O governador Fernando Pimentel prop\u00f4s e mantem\u00a0 o regime de urg\u00eancia para a tramita\u00e7\u00e3o do PL 2946\/2015, apesar da demanda da sociedade, do minist\u00e9rio p\u00fablico e de\u00a0alguns\u00a0parlamentares da base do governo e da oposi\u00e7\u00e3o. Continuamos indignados com esta postura\u00a0autorit\u00e1ria\u00a0e com o teor do PL.<\/p>\n
<\/p>\n
A nossa participa\u00e7\u00e3o em peso na audi\u00eancia p\u00fablica realizada no dia 27, poucas vezes vista na ALMG, na qual o rep\u00fadio ao regime de urg\u00eancia e ao texto do PL 2946\/2015 foi enorme, n\u00e3o foi suficiente para sensibilizar um governo que teve como plataforma da campanha eleitoral \u201cOuvir para governar\u201d.<\/p>\n
<\/p>\n
Logo no dia seguinte, o PL estava na pauta da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e deputados da base do governo, inclu\u00eddo o PT e o PMDB, n\u00e3o o retiraram, aprovaram parecer pela legalidade e constitucionalidade e rejeitaram\u00a0a proposta de emenda da deputada Mar\u00edlia Campos (PT) que mantinha a compet\u00eancia atual do COPAM de deliberar sobre diretrizes e pol\u00edticas ambientais, proposta esta apoiada pelos deputados da oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
<\/p>\n
O PL 2946\/2015, ao inv\u00e9s de\u00a0\u00a0aprimorar\u00a0o Sistema Estadual do Meio Ambiente e Recursos H\u00eddricos (Sisema) para promover a melhoria ambiental e a garantia de seguran\u00e7a h\u00eddrica e jur\u00eddica para a popula\u00e7\u00e3o e tambem para empreendedores, vem manter o c\u00edrculo vicioso que cada vez mais est\u00e1 afundando Minas Gerais, por decis\u00e3o de pol\u00edticos e governantes incapazes de al\u00e7arem voos maiores do que aquele lugar comum da economia baseada na exporta\u00e7\u00e3o de nossos \u201cbens naturais\u201d.<\/p>\n
<\/p>\n
Porque, se transformado em lei, o PL 2946\/2015, incondicionalmente apoiado pela Fiemg e pelo Sindiextra, vai agilizar licenciamentos considerados priorit\u00e1rios pelo Governo e intensificar\u00e1 o processo de colapso ambiental e crise h\u00eddrica de boa parte dos munic\u00edpios e rios de Minas Gerais.<\/p>\n
<\/p>\n
Em outras palavras, dele se beneficiar\u00e3o projetos ligados ao capital (minera\u00e7\u00e3o, ind\u00fastria pesada, empreendimentos hidrel\u00e9tricos, agroneg\u00f3cio, entre outros), que em conjunto com as grandes obras de log\u00edstica, objetivam o escoamento de produ\u00e7\u00e3o de bens prim\u00e1rios que ser\u00e3o transformados em outros pa\u00edses exportadores de bens com alto valor agregado.<\/p>\n
<\/p>\n
A crise das commodities minerais, aliada \u00e0 dos recursos h\u00eddricos, \u00e9 oportunidade \u00fanica para repensar o modelo\u00a0econ\u00f4mico atual, os processos tecnol\u00f3gicos e a cultura insistente de alguns de persistir numa economia\u00a0insustent\u00e1vel\u00a0, que se baseia no uso intensivo\u00a0e predat\u00f3rio\u00a0da natureza, da \u00e1gua e das fontes de energia. \u00c9 condenar Minas Gerais a uma\u00a0 destruidora perspectiva de desenvolvimento \u201cextrativista\u201d, de tal forma intensa e desmedida que mata definitivamente outras perspectivas econ\u00f4micas.<\/p>\n
<\/p>\n
A intransig\u00eancia em retirar o regime de urg\u00eancia \u00e9 inaceit\u00e1vel e demonstra claramente que o governo n\u00e3o est\u00e1 de fato interessado em ouvir a sociedade. Centralizar no n\u00facleo duro do governo do Estado as decis\u00f5es, e impedir a participa\u00e7\u00e3o da sociedade na defesa do meio ambiente, seus territ\u00f3rios e modos de vida, n\u00e3o cabe mais na democracia brasileira que arduamente constru\u00edmos.<\/p>\n
<\/p>\n
Desta forma, continuaremos mobilizados para que o Governador Pimentel retire o regime de urg\u00eancia e para buscar a mudan\u00e7a de pontos nevr\u00e1lgicos e altamente preocupantes do PL 2946\/2015 atrav\u00e9s de amplo debate e participa\u00e7\u00e3o da sociedade.<\/p>\n
<\/p>\n
Convocamos todos a participar da reuni\u00e3o conjunta do COPAM e do CERH, para tratar do PL 2946\/2015, a ser realizada na pr\u00f3xima segunda, dia 9, \u00e0s 14 horas na Rua Esp\u00edrito Santo, 495, no 4\u00ba andar.<\/p>\n
<\/p>\n
![\"\"](\"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/wp-content\/uploads\/PL-2946-Post-Resumo-e1446685693658.jpg\" "\\"PL")
<\/a><\/p>\n