{"id":14457,"date":"2015-11-15T11:42:41","date_gmt":"2015-11-15T11:42:41","guid":{"rendered":"http:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=14457"},"modified":"2017-09-11T18:18:20","modified_gmt":"2017-09-11T18:18:20","slug":"14457","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=14457","title":{"rendered":"MG – POR QUEM OS SINOS DO LICENCIAMENTO DOBRAM -TRAGEDIA NA BACIA DO RIO DOCE – MANIFESTO AOS MINEIROS E AO POVO BRASILEIRO"},"content":{"rendered":"

Caras e Caros,<\/span><\/p>\n


\n<\/a><\/div>\n
\n
O desastre em Bento Rodrigues e toda a bacia do rio Doce veio refor\u00e7ar um esfor\u00e7o de cr\u00edtica e den\u00fancia que vimos fazendo h\u00e1 v\u00e1rios anos, contra o conluio de governos e empresas em favor da expropria\u00e7\u00e3o da natureza e de modos de vida e conv\u00edvio de diferentes comunidades no pa\u00eds.<\/a><\/span><\/p>\n
\u00a0<\/a><\/span><\/div>\n
leia<\/span><\/div>\n

<\/span><\/div>\n
\n

MANIFESTO AOS MINEIROS E AO POVO BRASILEIRO<\/strong><\/p>\n

O caso Samarco\/Bento Rodrigues\/Rio Doce \u2013 a cadeia de um sistema de tritura\u00e7\u00e3o da natureza, da intelig\u00eancia e das condi\u00e7\u00f5es de conv\u00edvio e constru\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica e legal de uma sociedade<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

POR QUEM OS SINOS DO LICENCIAMENTO DOBRAM<\/strong><\/p>\n

O rompimento das barragens de rejeitos da Samarco (Vale S.A.+BHP Billiton) em Mariana n\u00e3o foi suficiente para sensibilizar o governador Fernando Pimentel para retirar o regime de urg\u00eancia e a ess\u00eancia do projeto de lei (PL) 2946\/2015, que prop\u00f5e o fura-fila e institucionaliza o licenciamento de gabinete de projetos e obras \u201cconsiderados priorit\u00e1rios\u201d pelo poder econ\u00f4mico em Minas Gerais.<\/p>\n

No referido PL, dispon\u00edvel no site<\/em> da ALMG, o n\u00facleo duro do governo Pimentel n\u00e3o prop\u00f5e qualquer melhoria na composi\u00e7\u00e3o do Conselho Estadual de Pol\u00edtica Ambiental (Copam), \u00f3rg\u00e3o que, nos \u00faltimos anos, vem licenciando descalabros como as megabarragens de rejeitos e grandes opera\u00e7\u00f5es mineradoras, em total dissintonia com a preserva\u00e7\u00e3o da \u00e1gua, da natureza e o respeito \u00e0s comunidades pr\u00f3ximas \u00e0s \u00e1reas impactadas e amea\u00e7adas.<\/p>\n

O PL 2946, por alguns apelidado de AI-5 ambiental (um cheque em branco com for\u00e7a de lei), prop\u00f5e a centraliza\u00e7\u00e3o do licenciamento, mediante a cria\u00e7\u00e3o de um setor espec\u00edfico de \u201cprojetos considerados priorit\u00e1rios\u201d no \u00e2mbito do comando da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (Semad).<\/p>\n

N\u00e3o por acaso, o PL de Pimentel est\u00e1 afinado com outro que tramita no Senado Federal, por iniciativa do senador Romero Juc\u00e1 (PMDB\/RO) \u2013 o de n\u00ba 654\/2015. Segundo o artigo 1\u00ba deste PL, regras excepcionais ser\u00e3o criadas \u201cpara o licenciamento ambiental especial de empreendimentos de infraestrutura estrat\u00e9gicos para o desenvolvimento nacional sustent\u00e1vel\u201d, tais como: \u201csistemas vi\u00e1rio, hidrovi\u00e1rio, ferrovi\u00e1rio\u201d, \u201cportos\u201d, \u201cenergia\u201d e \u201cexplora\u00e7\u00e3o de recursos naturais\u201d, que \u201cser\u00e3o considerados de utilidade p\u00fablica\u201d \u2013 em conson\u00e2ncia com o tamb\u00e9m disposto na proposta de c\u00f3digo de minera\u00e7\u00e3o (PL 5803\/2013), defendido pelos deputados federais Leonardo Quint\u00e3o (PMDB\/MG) e Gabriel Guimar\u00e3es (PT\/MG), entre outros.<\/p>\n

