{"id":14490,"date":"2015-11-13T23:44:02","date_gmt":"2015-11-13T23:44:02","guid":{"rendered":"http:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=14490"},"modified":"2015-12-20T18:36:49","modified_gmt":"2015-12-20T18:36:49","slug":"relatorio-sobre-seguranca-de-barragens-esta-sendo-discutido-e-analisado-no-cnrh-conselho-nacional-de-recursos-hidricos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=14490","title":{"rendered":"FONASC CNRH – CONSULTA PUBLICA – COM ATRASO RELAT\u00d3RIO INSUFICIENTE SOBRE SEGURAN\u00c7A DE BARRAGENS ESTA SENDO DISCUTIDO E ANALISADO NO CNRH – Conselho Nacional de Recursos Hidricos"},"content":{"rendered":"

PARECER SOBRE O\u00a0RELATORIO SOBRE SEGURANCA DE BARRAGENS ESTA SENDO \u00a0DISCUTIDO E ANALISADO NO CNRH – Conselho Nacional de Recursos Hidricos\u00a0<\/a><\/strong><\/p>\n

Prezados Amigos representantes do FONASC NOS CBHs E CERH MG ,<\/p>\n

Os dirigentes da ANA , DO SRHU -MMA \u00a0e principalmente \u00a0os representantes do segmento da minera\u00e7\u00e3o\u00a0 est\u00e3o incomodado com a atual conjuntura , pelo fato de que , certamente tamb\u00e9m foram omissos nos encaminhamentos sobre a legisla\u00e7\u00e3o abaixo que foi promulgada atrav\u00e9s do Congresso Nacional e empurrou goela abaixo\u00a0 uma miss\u00e3o \u00e1rdua ao CNRH que ele por si, nunca teria encaminhado e aceitado. Quando os representantes da Consultoria T\u00e9cnica da C\u00e2mara dos Deputados levaram a plen\u00e1ria do CNRH essa proposta de lei prestes\u00a0 a ser aprovada, foi visivel o mal estar e cheguei a dizer a esses representantes que fossem embora antes da plen\u00e1ria\u00a0 que esse CNRH votassem uma resolu\u00e7\u00e3o a C\u00e2mara pedindo para essa lei n\u00e3o ser aprovada. No pr\u00f3ximo dia 03 o CNRH estar\u00e1 em pauta o RSB- Relat\u00f3rio de Seguran\u00e7a de Barragens que \u00e9 um documento legal que tem que ter parecer do CNRH antes de ser encaminhado ao CONGRESSO NACIONAL .<\/p>\n

O\u00a0Relat\u00f3rio de Seguran\u00e7a de Barragens 2014\u00a0<\/strong>\u00e9\u00a0o terceiro RSB publicado pela ANA e compreende o per\u00edodo de\u00a01\u00ba de outubro de 2013 a 30 de setembro de 2014. O documento\u00a0sintetiza as informa\u00e7\u00f5es prestadas\u00a0por entidades fiscalizadoras de\u00a0barragens sobre as cerca de 15 mil barragens cadastradas no Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es sobre Barragens (SNISB). Das barragens cadastradas, apenas 2.097 foram classificadas por categoria de risco e 1.681 quanto ao dano potencial associado.\u00a0Clique aqui<\/a>para conhecer a vers\u00e3o preliminar, ainda n\u00e3o editorada, do RSB 2014.<\/p>\n

O Relat\u00f3rio de Seguran\u00e7a de Barragens (RSB) \u00e9 um dos instrumentos da Pol\u00edtica Nacional de Seguran\u00e7a de Barragens (PNSB), estabelecida pela\u00a0Lei Federal n\u00ba 12.334, de 20 de setembro de 2010<\/a>.<\/p>\n

Tem como objetivos apresentar \u00e0 sociedade um panorama da implanta\u00e7\u00e3o da PNSB e de sua efic\u00e1cia na evolu\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a das barragens brasileiras, na redu\u00e7\u00e3o de incidentes e acidentes, e na melhoria da gest\u00e3o de riscos.<\/p>\n

