restam os TAC (Termos de Ajustamento de Conduta), de resultados nem sempre eficientes.<\/p>\n

\u00a0Flexibilizar o licenciamento \u00e9 tamb\u00e9m atender a guerra fiscal entre estados e munic\u00edpios. Se hoje a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 de um verdadeiro apag\u00e3o na \u00e1rea de gest\u00e3o ambiental, sendo ausentes ou escassas as necess\u00e1rias informa\u00e7\u00f5es ambientais, inexistindo zoneamentos ambientais e tampouco avalia\u00e7\u00f5es conjuntas da sinergia de atividades e da capacidade de suporte de empreendimentos por bacia, sem os controles externos eficientes, estaremos aprofundando o corriqueiro processo de \u201cLicenciamento no Escuro\u201d. A situa\u00e7\u00e3o de ina\u00e7\u00e3o deliberada \u00e9 favor\u00e1vel ao poder das grandes empresas degradadoras, da grande m\u00eddia que trabalha para elas, para n\u00e3o afetar os neg\u00f3cios do crescimento econ\u00f4mico (a qualquer custo), com o aval de governantes e as federa\u00e7\u00f5es de empresas. Isso deve ter fim, entretanto, est\u00e1 bem dif\u00edcil vislumbramos esta preocupa\u00e7\u00e3o na nova Resolu\u00e7\u00e3o proposta pela ABEMA (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente), no GT do Conama, que pode se tornar mais uma pe\u00e7a da esquizofrenia da m\u00e1 gest\u00e3o p\u00fablica, que anda a reboque da costumeira economia imediatista.<\/p>\n

\u00a0Manter este estado de coisas, sem passar a limpo as falhas do licenciamento que o transformaram em um \u201cfaz de conta\u201d, e que resultou na maior trag\u00e9dia ambiental de minera\u00e7\u00e3o no Brasil – o rompimento da barragem de rejeitos da Samarco\/Vale\/ BHP, em Mariana (MG) – \u00e9 algo inconceb\u00edvel, vergonhoso e da esfera criminal. Da mesma forma, n\u00e3o d\u00e1 para esquecer o caso da fraude do EIA-RIMA da UHE Barra Grande (RS-SC), que resultou na maior perda de Mata Atl\u00e2ntica conhecida no Sul do Brasil (6 mil hectares de florestas com arauc\u00e1ria). A responsabilidade \u00e9 de quem? O Ibama, neste \u00faltimo caso, declarou em 2005 que falhou, prometeu mudar para melhor o licenciamento, mas n\u00e3o mudou, por for\u00e7a da Casa Civil, Minist\u00e9rio de Minas e Energia, Minist\u00e9rio da Agricultura e outros setores que subverteram as conquistas ambientais legais para manter os ganhos econ\u00f4micos de sempre.<\/p>\n

Estaremos gerando mais e mais passivos ambientais e colapsos ecossist\u00eamicos? Onde consta na presente resolu\u00e7\u00e3o a supera\u00e7\u00e3o destes cr\u00f4nicos e graves problemas, se nos \u201cConsiderandos\u201d da atual proposta a palavra integra\u00e7\u00e3o entre os \u00f3rg\u00e3os (Resol. 237\/1997) foi suprimida ou substitu\u00edda por \u201charmoniza\u00e7\u00e3o\u201d, que tem significado menos categ\u00f3rico na gest\u00e3o ambiental?<\/p>\n

\u00a0Para destacarmos uma proposta objetiva na resolu\u00e7\u00e3o, trazemos aqui a necessidade do retorno do Art. 7 da Resolu\u00e7\u00e3o Conama N. 1 de 1986, que para evitar o conflito de interesses entre empreendedor e equipe consultora, assinalava que “O estudo de impacto ambiental ser\u00e1 realizado por equipe multidisciplinar habilitada, n\u00e3o dependente direta ou indiretamente do proponente do projeto e que ser\u00e1 respons\u00e1vel tecnicamente pelos resultados apresentados<\/em>.” Ou seja, os estudos de impacto ambiental deveriam ser realizados por equipes desvinculadas diretamente do empreendedor, sendo selecionadas em edital e contratadas por \u00f3rg\u00e3os de Estado, como os Conselhos de Meio Ambiente, em uma C\u00e2mara T\u00e9cnica espec\u00edfica e sob o acompanhamento dos Minist\u00e9rios P\u00fablicos respectivos. O Art. 10 da nova proposta mant\u00e9m a aberra\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo direto, que j\u00e1 tinha sido inclu\u00edda na Resol. n. 237\/1997. Assim, o faz de conta continua.<\/p>\n

\u00a0Que o Conama assuma seu papel de resguardar as conquistas importantes da Legisla\u00e7\u00e3o Brasileira, fortalecendo o SISNAMA, reafirmando o Principio da Precau\u00e7\u00e3o, que \u00e9 um acordo decorrente de compromissos internacionais do Brasil, ap\u00f3s a Rio 92. Apelamos tamb\u00e9m para o papel dos agentes p\u00fablicos do Conama e do MMA, possibilitando \u00e0 sociedade brasileira que participe de uma nova proposta, verdadeira, que n\u00e3o represente imediatismos ou retrocessos, garantindo o direito ao meio ambiente equilibrado, como consta no Art. 225 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal do Brasil.<\/p>\n

\n

Paulo Brack<\/p>\n

\u00a0* professor do Instituto de Bioci\u00eancias da UFRGS<\/p>\n

Coordenador Geral do InG\u00e1 (Instituto Ga\u00facho de Estudos Ambientais)<\/p>\n

Artigo publicado anteriormente no portal Via Biodiversa<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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