O PL do senador Juc\u00e1 combina com o PL do governador Pimentel, ao estabelecer uma inst\u00e2ncia (\u201ccomit\u00ea espec\u00edfico para cada licenciamento\u201d), para dar celeridade ao \u201clicenciamento ambiental especial\u201d. Em Minas Gerais, Pimentel tamb\u00e9m prop\u00f5e uma inst\u00e2ncia com poderes especiais: o \u201c\u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela an\u00e1lise de projetos considerados priorit\u00e1rios\u201d \u2013 \u201cpara o desenvolvimento econ\u00f4mico, social ou para a prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente\u201d, argumenta.<\/p>\n

Os PLs de Fernando Pimentel e Romero Juc\u00e1 n\u00e3o s\u00e3o propostas isoladas, mas medidas pr\u00e9-negociadas, quando n\u00e3o concebidas pelos advogados de grupos econ\u00f4micos poderosos (empreiteiras, mineradoras etc) estabelecidos em corpora\u00e7\u00f5es como a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Ind\u00fastrias (CNI), a Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias de Minas Gerais (Fiemg), o Instituto Brasileiro de Minera\u00e7\u00e3o (Ibram) e o sindicato das empresas de extra\u00e7\u00e3o mineral em MG (Sindiextra).<\/p>\n

 <\/p>\n

DONOS DO PODER E USURPADORES DE DIREITOS<\/strong><\/p>\n

Ao longo de 2015, encontros v\u00eam sendo organizados por lobistas da minera\u00e7\u00e3o, visando fazer a cabe\u00e7a<\/em> de ju\u00edzes de direito, desembargadores, ministros e auditores de tribunais de contas, e a concerta\u00e7\u00e3o dos pr\u00f3prios empres\u00e1rios da minera\u00e7\u00e3o com autoridades dos poderes executivos e legislativos do pa\u00eds.<\/p>\n

S\u00e3o exemplo disso o 1\u00ba Congresso Mineiro sobre Explora\u00e7\u00e3o Miner\u00e1ria, organizado pela Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Mineiros (Amagis) em junho de 2015; e a realiza\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea, na fat\u00eddica data do rompimento das barragens da Samarco, do semin\u00e1rio \u201cNovo Marco Regulat\u00f3rio do Setor de Minera\u00e7\u00e3o e o Controle Externo\u201d (na sede do TCU em Bras\u00edlia) \u00a0e de encontro do F\u00f3rum Brasileiro de Minera\u00e7\u00e3o, na sede da Fiemg em Belo Horizonte.<\/p>\n

Do encontro na Fiemg, participaram dirigentes das maiores empresas de minera\u00e7\u00e3o no pa\u00eds, o relator da proposta do novo c\u00f3digo da minera\u00e7\u00e3o e, representando o governo estadual, o secret\u00e1rio de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Altamir R\u00f4so, que, n\u00e3o s\u00f3 considerou a Samarco \u201cv\u00edtima do rompimento\u201d das barragens Fund\u00e3o e Santar\u00e9m, como defendeu que o Estado delegue a fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental a empresas.<\/p>\n

Se a reuni\u00e3o de empres\u00e1rios n\u00e3o contou, como de praxe, com a participa\u00e7\u00e3o de representantes leg\u00edtimos da sociedade que v\u00eam enfrentando os problemas e arb\u00edtrios de empresas mineradoras, estranhamente, o congresso dos magistrados e o semin\u00e1rio do TCU n\u00e3o se dignaram a pautar o contradit\u00f3rio no debate dos conceitos e medidas propostas sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o, o licenciamento ambiental e o julgamento de quest\u00f5es envolvendo a atividade miner\u00e1ria.<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

FONTES E RESPONSABILIDADES DE UM DESASTRE PREVISTO<\/strong><\/p>\n

Responsabilizar a Samarco pelo desastre ocorrido em Mariana, com reflexos em toda a bacia hidrogr\u00e1fica do rio Doce, em Minas Gerais e no Esp\u00edrito Santo, \u00e9 pouco e n\u00e3o solucionar\u00e1 um problema que, al\u00e9m de t\u00e9cnico, \u00e9 social, cultural e econ\u00f4mico.<\/p>\n

Autoridades governamentais, formuladores e tomadores de decis\u00f5es sobre pol\u00edticas econ\u00f4micas habituaram-se a ver a exporta\u00e7\u00e3o de bens prim\u00e1rios (as chamadas commodities<\/em>) como a t\u00e1bua de salva\u00e7\u00e3o da ind\u00fastria brasileira. A ideia, implementada desde meados do s\u00e9culo passado, apostou na venda internacional de min\u00e9rio de ferro, como modo de obten\u00e7\u00e3o de divisas para industrializar o Brasil. Assim, institui\u00e7\u00f5es como o BNDES foram criadas e infraestruturas, como hidrel\u00e9tricas, ferrovias e portos foram implantados para garantir o escoamento do produto. Este padr\u00e3o de desenvolvimento foi aplicado tamb\u00e9m \u00e0 Amaz\u00f4nia, vem demandando estados do Nordeste e, em momento de crescente escassez h\u00eddrica, vem propor, outros modais de transportes, como os minerodutos.<\/p>\n