Pela legisla\u00e7\u00e3o o RSB ser\u00e1 encaminhado, pela Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas (ANA), ao Conselho Nacional de Recursos H\u00eddricos (CNRH) para aprecia\u00e7\u00e3o e encaminhamento ao Congresso Nacional. Conforme a Resolu\u00e7\u00e3o\u00a0CNRH N\u00ba 144\/2012<\/a>, o RSB dever\u00e1 abordar: I – os cadastros de barragens mantidos pelos \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores; II – a implementa\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Seguran\u00e7a de Barragens; III – a rela\u00e7\u00e3o das barragens que apresentem categoria de risco alto; IV – as principais a\u00e7\u00f5es para melhoria da seguran\u00e7a de barragem implementadas pelos empreendedores; V – a descri\u00e7\u00e3o dos principais acidentes e incidentes durante o per\u00edodo de compet\u00eancia do relat\u00f3rio, bem como an\u00e1lise por parte dos empreendedores e o respectivo \u00f3rg\u00e3o fiscalizador sobre as causas, consequ\u00eancias e medidas adotadas; VI – a rela\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores que remeteram informa\u00e7\u00f5es para a Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas-ANA com a s\u00edntese das informa\u00e7\u00f5es enviadas; e VII – os recursos dos or\u00e7amentos fiscais da Uni\u00e3o e dos Estados previstos e aplicados durante o per\u00edodo de compet\u00eancia do relat\u00f3rio em a\u00e7\u00f5es para a seguran\u00e7a de barragens.<\/p>\n

No \u00e2mbito da PNSB, o Relat\u00f3rio de Seguran\u00e7a de Barragens dever\u00e1 ser elaborado anualmente sob a coordena\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas, que o enviar\u00e1, de forma consolidada, ao CNRH para aprecia\u00e7\u00e3o. O Conselho far\u00e1, se necess\u00e1rio, recomenda\u00e7\u00f5es para melhoria da seguran\u00e7a das obras e encaminhar\u00e1 o RSB ao Congresso Nacional.<\/p>\n

Na elabora\u00e7\u00e3o conjunta do Relat\u00f3rio, os \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores de seguran\u00e7a de barragens coletar\u00e3o informa\u00e7\u00f5es junto aos empreendedores de barragens, reunir\u00e3o e organizar\u00e3o todas as informa\u00e7\u00f5es relevantes, que dever\u00e3o fazer parte do texto, para consolida\u00e7\u00e3o pela ANA.<\/p>\n

Para o\u00a0RSB 2015<\/strong>, per\u00edodo de compet\u00eancia de\u00a01\u00ba de outubro de 2014 a 30 de setembro de 2015<\/strong>, a ANA est\u00e1 coletando as informa\u00e7\u00f5es junto aos fiscalizadores e aos empreendedores de seguran\u00e7a de barragens por meio de formul\u00e1rios espec\u00edficos.<\/p>\n

Por isso O FONASC \u00a0esta submetendo\u00a0 ao conhecimento de todos voc\u00eas a emerg\u00eancia desta discuss\u00e3o no \u00e2mbito do CNRH e a pertin\u00eancia de todos voc\u00eas lerem e colher subsidio para novas iniciativas nas estrat\u00e9gias doravante.Os CBhs , Conselhos Estaduais e o CNRH\u00a0 e CONAMA s\u00e3o\u00a0 espa\u00e7os privilegiados onde se articulam os lobbys da minera\u00e7\u00e3o e levaram um susto quando o CONGRESSO NACIONAL aprovou uma Lei de Seguran\u00e7a de Barragens no ambito de uma POLITICA NACIONAL DE SEGURAN\u00c7A DE BARRAGENS que se revelou in\u00f3cua diante dos fatos recentes .https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=14490<\/p>\n

