Na semana passada, a coordena\u00e7\u00e3o do Fonasc para a regi\u00e3o do Pantanal e entidades ambientalistas encaminharam of\u00edcio ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal solicitando a suspens\u00e3o das audi\u00eancias p\u00fablicas sobre PCHs previstas e tamb\u00e9m dos demais licenciamentos de hidrel\u00e9tricas na Bacia do Alto Paraguai (BAP) at\u00e9 que o Plano de Bacia fique pronto.<\/p>\n
Com base nos princ\u00edpios da Precau\u00e7\u00e3o e da Preven\u00e7\u00e3o e com base na Lei de Recursos H\u00eddricos, o documento solicita ao Procurador da Rep\u00fablica do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal do Mato Grosso, Marco Ant\u00f4nio Ghannage Barbosa que suspenda as Audi\u00eancias P\u00fablicas e determine a suspens\u00e3o dos processos de licenciamento dos empreendimentos hidrel\u00e9tricos previstos at\u00e9 que o Plano de Bacia seja finalizado e devidamente aprovado pelo Conselho Nacional de Recursos H\u00eddricos.<\/p>\n
As duas Audi\u00eancias P\u00fablicas est\u00e3o agendadas para os dias 17 e 18 de novembro pr\u00f3ximo, referentes a tr\u00eas PCHs (PCH\u2019sTapirapu\u00e3, Corredeira e Usina Velha, de propriedade da Empresa de direito privado BI – EMPRESA DE ESTUDOS ENERG\u00c9TICOS S\/A, localizadas na divisa dos munic\u00edpios de Barra do Bugres e Tangar\u00e1 da Serra), do complexo Hidrel\u00e9trica do rio Juba, tribut\u00e1rio do rio Sepotuba \u2013 MT, conforme publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado de 01 de outubro de 2015 (P\u00e1gina 70).<\/p>\n
Leia mais sobre as audi\u00eancias<\/a><\/p>\n Veja a \u00edntegra do of\u00edcio abaixo<\/p>\n