A po\u00e7\u00e3o m\u00e1gica para a industrializa\u00e7\u00e3o do pa\u00eds adquiriu tais poderes, que passou a ditar as prioridades do que alguns chamam de desenvolvimento econ\u00f4mico, financiando pol\u00edticos e entranhando-se na m\u00e1quina p\u00fablica e nas cabe\u00e7as de v\u00e1rios representantes e autoridades da elite brasileira. O feiti\u00e7o virou-se contra a tese da capitaliza\u00e7\u00e3o do pa\u00eds para sua industrializa\u00e7\u00e3o. O lobby minerador coage a possibilidade de diversifica\u00e7\u00e3o da matriz produtiva nacional, concorrendo para a reprimariza\u00e7\u00e3o e desindustrializa\u00e7\u00e3o da nossa economia.<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

MITOS PLANEJADOS<\/strong><\/p>\n

A emerg\u00eancia do debate ambiental coincide com o per\u00edodo da redemocratiza\u00e7\u00e3o no Brasil. Ao mesmo tempo, a transforma\u00e7\u00e3o do pa\u00eds numa sociedade de massas e desordenadamente urbana propiciou que valores de mercado se firmassem de forma irracional em v\u00e1rios segmentos da sociedade, corrompidos por prioridades e interesses corporativos, contra a perspectiva de um planejamento que fa\u00e7a jus \u00e0 defesa e promo\u00e7\u00e3o do bem comum.<\/p>\n

A corrup\u00e7\u00e3o atingiu ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o social e setores da comunidade cient\u00edfico-tecnol\u00f3gica tornaram-se servi\u00e7ais dos chamados interesses do mercado e dos conceitos inventados para enganar a sociedade e ludibriar e formar comunidades t\u00e9cnicas e profissionais que h\u00e1 muito v\u00eam perdendo o ju\u00edzo e o senso de rid\u00edculo e dignidade.<\/p>\n

No caso espec\u00edfico da minera\u00e7\u00e3o, um invent\u00e1rio de mitos e mentiras vem sendo criado desde os anos 1990, como forma de escamotear e subdimensionar os impactos e riscos implicados na atividade que passou a dominar extensos territ\u00f3rios.<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

CAIU A M\u00c1SCARA <\/strong><\/p>\n

O desastre de Mariana, ao desmascarar neg\u00f3cio tido como sustent\u00e1vel dos grupos Vale S.A. e BHP Billiton, tamb\u00e9m despiu as figuras arrogantes e incompetentes dos atuais presidentes da CNI e da Fiemg, senhores Robson Andrade e Olavo Machado, respectivamente.<\/p>\n

O presidente da Fiemg, ex-diretor de empresa comandada por Robson Andrade, habituou-se nestes tempos de colapso ambiental e crise h\u00eddrica a criticar o sectarismo<\/em> e at\u00e9 mesmo o fisiologismo<\/em> dos ambientalistas. A carapu\u00e7a veste bem em quem acusa. Afinal, o que fazem a CNI e a Fiemg sen\u00e3o concentrarem esfor\u00e7os na defesa de neg\u00f3cios de que s\u00e3o fornecedoras e prestadoras de servi\u00e7os as empresas dos respectivos presidentes? Qual o esfor\u00e7o real e proporcional destas organiza\u00e7\u00f5es na diversifica\u00e7\u00e3o da matriz industrial e econ\u00f4mica brasileira?<\/p>\n

O esp\u00edrito de camaradagem e aparelhamento corporativo, se estende tamb\u00e9m ao presidente do Ibram e do Sindiextra, senhor Fernando Coura, que, na rela\u00e7\u00e3o com o governo Pimentel, agregou seu genro como sub-secret\u00e1rio de Minera\u00e7\u00e3o da pasta de Desenvolvimento Econ\u00f4mico.<\/p>\n

Esses arautos do \u201cbom senso\u201d, do \u201cequil\u00edbrio\u201d e da \u201crazoabilidade\u201d, junto com seus pares nos tr\u00eas poderes dos munic\u00edpios, estados e Uni\u00e3o, lideram o cinismo, que faz crescer a falta de esperan\u00e7a de boa parte da sociedade brasileira. Eles sustentam que a gest\u00e3o e a fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental devem ser baseadas no automonitoramento pelas pr\u00f3prias empresas causadoras de danos sociais e ambientais, no cont\u00ednuo e planejado desmonte de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, cujas chefias, antes de nomeadas, passam habitualmente por seu crivo.<\/p>\n