O Relat\u00f3rio de Seguran\u00e7a de Barragens \u00e9 um dos instrumentos da Pol\u00edtica Nacional de Seguran\u00e7a de Barragens, cabendo ao Conselho Nacional de \u00a0Recursos H\u00eddricos – CNRH apreciar o Relat\u00f3rio de Seguran\u00e7a de Barragens ,fazendo, se necess\u00e1rio, recomenda\u00e7\u00f5es para melhoria da seguran\u00e7a das obras,bem como encaminh\u00e1-lo ao Congresso Nacional. Por sua vez, a Resolu\u00e7\u00e3o CNRH n0 o 144, de 10 de julho de 2012, estabelece diretrizes para implementa\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Seguran\u00e7a de Barragens, aplica\u00e7\u00e3o de seus instrumentos e atua\u00e7\u00e3o do Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es sobre Seguran\u00e7a de Barragens\u00a0 ONDE ATRIBUIU AO CNRH papel de apreciar anualmente o\u00a0 RSB\u00a0 que ser\u00e1 encaminhado, pela Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas (ANA), ao Conselho Nacional de Recursos H\u00eddricos (CNRH) para aprecia\u00e7\u00e3o e posteriormente deve ser\u00a0 encaminhado\u00a0 ao Congresso Nacional.<\/p>\n

Conforme a Resolu\u00e7\u00e3o ,CNRH N\u00ba 144\/2012<\/a>,\u00a0 o RSB dever\u00e1 abordar: I – os cadastros de barragens mantidos pelos \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores; II – a implementa\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Seguran\u00e7a de Barragens; III – a rela\u00e7\u00e3o das barragens que apresentem categoria de risco alto; IV – as principais a\u00e7\u00f5es para melhoria da seguran\u00e7a de barragem implementadas pelos empreendedores; V – a descri\u00e7\u00e3o dos principais acidentes e incidentes durante o per\u00edodo de compet\u00eancia do relat\u00f3rio, bem como an\u00e1lise por parte dos empreendedores e o respectivo \u00f3rg\u00e3o fiscalizador sobre as causas, consequ\u00eancias e medidas adotadas; VI – a rela\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores que remeteram informa\u00e7\u00f5es para a Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas-ANA com a s\u00edntese das informa\u00e7\u00f5es enviadas; e VII – os recursos dos or\u00e7amentos fiscais da Uni\u00e3o e dos Estados previstos e aplicados durante o per\u00edodo de compet\u00eancia do relat\u00f3rio em a\u00e7\u00f5es para a seguran\u00e7a de barragens.<\/p>\n

Em atendimento ao art. 20 da Lei no 12.334, de 2010,que alterou o art. 35 da Lei no 9.433, de 1997.Segundo esta Resolu\u00e7\u00e3o, o Relat\u00f3rio de Seguran\u00e7a de Barragens dever\u00e1 conter, no m\u00ednimo, informa\u00e7\u00f5es atualizadas sobre:<\/p>\n

\uf06c Os cadastros de barragens mantidos pelos \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores;
\n\uf06c A implementa\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Seguran\u00e7a de Barragens;
\n\uf06c A rela\u00e7\u00e3o das barragens que apresentem categoria de risco alto;
\n\uf06c As principais a\u00e7\u00f5es para melhoria da seguran\u00e7a de barragem implementadas pelos empreendedores;
\n\uf06c A descri\u00e7\u00e3o dos principais acidentes e incidentes durante o per\u00edodo de compet\u00eancia do relat\u00f3rio, bem como an\u00e1lise por parte dos empreendedores e o respectivo \u00f3rg\u00e3o fiscalizador sobre as causas, consequ\u00eancias e medidas adotadas;
\n\uf06c A rela\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores que remeteram informa\u00e7\u00f5es para a Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas-ANA com a s\u00edntese das informa\u00e7\u00f5es enviadas;
\n\uf06c Os recursos dos or\u00e7amentos fiscais da Uni\u00e3o e dos Estados previstos e aplicados durante o per\u00edodo de compet\u00eancia do relat\u00f3rio em a\u00e7\u00f5es para
\na seguran\u00e7a de barragens.<\/p>\n

O Relat\u00f3rio de Seguran\u00e7a de Barragens dever\u00e1 compreender o per\u00edodo entre o de outubro do ano anterior e 30 de setembro do ano de refer\u00eancia do relat\u00f3rio.<\/p>\n

