{"id":15053,"date":"2016-02-01T18:43:55","date_gmt":"2016-02-01T18:43:55","guid":{"rendered":"http:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=15053"},"modified":"2016-02-03T13:02:11","modified_gmt":"2016-02-03T13:02:11","slug":"aca-encaminha-o-parecer-do-pedido-de-vistas-sobre-a-proposta-de-resolucao-das-diretrizes-de-captacao-de-recursos-hidricos-superficiais-e-subterraneos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=15053","title":{"rendered":"ACA E FONASC ENCAMINHAM O PARECER SOBRE PEDIDO DE VISTAS DE PROPOSTA QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA USOS DITOS INSIGNIFICANTES"},"content":{"rendered":"

ACA E FONASC ENCAMINHAM O PARECER SOBRE PEDIDO DE VISTAS DE PROPOSTA QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA USOS DITOS INSIGNIFICANTES<\/strong><\/p>\n

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A representa\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o Camponesa \u2013 ACA \u2013 dentro do Conselho Nacional de Recursos H\u00eddricos, juntamente com o Fonasc, entregou o parecer ao pedido de vistas sobre a\u00a0proposta de resolu\u00e7\u00e3o que\u00a0\u201cestabelece diretrizes gerais para defini\u00e7\u00e3o de deriva\u00e7\u00f5es e capta\u00e7\u00f5es de recursos h\u00eddricos superficiais e subterr\u00e2neos, lan\u00e7amentos de efluentes em corpos de \u00e1gua e acumula\u00e7\u00f5es de volumes de \u00e1gua de pouca express\u00e3o, considerados insignificantes, os quais independem de outorga de direito de uso de recursos h\u00eddricos\u201d. Esse pedido foi solicitado durante a\u00a038\u00aa Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria do CNRH.<\/p>\n

O documento apresenta as raz\u00f5es motivadoras do pedido de vista e sugere que a atual proposta, diante da realidade brasileira, deve ser corrigida pelo plen\u00e1rio do CNRH ou ser devolvida para C\u00e2mara T\u00e9cnica de Outorga (CTPOAR) para os ajustes.<\/p>\n

Um dos pontos que justificam o parecer \u00e9 que ano ap\u00f3s ano, no Brasil, est\u00e3o aumentando os conflitos por falta de \u00e1gua. Segundo a Comiss\u00e3o Pastoral da Terra (CPT), no ano passado foram registrados 115 conflitos em 19 estados.<\/p>\n

Outros pontos de ajuste \u00e0 proposta de resolu\u00e7\u00e3o seria dar nova reda\u00e7\u00e3o aos artigos 6 e 7.<\/p>\n

De acordo com o documento, em todo o tempo de participa\u00e7\u00e3o da entidade na CTPOAR, houve a insist\u00eancia junto aos membros da C\u00e2mara para se resgatar o principio de realidade, considerando possibilidades de situa\u00e7\u00f5es concretas que hoje se verifica em todo o territ\u00f3rio nacional em rela\u00e7\u00e3o aos conflitos envolvendo grandes usos de agua e os demais ditos insignificantes.<\/p>\n

Sobre essa \u00f3tica, a Proposta de Resolu\u00e7\u00e3o que estabelece diretriz e crit\u00e9rios gerais para defini\u00e7\u00e3o das deriva\u00e7\u00f5es e capta\u00e7\u00f5es de recursos h\u00eddricos superficiais e subterr\u00e2neos, lan\u00e7amentos de efluentes em corpos de \u00e1gua e acumula\u00e7\u00f5es de volumes de \u00e1gua de pouca express\u00e3o, considerados insignificantes, os quais independem de outorga de direito de uso de recursos h\u00eddricos, e d\u00e1 outras provid\u00eancias, poderia ter um papel de visibilizar mais ainda, na estrutura e na conjuntura da gest\u00e3o dos recursos h\u00eddricos de uma bacia, a garantia dos usos dos recursos h\u00eddricos para todas as atividades econ\u00f4micas com respeito ao principio de usos m\u00faltiplo claramente exposto na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O documento finaliza afirmando que a proposta \u00e9 insuficiente e que deve ser prontamente ajustada, a partir das considera\u00e7\u00f5es da realidade de conflitos pelo uso da \u00e1gua em todas as regi\u00f5es do Pa\u00eds.<\/p>\n

Acesse o teor do parecer<\/p>\n

PARECER SOBRE USOS INSIGNIFICANTES<\/a><\/p>\n

Acesse o teor da Proposta de Resolu\u00e7\u00e3o<\/p>\n

Proposta_Resolucao_Usos_insignificantes<\/a><\/p>\n

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