A extens\u00e3o da ideologia disfar\u00e7ada de saber t\u00e9cnico alcan\u00e7ou produzir em n\u00e3o poucas mentes a ideia de que a minera\u00e7\u00e3o, na propor\u00e7\u00e3o e densidade hoje operada na regi\u00e3o central de Minas Gerais, \u00e9 sustent\u00e1vel, comporta mais empreendimentos e amplia\u00e7\u00f5es, e s\u00f3 tem viabilidade econ\u00f4mica se mantiver o atual modelo de produ\u00e7\u00e3o, com estruturas altamente question\u00e1veis como as monstruosas barragens de rejeitos. Se a Samarco n\u00e3o consegue, em plena estiagem, segurar uma barragem at\u00e9 ent\u00e3o tida como segura, o que havemos de pensar das outras centenas que est\u00e3o nesta mesma regi\u00e3o?<\/p>\n

A minera\u00e7\u00e3o tornou-se indiscutivelmente mola propulsora da acomoda\u00e7\u00e3o e da expuls\u00e3o da verdadeira ind\u00fastria e da capacidade de cria\u00e7\u00e3o de Minas Gerais. Ao investirem tal energia em empoderar cada vez mais este segmento, governantes, parlamentares e servidores p\u00fablicos afastam outras possibilidades de desenvolvimento no Estado, concentram trabalho em uma f\u00f3rmula visivelmente ultrapassada de arrecadar e sem perspectiva de um futuro de fato sustent\u00e1vel e duradouro.<\/p>\n

Afinal, o n\u00edvel de agress\u00e3o ambiental das mineradoras adquire tal dimens\u00e3o por onde passam, que repelem investimentos em ind\u00fastrias limpas e de maior valor agregado de produ\u00e7\u00e3o e gera\u00e7\u00e3o de empregos. Tais atividades procuram ambientes mais interativos e din\u00e2micos, o que obriga Minas Gerais a desperdi\u00e7ar oportunidades e muitos valores. De outra forma, trabalhadores da minera\u00e7\u00e3o tornam-se v\u00edtimas da ambi\u00e7\u00e3o desmedida e insustent\u00e1vel dos que querem minerar a qualquer custo. S\u00e3o massa de manobra e sujeitos a constantes chantagens por parte das estruturas de comando de tais empresas, que agem com a coniv\u00eancia de governantes e autoridades p\u00fablicas.<\/p>\n

 <\/p>\n

DESCASO COM A NATUREZA, ATINGIDOS E TRABALHADORES<\/strong><\/p>\n

Nos dias seguintes ao desastre da Samarco\/Vale\/BHP em Mariana, tomamos conhecimento de corpos resgatados, sem a devida divulga\u00e7\u00e3o \u00e0 sociedade e fam\u00edlias. O acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o est\u00e1 sendo administrado, sem transpar\u00eancia, o que refor\u00e7a a desconfian\u00e7a geral na autoridade p\u00fablica estadual. De forma pouco republicana, o governador do Estado deu entrevista coletiva na sede da empresa respons\u00e1vel pelo acidente, e disse que manter\u00e1 a proposta das exig\u00eancias escabrosas que quer impor ao licenciamento ambiental em Minas Gerais, em conson\u00e2ncia com a proposta do novo marco regulat\u00f3rio da minera\u00e7\u00e3o e o PL do \u201clicenciamento ambiental especial\u201d, que tramitam na C\u00e2mara dos Deputados e no Senado Federal.<\/p>\n

Com isso, refor\u00e7amos o sentimento de LUTO e LUTA neste tr\u00e1gico momento da hist\u00f3ria dos mineiros, das fam\u00edlias atingidas e da vida da bacia hidrogr\u00e1fica do rio Doce, para a qual, a mineradora Samarco j\u00e1 \u201ccontribui\u201d com nada menos do que tr\u00eas minerodutos!<\/p>\n

E conclamamos todos a comparecerem a nossas mobiliza\u00e7\u00f5es e debates. A protestar contra a irresponsabilidade das autoridades e pela criminaliza\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis por essa brutal trag\u00e9dia ecol\u00f3gica e atentado \u00e0 vida de milhares de pessoas.<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

\u00c9 NOSSO DIREITO E DEVER, ENQUANTO CIDAD\u00c3OS E ORGANIZA\u00c7\u00d5ES CIVIS BRASILEIRAS, EXIGIR MEDIDAS IMEDIATAS:<\/strong><\/p>\n