Essa\u00a0 Lei n o 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabeleceu essa\u00a0 Pol\u00edtica Nacional de Seguran\u00e7a de Barragens (PNSB), cria o Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es sobre Seguran\u00e7a de Barragens (SNISB) e altera a reda\u00e7\u00e3o do art. 35 da Lei no 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e do art. 4o da Lei no 9.984, de 17 de julho de 2000.Esta Lei aplica-se a barragens destinadas \u00e0 acumula\u00e7\u00e3o de \u00e1gua para quaisquer usos, \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o final ou tempor\u00e1ria de rejeitos e \u00e0 acumula\u00e7\u00e3o de res\u00edduos industriais que apresentem pelo menos uma das seguintes caracter\u00edsticas:<\/p>\n

\uf06c Altura do maci\u00e7o, contada do ponto mais baixo da funda\u00e7\u00e3o \u00e0 crista,maior ou igual a 15m (quinze metros);
\n\uf06c Capacidade total do reservat\u00f3rio maior ou igual a 3.000.000m\u00b3 (tr\u00eas milh\u00f5es de metros c\u00fabicos);
\n\uf06c Reservat\u00f3rio que contenha res\u00edduos perigosos conforme normas t\u00e9cnicas aplic\u00e1veis;
\n\uf06c Categoria de dano potencial associado, m\u00e9dio ou alto, em termos econ\u00f4micos, sociais, ambientais ou de perda de vidas humanas,
\nconforme definido no art. 6o da Lei.<\/p>\n

Nossa representa\u00e7\u00e3o no CNRH esta analisando esse relat\u00f3rio e certamente pedira vistas para elaborar um RELAT\u00d3RIO SUBSTITUTIVO que contemple a CONJUNTURA ATUAL nas suas recomenda\u00e7\u00f5es legais .<\/p>\n

Acessem por favor \u00a0https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?wpfb_dl=488<\/a>\u00a0<\/a>e vejam parecer sobre \u00a0ELAT\u00d3RIO QUE SERA DISCUTIDO NA PLEN\u00c1RIA DE DEZEMBRO DO CNRH E FA\u00c7AM SUAS SUGEST\u00d5ES E SUBS\u00cdDIOS PARA abrirmos mais essa frente com COMPET\u00caNCIA NESSE CEN\u00c1RIO<\/p>\n

JOAO CLIMACO<\/p>\n

Rep do FONASC
\nENTIDADE REPRESENTATIVA DO SOC CIVIL NO CNRH<\/p>\n

VEJA OS ULTIMOS RELATORIOS E O PROXIMO QUE SERA ANALISADO PELA PLENARIA DO CNRH<\/p>\n

O Que e Rsb<\/a><\/p>\n

O\u00a0Relat\u00f3rio de Seguran\u00e7a de Barragens 2014\u00a0<\/strong>.\u00a0Clique aqui<\/a>para conhecer a vers\u00e3o preliminar, ainda n\u00e3o editorada, do RSB 2014.<\/p>\n

O\u00a0Relat\u00f3rio de Seguran\u00e7a de Barragens 2012-2013<\/strong>, per\u00edodo de compet\u00eancia de 1\u00ba de outubro de 2011 a 30 de setembro de 2013, est\u00e1 em fase de editora\u00e7\u00e3o.\u00a0Acesse aqui a vers\u00e3o preliminar.<\/a><\/p>\n

O\u00a0Relat\u00f3rio de Seguran\u00e7a de Barragens 2011<\/strong>\u00a0f\u00a0Acesse aqui a vers\u00e3o definitiva do\u00a0Relat\u00f3rio de Seguran\u00e7a de Barragens 2011<\/strong><\/a>.<\/p>\n

Para os empreendedores a ANA elaborou um formul\u00e1rio espec\u00edfico e encaminhou solicita\u00e7\u00e3o diretamente aos seus empreendedores fiscalizados, bem como solicitou que cada \u00f3rg\u00e3o fiscalizador tamb\u00e9m solicite seu preenchimento aos empreendedores. Nesse caso, o prazo para os empreendedores \u00e9 at\u00e9 30 de novembro de 2015, com informa\u00e7\u00f5es relativas ao per\u00edodo compet\u00eancia de\u00a01\u00ba de outubro de 2014 a 30 de setembro de 2015<\/strong>.<\/p>\n

Acesse aqui o formul\u00e1rio do RSB 2015 para os empreendedores<\/a>.<\/p>\n

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